Apr 20 de 2024
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// - Quais os incentivos fiscais para energia limpa no Brasil e o que muda com a reforma tributária


O Brasil possui atualmente uma série de incentivos fiscais para energia limpa nos três níveis de governo. São poucas —mas importantes— iniciativas nacionais e muitas que dependem dos governos estaduais, algo que deve mudar a partir de 2026 com a implantação da reforma tributária aprovada no ano passado.
Um dos principais focos dos benefícios atuais é a desoneração de investimentos em infraestrutura para geração de energia eólica, solar, de biomassa e de biocombustíveis.
Há também incentivos para compra de equipamentos para aproveitamento dessa energia, como aquecedores solares, além de regras simplificadas para recolhimento de alguns desses tributos.
Levantamento da consultoria PwC sobre incentivos para energias renováveis na América do Sul lista 21 benefícios federais e estaduais no Brasil.
Isso inclui isenção para importação de equipamentos, redução no imposto sobre lucro das empresas envolvidas nos projetos e incentivos de tributos alterados pela reforma aprovada em 2023 (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
Segundo a PwC, todos os sete países analisados (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai) oferecem isenção ou recuperação de impostos sobre valor agregado. No sistema brasileiro, o principal tributo com essa característica é o ICMS estadual.
Regimes especiais e isenções do imposto de renda federal também são comuns a quase todos os países, incluindo o Brasil.
A consultoria destaca quatro benefícios válidos em todas as regiões do país. Três do governo federal e um dos estados (veja abaixo).
ALGUNS BENEFÍCIOS FISCAIS NACIONAIS PARA ENERGIA LIMPA NO BRASIL
PIS/Cofins (federal): Alíquota zero na importação de peças utilizadas exclusiva ou principalmente em turbinas eólicas, exceto pás eólicas
PIS/Cofins (federal): Suspensão sobre aquisições de máquinas, equipamentos e serviços destinados ao ativo imobilizado de projetos de infraestrutura no setor de energia
IRPJ (federal): Projetos nas regiões da Sudene (Nordeste) e da Sudam (Amazônia) têm redução de 75% do imposto de renda das empresas por até dez anos
ICMS (estadual): Isenção para equipamentos e componentes para aproveitamento de energia solar e eólica, como turbinas, aquecedores solares e geradores fotovoltaicos
No âmbito federal, há o Reidi, regime especial para infraestrutura com isenção de PIS/Cofins. Não se trata de um benefício direcionado apenas ao setor de energia renováveis —inclui transportes, portos, saneamento, irrigação e também energia fóssil—, embora seja amplamente utilizado nesses projetos.
Outro benefício importante, a isenção federal para importação de painéis solares, começou a ser revisto neste ano, com cotas que serão reduzidas até 2027.
Vandré Pereira, sócio da área tributária da PwC, afirma que os incentivos federais podem ser considerados mais reduzidos em relação às políticas dos governos estaduais, que têm iniciativas mais direcionadas para atrair investimentos de infraestrutura nessa área. "Os estados têm dinamizado esse ambiente de atração de incentivos para energia limpa", afirma.
O executivo diz que esse é um dos fatores que tornam o Brasil um mercado com boas oportunidades para investimento na área. "Eu vejo um ambiente de energia muito propício para se posicionar neste momento e nos próximos anos, quando a gente pensa no que se projeta para o país no longo prazo. Um país que vai ser um fornecedor de crédito de carbono, de hidrogênio verde, e tudo isso consome muita energia."
Douglas Mota, sócio da área tributária do Demarest, afirma que incentivos fiscais são fundamentais para o desenvolvimento de políticas voltadas para uma matriz energética limpa. Seja para infraestrutura, operação ou financiamento de projetos.
Ele lembra que as dificuldades para esse investimento no Brasil passam não só pela questão da carga, mas também pela complexidade do sistema tributário.
"Nós queremos incentivar energias limpas para o Brasil ser o carro-chefe mundial nisso? Isso passa por incentivo fiscal", afirma. "Você tem incentivos para energias limpas do ponto de vista federal, estadual, municipal. Não se trata exatamente de uma política institucionalizada, mas há incentivos."
O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
O sócio do Demarest afirma que a reforma tributária deve ajudar nessa simplificação, embora não esteja garantido no texto constitucional um tratamento diferenciado para todos os tipos de energia renovável. "O que se promete entregar é simplificação, o que já é uma grande ajuda", afirma Mota.
Especificamente na área de energia limpa, o texto aprovado no ano passado garantiu tributação para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono inferior à dos combustíveis fósseis. A forma como isso será implementado depende de lei complementar que será apresentada pelo governo neste ano.
A reforma também trata de incentivos para produção de carro elétrico ou híbrido e diz que o Imposto Seletivo —sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente— não incidirá sobre energia elétrica, sem fazer distinção entre fontes de geração.
Está prevista a desoneração de todos os investimentos, em qualquer área, questão que também beneficia projetos de energias renováveis.
A regra geral prevê ainda que benefícios tributários serão válidos em todo o país, sem diferenciação por estado ou município.
Além disso, as regras que valem para o novo tributo federal, a CBS, que vai substituir o PIS/Cofins, também se aplicam ao imposto de estados e municípios, o IBS —que irá suceder o ICMS e o ISS.
É um cenário que talvez seja até melhor, porque hoje você tem de correr atrás do incentivo federal e dos estaduais e municipais para essa infraestrutura. No futuro, vai ficar consolidado. Pode ter isenção de IBS e CBS. Fica mais simples. Isso ajudou a melhorar a fotografia do impacto da reforma tributária no setor de energia", afirma Vandré Pereira, da PwC.
ALGUNS BENEFÍCIOS ESTADUAIS
ICMS em São Paulo
Redução da base de cálculo para biogás e biometano, com alíquota efetiva reduzida de 12%
Diferimento para determinadas mercadorias destinadas a usinas termelétricas com biomassa
Suspensão na importação e diferimento nos insumos para geração de energia eólica
Suspensão na importação de mercadorias sem similar no país para gerar energia a partir da biomassa de cana-de-açúcar
ICMS no Rio Grande do Sul
Isenção para importação de equipamento de energia solar sem similar no país
Diferimento no fornecimento de energia de parque eólico para concessionária ou distribuidora
Diferimento na comercialização de óleo e gordura vegetal ou animal destinados a produtores de biocombustíveis
Isenção para exportação de produtos para produção de energia solar e eólica ICMS no Nordeste
Isenção para aquisição de ativos para produção de energia eólica no Rio Grande do Norte
Diferimento na importação de estrutura metálica e cabos destinados a usinas eólicas ou solares e para insumos para fabricação de gerador solar fotovoltaico em Pernambuco
Diferimento e crédito presumido para usinas geradoras de energia eólica e solar no Piauí
Diferimento nas operações interestaduais e na importação de máquinas e materiais para captura, geração e transmissão de energia solar ou eólica no Piauí
Diferimento para importação de peças, equipamentos e componentes ou para manutenção e reparação para equipamentos de geração de energia eólica no Bahia.
Fonte e Imagem: Folha de São Paulo.

// - Ministro vê pontos muito caros ao Brasil em MP 1212

Segundo Alexandre Silveira, o governo vai insistir em pontos que devam ser preservados.
A Medida Provisória n° 1212, que visa à promoção do desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável, rincipalmente eólicos e solares, e de medidas para a atenuação das tarifas de energia elétrica aos consumidores já está em tramitação na Câmara dos Deputados. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta quinta-feira, 18 de abril, como a articulação já está na Câmara e se dá pela Secretaria de Relações Institucionais só vão participar na orientação. “Primeiro vamos levar dados até SRI, ao Ministro Padilha, e depois quando nós formos consultados sobre a possibilidade de sanção ao veto”, disse.
O ministro afirmou que é natural respeitar os limites e os desafios que já não são do Ministério de Minas e Energia. “Naturalmente tem pontos que são muito caros ao país e que nós estamos acompanhando de perto”, declarou.
Ele ainda pontou que todos sabem da defesa para que subsídios não deprimam a economia nacional. “Subsídios na transição energética já foram dados àqueles que foram necessários para que a gente tivesse e pudesse hoje ser considerado no mundo um líder na transição energética global”, explicou.
Segundo Silveira, o ministério tem mantido uma política pública muito vigorosa. “Digo no sentido de manter um equilíbrio para que a gente possa ter autoridade até para poder rediscutir fontes de financiamentos do setor energético brasileiro fora da conta do consumidor”, finalizou.
Enel SP
Questionado sobre uma possível caducidade da Enel em São Paulo, o ministro afirmou que a situação da distribuidora ainda está em análise pela Aneel e não tem nada definido. Mas disse que o MME vai deixar claro no decreto de renovação das concessões, que empresas em processo de caducidade não tenham direito. “Em linhas gerais, isso até porque o TCU apontou a necessidade de decretos específicos para cada distribuidora a prazo e a cabo, nós estamos contemplando que empresas em processo de caducidade não tenham o direito de aproveitar num primeiro momento”, explicou.
Segundo ele, o processo tem uma intervenção dele junto à Aneel para que ela faça uma fiscalização rigorosa no serviço da Enel SP. “E eu ampliei essa semana também para o estado do Ceará, não ficou restrito a São Paulo, em consequência de ter recebido a CPI da Enel no Ceará para que a gente possa ter dados e elementos. Com isso, a Aneel terá dados e irá decidir sobre o início do processo de caducidade ou mesmo de uma intervenção caso necessário”, afirmou.
Ele pontou que isso é de responsabilidade da Aneel, mas como formulador de política não pode se omitir. “Todos sabem do vigor que o ministério tem tido e a proatividade na questão energética brasileira. A competência do processo de fiscalização e também junto ao possível ao processo de caducidade é de responsabilidade da Aneel”, disse.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Ministro vê pontos muito caros ao Brasil em MP 1212

Segundo Alexandre Silveira, o governo vai insistir em pontos que devam ser preservados.
A Medida Provisória n° 1212, que visa à promoção do desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável, rincipalmente eólicos e solares, e de medidas para a atenuação das tarifas de energia elétrica aos consumidores já está em tramitação na Câmara dos Deputados. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta quinta-feira, 18 de abril, como a articulação já está na Câmara e se dá pela Secretaria de Relações Institucionais só vão participar na orientação. “Primeiro vamos levar dados até SRI, ao Ministro Padilha, e depois quando nós formos consultados sobre a possibilidade de sanção ao veto”, disse.
O ministro afirmou que é natural respeitar os limites e os desafios que já não são do Ministério de Minas e Energia. “Naturalmente tem pontos que são muito caros ao país e que nós estamos acompanhando de perto”, declarou.
Ele ainda pontou que todos sabem da defesa para que subsídios não deprimam a economia nacional. “Subsídios na transição energética já foram dados àqueles que foram necessários para que a gente tivesse e pudesse hoje ser considerado no mundo um líder na transição energética global”, explicou.
Segundo Silveira, o ministério tem mantido uma política pública muito vigorosa. “Digo no sentido de manter um equilíbrio para que a gente possa ter autoridade até para poder rediscutir fontes de financiamentos do setor energético brasileiro fora da conta do consumidor”, finalizou.
Enel SP
Questionado sobre uma possível caducidade da Enel em São Paulo, o ministro afirmou que a situação da distribuidora ainda está em análise pela Aneel e não tem nada definido. Mas disse que o MME vai deixar claro no decreto de renovação das concessões, que empresas em processo de caducidade não tenham direito. “Em linhas gerais, isso até porque o TCU apontou a necessidade de decretos específicos para cada distribuidora a prazo e a cabo, nós estamos contemplando que empresas em processo de caducidade não tenham o direito de aproveitar num primeiro momento”, explicou.
Segundo ele, o processo tem uma intervenção dele junto à Aneel para que ela faça uma fiscalização rigorosa no serviço da Enel SP. “E eu ampliei essa semana também para o estado do Ceará, não ficou restrito a São Paulo, em consequência de ter recebido a CPI da Enel no Ceará para que a gente possa ter dados e elementos. Com isso, a Aneel terá dados e irá decidir sobre o início do processo de caducidade ou mesmo de uma intervenção caso necessário”, afirmou.
Ele pontou que isso é de responsabilidade da Aneel, mas como formulador de política não pode se omitir. “Todos sabem do vigor que o ministério tem tido e a proatividade na questão energética brasileira. A competência do processo de fiscalização e também junto ao possível ao processo de caducidade é de responsabilidade da Aneel”, disse.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Silveira: Desafio é equilibrar e garantir segurança, financiamento e aposta na economia verde

Ministro de Minas e Energia considera que o setor elétrico já recebeu incentivos, que considera importantes, para alcançar seu desenvolvimento do mercado e que agora, é preciso “estimular a ponta do consumo”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, considera que o setor elétrico já recebeu incentivos, que considera importantes, para alcançar seu desenvolvimento do mercado. Agora, é preciso “estimular a ponta do consumo”.
Para Silveira, esse objetivo do governo deve ser alcançado com as “medidas estruturais” que são discutidas com o setor. Segundo ele, existe o desafio, com essa iniciativa, de “equilibrar vários pratos”, ao ter que garantir segurança energética, fontes de financiamento e aposta na economia “verde”.
As declarações do ministro foram dadas durante o “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética”, evento realizado pela Editora Globo em parceria com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Silveira voltou a dizer que é preciso equilibrar o tratamento dado a consumidores do mercado livre, onde a indústria tem liberdade para escolher de quem comprar energia, e regulado, onde pequenos e médios consumidores contratam energia somente da distribuidora local. Ele lembrou que o mercado regulado é formado pela classe média e pela população mais pobre, que assumem boa parte dos encargos reunidos na CDE - conta que repassa o custo de subsídios e políticas públicas para a tarifa.
Uma solução considerada pelo governo, disse Silveira, é modernizar os contratos de concessão das distribuidoras, no atual processo de renovação, garantindo a “separação do fio”. A medida permite às distribuidoras separarem, na fatura, os custos do serviço de distribuição em si dos demais encargos, como os relacionados à compra de energia, ao uso da rede de transmissão, entre outros. A iniciativa é defendida pelo setor, pois é vista como condição para ampliar o alcance do mercado livre.
Dentro do atual processo de renovação dos contratos, Silveira disse que pretende incluir “metas de digitalização” do serviço. Outra medida necessária para adesão de consumidores ao mercado livre, que garante acesso a conjunto de serviço adicionais, é a instalação de medidores de consumo eletrônicos. Os critérios da renovação vão constar em decreto que deve ser finalizado no prazo de até 15 dias.
No evento, o ministro de Minas e Energia afirmou que as “medidas estruturantes” preparadas pelo governo “vão corroborar com o [Projeto de Lei] 414”, que está com discussão parada na Câmara dos Deputados. A proposta legislativa também trata da modernização do setor elétrico e prevê maior acesso ao mercado livre por meio da chamada portabilidade da conta de luz.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Distribuição de energia investirá R$120bi em 4 anos, prevê ministro

Em evento do setor, ministro Alexandre Silveira faz defesa da relicitação de concessões definida pelo governo.
O governo quer garantir o investimento de R$ 120 bilhões pelos próximos quatro anos no segmento de distribuição de energia ao definir os critérios claros da renovação de contratos no setor. Atualmente, cerca de 20 concessionárias aguardam a publicação do decreto com as diretrizes para assinar a prorrogação das concessões, entre 2025 e 2031, com prazo adicional de 30 anos.
A fala do ministro foi dirigida a executivos do segmento de distribuição e autoridades públicas que participaram do “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética”. O evento foi realizado pela Editora Globo em parceria com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com divulgação dos jornais Valor e “O Globo”.
A previsão de investimentos das distribuidoras foi apresentada por Silveira ao defender a importância da estratégia de manter os atuais grupos econômicos, que considera já comprometidos com o desenvolvimento do mercado de energia. “Tenho a visão pública de que o caminho mais seguro é o processo de renovação”, disse Silveira, ao reiterar a decisão do governo de buscar a prorrogação dos atuais contratos, em vez de abrir processo de relicitação.
Apesar de elogiar a capacidade de investimento do setor, Silveira disse ter chegado à constatação de que os atuais contratos “não estão adequados às expectativas do consumidor”, seja daqueles do setor industrial, seja das pessoas comuns. A ideia, disse, é “modernizar os contratos com mais compromissos”. Para o ministro, os critérios de renovação darão a sinalização “clara e objetiva” de onde as distribuidoras deverão investir.
No evento, o presidente da Abradee, Marcos Madureira, ressaltou que as distribuidoras abarcadas pelo atual processo de renovação representam mais de 60% do mercado de energia do país. Ele disse que atualmente as concessionárias, como um todo, investem R$ 32 bilhões por ano e respondem por mais de 200 mil empregos diretos.
“As distribuidoras fazem basicamente toda a captação de recursos e os repasses para a geração, a transmissão. Fazem o recolhimento de tributos e encargos, assegurando estabilidade econômica e financeira no setor”, afirmou o presidente da entidade. Segundo ele, essa contabilidade é feita com o faturamento anual de quase R$ 270 bilhões no segmento de distribuição.
Durante o fórum, o ministro de Minas e Energia afirmou que o setor elétrico se desenvolveu, especialmente o segmento de geração, apoiado em incentivos - atualmente criticados por especialistas por tornar a conta de luz cara. Isso proporcionou ao país, disse, uma matriz com 88% de energia limpa e renovável. “Os estímulos e os incentivos que aconteceram nos últimos anos, que custaram muito para brasileiros e brasileiras, foram importantes. Agora, precisa ser estimulada a ponta do consumo”, afirmou.
Silveira também falou da necessidade de resolver o alto custo da geração nos sistemas isolados. Ele sugeriu a substituição de usinas térmicas, na maior parte concentradas na região amazônica, por pequenos reatores nucleares.
A proposta envolve o interesse do governo de aproveitar as reservas de urânio para reduzir a despesa anual de R$ 12 bilhões com a operação das térmicas a base de óleo diesel.
O uso de usinas nucleares de pequeno porte tem crescido em outros países. O setor entende que, apesar de produzir rejeito radioativo, essas usinas são consideradas de fonte “limpa”, porque não emitem gases poluentes na atmosfera.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Setor eólico se mobiliza para derrubar jabutis no PL das eólicasoffshore

