Jul 22 de 2024

MP das Renováveis ressurge com plano de redução de tarifa em 3,5%

31/03/2024

Iniciativa sofre críticas de especialistas por previsão de aumento de subsídios


Iniciativa sofre críticas de especialistas por previsão de aumento de subsídios.


A proposta de uma “MP das Renováveis” ressurgiu com o envio de minuta e justificativa do Ministério de Minas e Energia para a Casa Civil na noite da últimaquarta-feira (27).

Trata-se de medida provisória (MP) preparada para dar uma segunda chance a donos de projetos de geração eólica e solar que tentam viabilizar seus empreendimentos. A iniciativa foi criticada no fim do ano passado por especialistas do setor devido à previsão de aumento de subsídios que pesam na tarifa.

Ao rebater as críticas, integrantes do governo defendem que a extensão do prazo de adesão dos empreendedores, contida na MP, vai destravar um estoque de projetos de renováveis que não foram a frente por falta de acesso ao sistema de transmissão para escoar a energia que será produzida. Acusam a gestão de Jair Bolsonaro de ter segurado leilão de linhas de transmissão com essa finalidade.

A ideia de atender o pleito do setor de renováveis foi admitida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ontem pela manhã, em entrevista a jornalistas. A iniciativa, porém, seria materializada em duas MPs distintas, separada do tema da redução da conta de luz.

Agora, a MP das Renováveis também propõe reduzir em 3,5% a conta de luz, em média, em todo o país este ano e resolver o caso particular das tarifas no Amapá, com alta programada de 44%.

O atendimento ao pleito das renováveis conta, desta vez, com o respaldo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio do Nordeste).

A nova oportunidade para viabilizar os projetos, se confirmada, será dada com prazo adicional de 36 meses. É a mesma janela que foi discutida no fim do ano passado.

O Valor apurou que a minuta de MP exige do empreendedor o aporte de garantia bancária para colocar o projeto de pé em até 90 dias e início das obras em até 18 meses, a contar da publicação da medida.

O governo estima que os projetos, a maioria concentrada no Nordeste, devem garantir R$ 165 bilhões em investimentos e mais de 400 mil empregos.

Ao considerar levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo considera o estoque de projetos que reúne 145 gigawatts (GW) em potência. Desse total, 88 GW têm autorização emitida, mas não deram início às obras.

Também mencionada na conversa do ministro com jornalistas, a redução das tarifas seria garantida com a antecipação de recursos da Eletrobras, previstos no processo de privatização.

O dinheiro seria usado para abater o valor das parcelas de dois empréstimos tomado pelas distribuidoras, um relacionado à pandemia da Covid-19 e outro à crise hídrica de 2021, em nome dos consumidores, que hoje encarecem a conta de luz.

Fonte e Imagem: Valor Econômico.





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