Projeto de lei faz parte da chamada “agenda verde”, mas tem sido fortemente criticado por agentes do setor elétrico por incluir pontos polêmicos como a criação de dispositivos que beneficiam termelétricas movidas a carvão mineral e projetos de gás natural.
O setor de energia eólica está se mobilizando no Senado para derrubar os trechos estranhos do projeto de lei (PL) 4.173/2023 — conhecidos como jubutis — que trata da regulamentação de eólicas offshore (em alto-mar) inseridos pela Câmara dos Deputados.
O projeto de lei faz parte da chamada “agenda verde”, que cria o marco legal das eólicas offshore, mas tem sido fortemente criticado por agentes do setor elétrico por incluir pontos polêmicos que desviam o foco do PL original, como a criação de dispositivos que beneficiam termelétricas movidas a carvão mineral e projetos de gás natural, por exemplo. A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, diz que tem se articulado com os parlamentares e vai enviar uma carta para o relator da matéria e o presidente do senado com a proposta de retirar itens estranhos ao texto original.
“Eu pessoalmente falei com os senadores para ter a designação do relator. Foi designado na semana passada e agora estamos fazendo um chamado para a supressão de alguns artigos que foram incluídos pela Câmara dos deputados, principalmente os ‘jabutis’. (...). Nós vamos pedir que os artigos que estão no projeto, mas que não estão relacionados ao setor eólico sejam suprimidos”, diz Gannoum.
As emendas inseridas no texto incluem a contratação de térmicas a gás, manutenção da operação de usinas a carvão mineral, postergação do prazo para renováveis entrarem em operação com subsídios, contratação específica de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), postergação do prazo para micro e minigeração distribuída entrarem em operação com subsídio, construção de planta de hidrogênio, extensão dos contratos do Proinfa e contratação específica para eólicas no Sul.
A maioria dos projetos prevê subsídios com impactos tarifários. Segundo a consultoria PSR, a atual proposta de marco legal em tramitação tem potencial de elevar os preços da energia elétrica em R$ 25 bilhões por ano até 2050.
A diretora de Políticas Brasil do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC, na sigla em inglês), Roberta Cox, frisa que os trechos inseridos no PL são contrassensos que desviam o foco do PL original que visa criar condições favoráveis ao desenvolvimento do setor e devem ser retirados da proposta.
Segundo a executiva, o texto original do PL foi amplamente debatido com diversas esferas interessadas da sociedade, mas emendas foram inseridas no projeto sem debate com o setor, deturpando o sentido da proposta.
“Acabaram colocando esses ‘jabutis’ na lei e tentando aproveitar uma oportunidade muito boa para o Brasil, que é desenvolver as eólicas offshore. É um contrassenso se pensar que está sendo feito uma lei na linha da transição energética e de descarbonizar o país e dentro desta mesma lei coloca incentivos ao petróleo e gás”, diz. O texto inclui também subsídios a fontes renováveis.
O receio da executiva é que a demora na aprovação do PL possa agravar a crise do setor eólico, que já enfrenta dificuldades significativas, levando até mesmo à desindustrialização. Ela enfatiza que, enquanto o Brasil hesita em fazer um marco regulatório, outros países já estão avançando no desenvolvimento das eólicas offshore, o que poderia resultar na perda de investimentos estrangeiros para o país.
“Tivemos reuniões no senado e com o governo e nossa conversa é sempre de dizer que o texto do PL estava bem trabalhado, mas entraram os ‘jabutis’, que são estranhos à matéria e o ideal é que sejam retirados, mas a maior urgência de todas é que destrave as eólicas offshore”, afirma.
É, no mínimo, contraditório que um projeto estratégico e integrante da chamada pauta “verde” incentive fontes de energia que, além de extremamente poluentes, são mais caras, menos eficientes e oneram sobremaneira o consumidor brasileiro.
O vice-presidente de Assuntos Públicos da Vestas para a América Latina, Leonardo Euler, salienta a importância do projeto para a cadeia do setor, mas considera contraditórias as emendas no projeto.
“É, no mínimo, contraditório que um projeto estratégico e integrante da chamada pauta ‘verde’ incentive fontes de energia que, além de extremamente poluentes, são mais caras, menos eficientes e oneram sobremaneira o consumidor brasileiro”, frisa.
Fonte e Imagem: Valor econômico.

// - Deputados reafirmam interesse da Câmara em participar de definição das regras de renovação das concessões das distribuidoras

Atualmente essas regras estão sendo discutidas apenas no governo federal.
Deputados pediram nesta terça-feira (16), em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, a adoção de critérios “mais contundentes” para a renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica que estão vencendo. Segundo eles, as empresas não prestam um serviço de qualidade para o consumidor.
Os parlamentares reafirmaram ainda o interesse da Câmara em participar da definição das regras de concessão para melhorar a prestação dos serviços. Hoje essas regras estão sendo discutidas apenas no governo federal.
Entre 2025 e 2031 vencem os contratos de concessão de 20 distribuidoras privatizadas na década de 1990. Essas empresas atendem 55,6 milhões de unidades consumidoras no Brasil.
Renovação por decreto
O assunto foi discutido a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é autor de três projetos que buscam melhorar a qualidade e a transparência dos serviços prestados pelas empresas (PLs 444/24, 445/24 e 446/24).
O deputado disse que o Ministério de Minas e Energia ainda não entendeu que o Congresso Nacional quer participar da discussão das regras de prorrogação. Nesta segunda, o governo anunciou que a renovação será definida por decreto, que sai em até 15 dias.
“O ministério talvez não esteja entendendo o que é o papel de contribuição que esse Parlamento pode entregar”, reclamou Leal. Ele afirmou ainda que o projeto que trata da renovação das concessões, em análise na Câmara (PL 4831/23), não deve ser votado logo, apesar de estar em regime de urgência, devido à complexidade do assunto.
Novo modelo
O deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou que já existe consenso entre os parlamentares de que o modelo atual das concessionárias precisa ser mudado. Também há consenso sobre a migração da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para o orçamento da União. Hoje esse subsídio é custeado pela conta de energia dos consumidores brasileiros.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) também defendeu “uma nova concepção” para renovar as concessões. Andrada apresentou um projeto de lei (PL 970/24) que condiciona a prorrogações dos contratos a uma série de exigências, como estudo técnico prévio que fundamente a vantagem da medida e consulta pública.
Andrada criticou as distribuidoras por estarem criando dificuldade para conectar as unidades de geração distribuída à rede elétrica. “As distribuidoras não estão obedecendo à lei, não estão obedecendo às próprias resoluções da Aneel”, reclamou.
Pressa
Durante a audiência pública, o diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia (MME), Frederico Teles, destacou a necessidade de uma solução rápida para a renovação das concessões das distribuidoras.
Ele explicou que a demora prejudica as empresas, que usam capital de uma forma intensiva. Sem uma definição para a prorrogação, elas têm captado recursos no mercado a custos mais altos.
“Como elas não têm a definição de seus critérios, estão sendo obrigadas a emitir mais debêntures de curto prazo, que traz aumento de custo capital”, disse.
Segundo o representante do MME, o governo já amadureceu um formato de prorrogação.
A urgência também foi reforçada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. “Qualquer que seja a decisão, não podemos demorar com ela”, disse Feitosa.
Fonte e Imagem: Agência Câmara de Notícias

// - Ministro de Minas e Energia sinaliza que novo marco legaldo setor volta à pauta do governo

Alexandre Silveira disse que quer retomar diálogo para a atualização do marco legal do setor elétrico, em discussão há oito anos.
Na sexta-feira (12), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sinalizou que quer retomar diálogo pela atualização do marco legal do setor elétrico, que vem em discussão há oito anos.
Ao participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, Silveira afirmou que areestruturação do setor “não passará despercebida” e que vai buscar uma solução para temas como a separação entre o fio e a energia, na própria distribuição, fato que influi na forma como a energia elétrica é comercializada.
A recepção dos agentes do setor é de “otimismo moderado”, dadas as recentes decisões da pasta. A Medida Provisória 1.212, assinada na semana passada, é vista como contraditória, uma vez que ela reduz as tarifas de energia ao mesmo tempo que prorroga a concessão de subsídios, uma das principais causas de impactos tarifários.
Por outro lado, Silveira salientou que o sinal mais latente do governo se deu também na semana passada, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou mais de três horas reunidos com agentes do setor elétrico para debater temas e receber sugestões de aperfeiçoamento do mercado de energia.
Silveira disse que o governo se abriu ao diálogo sobre o tema. “Nós vamos precisar da ajuda de todos. Absolutamente todos. Todos queremos avançar nas políticas, matriz energética e investimentos”, disse Silveira.
A preocupação do setor se dá porque Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei (PL) 414, sob relatoria do deputado federal e ex- ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE).
O PL foi fruto de diversas discussões entre as dezenas de associações do setor, que chegaram a um consenso que se não foi o desejado, foi o possível, de acordo com executivos que acompanharam o tema ao longo dos últimos anos. O PL passou pela Câmara e Senado, voltando para os deputados analisarem novamente, mas ficou parado naquela Casa.
Em paralelo, temas como o marco legal da micro e minigeração distribuída e a lei que tratou da privatização da Eletrobras passaram pelas Casas e entraram em vigor, com medidas que inclusive contrariariam o que estaria previsto no PL 414.
Além disso, outros temas como os marcos das eólicas offshore e do hidrogênio também tramitam nas Casas. Projetos de lei e medidas provisórias têm sido alvo de “jabutis” (emendas parlamentares com temas que não têm relação com a proposta original), o que aumenta a fragmentação do setor e contribui para a dificuldade de atualização do atual marco legal.
Com muitas medidas isoladas, atendendo a iniciativas setoriais, o modelo legal passou a exigir uma atenção mais intensiva por parte do governo.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), com atuação mais expressiva em projetos de lei relacionados ao setor de energia, avalia que o atual modelo regulatório do setor elétrico é “um Frankstein”, que precisa de reformulação urgente, situação evidenciada no iminente processo de renovação das concessões de 20 distribuidoras de energia.
Da mesma forma, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, destacou o fato de que o modelo regulatório teve última atualização em 2004, fruto da evolução natural do setor e da diversificação de fontes de geração, como a entrada de renováveis.
Ele salientou que o setor elétrico passou por uma primeira reestruturação na década de 1990, abrindo a possibilidade de investimentos privados. “Naquele momento haviam poucas empresas, todas elas estatais, uma matriz com apenas duas fontes (hídrica e térmica), sendo muito mais fácil definir regras e governança”, disse ele.
Ao longo desses anos, a entrada de diversas políticas públicas em vigor, “justificáveis”, precisa ser repensada, dado o conjunto de subsídios que somam cerca de R$ 40 bilhões nas tarifas de energia elétrica em 2023, com aumento de R$ 3bilhões a R$ 4 bilhões neste montante, em 2024. “Isso é insustentável”, conclui Feitosa.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Abrapch é contrária ao PL que prevê alterar a CFURH

Associação acredita que que Projeto de Lei, proposto no Senado, deverá aumentar os custos ao consumidor final na tarifa de luz e impactar negativamente na distribuição de recursos aos municípios.
A Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) se manifestou contrária ao PL 2.918/2021, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que pretende alterar a forma de cálculo da Compensação Financeira pela Utilização do Recurso Hídrico (CFURH). Segundo a associação, isso vai onerar excessivamente as pequenas usinas, que além de pagar duplamente a CFURH, terão que bancar um novo encargo que será criado. O resultado desta oneração excessiva, acabará sendo repassado ao consumidor final, que pagará uma tarifa de energia mensal mais cara.
Entre as propostas do PL está a mudança na forma de cálculo do CFURH. Hoje, a taxação é de 7% em cima da energia elétrica produzida (MWh) em cada usina. De acordo com a Abrapch, o PL pretende trazer a taxação para cima da receita operacional bruta da atividade de geração de energia elétrica (R$/MWh). Segundo Verônica Sánchez da Cruz Rios, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), a mudança vai onerar o setor elétrico em cerca de R$ 1,7bilhão.
A Abrapch acredita que isso não leva em conta o aumento de custos que as empresas geradoras de energia tiveram como resultado da última crise hídrica de 2020/2021. A presidente da Abrapch, Alessandra Torres de Carvalho, afirmou que o consumidor final passou pelo menos 17 meses seguidos em bandeira tarifária vermelha ou de escassez hídrica. Ainda assim, as bandeiras tarifárias não foram suficientes para cobrir o custo adicional gerado pela crise. Segundo ela, o déficit ainda gira em torno de R$ 8 bilhões ao Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).
Além disso, o PL ainda quer alterar a distribuição desta taxa. Ele também propõe mudanças na distribuição aos entes federados (estados e municípios), que hoje podem usar o valor para qualquer melhoria e benefício à população. E a Abrapch acredita que não é um recurso “engessado”.
De acordo com a associação, os valores do CFURH somam enormemente no orçamento de algumas cidades onde as usinas hidrelétricas estão instaladas. “Um exemplo é Altamira (PA), onde cerca de 14% do orçamento municipal provém dos royalties da Usina Belo Monte. Outro exemplo a ser citado é da empresa Engie que, em 2020, ainda sob os impactos da crise hídrica, pagou R$ 87,5 milhões em royalties, beneficiando mais de 70 cidades nas quais mantém operações”, disse em nota.
O PL ainda prevê que a porcentagem federal não seja mais distribuída entre os ministérios envolvidos, e sim que entre de forma “global” à União. No entender da Abrapch, isso vai prejudicar a execução de políticas ambientais nacionais executadas por cada um destes ministérios e que dependem dos valores hoje distribuídos pelo CFURH para acontecerem. As pesquisas científicas, que impulsionam o desenvolvimento da economia, podem ser interrompidas. Ou seja, há um risco grande de desvio de finalidade do recurso destinado à Política Nacional de Recursos Hídricos.
O PL ainda prevê excluir a contribuição de 0,75% do CFURH, que hoje é destinada à ANA e que depende integralmente deste orçamento para funcionar. Segundo a associação, para manter as atividades da agência reguladora, o PL pretende criar uma nova contribuição. E isso vai fazer com que as usinas hidrelétricas paguem o triplo das contribuições que pagam hoje.
Segundo Alessandra, isso é mais que injusto, porque ao criar outro encargo, os empreendedores vão ter que jogar o preço para a tarifa. E isso vai refletir no bolso do consumidor final. Então somos contra o PL porque, da forma como está sendo proposto, as hidrelétricas saem no prejuízo de uma forma ou de outra.
Com isso, a Abrapch, junto ao Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico, pede a retirada do PL da pauta para um aprofundamento nos debates. “Deixamos claro que não somos contrários a correção de distorções que a base de cálculo atual do CFURH possa estar trazendo. No entanto, pede-se que a matéria seja mais debatida com toda a sociedade e esteja amadurecida antes de sua tramitação”, disse a presidente da entidade em nota.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Setor eólico recupera otimismo com marco legal das offshore

Segundo a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, o fator mais importante para o andamento das discussões era a designação do relator, que ocorreu esta semana.
Depois da vitória esta semana com a edição da medida provisória que prorrogou os descontos nas tarifas de transmissão e distribuição, o segmento da energia eólica está otimista com a retomada das discussões no Congresso Nacional sobre o marco legal da geração offshore.
Segundo a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, o fator mais importante para o andamento das discussões era a designação do relator.
Esta semana, o senador Weverton (PDT/MA) foi escolhido como relator do texto, no lugar de Carlos Portinho (PL/RJ), que havia relatado a versão inicial. Além disso, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) decidiu que projeto voltará a tramitar como PL 576, proposta de autoria do ex-senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Antes, a tramitação ocorria pelo PL 5932, de Fernando Collor (PTC/AL).
“O Rodrigo Pacheco nos disse que a partir do momento que ele fizesse essa designação, ele levaria a voto rapidamente. Então a nossa perspectiva agora é que esse voto aconteça”, disse Gannoum.
“Eu sou uma realista muito otimista, uma otimista muito realista. Em menos de um mês a gente vai ter esse projeto aprovado”, acrescentou.
Tendo em vista o calendário eleitoral este ano, a percepção é de que o tempo para a aprovação é curto.
“Estamos muito satisfeitos e com boas perspectivas da votação desse projeto”, afirmou a executiva.
A discussão no Senado vai ser a oportunidade para o setor fazer alterações no texto. Segundo Gannoum, a Abeeólica vai sugerir a supressão dos “jabutis” acrescentados ao PL.
O marco legal das eólicas offshore foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, com o acréscimo de emendas referentes a outros assuntos, como contratações de hidrelétricas e extensão de contratos de termelétricas.
Além disso, a Abeeólica vai sugerir a retirada no texto final de dois artigos: um deles determina a necessidade de realização do Planejamento Espacial Marítimo (PEM) para a outorga dos projetos e o outro afirma que as operadoras das usinas offshore vão precisar arcar com custos de transmissão. Para Gannoum, essas questões precisam ser tratadas do ponto de vista infralegal, depois da aprovação do marco legal no Congresso.
“A experiência internacional é que muitos países vão fazendo o planejamento na medida em que vão fazendo os projetos no mar. Daí, se estabelece uma obrigação que pode demorar anos para ser feita. E quando se vai fazendo o fatiado, você tem resultados mais rápidos. O Brasil também nunca teve um PEM enorme, e tem projetos de óleo e gás”, argumenta em relação ao PEM.
No começo da semana, a Abeeólica apresentou aos parlamentares em Brasília a agenda legislativa prioritária da entidade para o ano de 2024. Além das eólicas offshore, outros temas destacados são o marco legal do hidrogênio verde, a regulação do mercado de carbono e a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que prevê o uso de créditos de empresas junto à União como garantia para financiamento de projetos sustentáveis.
O clima no setor é de comemoração após a publicação, na terça-feira (9/4), da MP para a redução do valor das contas de luz, que incluiu extensão dos descontos para as energias renováveis das tarifas de transmissão e distribuição (TUST/TUSD).
O pleito foi levado ao governo pelo Consórcio do Nordeste, dado que a região concentra a geração eólica e solar no país. A presidente do Consórcio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT/RN), disse que o tema da transmissão de energia elétrica era uma das prioridades do grupo para este ano, tendo em vista a necessidade de escoamento da geração renovável para outras regiões. Ela comemorou a retomada dos leilões de transmissão em março.
“Se esses leilões não tivessem sido retomados, o Nordeste estava ameaçado de perder mais de R$ 140 bilhões em investimentos”, disse no Fórum Líderes em Energia no Rio de Janeiro, na quinta-feira (12/4).
Bezerra afirmou ainda que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, prometeu a ela que a estatal vai realizar o primeiro projeto piloto para eólicas offshore da empresa na costa potiguar. Quatro projetos comerciais começaram a tramitar nas áreas internas de governança da estatal. Dois deles estão no Nordeste, um no Sudeste e outro no Sul.
Fonte e Imagem: epbr.

// - Questão tarifária do setor elétrico é uma doença grave, diz Silveira

Ministro ainda falou sobre a MP 1212 e políticas públicas do setor.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta sexta-feira (12) que a questão tarifária é uma "doença grave" no setor elétrico.
Segundo ele, que participa do segundo dia do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, o MME se compromete a construir estruturalmente o marco regulatório do setor, debruçando em temas como a separação do negócio do fio da distribuição ao dos contratos de energia.
O ministro destacou que "não passará despercebida" a reestruturação do setor, "que é tão necessária". Um projeto de lei que atualiza o marco regulatório está paralisado na Câmara dos Deputados.
Ele classificou a distribuição como a "caixa d'água" do setor, em vez de se referir a uma figura de "caixa registradora", tradicionalmente atribuída ao segmento, pelo caráter arrecadatório das contas de luz.
Para ele, o melhor caminho é o da renovação das 20 concessões de distribuidoras cujos contratos vencem entre 2025 e 2031.
No entanto, ele reiterou que os atuais contratos não atendem mais às expectativas da sociedade. "Temos que melhorar os índices DEC e FEC (indicadores de qualidade que medem duração e frequência dos cortes de energia).
Medida Provisória 1212
Silveira também pontuou que a Medida Provisória 1212, assinada na terça-feira (9) e que entrou em vigor na quarta-feira (10), significa demonstração de respeito a contratos e garantia de segurança jurídica.
Segundo ele, a MP não reabriu prazo para que novas usinas renováveis localizadas no Nordeste pudessem receber autorizações que contem com subsídios a partir de descontos no uso de sistemas de transmissão e distribuição.
Ele criticou a imprensa, negando a concessão de novos subsídios, ao afirmar: "desisti de buscar a compreensão da imprensa sobre [a cobertura do] setor elétrico”.
Na MP, explicou, o que houve foi uma "compatibilização" de usinas eólicas e solares que ainda não entraram em operação por atrasos eventuais de linhas de transmissão.
Ele negou que a MP 1.212 seja uma "nova MP 579", medida que baixou contas de luz, em média de 20%, em 2012 e 2013, por meio da renovação de contratos de concessão de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão da época.
Políticas públicas
Segundo o ministro, a inclusão de políticas públicas no orçamento da União é "um parto a fórceps", mas colocar tais políticas na conta de luz do consumidor é algo muito rápido a se fazer.
A afirmação aconteceu em resposta a uma sugestão do presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mario Menel, de que políticas públicas importantes do governo deixem de ser bancadas pelas contas de luz e passassem a ser incluías anualmente no Orçamento da União.
"Todas as políticas públicas se justificam, mas nem todas têm que ser pagas pelo consumidor brasileiro, tem que ser discutidas no âmbito tributário", disse Silveira, em concordância com Menel.
São exemplos de políticas públicas o Luz para Todos, de universalização da energia elétrica, e a Tarifa Social, que arca com as contas de luz dos consumidores de baixa renda.
Os custos das políticas públicas são repassados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem previsão de ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 44 bilhões este ano. A CDE é cobrada dos consumidores de energia, nas contas de luz.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - MP ajuda nas tarifas de curto prazo, diz diretor da Aneel

Medida, porém, também prorroga subsídios para o setor, alertam especialistas.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse nesta quinta-feira (11) que a Medida Provisória 1.212, em vigor desde a véspera, veio atender a um cenário de curto prazo, “urgente”. Ele se referiu a reajustes tarifários mais elevados a serem analisados pela Aneel nos próximos meses. A proposta, disse, vai ajudar a destravar o reajuste médio de 34% nas tarifas do Amapá, suspenso em março à espera da MP. A medida antecipa, via bancos, o recebimento de recursos da Eletrobras que foram firmados na privatização da companhia.
A medida, porém, também prorroga subsídios que são um dos principais fatores para a alta tarifária, dizem especialistas. Feitosa salientou que foram concedidos, em 2023, R$ 40 bilhões em subsídios e, para este ano, a perspectiva é de acréscimo de mais R$ 4 bilhões. Ele ressaltou que os subsídios indicados na MP não entram em vigor de imediato. Por ser uma MP, ainda podem ser apresentadas emendas capazes de alterar aspectos que hoje vigoram na MP.
“Com a edição da medida provisória, há a possibilidade de respeitar o contrato e, ao mesmo tempo, atenuar ao consumidor os efeitos tarifários”, disse Feitosa. Ele participou ontem do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio. O diretor-geral da Aneel disse ainda que a multa aplicada à Enel São Paulo foi a maior realizada a uma distribuidora por falhas no fornecimento e acrescentou que avalia outros processos contra a companhia. “Foi um processo recorde.”
Na terça-feira (9), a Aneel analisou recurso da Enel SP contra a penalidade de R$ 166milhões por cortes no fornecimento de energia causados por temporal que afetou a região metropolitana de São Paulo no começo de novembro. A Aneel está com processos administrativos em andamento a pedido do MME sobre a Enel SP, em avaliação, “com todo o cuidado e toda a importância que o caso requer”.
No evento, Feitosa minimizou as divergências sucessivas na diretoria da Aneel, que têm despertado temores no setor de paralisia decisória. “Eu e os demais diretores passaremos pela agência, mas a instituição fica com toda sua história. Nossas decisões são públicas. Tenho convicção de que essas questões pontuais serão dissipadas”, afirmou.
Presente ao evento, o diretor financeiro de Itaipu Binacional, André Pepitone, afirmou que a usina ainda está em busca de entendimentos com o governo paraguaio em torno de uma tarifa de energia que atenda aos dois lados. O Brasil não quer reajustar as tarifas, mas os paraguaios buscam um aumento no valor do custo da geração. "Estamos no auge do diálogo com o Paraguai, buscando esse consenso", disse Pepitone.
A tarifa de geração, hoje de US$ 17,66 quilowatts (kW) por mês, foi definida em dezembro passado pela Aneel, em caráter provisório. Com o fim do empréstimo para a construção da usina, no ano passado, a expectativa era que a tarifa fosse mais baixa, mas os paraguaios pressionam por um novo aumento nos preços da energia elétrica da hidrelétrica.
O país chegou a bloquear o orçamento da usina, o que impediu, por alguns dias, o pagamento de salários e benefícios, fornecedores e prestadores de serviço. Uma ação judicial desbloqueou as contas da Itaipu para pagamento de salários. “É uma tarefa árdua, em que se busca conciliar interesses de duas nações, que não são convergentes [no momento]”, disse Pepitone.
Pepitone disse que o Paraguai possui uma proposta "arrojada" de política pública, o que é compreendido pelo lado brasileiro, e que as discussões buscam equilibrar os interesses dos dois sócios na usina de 14 mil megawatts (MW) de capacidade instalada. O executivo destacou ainda que a tarifa da usina caiu 26% desde o ano passado, ao longo do governo Lula, ficando abaixo da média dos contratos de energia do mercado regulado, hoje de R$ 305 por megawatt-hora (MWh), segundo ele.
Já o diretor-executivo de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, disse que os projetos ligados à transição energética, como os de energia renovável, cumprem uma "série de passos" ligados à governança interna para aprovação. A empresa tem planos de entrar nos segmentos de eólicas offshore, hidrogênio verde, captura e armazenamento de carbono e não descarta projetos de energia solar fotovoltaica e eólica onshore.
Segundo ele, todas as análises estão sendo feitas "sem atropelo", sem prever prazos para definições. Ele evitou comentar sobre os desdobramentos da crise envolvendo o presidente da companhia, Jean Paul Prates, e alas do governo. “Nosso investidor tem que ter confiança de que os investimentos serão feitos depois de passar por toda a cadeia de governança", disse Tolmasquim.
No evento, ele comentou que a empresa é a maior produtora e supridora de hidrogênio cinza, a partir do gás natural, e vê espaço para a substituição desse insumo por um outro produzido por fontes renováveis. Ele destacou que, em reuniões com dois empreendedores, um deles apresentou projeto que usa o biometano para a produção do hidrogênio verde.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - ANEEL/SANDOVAL FEITOSA: É PRECISO REDESENHAR NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA SETOR ELÉTRICO

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu há pouco a necessidade de redesenhar um novo marco regulatório para o setor elétrico, e indicou que a reunião realizada ontem no Palácio do Planalto, sob coordenação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostra a preocupação do governo federal com a questão.
A reunião de ontem foi realizada um dia após o governo anunciar a edição de uma medida provisória que prevê o uso de recursos relacionados à privatização da Eletrobras para reduzir as tarifas de energia dos consumidores e que prorroga por 36 meses o prazo para novos projetos eólicos e solares fazerem jus a subsídios nas tarifas de transmissão e distribuição. Segundo especialistas do setor, as medidas podem pressionar as tarifas no futuro, a despeito da perspectiva de redução no curto prazo.
Feitosa admitiu hoje que o efeito da MP é de curto prazo. “Ontem (com a reunião) ficou claro a intenção do governo de definir uma agenda de curto prazo para se preparar para agenda de médio e longo prazo”, disse. O diretor-geral da Aneel contou que, durante as cerca de 4 horas de reunião com Lula, especialistas apontaram diagnóstico “unânime” de que é preciso redesenhar o novo marco regulatório do setor elétrico, tendo em vista que o marco atual “levará setor para a insustentabilidade”.
“Hoje temos tarifa pesadamente sobrecarregada com subsídios, muitos tiveram importância histórica, mas no momento atual traz sinais erráticos, contraditórios e penaliza a população mais carente”, disse. “Falar de transição energética e esquecer quem paga conta é injusto”, acrescentou.
Segundo Sandoval, a mensagem dada pelo governo federal foi de que serão organizados grupos de trabalho e fóruns qualificados para redesenhar setor, em especial para rediscutir subsídios “que hoje pesam de forma dura sobre os consumidores”, disse.
Fonte e Imagem: Broadcast Estadão.

// - Lula pede solução estrutural para aumento nas tarifas de energia até o fim do ano

Em reunião com representantes do setor e do governo, presidente discutiu necessidade de um novo programa energético para o país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quarta-feira (10) a apresentação de um novo programa energético ainda este ano, para reduzir de forma estrutural o preço das tarifas de energia, segundo apurou o g1.
Lula se reuniu nesta quarta-feira (10) com representantes do setor elétrico, do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil. Na pauta: a redução das tarifas.
Como resultado da reunião, o Ministério de Minas e Energia ficou responsável por liderar um grupo de trabalho para elaborar uma proposta estrutural para o setor até o fim de 2024.
No último dia 1º, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que havia levado sugestões para Lula, em reunião que também contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes da Casa Civil. Silveira listou três:
usar os recursos dos leilões de petróleo da estatal Pré-sal Petróleo SA (PPSA) — que administra a parcela de petróleo e gás a qual a União tem direito nos contratos do pré-sal;
colocar parte das despesas cobertas pelos reajustes nas tarifas no Orçamento da União, retirando esses gastos do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal;
equalizar custos entre o mercado livre de energia (acessado por empresas) e o mercado regulado (do consumidor residencial, por exemplo).
Medida de curto prazo
A reunião vem na esteira da publicação de uma medida provisória que promete reduzir a conta de luz dos brasileiros entre 3,5% e 5% ainda em 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (10).
A redução esperada depende do adiantamento de parcelas pagas pela Eletrobras no prazo de 25 anos — cuja obrigação foi estabelecida no processo de privatização da empresa.
O governo conta com R$ 26 bilhões da companhia para redução das tarifas, pagando empréstimos das distribuidoras e aplicando o que sobrar para baixar os reajustes.
Além disso, o governo vai usar um dos fundos regionais da Eletrobras, o fundo do Norte, para reduzir o reajuste dos estados da região, em particular, o Amapá — cujo aumento de mais de 30% foi congelado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em meio a um desgaste político do governo Lula.
Contudo, a medida recém-publicada também traz um aumento de custo para todos os consumidores. O texto prevê a prorrogação de subsídios para usinas de geração renovável, como solar e eólica, que poderão ter mais prazo para gozar de descontos integrais nas tarifas de uso dos fios de energia.
Esses incentivos são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores. Segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o custo da extensão de prazo será de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano – valor que será repassado aos consumidores.
Por que a conta de luz tem aumentado?
Como mostrou o g1, a conta de luz tem sido pressionada por três principais fatores:
crescimento dos subsídios pagos pelos consumidores;
custo da contratação de energia;
investimentos em transmissão.
Só em 2024, o consumidor vai pagar R$ 32,7 bilhões em encargos nas tarifas de energia, o que representa 12,5% da conta de luz do brasileiro. Esses recursos custeiam políticas públicas do setor, como a tarifa social e o incentivo a usinas de energia renovável.
Já o custo da contratação da energia diz respeito aos contratos celebrados pelas distribuidoras junto às usinas. O consumidor do mercado regulado — ou seja, o consumidor residencial, rural, pequenos comércios, e outros — paga por uma energia mais cara.
É no mercado regulado que estão contratadas fontes como as termelétricas, mais caras, mas também necessárias em momentos de baixa geração de outras fontes.
Os investimentos em transmissão, por sua vez, são os custos da construção das linhas de transmissão --que transportam a energia gerada pelas usinas.
Como houve um incentivo para a construção de muitas usinas eólicas e solares, há necessidade de mais investimento em transmissão. Por isso, o governo tem realizado leilões com expectativas de investimentos bilionários, que viram tarifa para o consumidor.
Fonte e Imagem: Portal G1.

// - Lula chama time de Dilma Rousseff para discutir setor elétrico

Grupo de especialistas ouvidos em reunião no Planalto tem 4 dos atores envolvidos na MP 579, de 2012, que acabou quase quebrando o setor no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma reunião na tarde desta 4ª feira (10.abr.2024) para discutir o setor elétrico. Dentre os convidados para o debate, 4 integravam a equipe de energia no governo Dilma Rousseff (PT) em 2012, quando foi publicada a MP 579. A política quase quebrou o setor elétrico brasileiro.
A reunião com os “especialistas” do setor, como foi chamada pelo Planalto, durou cerca de 3h. Foi voltada para a apresentação de ideias para reduzir a conta de luz. Dentre as propostas, o Poder360 apurou que foram citadas a redução de subsídios bancados pelas tarifas de energia ou transferência de parte deles para o caixa da União.
Dentre os debatedores, estavam:
Mauricio Tolmasquim – presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) de 2005 a 2016. Atual diretor de Transição Energética da Petrobras;
Luiz Barroso – assumiu a presidência da EPE em 2016 e ficou no cargo até 2018. Também integrou no período o conselho do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). É CEO da consultoria PSR;
Luiz Eduardo Barata – presidiu o Conselho de Administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) de 2011 a 2015, tendo sido secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia de 2015 a 2016. É atual presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia;
Thiago Barral – servidor de carreira da EPE desde 2007, ocupando o cargo de superintendente adjunto e superintendente de geração de 2013 a 2018. Atualmente, é secretário de Transição Energética e Planejamento do MME.
Segundo apuração do Poder360, ficou acordado no encontro que o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) criará um grupo de trabalho visando a estruturar uma ampla proposta de reforma do setor elétrico. O grupo ouvirá agentes do setor elétrico e congressistas para elaboração da reformulação.
A reunião foi realizada 1 dia depois de Lula assinar a MP 1.212 de 2024, publicada nesta 4ª feira (10.abr) no DOU (Diário Oficial da União). O texto antecipa recursos devidos pela Eletrobras que seriam pagos nos próximos anos para reduzir a conta de luz.
Também prorroga subsídios para fontes renováveis de energia. A medida provisória foi vista pelo mercado – financeiro e de energia elétrica– como paliativa. Entidades falam em um sério risco de que ela provoque o efeito inverso.
O QUE FOI A MP 579
A nova medida tem sido comparada com a MP 579 de 2012 (que deu origem à lei 12.783, em 2013), política adotada no governo Dilma para reduzir as contas de luz. À época, a queda foi artificial e se reverteu em um “tarifaço” nos anos seguintes, deixando os brasileiros com um prejuízo de mais de R$ 100 bilhões.
A tática do governo Dilma foi antecipar a renovação de concessões de geração e transmissão, que venceriam em 2015, para 2013. Para terem os contratos prorrogados, essas empresas concordaram com um corte nas tarifas que visava a uma queda de 20% nas contas de luz. Dois anos depois, os custos com energia voltaram a subir. A redução superficial quase quebrou companhias geradoras e transmissoras, que deixaram de receber a remuneração a que teriam direito pelos investimentos feitos. O prejuízo foi coberto nos processos de reajuste anuais a partir de 2015, fazendo as contas de energia explodirem.
OS RISCOS DA NOVA MP
O setor elétrico tem visto com preocupação a nova medida do governo para usar recursos da Eletrobras. A empresa faz aportes anuais na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne encargos e subsídios do setor. Esses pagamentos são usados para abater parte dessa despesa, reduzindo o impacto aos consumidores.
O repasse à CDE foi fixado pela lei de privatização da empresa. Eles totalizarão R$ 32 bilhões ao final de 25 anos. Uma parcela inicial de R$ 5 bilhões foi paga em 2022 e são feitos depósitos anuais de aproximadamente R$ 1 bilhão. Ou seja, ainda há ao menos R$ 26 bilhões a serem pagos e que devem ser adiantados em 2024. Ou seja, embora haja uma redução estimada pelo governo em 3,5% nas contas de luz neste ano com a quitação dos empréstimos da Conta Covid e da Conta de Escassez Hídrica, nos próximos anos os consumidores arcarão com um peso maior dos subsídios nas tarifas, uma vez que não haverá recursos da Eletrobras para amortecer a despesa.
Outra preocupação de parte do setor é o fato da MP aumentar o custo dos subsídios ao prorrogar os descontos tarifários para as fontes incentivadas, ou seja, usinas eólicas e solares. Essa despesa também será cobrada nos próximos anos nas tarifas dos consumidores.
A MP prorroga os descontos nas tarifas por uso da rede para novos geradores, aumentando o prazo que era de 48 meses, por mais 36 meses. O prazo anterior havia sido fixado pela lei 14.120 de 2021. Esses descontos são voltados sobretudo para usinas eólicas e solares, em expansão na região Nordeste. São subsidiados e bancados pela conta de luz. Eis a lista completa dos convidados da reunião:
Gentil Nogueira, secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia);
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia;
Sandoval de Araújo Feitosa, diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
Rosimeire da Costa, presidente do Conacen (Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica);
Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica);
Mario Menel, presidente do Fase (Fórum de Associações do Setor Elétrico);
Thiago Barral, secretário de Transição Energética e Planejamento do MME;
Mauricio Tolmasquim, diretor de Transição Energética da Petrobras;
Luiz Barroso, CEO da PSR;
Clarice Ferraz, diretora do Instituto Ilumina;
Júlio Ramundo, diretor de Infraestrutura da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - Lula se reúne com especialistas do setor elétrico um dia depois de assinar MP sobre o tema

Objetivo do encontro é discutir medidas estruturais para a energia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com especialistas da área de energia, nesta quarta-feira, para discutir como amenizar o aumento da conta de luz um dia depois de assinar uma medida provisória (MP) com esse objetivo.
Lula assinou ontem uma medida provisória que tem o objetivo de garantir a redução de até 4% na conta de luz para consumidores residenciais neste ano. A mesma MP, por outro lado, pode levar o consumidor a arcar com um custo ainda maior no futuro, ao prorrogar benefícios a usinas renováveis, especialmente as eólicas e as solares.
Lula promoveu a assinatura da medida em meio à queda de popularidade no segundo ano de seu terceiro governo. A conta de luz é considerada um dos itens mais sensíveis ao bolso dos brasileiros. Hoje, após assinada a MP, o presidente vai se reunir com representantes do setor elétrico para buscar saídas para a redução das tarifas.
O objetivo da reunião é fazer um diagnóstico sobre o que pressiona o custo da energia e receber sugestões para reduzir a tarifa de forma estrutural.
Lula fará abertura do evento e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e da Casa Civil, Rui Costa, também participam.
Para chegar à redução na conta de luz agora, a MP traz uma engenharia complexa. Permite ao governo antecipar cerca de R$ 26 bilhões que serão pagos pela Eletrobras para aliviar as tarifas — uma exigência da lei de privatização da empresa, aprovada em 2021. A Eletrobras não precisará, porém, fazer o aporte. Será feito uma espécie de empréstimo, de maneira que o governo receba o dinheiro agora tendo como garantia os pagamentos futuros da empresa, que ocorrerão até o início da próxima década.
Fonte e Imagem: O Globo.

// - Silveira diz que governo pretende viabilizar mais de 30GW de energia limpa e renovávelno Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que, por meio da medida provisória (MP) assinada nesta terça-feira, serão viabilizados mais de 30 gigawatts (GW) de energia limpa e renovável no Brasil. A medida estende o prazo para construção de projetos de geração de energia eólica e solar podendo ter acesso a subsídios no uso da rede.
Silveira informou que, somente em Alagoas e em Sergipe, serão mais de R$ 3 bilhões em investimentos, com 5 mil empregos criados com os novos projetos. Em Pernambuco, mais R$ 9 bilhões deverão ser aportados, com geração de 20 mil empregos.
Ao todo, o governo estima que os recursos chegarão a R$ 165 bilhões em investimentos e mais de 400 mil empregos. Os números foram apresentados em discurso durante a solenidade de assinatura da medida, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP também prevê outras duas iniciativas com o enfoque na redução das tarifas. Uma delas, é a quitação antecipada de dois empréstimos contraídos pelas distribuidoras durante a pandemia da covid-19 e crise hídrica de 2021.
“Vamos quitar empréstimos da Conta Covid e Conta de Escassez Hídrica. Serão R$ 11 bi a menos nas contas dos brasileiros”, ressaltou o ministro de Minas e Energia. Ele afirmou que os dois contratos de financiamento foram assinados de “forma irresponsável” na gestão do governo anterior e “nunca deveriam ter sido jogados no colo do consumidor”.
Silveira reforçou que o alívio propiciado nas contas de luz será de até 5%, em benefício das famílias brasileiras.
Sobre projetos na área de hidrogênio verde, o ministro respondeu a críticas de que as iniciativas não serão viabilizadas até 2035. Segundo ele, já estão sendo viabilizados R$ 200 bilhões de investimentos somente no Vale do Parnaíba. Ainda de acordo com ele, serão R$ 40 bilhões aplicados em energia solar, eólica e biomassa em Minas Gerais.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Brasil é o terceiro maior gerador de energia elétrica renovável no mundo

Considerando a participação percentual de renováveis na matriz elétrica, o Brasil ocupou a sexta posição em 2023, segundo dados da Agência Internacional de Energia.
Com 42,8% de participação do PIB global (dados do Banco Mundial para o ano de 2022), China e EUA foram os maiores geradores de energia elétrica renovável do mundo entre janeiro e novembro de 2023, com participação conjunta de 50,4% do total.
Somando geração hidrelétrica, eólica, solar, biomassa e geotérmica, a China produziu no período 2,7 milhões de gigawatts-hora (GWh), o equivalente a 37,9% do total global, enquanto os EUA geraram 883 mil GWh (12,6% do total), de acordo com dados publicados pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês).
Apesar dos dados favoráveis, mais de 60% da geração de eletricidade chinesa ainda é proveniente do carvão. E, nos EUA, gás natural e carvão também respondem por aproximadamente 60% de geração de eletricidade do país.
Como se divide a matriz elétrica no Brasil?
Com menos de 2% de participação no PIB global, mas com 8% da produção de geração renovável mundial (568,4 GWh), o Brasil é o terceiro colocado no ranking. E, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as hidrelétricas responderam por 67,4% da geração total de energia elétrica do país de janeiro a novembro de 2023, com as eólicas contribuindo com 14,5% e as solares, com 6,7%.
Vale destacar que, ainda na primeira década deste século, a fonte hidrelétrica representou, em média, pouco mais de 90% da geração de eletricidade brasileira. Isso mostra que o Brasil promoveu a diversificação de seu parque gerador sem perder sua característica de renovabilidade.
O país com maior uso de energia renovável do mundo
Já no ranking global de participação proporcional de energia elétrica renovável dos países acompanhados pela IEA, a campeã é a Islândia, com praticamente 100% de renovabilidade, seguida de perto pela Costa Rica (quase 100%), Noruega (99%), Luxemburgo (94%), Dinamarca (91%) e o Brasil (90%).
Fecham o grupo de países com mais de 80% de participação de fontes renováveis em suas respectivas matrizes elétricas a Nova Zelândia (88%) e a Áustria (85%).
Esses países conseguem esse feito principalmente por causa da geração hidrelétrica, com exceção da Dinamarca, cuja principal fonte de eletricidade é a eólica. Aliás, a Noruega promoveu grande mudança de sua matriz, já que no começo deste século 83% da geração era a partir de carvão, gás natural e óleo. Há ainda duas curiosidades na lista: Islândia e Nova Zelândia apresentam 30% e 20%, respectivamente, de sua geração de eletricidade a partir de geotérmicas.
Fonte e Imagem: Exame.

// - Brasília tem nesta terça (9) assinatura de MP de energias renováveis

Presidente Lula (PT) está pessoalmente preocupado com o tema pelo peso da tarifa de energia sobre a popularidade.
Brasília tem nesta terça-feira (9) a cerimônia de assinatura da MP (Medida Provisória) das Energias Renováveis e da Redução dos Impactos Tarifários, prevista para as 16h.
O presidente Lula (PT) está pessoalmente preocupado com o tema, depois que integrantes do Palácio do Planalto identificaram que o peso da tarifa de energia é um dos fatores que prejudicam a popularidade do mandatário.
Fonte e Imagem: Folha de São Paulo.

// - Bahia recebe parque eólico capaz de levar energia a 850 mil residências por ano

Este é o 16° complexo renovável da Enel no país, considerando eólica e solar.
Foi inaugurado nesta sexta-feira (5), um parque eólico nos municípios de Umburanas, Morro do Chapéu e Ourolândia, interior da Bahia, capaz de gerar 1.800 GWh anualmente, o equivalente à energia necessária para abastecer cerca de 849 mil residências por ano.
O projeto do Enel Green Power Brasil, braço de geração renovável do Grupo Enel no Brasil, entregou a operação comercial do Complexo Eólico Aroeira (348 MW).
Este é o 16° complexo renovável da Enel no país, considerando eólica e solar.
Estiveram presentes na inauguração do complexo os representantes da empresa, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e outras autoridades do estado.
A construção do parque envolveu custou de cerca de R$ 2,1 bilhões e conta com 81 aerogeradores. Cada um destes equipamentos têm 90 metros de altura e 150 metros de diâmetro nas hélices.
Além disso, foi anunciado o parque eólico Pedra Pintada, localizado na mesma região do interior baiano, e que está em fase final de construção, com investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão.
Ao todo, os empreendimentos geram 6 mil empregos na construção, dos quais, mais de 2 mil foram ocupados por trabalhadores da região.
Segundo Antonio Scala, Presidente da Enel Brasil, os dois projetos celebram importantes contribuições para a diversificação das fontes renováveis no Brasil.
“A Enel é um investidor de longo prazo e tem reiterado o compromisso de seguir investindo em geração renovável e distribuição de energia, gerando emprego e desenvolvimento.”
Assim que o segundo parque ficar pronto, contará com 43 aerogeradores. O projeto será capaz de gerar mais de 894 GWh por ano, o equivalente à energia necessária para abastecer cerca de 435 mil residências.
Em relação à descarbonização, a produção de energia da planta Aroeira tem potencial para evitar a emissão de 757 mil toneladas de CO2 na atmosfera anualmente. Já a Pedra Pintada evitará a emissão de 374 mil toneladas de CO2 neste mesmo período.
Energia eólica no Brasil
Com mais de 1.500 GW de potencial em eólicas onshore e offshore, e ocupando o sexto lugar no Ranking Global de Capacidade Instalada onshore, a indústria eólica brasileira tem o papel relevante de ajudar a enfrentar a emergência climática.
Segundo a ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), tanto ambientalmente quando economicamente, este tipo de geração de energia geram dados positivos ao país. Confira:
Cada R$ 1,00 investido em eólicas tem impacto de R$ 2,90 no PIB
É renovável, não polui e contribui para que o Brasil cumpra seus objetivos no Acordo do Clima
Permite que o proprietário da terra siga com plantações ou criação de animais.
Gera renda e melhoria de vida para proprietários de terra com arrendamento para colocação das torres
Impacta positivamente na economia local aumentando o PIB e o IDH municipal em cerca de 25%
Gera cerca de 11 postos de trabalho por MW instalado.
Ainda segundo a associação, hoje o Brasil possui 1.039 parques eólicos e existem mais de 11.000 aerogeradores em operação. Sendo que a capacidade instalada em operação comercial e em teste chega a 31 GW.
Ao todo já são 12 estados com operações dessa fonte limpa, sendo os que possui a maior concentração são Rio Grande do Norte, Piauí e Bahia.
Fonte e Imagem: CNN Brasil.

// - ENERGIA SOLAR NO BRASIL CHEGA AOS 41 GW DE POTÊNCIA INSTALADA, MOSTRA ABSOLAR

O Brasil ganhou mais 4 gigawatts (GW) de energia solar no primeiro trimestre do ano, somando as grandes usinas solares e os sistemas de geração própria de energia em telhados, fachadas e pequenos terrenos, atingindo a marca de 41 gigawatts (GW), informou a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar). De acordo com a entidade, a energia solar trouxe desde 2012 mais de R$ 195 bilhões em novos investimentos, que geraram mais de 1,2 milhão de empregos verdes no País.
Atualmente, a participação da fonte solar equivale a 17,4% da matriz elétrica brasileira.
Somente no segmento de geração centralizada, as grandes usinas solares acabam de atingir 13 GW de potência no País, com cerca de R$ 56 bilhões em investimentos acumulados e mais de 391 mil empregos verdes gerados.
Pelos cálculos da Absolar, o setor fotovoltaico já evitou a emissão de 50,1 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade.
No segmento de geração distribuída de energia, a fonte solar atingiu 28 GW de potência instalada esta semana.
De acordo com a Absolar, isso equivale a cerca de R$ 139,2 bilhões em investimentos, R$ 41,7 bilhões em arrecadação e mais de 841 mil empregos verdes acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões do Brasil.
Para o presidente do Conselho de Administração da Absolar, Ronaldo Koloszuk, a ascensão brasileira na transição energética global é calcada majoritariamente pela expansão da geração solar fotovoltaica. "O ganho de escala, o aumento da eficiência e a evolução tecnológica de ponta fazem da energia solar um dos principais vetores da transformação sustentável no Brasil e no mundo", afirmou, em nota.
Fonte e Imagem: Estadão.

// - Aneel: 95 empresas mostram interesse em Chamada de Hidrogênio

As manifestações foram provenientes de distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia elétrica.
A Aneel recebeu, até o dia 28 de março, manifestação de interesse em financiar projetos com- foco em hidrogênio no setor elétrico de 93 empresas de energia elétrica e dois grupos econômicos. As manifestações foram provenientes de distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia elétrica. Segundo a agência reguladora, até o momento, essa foi a maior adesão às chamadas públicas da Agência e demonstra o compromisso do setor com a inovação e a sustentabilidade energética.
A Chamada Estratégica de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) n.o 23/2024 da Aneel visa fomentar projetos que estudem a aplicação do hidrogênio, desde a produção até o uso no setor elétrico, com ênfase em fontes de baixo carbono. As empresas interessadas seguirão um cronograma estabelecido pela Aneel, que inclui a apresentação de propostas e a execução dos projetos selecionados. Esse processo transparente e estruturado assegura que as melhores ideias sejam exploradas e implementadas, contribuindo para o avanço tecnológico e a eficiência energética no país.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Governo assina contratos do megaleilão de energia de 2023 e prevê R$ 21,7 bi em investimentos

Disputa, realizada em dezembro, foi a maior da história do país. Investimentos devem ocorrer nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta quarta-feira (3) os contratos do segundo leilão de transmissão de energia de 2023.
Realizado em dezembro do ano passado, foi o maior certame da história, com todos os lotes arrematados e previsão de R$ 21,7 bilhões em investimentos nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.
Foram leiloados três lotes arrematados pela chinesa State Grid Brazil, a espanhola Celeo Redes e o consórcio brasileiro Olympus XVI --composto por Alupar e Mercury Investimentos.
É conhecido por "transmissão" o sistema que leva a energia gerada pelas usinas até os locais de consumo, conectando-se às redes das distribuidoras locais. Esse sistema corta o país e é operado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Por meio de leilões, o governo contrata a construção e manutenção das linhas de transmissão e outros equipamentos. As usinas conectadas ao sistema usam essas linhas para fornecer energia.
Os investimentos bilionários em redes de transmissão estão associados à expansão das usinas de energia renovável no Brasil, principalmente solar e eólica no Nordeste e no norte de Minas Gerais.
Esses investimentos viram, em certa medida, tarifa de energia para os consumidores. Isso porque as empresas que vencem os leilões são remuneradas por meio de valores fixados pela Aneel.
E essa remuneração é um dos componentes da tarifa de uso do fio – paga por todos que usam o sistema, inclusive o consumidor residencial.
Fonte e Imagem: G1.

// - Medida provisória para energia deve gerar R$160 bi em investimentos no Brasil

A medida provisória que está sendo elaborada pelo governo para o setor de energia elétrica deve gerar 160 bilhões de reais em investimentos no Brasil, ao mesmo tempo em que prevê um esquema para antecipar recebíveis da Eletrobras devidos conforme contrapartida do processo de privatização, disseram ministros nesta quarta-feira.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a expectativa é que o governo publique a MP na próxima semana.
Um dos objetivos do texto prometido pelo governo é compatibilizar o cronograma de construção de linhas de transmissão leiloadas no último ano com novas usinas de geração eólica e solar.
Segundo o governo, o descompasso entre projetos desses dois segmentos estava inviabilizando investimentos, sendo necessário estender prazos para que as usinas renováveis entrem em operação.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a MP também terá o objetivo de reduzir as contas de energia elétrica entre 3% e 5%, a depender do processo que vai "securitizar" os recebíveis da Eletrobras.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a MP também terá o objetivo de reduzir as contas de energia elétrica entre 3% e 5%, a depender do processo que vai "securitizar" os recebíveis da Eletrobras.
Ele estimou em 26 bilhões de reais os recursos que viriam da Eletrobras, que seriam suficientes para quitar os empréstimos das Contas Covid e Escassez Hídrica.
Esses recebíveis devem ser repassados pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia uma série de políticas do setor de energia.
O ministro disse que recursos deverão "remediar" aumentos de tarifas em Estados com situações "mais alarmantes", como Amapá.
A agência reguladora Aneel decidiu recentemente aplicar uma revisão tarifária igual a zero para a Equatorial Amapá, mas reconheceu que a distribuidora possui um "ativo regulatório" a ser reconhecido em suas tarifas no futuro.
Isso aconteceu após uma proposta de reajuste tarifário extraordinário no Amapá, colocada em consulta pública pela Aneel anteriormente, ter previsto elevação média de 44,41% das tarifas. "Nessa MP estamos autorizando que use esse recurso para socorrer casos mais emergenciais", disse Silveira, citando o Amapá.
ENEL
Após cerimônia de assinatura de contratos de leilões de transmissão de energia, Silveira voltou a apontar falhas na Enel São Paulo.
Após cerimônia de assinatura de contratos de leilões de transmissão de energia, Silveira voltou a apontar falhas na Enel São Paulo.
Na segunda-feira, ele pediu à Aneel abertura de um processo contra a companhia, por conta dos problemas de falta de energia na área de atuação da distribuidora, o que poderia levar à caducidade da concessão.
Ele destacou ainda que o processo de renovação de concessões de energia, no qual está inserido a Enel, é o momento que o governo tem para "apertar o cerco" ao setor de distribuição contra eventuais falhas.
Fonte e Imagem: Veja Negócios.

// - 'Aneel não tem condições de fiscalizar e acompanhar o setor elétrico como um todo', afirma diretor da agência

Para Ricardo Tili, órgão precisa de parcerias com agências estaduais.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tili afirmou que o órgão não tem mais capacidade de fiscalizar o setor elétrico como um todo. Durante reunião da diretoria da Aneel, nesta terça-feira, Tili disse que a saída para melhorar os serviços prestados ao consumidor é contar com a parceria das agências estaduais.
— Chegamos num ponto que é irreversível. A agência não tem condições de fiscalizar e acompanhar o setor elétrico brasileiro como um todo. A Aneel tem um quadro de pessoal pensado há 25 anos, que foi estruturado para atender um setor elétrico que era muito menor do que é hoje. Temos um quadro de quadro de servidores com um déficit enorme, para uma demanda de 25 anos atrás — afirmou.
Sem citar a distribuidora Enel SP, cujos serviços têm sido marcados por interrupções no fornecimento de luz aos moradores de São Paulo, Tili disse que o estado é um "caso concreto". Segundo ele, a agência estadual tem sido "parceira" da Aneel.
— Sem ela [a agência], estaríamos em uma situação pior do que estamos hoje — disse.
Ricardo Tili deu essas declarações quando a diretoria discutia a abertura e consulta pública sobre a descentralização dos serviços de fiscalização. A ideia, aprovada nesta segunda-feira, é atuar em parceria com os estados e o Distrito Federal.
— Se não criarmos um mecanismo que possa descentralizar e não contarmos com o apoio das agências estaduais, vamos mais uma vez passar por alguns pontos de não conseguir fiscalizar o setor elétrico como um todo.
Ele afirmou que há apenas 12 convênios em um total de 27 estados da federação.
— A meu ver, precisamos recalibrar isso com muita precisão, para poder continuar exercendo nosso poder no local mais perto do consumidor — concluiu.
Processo disciplinar
Na última segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou à Aneel a instauração de processo disciplinar contra a concessionária Enel, em São Paulo. O ministro também acusou a distribuidora de não pagar mais de R$ 300 milhões em multas.
O procedimento pode levar à caducidade (cancelamento) do contrato de concessão da empresa e deve se estender por cerca de 6 meses. O ofício foi enviado por Silveira à Aneel estabelece um prazo de 20 dias para iniciar uma investigação, com o objetivo de averiguar se a prestação dos serviços está se dando de forma inadequada ou deficiente e se houve descumprimento das cláusulas contratuais.
pós a manifestação da Aneel, o ministério decidirá o que fazer com a concessão da Enel. Entre as possibilidades, o ministério pode determinar uma relicitação — quando há uma rescisão amigável da parceria e é celebrado um novo contrato —, a reestatização do serviço de distribuição de energia em São Paulo, a transferência da concessão para outra empresa ou mesmo manter a concessão.
Fonte e Imagem: O Globo.

// - Lula se reúne com Haddad e Silveira para discutir MP da redução da energia elétrica

Medida quer antecipar recebimento pelo governo de R$ 25 bilhões da Eletrobras, devidos pela empresa após privatização.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo discutiu, nesta segunda-feira (1º), um dos principais pontos do texto da medida provisória (MP) que pretende baratear o custo da energia: ter prazos para a entrada de linhas de transmissão compatíveis com os prazos de novas usinas de energia renováveis (eólica e solar).
“Não havia licitação das linhas de transmissão E como esse processo foi concluído agora, você consegue abrir. Para ver se há manifestação de interesse”, comentou o ministro.
Casar os prazos é um dos principais objetivos da MP que o governo deve enviar nos próximos dias ao Congresso.
A medida quer antecipar o recebimento pelo governo de R$ 25 bilhões da Eletrobras, devidos pela empresa após a privatização. O montante vai viabilizar a queda na tarifa de energia a curto prazo.
O governo busca alternativas para baratear o custo da energia, em meio a queda da popularidade do presidente nas últimas pesquisas. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada em janeiro, era de uma alta média de 5,6% das tarifas em 2024. Com isso, os reajustes devem ficar perto de 2%.
“A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, disse o ministro.
Ao fim da reunião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também deu declarações a jornalistas. Silveira afirmou que o encontro foi produtivo e disse que existem várias propostas “na mesa” para diminuir o custo da energia.
Entre as propostas, estaria a utilização de petróleo para reduzir o impacto de tarifas, e até mesmo a possibilidade de avaliar se os recursos devem ou não estar dentro do teto de gastos.
“São várias propostas na mesa. Mas foi a primeira de algumas reuniões que se darão, a fim de buscar uma solução para um problema estrutural de forma extremamente prudente, coerente”, disse o ministro.
Ele afirmou ainda que as soluções podem ser encontradas de forma conjunta, mas enfatizou que elas devem dialogar com o Congresso Nacional. “O presidente Lula tem destacado que é inadmissível que os ricos paguem pouco e os pobres paguem muito pela energia elétrica no Brasil. Temos que buscar a justiça tarifária”, acrescentou.
Durante a entrevista, Silveira disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “tem o termômetro na mão” dos caminhos possíveis para a promoção de políticas públicas adequadas para os brasileiros “sacrificados” pelos custos da energia.
Para o ministro, a responsabilidade de muitos desses gastos está na conta do ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
“[…] Muitos custos advindos da irresponsabilidade do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, que contraiu empréstimos para pagar a ‘conta-Covid’, conta de escassez hídrica, em nome do consumidor de energia no Brasil. Agora, são bombas de efeito retardado. O nosso governo tem a responsabilidade de discutir e buscar soluções”, afirmou.
Durante o encontro, Silveira propôs uma adequação de prazo para viabilizar os investimentos comprometidos.
Segundo ele, há unanimidade em relação à importância da MP, que deve garantir mais de R$ 250 bilhões em investimento em geração de energia.
“Levei [para a reunião] uma grande preocupação, que é que a gente possa licenciar essas obras o mais rápido possível para que vários canteiros sejam inaugurados pelo nosso governo em mais de 14 estados”, acrescentou.
Perguntado sobre a eventual perda de concessão da Enel em São Paulo, o ministro disse que determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize uma apuração minuciosa e rigorosa sobre a qualidade do serviço prestado.
Ele disse ainda que a empresa é “um grande problema” na transmissão de energia do país.
“Se apurada a Enel estar descumprindo com índices mínimos de qualidade, a sua renovação pode ser, sim, comprometida, em especial a sua renovação no estado do Rio de Janeiro, que vence na nossa gestão”, concluiu.
Em nota, a Enel afirma que cumpre “integralmente todas as obrigações contratuais e regulatórias” na gestão da rede elétrica de São Paulo. A empresa ainda afirma que está implantando um plano de investimentos para modernização e fortalecimento da rede. “O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio”.
A companhia ainda ressaltou que investiu cerca de R$ 8,36 bilhões desde que assumiu a concessão em São Paulo, e que prevê mais R$ 18 bilhões de investimento no Brasil até 2026.
Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que, junto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), já foram cobrados mais de R$ 700 milhões a Enel nos últimos seis anos por penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço.
“A Aneel informa que já há duas fiscalizações instauradas, e em curso, juntamente com a Arsesp, com o objetivo de avaliar as providências tomadas pela empresa frente às diversas falhas no serviço, e principalmente da sua capacidade de permanecer prestando o serviço conforme condições definidas no contrato de concessão”, diz.
Fonte e Imagem: CNN Brasil.

// - Governo quer compatibilizar geração de energia eólica e solar com leilões de linhas de transmissão

A discussão gira em torno da MP das Renováveis, que tem como objetivo baratear a conta de energia em 3,5%. Lula discutiu o tema com Fernando Haddad e Alexandre Silveira nesta segunda-feira.
Na tentativa de baratear o custo da energia, o governo Lula discute uma forma de fazer uma compatibilização na geração de energia eólica e solar com os leilões de linhas de transmissão.
A discussão gira em torno da Medida Provisória, conhecida como a MP das Renováveis, para baratear a conta de energia em 3,5%.
O presidente Lula se reuniu nesta segunda-feira (1°), no Palácio do Planalto, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Depois do encontro, Silveira disse que levou três propostas para corrigir as distorções na tarifa. A primeira proposta envolve usar os recursos de leilões de petróleo, a PPSA, para financiar o custo de energia.
A segunda ideia é buscar a equalização entre o mercado livre e mercado regulado para buscar a chamada “justiça tarifária no país”. E a terceira proposta é buscar espaço no orçamento da União, com a possibilidade do aporte do Tesouro, para bancar os custos e minimizar os impactos de tarifa de energia na economia nacional.
Silveira disse que essa é a primeira reunião que vai ser seguida de outros encontros e falou que distorções no setor elétrico acabaram gerando subsídios que penalizam o consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que alguns prazos de descontos concedidos a empreendimentos que pediram outorga até março de 2022 não foram cumpridos, porque não havia licitação das linhas de transmissão. E que o cronograma de geração e transmissão ficou “descasado”.
Haddad garantiu que a prorrogação do subsídio para usinas de energia renovável não vai ter impacto fiscal e disse estar preocupado com o custo da energia.
No fim de março, o Ministério de Minas e Energia editou a MP das Renováveis, que foi enviada à Casa Civil e trata de formas de reduzir em 3,5% a conta de luz. Uma das alternativas é cobrar das distribuidoras o pagamento antecipado do empréstimo feito na época da crise de escassez hídrica e na pandemia de Covid.
Fundo Clima
Ainda nesta segunda-feira, o Ministério do Meio Ambiente assinou um repasse de R$ 10 bilhões para o Fundo Clima. O dinheiro será destinado ao BNDES, que é o operacionalizador do fundo.
O recurso é proveniente de uma captação de US$ 2 bilhões no exterior, com títulos lançados pelo Ministério da Fazenda.
A verba será usada agora para ações que tenham relação com processos de mudança do clima, com investimento em área urbana; eletrificação de frota para o transporte coletivo, considerando os municípios de pequeno porte; além do manejo florestal e restauração florestal e parte investido em energia sustentável, bioeconomia, entre outras ações.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse ainda que parte desse dinheiro pode ser para financiar ainda obras do PAC, como a eletrificação da frota do transporte público.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que, para o projeto de energia solar e eólica, a taxa de juros será de 8% ao ano; descarbonização da indústria terá uma taxa de 6,15%; e 1% para projetos ligados a florestas nativas. Ele afirmou que a taxa de juros está equivalente a de países com alto grau de investimento.
Fonte e Imagem: CBN.

// - Em leilão disputado, governo garante R$ 18,2 bilhões em investimentos em transmissão de energia

Leilão desta quinta (28) é o segundo com mais investimentos contratados da história. Valores são remunerados por receita fixada e têm reflexos na conta de luz.
O governo federal garantiu R$ 18,2 bilhões em investimentos na construção de linhas de transmissão de energia, em leilão realizado nesta quinta-feira (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em São Paulo.
Todos os lotes foram arrematados, em um certame disputado por mais de 20 empresas e consórcios. A Eletrobras saiu como a principal vencedora do leilão, e garantiu quatro dos 15 lotes.
Veja as vencedoras:
Lote 1 (obras no Ceará e Piauí) - Eletrobras
Lote 2 (Piauí) - Grupo EDP
Lote 3 (Ceará) - Eletrobras
Lote 4 (Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas) - FIP Warehouse
Lote 5 (Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia) - Eletrobras
Lote 6 (Bahia e Minas Gerais) - FIP Warehouse
Lote 7 (Bahia, Tocantins e Piauí) - Grupo EDP
Lote 8 (Rio de Janeiro) - Brasiluz
Lote 9 (Santa Catarina) - Eletrobras
Lote 10 (São Paulo) - Cox Brasil
Lote 11 (Mato Grosso do Sul) - Consórcio Paraná IV
Lote 12 (Maranhão e Piauí) - Energisa
Lote 13 (Piauí, Maranhão e Tocantins) - Grupo EDP
Lote 14 (Bahia) - FIP Warehouse
Lote 15 (Minas Gerais) - Consórcio Olympus XVII
Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que os leilões de transmissão "demonstram a confiança no Brasil".
"Players nacionais e internacionais que participaram ativamente promovendo mais de 40% em média de desconto nesses leilões. Serão mais de 350 mil empregos diretos", declarou.
O leilão prevê a construção de 6.464 quilômetros de novas linhas, com a estimativa de criação de 34,9 mil empregos, segundo a Aneel.
O leilão é feito por deságio. Ou seja, arremata o lote a empresa que oferecer a menor Receita Anual Permitida (RAP) – valor fixado para remunerar os investimentos feitos.
Segundo a diretora da Aneel, Agnes Costa, o deságio médio foi de 40,8% – ou seja, as receitas das empresas serão menores que o valor máximo estabelecido pela agência.
A diretora afirma que isso representa uma economia de cerca de R$ 30 bilhões para os consumidores ao longo de 30 anos, período de concessão das infraestruturas.
Entenda o certame
O sistema elétrico é organizado em geração, transmissão e distribuição. As usinas geradoras de energia se conectam à rede de transmissão, que corta o país e é operada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Por meio de leilões, o governo contrata a construção e manutenção das linhas de transmissão por meio de leilões. As usinas conectadas ao sistema usam essas linhas para fornecer energia.
Com o sucesso do certame, o leilão de transmissão desta quinta-feira (28) é o segundo com mais investimentos contratados da história.
O topo do ranking é ocupado pelo certame realizado em dezembro do ano passado, que movimentou R$ 19,7 bilhões. O recorde anterior havia sido estabelecido ainda em 2023, com o primeiro certame do ano, que contratou R$ 15,7 bilhões.
Energia renovável
Os investimentos bilionários em redes de transmissão estão associados à expansão das usinas de energia renovável no Brasil, principalmente solar e eólica no Nordeste e no norte de Minas Gerais.
Para escoar a produção até os consumidores, concentrados na região Sudeste, o governo contrata a construção dessa infraestrutura. Os investimentos são remunerados pela Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras, fixada pela Aneel e com reflexos na conta de luz.
Em entrevista a jornalistas, nesta quinta-feira (28), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que os investimentos em transmissão são a parcela de custo que mais cresce na conta de luz.
Fonte e Imagem: Portal G1.

// - MP das Renováveis ressurge com plano de redução de tarifa em 3,5%

Iniciativa sofre críticas de especialistas por previsão de aumento de subsídios.
A proposta de uma “MP das Renováveis” ressurgiu com o envio de minuta e justificativa do Ministério de Minas e Energia para a Casa Civil na noite da últimaquarta-feira (27).
Trata-se de medida provisória (MP) preparada para dar uma segunda chance a donos de projetos de geração eólica e solar que tentam viabilizar seus empreendimentos. A iniciativa foi criticada no fim do ano passado por especialistas do setor devido à previsão de aumento de subsídios que pesam na tarifa.
Ao rebater as críticas, integrantes do governo defendem que a extensão do prazo de adesão dos empreendedores, contida na MP, vai destravar um estoque de projetos de renováveis que não foram a frente por falta de acesso ao sistema de transmissão para escoar a energia que será produzida. Acusam a gestão de Jair Bolsonaro de ter segurado leilão de linhas de transmissão com essa finalidade.
A ideia de atender o pleito do setor de renováveis foi admitida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ontem pela manhã, em entrevista a jornalistas. A iniciativa, porém, seria materializada em duas MPs distintas, separada do tema da redução da conta de luz.
Agora, a MP das Renováveis também propõe reduzir em 3,5% a conta de luz, em média, em todo o país este ano e resolver o caso particular das tarifas no Amapá, com alta programada de 44%.
O atendimento ao pleito das renováveis conta, desta vez, com o respaldo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio do Nordeste).
A nova oportunidade para viabilizar os projetos, se confirmada, será dada com prazo adicional de 36 meses. É a mesma janela que foi discutida no fim do ano passado.
O Valor apurou que a minuta de MP exige do empreendedor o aporte de garantia bancária para colocar o projeto de pé em até 90 dias e início das obras em até 18 meses, a contar da publicação da medida.
O governo estima que os projetos, a maioria concentrada no Nordeste, devem garantir R$ 165 bilhões em investimentos e mais de 400 mil empregos.
Ao considerar levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo considera o estoque de projetos que reúne 145 gigawatts (GW) em potência. Desse total, 88 GW têm autorização emitida, mas não deram início às obras.
Também mencionada na conversa do ministro com jornalistas, a redução das tarifas seria garantida com a antecipação de recursos da Eletrobras, previstos no processo de privatização.
O dinheiro seria usado para abater o valor das parcelas de dois empréstimos tomado pelas distribuidoras, um relacionado à pandemia da Covid-19 e outro à crise hídrica de 2021, em nome dos consumidores, que hoje encarecem a conta de luz.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Por que a energia limpa se tornou a prima rica da diversidade?

Embora sejam da mesma família de intenções, a primeira já encanta novas maneiras de lucro; a segunda, capenga ainda no básico.
Elas nasceram praticamente juntas, em meio a brados de um mundo melhor, mais justo, mais equilibrado, menos prejudicial a nossa saúde física e mental. Todos em defesa de condições de vida que respeitassem o planeta e as pessoas.
A busca pela energia limpa e por princípios da diversidade eclodiram de maneira a impactar os negócios, os ambientes, o "serumano" e a distribuição do dinheiro.
Embora sejam da mesma família de intenções e estirpe, a primeira já encanta novas maneiras de lucro; a segunda, capenga ainda no básico, ser considerada extremamente legítima e necessária.
O distanciamento entre as primas ganha terreno com amplo potencial de cultivo. Setores se movimentam com energia e vigor para serem mais verdes e não perderem o bonde financeiro, afinal, a ponta do consumo é transparente, neste caso. O afago à diversidade ainda é questão "mais social", ainda vista como ônus, gasto.
Mas penso que nem tudo está perdido nesta corrida e vai da sociedade pressionar para que as primas não rompam suas essências vindas, justamente, de clamores populares e conscientes.
Grupos diversos escanteados historicamente, poderiam, por exemplo, ter incentivos para adoção das novidades vindas da pungente indústria verde, como automóveis menos poluentes, equipamentos sem uso de combustíveis fósseis, acesso à energia de fontes limpas.
A compra de carros elétricos e híbridos, por sinal, já tem tido benefícios fiscais aqui e ali para turbinar o negócio. Por que não haver um bônus a mais para pessoas com questões de mobilidade, uma vez que o atual modelo de isenções para esse público foi para o brejo?
A mão de obra para esses novos negócios, nos mais variados patamares hierárquicos, poderia ser também contratada com prioridade dentre aqueles marcados por sua condição física, intelectual, étnica, geracional e de renda.
Se a ideia é um novo começo na relação com o ambiente, com o planeta, nada mais justo, honesto e concreto do que dar oportunidade de dança a quem sempre ficou fora do baile, não?
Os avanços tecnológicos gerados a partir da evolução da energia limpa, desde suas concepções, também poderiam chegar com endereço prioritário à diversidade.
Dessa maneira, ela trabalharia pelo combate ao etarismo –com parafernália de apoio aos velhos—, pela igualdade de gênero, pela economia do cuidado e pela diminuição das desigualdades ao mesmo tempo que preserva, que restaura, que gera esperança de dias melhores.
Na atual toada, sem uma clara manifestação de governos, sem metas e comprometimentos sacramentados em torno da harmonia entre as primas, corre-se seriamente o risco de apenas haver a festa da grana pela monumental troca das matrizes energéticas ao redor do globo, sem que isso impacte o que é essencialmente humano.
Os promissores valores entre as duas diretrizes, a da energia limpa e da diversidade, são de fato diferentes à luz dos lucros que prometem e inspiram. Tudo bem ser assim. A reflexão que insisto aqui é sobre a gênese dessa família, que prometia mudanças substanciais em nosso modo de nos relacionarmos e estarmos no mundo.
Fonte e Imagem: Folha de São Paulo.

// - Governo regulamenta debêntures de infraestrutura, prioriza projetos verdes e afasta petróleo

Criados via projeto de lei no ano passado, os novos papéis visam expandir possibilidades de investimento em infraestrutura.
O presidente Lula assinou nesta terça-feira (26) um decreto para regulamentar as recém-criadas debêntures de infraestrutura. Entre outras definições, o texto afasta iniciativas potencialmente prejudiciais ao meio ambiente da gama de projetos que podem ser financiadas por meio deste mecanismo.
Criados via projeto de lei no ano passado, os novos papéis visam expandir possibilidades de investimento em infraestrutura. A norma possibilita que prestadoras de serviços públicos — como concessionárias de energia, saneamento e outras — emitam estes papéis.
No setor de energia, deixaram de ser prioritários projetos relacionados à cadeia produtiva do petróleo e à geração de energia por fontes não renováveis. Na direção contrária, passam à frente segmentos na fronteira tecnológica da transição energética, como hidrogênio verde e aqueles voltados à transformação de minerais críticos para a transição.
O decreto também estabelece incentivos para projetos de mobilidade urbana vinculados à aquisição de ônibus elétricos ou híbridos que utilizem biocombustíveis.
Na área de infraestrutura, serão classificados como prioritários os projetos que sejam objeto de concessão, permissão, autorização ou arrendamento. Entre as iniciativas intensivas em pesquisa, desenvolvimento e inovação, passam à frente setores de transformação ecológica e digital e complexos industriais da saúde, aeroespacial e de defesa.
Presente no ato de assinatura, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as debêntures são janela para receber aportes de fundos estrangeiros, que se interessam em investir em projetos brasileiros, mas não necessariamente querem ser gestores destes empreendimentos.

“O objetivo é abrir uma nova janela de financiamento para diversas áreas da economia, de serviços públicos, uma janela recebermos investimentos de fundos internacionais, por exemplo”, disse.
Venilton Tadini, presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), elogiou novo mecanismo e indicou que as debêntures conversam com cenário atual global de financiamento, em que o investidor institucional é “essencial” para complementar recursos orçamentários.
As debêntures de infraestrutura
As novas debêntures de infraestrutura oferecem benefícios fiscais diretamente às empresas emissoras, o que possibilita a oferta de melhores remunerações nas emissões dos títulos e, consequentemente, o alcance de investidores institucionais que já possuem benefícios de imposto de renda, como é o caso dos fundos de pensão.
Estes papéis são, portanto, diferentes das debêntures incentivadas, de 2011, que oferecem reduções nas alíquotas de Imposto de Renda às pessoas físicas e jurídicas que investem em projetos considerados prioritários nas áreas de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Na nova modalidade empresa emissora deduz juros pagos na apuração de seu lucro líquido e na sua base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, permite a exclusão adicional de 30% dos juros pagos no exercício na apuração do lucro real e na base de cálculo da CSLL.
Fonte e Imagem: CNN Brasil.

// - TCU aponta ausência de plano integrado para eficiência energética

Ministros determinaram a apresentação de um plano para atuação coordenada de iniciativas como o PBE, Propee e Procel.
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União para avaliar políticas públicas e programas voltados à eficiência energética no setor elétrico concluiu que o Ministério de Minas e Energia não tem um plano estruturado para integrar as diversas iniciativas existentes. A fiscalização avaliou a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia (PNCURE), do MME; o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro; o Programa de Eficiência Energética da Aneel e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
O relatório dos auditores afirma que embora existam diretrizes e princípios estabelecidos na legislação e em planos setoriais, não há objetivos e metas claramente definidos, nem vinculação entre as políticas públicas. Ele aponta ainda a ausência de um plano de monitoramento e avaliação integrada e de uma base de dados que reúna informações sobre todos os programas.
Os ministros do TCU deram determinaram na semana passada que o MME deve apresentar em até 180 dias um plano de governo que solucione todos as falhas apontadas, com metas claras para o setor e por programa e definição de ações prioritárias. A proposta deve ainda contemplar um sistema de monitoramento e avaliação, além da padronização de dados em um sistema que facilite o compartilhamento de informações entre os órgãos.
O MME e o Inmetro devem desenvolver uma metodologia de atualização dos padrões mínimos de eficiência energética para máquinas e aparelhos vendidos no Brasil, e também definir os novos produtos a serem incluídos no Programa Brasileiro de Etiquetagem.
Em relação ao Programa de Eficiência Energética da Aneel, que tem um orçamento anual entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões, foi determinado que a autarquia deve elaborar um mapeamento de riscos dos projetos e aprimorar as ferramentas de acesso às informações.
O tribunal afirma que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), que passou a gerenciar o Procel com a privatização da Eletrobras, ainda não está estruturada para administrar o programa. A recomendação é que a ENBPar elabore um plano de ação, adequando a estrutura para exercer suas competências, e faça uma avaliação dos impactos da redução dos recursos do Procel a partir de 31 de dezembro de 2025. A estatal deve manter os dados do programa em formato aberto para livre consulta.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Onda de calor provoca aumento de 4,6% no consumo de energia no Brasil

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica comparou os dados de uso de energia até 15 de março, quando foram consumidos 71.818 megawatts médios, no acumulado do ano. Na comparação com o mesmo período de 2023, quando foram usados 68.678 megawatts médios, houve um aumento de 4,6% no uso de eletricidade.
O consumo de energia em fevereiro é ainda maior. O Brasil consumiu 73.467 megawatts médios em fevereiro, volume 5,7% maior na comparação com o mesmo período do ano passado.
Desse total, 46.587 MW médios foram direcionados para o mercado regulado, volume 6,9% maior no comparativo anual e o restante, 26.880 MW médios, foi distribuído para a indústria e empresas que compram energia no mercado livre, alta de 3,6%.
“O aumento do consumo de energia no país em fevereiro foi puxado principalmente pelo calor em boa parte do país, cenário que impulsiona o uso de equipamentos como ventiladores e ar-condicionado”, analisa a CCEE.
Fonte e Imagem: Veja.

// - Senado pode votar pauta verde na segunda semana de abril

Paten, eólica offshore, mercado de carbono e combustível do futuro devem ter prioridade na votação.
O projetos da pauta verde estão na lista de matérias que deverão ser pautadas a partir da segunda semana de abril no plenário do Senado. O líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), disse em entrevista após reunião de líderes nesta quinta-feira, 21 de março, que projetos com o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e da eólica offshore devem entrar como prioridade na agenda de votações do mês que vem.
O PL 327/2021, que institui o Paten, foi aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, de onde segue para o Senado. O texto prevê incentivos a projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas com a União.
O PL 5.932/2023, que institui o marco legal de aproveitamento energético offshore, foi aprovado na Câmara em novembro de 2023, na forma de substitutivo. O texto que vai para análise do Senado recebeu uma série de emendas polêmicas estranhas à proposta original, que devem representar custo adicional de R$ 28 bilhões por ano para o consumidor, pelos cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres.
A pauta inclui ainda o PL 4.516/2023, de iniciativa do Executivo, que trata do programa Combustível do Futuro. O texto disciplina o aumento da concentração de biodiesel e de etanol no diesel e na gasolina; institui os programas nacionais de diesel verde, de biometano e de combustível sustentável de aviação. O governo estima que todas essas políticas podem atrair até R$ 200 bilhões em investimentos até 2037.
Outro item citado pelo senador é o projeto do mercado regulado de carbono (PL 412/2022). A proposta cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), define teto para emissões de gases por setores e atividades econômicas e prevê incentivos para as empresas reduzirem a pegada de carbono em seus processos.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - ONS eleva projeção para carga de energia do Brasil em março para 6,7%

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elevou mais uma vez sua previsão para a carga de energia elétrica no Brasil em março, projetando agora crescimento de 6,7% em base anual (84.691 MWmédios), 1 ponto percentual acima do esperado na semana anterior.
A alta na expectativa de carga ocorre após altas temperaturas no país em março, o que aumenta o consumo de eletricidade por aparelhos de ar condicionado.
Em boletim divulgado nesta sexta-feira, o órgão também fez ajustes para cima de suas estimativas de chuvas que devem chegar no mês às usinas hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste (67% da média histórica, ante 64% previstos há uma semana) e do Nordeste (61%, ante 58%), enquanto reduziu a previsão para o Norte (75%, ante 85%) e manteve para o Sul (em 142%).
O ONS também estimou que o nível de reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste chegará a 67,5% ao final de março, acima dos 66,8% previstos na semana anterior.
Fonte e Imagem: UOL.

// - Projeto de transição energética segue para o Senado com gás natural e sem combustível nuclear

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20 de março, a proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. O texto, que prevê que cerca de R$ 3,5 trilhões - 35% do PIB brasileiro de 2022 - em créditos tributários da União e dos contribuintes podem ser utilizados na transição, segue para o Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ao projeto de lei 327/21, que previu a Política Nacional da Transição Energética (Ponte), e que aproveitou o conteúdo do PL 5174/23 (apensado), do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Os deputados já tinham aprovado o texto-base na terça (19), mas ontem votaram os destaques ao projeto, entre eles, aprovaram a emenda do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que permite às distribuidoras de energia usarem recursos separados para busca de eficiência energética na instalação de microgeração distribuída em associações comunitárias sem fins lucrativos.
>>> Câmara aprova PL do Combustível do Futuro e pode votar Paten na próxima semana.
Anualmente, as concessionárias devem reservar 1% de sua receita operacional para pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e para programas de eficiência energética. Com a emenda, elas poderão esses recursos na instalação dos sistemas e a energia não utilizada poderá ser direcionada a beneficiários Tarifa Social.
Também foi aceita a emenda para incluir no texto as baterias de máquinas entre os produtos beneficiados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Nesse programa, a empresa beneficiária deve investir no país, anualmente, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, o valor de 5%, no mínimo, de seu faturamento bruto no mercado interno. Em troca, poderá usar até 13,1% desse investimento como crédito financeiro para debater tributos federais devidos. Por outro lado, foram rejeitados os destaques para retirada dos projetos de gás natural e de inclusão de combustível nuclear no Paten.
Outros destaques foram excluídos quanto à alocação no Fundo Verde de direitos creditórios obtidos perante a União em decisões judiciais transitadas em julgado, de retirada do texto da permissão para as pessoas jurídicas usarem créditos detidos junto à União como instrumento de financiamento, e de impedir a transferência de cotas de participação no Fundo Verde ainda não usadas como garantia pelo financiamento de seus projetos.
O que prevê o texto enviado ao Senado
As empresas que ingressarem no programa poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação. A proposta considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, terão prioridade aqueles relacionados ao etanol, ao bioquerosene de aviação, ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à energia com captura e armazenamento de carbono, e à recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.
Outra prioridade será a expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural, de centrais hidrelétricas até 50 MW e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais.
Também serão alvo do programa a capacitação técnica, a pesquisa e o desenvolvimento de soluções relacionadas à energia renovável, a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável, e os projetos de energia a partir de resíduos.
Fundo verde
O texto cria o Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de garantir o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentores de projetos aprovados no Paten. O fundo será composto por créditos com pedido aprovado pela Receita para reembolso e detidos por pessoas jurídicas de direito privado. Ainda será possível usar precatórios e direitos creditórios transitados em julgado contra a União.
O texto aprovado permite a estados, Distrito Federal e municípios aderir ao Paten por meio de convênio com a União, desde que autorizem em lei específica a integralização de créditos dos contribuintes referentes a ICMS ou de precatórios por eles expedidos.
A verificação prévia da validade e a homologação dos créditos serão feitas pelos entes federativos.
(Com informações da Agência Câmara Notícias).
Fonte e Imagem: MegaWhat.

// - Indícios de irregularidade em venda de MMGD causou "inquietude" no setor, afirma ABGD.

A indicação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que vai analisar indícios de venda ilegal de energia elétrica através do micro e minigeração distribuída (MMGD) para consumidores do mercado regulado causou “inquietude” entre atores do setor, dada “as potenciais implicações para a geração distribuída”, segundo Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).
Segundo a entidade, representantes têm expressado a necessidade de um quadro regulatório mais previsível e consistente que possa facilitar o desenvolvimento sustentável do setor elétrico, sem comprometer a segurança e a eficiência energética.
O assunto foi tema central de uma reunião com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Arthur Cerqueira Valério, quando foram discutidas as instabilidades jurídicas do setor, entre elas as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional.
“A reunião abordou uma série de temas importantes para a GD, refletindo o comprometimento da ABGD em promover um ambiente energético mais estável, justo e produtivo. Uma das preocupações centrais discutidas foi o recente movimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que gerou inquietude entre os atores do setor devido às potenciais implicações para a GD. É importante abrir um diálogo no mercado, vamos conversar com a Aneel e com o TCU”, disse o presidente da ABGD em nota.
De acordo com Evangelistas, a conduta de algumas distribuidoras de energia, que estão postergando ou mesmo impedindo conexões de novas unidades de geração de forma tempestiva, também foi discutida durante a reunião.
Comunicado Absolar
A representação também movimentou a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) que defendeu, em nota, que eventuais práticas de uma “minoria do mercado que desvirtuem” os princípios estabelecidos e consolidados da geração compartilhada devem ser fiscalizadas e corrigidas, dada a impossibilidade de serem justificadas.
A representação da MMGD
Com 35 páginas, a representação, elaborado pela auditoria especializada do TCU, aponta suspeita de que a comercialização ilegal de energia elétrica através da MMGD para o mercado regulado está sendo feita por diversas empresas, inclusive ligadas a distribuidoras de energia elétrica. Numa verificação ainda “incipiente”, a área argumenta que a venda para o mercado cativo é vedada, já que o mercado é atendido apenas por concessionárias de distribuição, o que é visto como uma falha na implementação da política pública estabelecida na Lei 14.300/2022, conhecida como marco legal da GD, visto que podem acarretar distorções nos subsídios concedidos e encarecimento indevido das tarifas, nos casos de geração compartilhada e de autoconsumo remoto.
“É desautorizada, pelos normativos vigentes, a venda de energia diretamente de geradores aos consumidores cativos, bem como a venda de créditos de energia gerada no contexto da MMGD. Com efeito, têm surgido arranjos empresariais, formalmente previstos da Lei 14.300/2022, que estão sendo utilizados indevidamente para burlar a proibição de comercialização de energia, fato que no médio prazo pode resultar no encarecimento das tarifas para os consumidores que não aderirem a essa modelagem”, diz trecho do processo.
O TCU cita ainda dados obtidos pelo subsidiômetro, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde consta que, em 2023, os subsídios da MMGD corresponderam a R$7,1 bilhões, e que, embora não seja possível diferenciar por modalidade de geração, ao se aplicar os 25%, ou seja, 6,5 MW da potência instalada correspondentes à geração compartilhada e autoconsumo, é possível estimar que os subsídios em questão foram de cerca de R$ 1,8 bilhão, sem fiscalização adequada quanto à concessão do benefício.
A Corte adiciona ainda que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024 prevê um aumento de 140% para a parcela diretamente relacionada com a MMGD.
De acordo com a auditoria, companhias do setor podem estar realizando vendas dissimuladas de créditos de excedentes de energia e/ou podem estar usufruindo de remuneração em investimento realizado em usinas de MMGD por meio da apropriação de subsídios que deveriam ser direcionados diretamente ao consumidor. Na representação, a área elenca algumas companhias do setor, entre elas a Cemig, EDP, Equatorial e Energisa, que têm subsidiárias veiculadas ao setor, podendo indicar “conflito de interesses”.
Em despacho publicado na última semana, o ministro Antonio Anastasia, relator do processo, afirma que a situação encontrada indica uma distorção dos mecanismos criados para, na prática, “desvirtuar a finalidade de geração para consumo próprio e contornar a vedação de comercialização de créditos de energia ou da venda de energia, resultando no aumento de encargos para o restante dos consumidores e contribuindo com a denominada ‘espiral da morte’”.
Com essa justificativa, o magistrado estabeleceu um prazo de 15 dias para a Aneel manifestar-se sobre indícios de irregularidade e solicita elaboração de um plano de fiscalização para identificar e eventualmente sancionar os casos de descumprimento em até 60 dias.
Fonte e Imagem: MegaWhat.

// - Fase está preocupado com impactos de PLs

Abraceel quer manual com informações para migração para o mercado livre e defende o fim de subsídios que não pode ser eternos.
O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mario Menel, se mostrou preocupado com os projetos de lei do parlamento brasileiro que abordam o setor. Em painel do Agenda Setorial 2024, realizado pelo CanalEnergia/Informa Markets nesta quarta-feira, 13 de março, Menel pediu limite entre o que é política pública e regulação. Segundo ele, não é possível projetos que interfiram no planejamento do setor, trazendo consequências à operação. “Não é possível que saia um PL que interfira no planejamento. Não é bom para a sociedade”, aponta.
No ano passado, aprovação do PL das eólicas offshore trouxe emendas com contratações de fontes obrigatórias. Esse ano, foi dado regime de urgência a um PL que renova as concessões na distribuição e que também possui os chamados ‘jabutis’. Menel questionou a falta de uma análise de impactos econômicos e regulatórios de modo a justificar os projetos apresentados pelos parlamentares. “Tem que ter alguma regra específica dentro desse processo”, observa.
Menel revelou ainda no painel que a Agenda do Fase foi apresentada ao governo ainda antes das eleições. Esse documento foi atualizado após o governo tomar posse. Dentre sete pontos considerados prioritários, a governança se destaca. O executivo pede definição de responsabilidades e especificidades, citando a da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, cuja mudança de governança está sendo alvo de críticas do setor. A avaliação é que a nova estrutura deixaria a CCEE passível de interferências governamentais.
“Temos dialogado para ver se amenizamos os efeitos que achamos que não são legais para uma casa que é privada, do mercado e que ganhou contornos de estatal”, explica. Encargos, com ênfase no encargo de energia de reserva também estão na lista, assim como a abertura de mercado e a transição energética.
Também presente ao painel, o presidente executivo da Associação Brasileira de Brasileira dos Comercializadores de Energia, Rodrigo Ferreira, pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica uma espécie de manual para a migração, uniformizando a informação do processo para os consumidores que irão migrar para o ambiente livre. De acordo com ele, hoje há informações desencontradas e pouca transparência, em desacordo com a regulação.
“A Aneel devia fazer um manual para o processo de migração, colocando em consulta pública. Com isso teremos uma padronização dessa informação para o Brasil inteiro. Todos os consumidores receberão a mesma informação”, explica.
O presidente da associação também pediu atenção na análise dos custos dos mercados cativo e livre. Segundo ele, preocupam discussões que alegam que o mercado livre teria energia mais barata que o cativo por não pagar encargos. “O consumidor livre paga todo os encargos”, aponta. Mais uma vez ele também se colocou contra os subsídios do setor. “Está na hora de acabar, não somos favoráveis a subsídios eternos”, avisa.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Brasil foi 3o país no mundo que mais atraiu investimentos emenergias renováveis em 2023

Investimentos no país somaram mais de US$ 25 bilhões, segundo dados do relatório Energy Transition Investment Trends 2024.
O Brasil foi o terceiro país no mundo que mais atraiu investimentos em energias renováveis em 2023, totalizando mais de US$ 25 bilhões, segundo dados do relatório Energy Transition Investment Trends 2024, publicado pela BloombergNEF (BNEF), atrás apenas de China e Estados Unidos.
Considerando todos os segmentos da transição energética e tecnologias de baixo carbono, o investimento no Brasil totalizou US$ 34,8 bilhões, aí ficando atrás de China, Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e França. O montante global aumentou 17% em 2023, atingindo US$ 1,77 trilhão, e a China liderou os aportes com US$ 676 bilhões investidos em 2023, ou 38% do total global.
Em evento em São Paulo, o CEO global da empresa, Jon Moore, explica que a energia solar ganha cada vez mais tração no fluxo dos recursos. Entretanto, em 2024, os transportes elétricos têm liderado os gastos na transição energética no mundo, com incremento de 36% em 2023, para US$ 634 bilhões.
“Apesar dos crescentes investimentos, eles ainda não são suficientes. Brasil, China, Indonésia, Índia, entre outros, são países que têm atraído recursos em transição energética”, afirma Moore.
Presença do BNDES
Considerando o cenário regional, os aportes no Brasil representam 82% do total de novos investimentos em energia limpa na América Latina em 2023. O BNDES foi o principal vetor de financiamento, apoiando os maiores projetos no mundo.
O chefe de pesquisa para a América Latina na BloombergNEF, James Ellis, acrescenta que o Brasil é, consistentemente, um dos maiores mercados do mundo para investimentos em transição energética e poderia também alavancar recursos em áreas emergentes, como o hidrogênio verde, captura e armazenamento de carbono e armazenamento de energia.
Os executivos destacam que os investimentos globais recentes estão ligados às metas de NET Zero firmadas pelos países e pacotes verdes com políticas implementadas para o setor. O mais notável destes projetos está acontecendo nos EUA, com o Inflation Reduction Act (IRA), que garante investimentos na agenda climática voltado a atrair recursos para o segmento de energia limpa. Europa e China também colocaram seus planos em prática.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Brasil precisa dobrar investimentos para liderar transição energética, diz BNDES

Diretora de Infraestrutura e Mudança Climática diz que o banco está pronto para financiar projetos de energia renovável, de eficiência energética e captura e armazenamento de carbono.
Em evento promovido pela consultoria Clean Energy Latin América (Cela), a diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, enfatizou a necessidade de o Brasil dobrar o volume de investimentos para se posicionar como líder global na transição energética.
Costa destacou que o Brasil possui vantagens competitivas que podem ser aproveitadas para liderar a transição energética global. A matriz energética brasileira é 47% renovável, com 88% da matriz elétrica proveniente de fontes limpas, como a hidrelétrica, eólicas e solares. Isso coloca o país em uma posição privilegiada em relação aos países da OCDE, que têm uma matriz energética mais dependente de combustíveis fósseis.
“No ano passado, o Brasil investiu um pouco mais de R$ 200 bilhões em infraestrutura, mas precisamos investir R$ 400 bilhões por ano, considerando tanto o setor público quanto o privado”, ressaltou.
Segundo a executiva, o BNDES tem um papel fundamental a desempenhar na transição energética do Brasil. O banco já financiou mais de 60 mil quilômetros de linhas de transmissão dos 181 mil quilômetros existentes no país. Costa destacou que o BNDES está pronto para financiar projetos de energia renovável, de eficiência energética e de captura e armazenamento de carbono.
“O BNDES aumentou mais de 25% o desembolso para as áreas de infraestrutura e energia. O banco aprovou nestes setores, mais de R$ 70 bilhões, mas isso mobilizou R$ 132 bilhões de investimento total porque o banco coinveste com o mercado”, disse Costa.
Além disso, a diretora do BNDES ressaltou a estabilidade geopolítica do Brasil, a capacidade de garantir a segurança alimentar do mundo e a abundância de minerais críticos para a transição energética, como lítio, cobalto e níquel.
“O Brasil é um país com grande potencial para se tornar um líder na produção de energia renovável, na exportação de crédito de carbono e na reindustrialização verde”, disse Costa. “Para isso, precisamos escalar o processo de transição energética, e o BNDES tem um papel fundamental a desempenhar nesse processo”, acrescenta.
Apesar das vantagens competitivas, o Brasil ainda enfrenta desafios para liderar a transição energética. O país é o quinto maior emissor global de gases de efeito estufa, principalmente por conta do desmatamento.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Geração hidráulica de energia, crises hídricas e Plano de Recuperação de Reservatórios do MME

O PPR é um documento robusto, e sua eficácia será medida ao longo de 10 anos. O GT que elaborou o documento construiu importantes iniciativas e definiu indicadores a serem avaliados.
Durante os últimos anos, alguns eventos climáticos, denominados extremos, impactaram importantes porções do território brasileiro, afetando diversos ambientes, a sociedade e atividades econômicas como a geração de energia elétrica através dos reservatórios de água, como aconteceu nas secas verificadas especialmente nos anos de 2001 e 2021.
O racionamento de 2001 foi um período marcado pelo desabastecimento de energia elétrica no Brasil, tendo sido implantado um racionamento de energia em todo o país. Os motivos para o ocorrido estão atrelados às esferas ambiental, econômica e estrutural, em especial a escassez de chuvas, que impactou fortemente as vazões dos rios e os volumes dos reservatórios. Também a ausência de investimentos em produção e distribuição de energia foram frequentemente apontados como causadores do racionamento de 2001, que durou quase um ano e marcou profundamente a sociedade brasileira.
Os anos de 2014 e 2015 também foram marcados por baixas precipitações, caracterizando um período intenso de seca, que impactaram a disponibilidade hídrica em geral e os volumes dos reservatórios de geração de energia.
Também o ano de 2021 foi marcado no país por uma seca excepcional, a pior em dez anos, com perdas generalizadas de áreas agricultáveis e de pastagem, escassez de água nos reservatórios de geração de energia elétrica e usos múltiplos, córregos e poços. A situação foi considerada na época como de emergência, conforme avaliação da Agência Nacional de Águas- ANA.
A falta de chuvas naqueles anos, também acentuou um problema que tem assombrado os brasileiros: a redução da geração de eletricidade por hidrelétricas e o risco de crise energética.
A escassez hídrica vivenciada em 2021 no SIN indicou a necessidade de coordenação em nível que transcendeu o setor elétrico, o que motivou a instituição da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), por meio da Medida Provisória (MP) no 1.055, de 28 de junho de 2021, a partir da necessidade de grande articulação entre órgãos e entidades responsáveis pelas atividades dependentes dos recursos hídricos – entre as quais se destacam a gestão dos usos múltiplos da água, a geração de energia, o meio ambiente, a agricultura e os transportes. Essa articulação visou à adoção de medidas excepcionais para preservar a segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica, com a busca pela compatibilização entre as políticas energética, de recursos hídricos e ambiental.
Durante o período de vigência da Medida Provisória no 1.055/2021, findado em novembro de 2021, a CREG tomou importantes decisões, que foram fundamentais, juntamente com as ações conduzidas pelo CMSE, para o provimento da devida segurança e confiabilidade no fornecimento de energia elétrica no País e preservação dos usos da água em 2021 mesmo diante de cenário bastante adverso de escassez hídrica para o atendimento hidro energético. As medidas excepcionais indicadas pelo CMSE e pela CREG foram fundamentais para a garantia da segurança do atendimento ao SIN e permitiram expressivos ganhos de armazenamento.
Agora, em janeiro de 2024, em pleno período de chuvas, o Operador Nacional de Sistemas- ONS, através de seu monitoramento semanal, constata que os rios das principais bacias com geração de energia, estão com vazão abaixo da média histórica, conforme o indicador Energia Natural Afluente- ENA.
Quando o percentual está abaixo de 100% da chamada média de longo termo (MLT) nas previsões, significa que as vazões estarão abaixo da média histórica. E quando está acima de 100%, as afluências superarão a média, um sinal de que choverá mais do que o esperado para o período.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) vem acompanhando a questão e avalia que, não obstante as baixas vazões observadas em janeiro, poderá haver mais chuvas até o final do verão e que “a condição segue favorável para o atendimento energético nas demais regiões e deve permanecer ao longo de 2024.”
Em artigo intitulado “Crise climática muda mapa da produção de energia no Brasil publicado pelo jornal Folha de SP em 26/05/2023 a Coalizão Energia Limpa defende a revisão no planejamento do setor:
“Especialistas da área de clima e energia estão somando esforços para mobilizar os órgãos públicos a rever o planejamento da geração elétrica no Brasil considerando as projeções de estresses climáticos. Os cenários apontam secas mais prolongadas, com muito sol e ventos, no Norte e no Nordeste, e chuva farta no Sul. Seria como viver o fenômeno El Niño por momentos mais prolongados.
As projeções indicam que o aumento da temperatura no Brasil será superior à média global. O aumento tende a ser de pelo menos 4°C em média, o que vai comprometer um pilar da geração energética no país, as hidrelétricas. Os cenários constam no relatório Vulnerabilidade do setor elétrico brasileiro frente à crise climática global e propostas de adaptação”. O documento foi elaborado pelo Climatempo, em nome da Coalizão Energia Limpa.
Cerca de metade do abastecimento do Brasil é feito por hidrelétricas, que também garantem potência e estabilidade ao sistema, funcionando como suporte para evitar quedas de energia. Essas usinas já sofrem com variações da temperatura. A seca de 2014 a 2015 fragilizou boa parte dos rios. Em 2021, as bacias foram castigadas pela pior crise hídrica dos últimos 90 anos. Os registros mostram que eventos climáticos extremos estão aumentando, tanto na frequência quanto na magnitude”, diz um dos pesquisadores do relatório. Entre 2014 e 2015, após uma ampla pesquisa, fizemos o alerta sobre a dinâmica do clima, que não havia sido considerada no planejamento do setor elétrico nem pelo Ministério de Minas e Energia, afirmou o relatório”.
Por outro lado, conclui o documento: “O clima mais árido limita a construção de novas usinas sem reservatórios, as chamadas fio d’água”
A matriz elétrica brasileira é uma das mais renováveis do mundo, isso porque grande parte da energia elétrica gerada no Brasil vem de usinas hidrelétricas. A energia eólica, a solar e a de biomassa e também a de resíduos vem tendo participação crescente na matriz.
As energias renováveis têm uma participação significativa na matriz elétrica. Ao todo, são utilizados cerca de 83% de fontes renováveis para gerar energia elétrica no Brasil, comparado a 25% de utilização no mundo.
A fonte hídrica, que no começo do século representava 83% da capacidade instalada, deverá reduzir sua participação relativa para 46% num horizonte próximo, sendo que as novas ofertas de geração hídrica serão supridas por Pequenas Centrais Hidrelétricas.
Em 2011 a participação da fonte hidráulica na matriz elétrica nacional era de 81%, valor reduzido para 75% em 2012, 69% em 2013 sendo hoje de 62% de acordo com o Balanço Energético Nacional.
Esta diminuição na participação da matriz elétrica pode ser creditada ao fato de que o país não tem construído novas usinas hidrelétricas com capacidade de reservação, e ao aumento da oferta de outras fontes renováveis.
Não são apenas aspectos ligados às precipitações, vazões afluentes e volumes de reservatórios que afetam o tema da geração hidráulica.
Considerando que a quase totalidade dos reservatórios de grande porte são antigos, cabem atualizações importantes quanto ao seu volume útil atual, dimensões do espelho de água, assoreamento, dados atuais de desempenho, comparados com os constantes de sua “Placa de energia”, respostas energéticas de seus equipamentos.
Ao longo dos últimos anos muitas exigências e restrições operativas, em especial de caráter socioambiental vem sendo feitas, alterando os regimes operativos de cada ativo. Novas autorizações de consumo de água nos reservatórios, dadas pela ANA e órgãos congêneres, podem influenciar sua operação.
O Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico- FMASE afirmou na Nota Técnica FMASE 028/2023 emitida em 30 de maio de 2023 que:
“Ocorre que diante de tantas restrições de operação impostas aos reservatórios não só pelo ONS, como pelos gestores do sistema de recursos hídricos, é crescente a preocupação com a disponibilidade do recurso que apresenta um comportamento indeterminado. Tanto que muitos não consideram possível essa mudança no perfil operativo de hidrelétricas. Isso porque, não se pode contar com um recurso hídrico que talvez não esteja disponível para despacho”.
Os modelos de otimização para o planejamento da operação do setor elétrico, como o New Wave que tem como objetivo a determinação das políticas de operação ótimas para sistemas hidrotérmicos interligados que minimizem o custo de operação no período de planejamento, estão atualizados e vem dando as respostas adequadas para os órgãos operadores?
Diante da complexidade que o tema apresenta, o governo federal promoveu a Consulta Pública 150 do MME, de 18/04/2023, que objetivou receber contribuições para o Relatório de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), que pretende avaliar e dar encaminhamentos em vários temas para a questão que envolve estes ativos, observado a necessidade de coordenar esforços que garantam a segurança hidroenergética e os usos múltiplos da água, de forma a gerenciar episódios de escassez hídrica, como os verificados recentemente.
A proposição do PRR decorreu principalmente do deplecionamento dos reservatórios de usinas hidrelétricas (UHEs) . Nas últimas duas décadas, destaca-se que o Brasil tem passado por sucessivas crises hidrológicas que afetam o nível dos reservatórios e consequentemente o custo da energia, pela necessidade de acionamento de usinas térmicas, cujo valor tarifário é muito superior ao das hidrelétricas.
Em 10 de agosto de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no 8, de 11 julho de 2022, que aprovou o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), cuja elaboração foi determinada pela Lei no 14.182, de 12 de julho de 2021.
O PRR foi desenvolvido por Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Resolução CNPE no 2/2022 coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Conforme proposta aprovada, o Plano foi estruturado em 31 ações, divididas em diferentes horizontes de implementação, do curto ao longo prazo, e em quatro grandes frentes de atuação: Aspectos Físicos dos Reservatórios (FA1); Dinâmica de Operação dos Reservatórios (FA2); Planejamento da Operação e da Expansão do SIN (FA3); e Modelagem Matemática (FA4).
A seguir, é apresentado o elenco das ações do PRR, conforme aprovadas no Plano, com descrição resumida e organizadas considerando seu horizonte de implementação. São apresentadas também, para cada ação, os respectivos órgãos responsáveis e participantes, bem como a frente de atuação do PRR a que se refere.
Ações de Curto Prazo (CP):
CP1. Revisão e avaliação da necessidade de recalibração dos parâmetros de aversão ao risco nos modelos matemáticos, de modo a buscar sinalizações mais aderentes à realidade operativa.
CP2. Aprimoramento da representação das restrições hidráulicas operativas individualizadas dos reservatórios nos modelos matemáticos de médio e longo prazos, de forma a permitir gestão mais realista dos recursos hídricos e conferir previsibilidade às ações de planejamento da operação e da expansão.
CP3. Reavaliação da dinâmica de operação dos reservatórios no horizonte do PRR, sob uma visão estrutural, considerando como referência a evolução da matriz elétrica indicada no PDE 2031 e observadas as condições de operação de reservatórios definidas pela ANA, em articulação com o ONS.
CP4. Aprimoramento e operacionalização de mecanismos de gerenciamento do consumo de energia elétrica.
CP5. Aprimoramento da metodologia da Curva de Referência – CRef (premissas para construção e operacionalização).
CP6. Ampliações e reforços dos sistemas de transmissão (interligações regionais).
CP7. Consideração da evolução do Custo Variável Unitário (CVU) no planejamento da operação e formação de preço, considerando aversão ao risco de volatilidade de preços.
CP8. Atualização permanente dos dados históricos e projeções de usos consuntivos da água, com atualização das séries de vazões naturais.
CP9. Aprimoramento da base de dados das restrições operativas hidráulicas para UHEs.
CP10. Avaliação e revisão das restrições hidráulicas operativas, tendo em vista a “nova” dinâmica de operação dos reservatórios (CP3).
Nesse contexto, deverão ser realizadas duas ações propostas:
10.1. A avaliação hidráulica das condições de operação de reservatórios e sistemas hídricos estabelecidas em Resoluções da ANA.
10.2. Definição dos níveis mínimos de defluências das UHE Jupiá e Porto Primavera.
CP11. Fortalecimento da governança da gestão integrada dos reservatórios do sistema elétrico, por meio do aprimoramento do ambiente de articulação entre as várias instituições.
CP12. Atualização dos dados referentes às curvas cota-área-volume e avaliação do assoreamento dos reservatórios.
CP13. Estruturação e modelagem de base de dados de indicadores e estatísticas socioambientais de riscos climáticos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas no setor de energia.
CP14. Elaboração de estudo para identificação de potenciais reservatórios de regularização que possuam benefícios para a segurança hídrica e para o atendimento aos usos múltiplos da água, inclusive para o setor elétrico, e priorização de novos reservatórios para estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental.
CP15. Elaboração de estudo de mapeamento de planos e programas, bem como a identificação de áreas prioritárias para revitalização e recuperação de bacias hidrográficas.
CP16. Mapeamento de procedimento de licenciamento ambiental e de processos adjacentes.
CP17. Elaboração de Roadmap que aborde iniciativas e estratégias que permitam o fortalecimento da resiliência do setor elétrico em resposta às mudanças climáticas.
CP18. Avaliação de critérios para flexibilização de limites de intercâmbio, em horizonte de curto prazo, afeto ao planejamento da operação, em ocasiões excepcionais de atendimento eletro energético do SIN, a serem apreciados pelo CMSE.
CP19. Monitoramento diferenciado da implantação de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão que aumentam os intercâmbios regionais e acompanhar o desempenho operacional dos intercâmbios regionais.
Ações de Médio Prazo (MP):
MP1. Aprimoramento da representação do SIN nos modelos matemáticos para realização dos estudos de planejamento da operação e da expansão.
MP2. Revisão do modelo de mercado de contratação da oferta de geração de energia elétrica. Por hora a ação MP2 fica cancelada, conforme solicitado pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento – SNTEP/MME, através do Despacho SNTEP 0735735, de 24 de março de 2023, com o seguinte texto de justificativa: “Ação cancelada em virtude de estar em tramitação na Câmara dos Deputados, em fase conclusiva, o Projeto de Lei no 414/2021, que aprimora o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre e em virtude da incompletude, até o momento, dos estudos conduzidos pela EPE que basearam a revisão do modelo atual de contratação a ser proposta pelo Ministério de Minas e Energia”.
MP3. Avaliação de estudos sobre as mudanças no regime de vazões.
MP4. Aprimoramento da metodologia de geração de cenários hidrológicos, considerando cenários climáticos (MP3), para incorporação nos modelos e estudos de planejamento do setor elétrico.
MP5. Identificação de oportunidades de melhorias nos processos de planejamento da expansão tendo em vista o monitoramento de indicadores e estatísticas socioambientais de riscos climáticos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas (CP13).
MP6. Elaboração de estudos para viabilização de novos reservatórios de regularização.
MP7. Implementação de ações locais para melhorar a infiltração de água no solo e mitigação e redução de assoreamento de reservatórios, com investimentos na revitalização de bacias hidrográficas.
Ações de Longo Prazo (LP):
LP1. Promoção de discussão com a sociedade e com órgãos do sistema ambiental buscando seu entendimento (percepção de risco da sociedade) e avaliação da necessidade de rever a relação de risco/custo no planejamento, e consequentemente revisitar os limites estabelecidos nos critérios de garantia de suprimento.
LP2. Tratativas com os órgãos ambientais, de recursos hídricos, territoriais, FUNAI e outros envolvidos para a efetivação de melhorias no procedimento de licença ambiental identificadas no mapeamento (CP 16).
LP3. Promoção de discussão com a sociedade e com órgãos do sistema ambiental buscando seu entendimento sobre o papel das usinas hidrelétricas do País e a utilização de seus reservatórios.
LP4. Elaboração de diretrizes para o zoneamento do potencial de expansão da agricultura irrigada x uso da água para geração hidrelétrica.
Registra-se que foi estabelecida a diretriz para que houvesse indicadores globais relacionados a todas as quatro frentes de atuação do PRR, de maneira a representar, conforme possibilidade, a completude pretendida para o Plano.
• Indicador 1 (IND1): Média Móvel da Energia Armazenada;
• Indicador 2 (IND2): Equilíbrio de EAR entre as bacias do SIN com maior capacidade de armazenamento;
• Indicador 3 (IND3): Índice de Vulnerabilidade Socioambiental (IVSA);
• Indicador 4 (IND4): Aplicação dos recursos oriundos da Lei no 14.182/2021 nos programas de revitalização dos recursos hídricos – Execução Anual CPR;
• Indicador 5 (IND5): Ampliação da capacidade de transmissão de energia elétrica entre os subsistemas do SIN;
• Indicador 6 (IND6): Aprimoramento dos Modelos;
• Indicador 7 (IND7): Carga líquida de energia anual a ser atendida pelas usinas hidrelétricas.
Considerações finais
O PPR é um documento robusto, e sua eficácia será medida ao longo de 10 anos. O GT que elaborou o documento construiu importantes iniciativas e definiu indicadores a serem avaliados.
Como consideração final acompanho o disposto na Nota Técnica do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico- FMASE 028/2023 emitida em 30 de maio de 2023, que tratou do PPR e que pontuou “Necessidade de melhor governança para os momentos de crise. A crise demonstrou que as atuais sistemáticas de operação e planejamento do setor elétrico não são mais adequadas às novas características do setor. A situação não foi resultado somente da baixa hidrologia e dos reservatórios, mas também de políticas públicas equivocadas, como da má gestão de recursos hídricos.
A recente crise também ensinou, que apesar da redução na oferta de usinas hidrelétricas, o SIN ainda é extremamente dependente da geração hídrica e a sua ausência impacta diretamente as tarifas de energia. Pois, apesar de frequentes reajustes de valores, as bandeiras tarifárias não foram suficientes para cobrir integralmente o custo adicional acarretado pela crise, tanto que em agosto de 2021, o déficit já alcançava R$ 8 bilhões.
Superada a crise hídrica, é hora de rever e modernizar os modelos de operação e planejamento do SEB, bem como melhorar o diálogo, a comunicação e interação entre o sistema de gestão dos recursos hídricos e o setor elétrico.
Para garantir a segurança hídrica e energética, são necessárias ações conjuntas, que compreendam medidas estruturantes e estruturais, envolvendo os agentes do SEB, gestão de recursos hídricos, órgãos ambientais e demais representantes dos usuários de recursos hídricos.
Ainda mais em se considerando o momento de transição energética, onde muito se tem falado da importância da geração hidrelétrica, não só para permitir a expansão de outras fontes limpas, como eólica e solar, mas também como armazenamento de energia, assumindo duplo papel de Bateria e Capacitor do SIN.
Essa avaliação de que a fonte hídrica pode ser a fornecedora de lastro no SIN deve-se ao fato de que nenhuma das outras fontes de geração possui a capacidade de atendimento rápido ao Sistema, tendo condições céleres de se ajustar à curva de carga. Por sua natureza despachável, as hidrelétricas fornecem flexibilidade e segurança ao Sistema, prestando um serviço de confiabilidade invisível e não remunerado pelos modelos comerciais atuais”.
Por fim, pontuo a necessidade da construção de novas usinas hidrelétricas com reservatório com uma necessidade para o Brasil.
Enio Fonseca é Conselheiro do FMASE.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Auto produção de energia impulsiona contratos de longo prazo de eólica e solar em 2023

Dos 23 contratos de longo prazo celebrados no último ano, 20 foram alocados no modelo de autoprodução de energia no mercado livre, aponta levantamento da Clean Energy Latin America.
Um levantamento feito pela Clean Energy Latin America (Cela), consultoria especializada no setor de energia renovável, mostrou que o volume de contratos de longo prazo de energia renovável (Power Purchase Agreement- PPAs, na tradução para o inglês) nos segmentos de energia solar e eólica no chamado mercado livre de energia em 2023 foi impulsionado pelos projetos de autoprodução no Brasil.
Neste arranjo, o consumidor passa a deter uma participação acionária em uma usina e recebe outorga para produzir energia elétrica destinada a seu uso exclusivo. Além dos benefícios ambientais, as vantagens econômicas no setor de autoprodução incluem isenções de encargos setoriais de responsabilidade do consumidor e desconto no uso da rede.
Ao Valor, a CEO da Cela, Camila Ramos, conta que dos 23 contratos de longo prazo celebrados no último ano, 20 foram alocados no modelo de autoprodução de energia no mercado livre, segmento em que o consumidor de energia elétrica pode escolher o seu fornecedor e estabelecer contratos por fonte, prazo ou preço.
“São contratos-âncora que viabilizam os projetos, possibilitam a economia na conta deste consumidor de energia por estarem no mercado livre e serem de energia renovável, fontes mais competitivas, e por serem por serem contratos de autoprodução, que têm benefícios”, diz a executiva.
Ramos explica que os contratos celebrados em 2023 entre consumidores e geradores de energia renovável que comercializam no mercado livre, equivalem a 969 megawatts médios (MWmédios) contratados, um aumento de 63% em relação ao ano anterior, quando foram registrados um patamar de 594 MWmédios. Este aumento é especialmente devido a entrada no estudo de três geradores importantes com dados de PPAs assinados em 2023, que não participaram da pesquisa em anos anteriores.
No último ano, o volume financiado por instituições financeiras dos PPAs assinados foi de R$ 5,4 bilhões, de acordo com o relatório da Cela. Já a quantidade de contratos teve uma leve queda, de 27 acordos em 2022 para 23 no exercício seguinte.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Entidades cobramdo Ministériode Minas e Energia avançosna agenda setorial

Ideia é defender conta de luz de aumentos provocados por medidas políticas, especialmente ‘pautas bomba’ do Congresso.
Entidades com ampla representação dos consumidores de energia elétrica voltaram a cobrar do Ministério de Minas e Energia avanços na agenda de reforma do setor elétrico e ação política para conter “pautas bombas” discutidas no Congresso Nacional que, em caso de aprovação, vão impor novo custo bilionário às contas de luz.
Capitaneada pelo presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, a coalizão que reúne mais de quinze entidades vinculadas aos consumidores preparou documento com dez medidas prioritárias para corrigir decisões tomadas por governos anteriores, medidas populistas ou de interesse de grupos econômicos específicos defendidas no Legislativo e tirar do papel a atualização do conjunto de normas e lei do setor elétrico consideradas ultrapassadas. Com passagens pelos comandos de órgãos que cuidam do setor (como MME, ONS e CCEE), Barata é um dos especialistas que alertam o governo sobre o risco do setor entrar em colapso.
“O modelo se esgotou há sete anos. Então, se a gente tivesse feito lá atrás uma revisão ampla do modelo, talvez não tivéssemos passando pelas trapalhadas que estamos passando hoje. Mas, não. A gente deixa tudo acontecer para depois tentar resolver”, disse o presidente da Frente.
A apreensão em torno de um dos assuntos que preocupa o setor, a renovação dos contratos das distribuidoras de energia, levou os representantes da Frente a protocolar uma carta endereçada ao ministro Alexandre Silveira. O documento chama a atenção para o risco de deputados federais se rebelarem contra o rito de renovação das concessões. Pela lei atual, o processo deve ser conduzido pelo Poder Executivo.
A ameaça gira em torno da possibilidade do Projeto de Lei 4831/23 conferir ao Congresso o poder de decidir sobre a prorrogação do contrato de 19 distribuidoras. O atual processo de renovação de concessões de distribuição de energia elétrica, a partir de 2025, impacta 60% do mercado de distribuição.
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para discutir o tema no ano passado. O governo já recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer as diretrizes, por meio de decreto, e submeter individualmente a renovação dos contratos à aprovação do órgão.
O ministério foi questionado sobre as preocupações das entidades que representam os consumidores, mas o órgão não respondeu até o fechamento desta edição.
Ao Valor, Barata informou ainda que vai se reunir esta semana com secretário-executivo do MME, Arthur Cerqueira Valerio, para entregar o documento com os dez temas prioritários do setor elétrico, que envolvem ações no âmbito legislativo e regulatório, e que demandam forte articulação do governo. O trabalho contou ainda com a colaboração de Renata Albuquerque, coordenadora do programa de energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Ela aprofundou a análise sobre o impacto da tarifa elevada sobre as famílias mais pobres.
“Uma conta de luz mais cara aumenta os níveis de pobreza energética e também pode consumir uma parcela significativa do orçamento dos brasileiros. Isso pode comprometer outras áreas da vida que também são essenciais”, disse Albuquerque.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Propostas para transição energética enfrentam disputas e 'jabutis' no Congresso

Projetos voltam ao foco de parlamentares; quatro ministérios de Lula aguardam aprovação para definição de planos.
Após não conseguir aprovar o pacote de propostas relativas à transição energética no final de 2023, o Congresso Nacional volta a se debruçar sobre o tema no primeiro semestre deste ano.
Na visão de membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de representantes do setor de energia e de parlamentares, são cinco os projetos de grande importância: o do mercado de crédito de carbono, do hidrogênio verde, dos biocombustíveis, da energia eólica offshore e do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética).
Atualmente, o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, atua em parceria com pastas como Meio Ambiente (Marina Silva), Indústria (Geraldo Alckmin) e Minas e Energia (Alexandre Silveira) para construir planos voltados à descarbonização e à transição energética.
E a aprovação desses projetos no Legislativo é vista como fundamental para a aplicação de tais diretrizes, que ainda estão em elaboração pelo Executivo.
No final de 2023, a maior parte dessas propostas chegou a entrar na mira da Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), queria que elas fossem aprovadas antes da COP28, a conferência anual sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas), à qual ele pretendia comparecer.
Lira de fato viajou a Dubai, nos Emirados Árabes, para o evento, mas não levou na bagagem todo o pacote.
Deputados não conseguiram entrar em acordo sobre a redação de todos os projetos.
O projeto que regulamenta o funcionamento de usinas eólicas offshore na costa brasileira começou no Senado Federal ainda em 2022, sob relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ).
Na Câmara, ele foi aprovado logo antes da COP de Dubai. No entanto, o texto foi desfigurado com os chamados "jabutis", que criaram incentivos de R$ 39 bilhões, e para tecnologias altamente poluentes, como as usinas de gás e carvão.
Agora ele volta a ser apreciado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda precisa definir quem será o relator.
Por convenção, o posto deveria ser de quem o ocupou na primeira passagem, portanto, Portinho. Mas tanto a discussão sobre a manutenção ou não dos "jabutis" como negociações envolvendo o governo Lula e o Congresso retardam a escolha e podem resultar em novo nome na relatoria.
Caso mantidos os "jabutis", eles podem elevar o preço da conta de luz em 11%.
Já o projeto do crédito de carbono foi aprovado pelo Senado em 2023, mas com uma exceção criada para que o agronegócio não faça parte do mercado regulado —o que também exime o setor de cumprir com as obrigações de redução de emissão de gases prevista para este mercado.
Na Câmara, ele foi aprovado apenas no final do ano, já após a COP28, e sofreu diversas alterações que deixaram a proposta menos consensual.
De volta ao Senado, ele também aguarda definição de quem será o relator, que precisará negociar a redação com o agro e o governo federal.
Os deputados usaram uma manobra regimental para ampliar seu controle sobre a sua redação final. O texto enviado pelos senadores foi incorporado a outro projeto que já estava lá em tramitação.
Assim, a Câmara se tornou a Casa iniciadora da proposta e, portanto, se a proposta sofrer alterações no Senado, precisará novamente passar pelos deputados.
O projeto do Paten, visto como um potencial motor da transição energética, cria mecanismos de financiamento por meio de créditos a receber junto à União —esses montantes podem ser utilizados como garantias para empréstimos em projetos sustentáveis.
A proposta também não foi votada em 2023. Dentre as divergências que faltam ser resolvidas estão a possibilidade do uso dos precatórios como garantia e a restrição de que iniciativas relacionadas ao etanol fiquem limitadas ao tipo de segunda geração.
O etanol de segunda geração é uma forma de produção do combustível que causa menor impacto ambiental, mas também é menos difundida no mercado.
O projeto dos biocombustíveis cria programas de incentivo para o biodiesel, o biometano e o SAF (combustível de aviação de menor impacto ambiental).
Atualmente na Câmara, sob relatoria de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto se encontra em meio a disputas entre a bancada ruralista, o setor de petróleo e o governo federal.
O principal entrave diz respeito ao dispositivo que prevê uma mistura obrigatória de 15% de biodiesel no diesel comercializado no Brasil, e o crescimento anual de 1% nesta taxa. Tal medida é defendida pelo agronegócio.
Críticos, no entanto, pedem que o percentual não fique cravado na lei. Para essa ala, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) deveria ter mais poder de definição sobre o percentual para evitar que o preço final fique suscetível às imprevisibilidades das safras de cana e soja, por exemplo.
O hidrogênio verde é visto por ambientalistas como o combustível de maior potencial para revolucionar a transição energética, mas a tecnologia ainda é pouco difundida no mundo.
Há dois projetos em tramitação no Congresso, um que começou no Senado e agora está a Câmara e outro que fez o caminho inverso.
A principal diferença entre os dois é que o primeiro prevê mais mecanismos de incentivo ao setor —mas há também mais resistência de parlamentares.
Ambos os textos criam as definições legais sobre o que pode ser considerado hidrogênio verde (basicamente, o hidrogênio produzido por fontes não poluentes) e diretrizes gerais para a produção e comercialização dele no país.
Outras propostas importantes em tramitação incluem o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que visa a descarbonização dos meios de transporte brasileiro, e o projeto que regulamenta os bioinsumos —por exemplo, fertilizantes produzidos com menor impacto ambiental.
Atualmente, segundo levantamento da Frente Parlamentar de Energia, há mais de mil projetos em tramitação sobre a transição verde no Congresso.
"A temática da transição energética terá impacto em todos os setores da economia. Além disso, esses mesmos setores estão cada vez mais investindo na energia limpa. O relatório mais recente da Agência Internacional de Energia mostra, inclusive, que o investimento global na transição energética aumentou 17% e alcançou a marca de US$ 1,8 trilhão em 2023", afirma Tiago Santana, sócio do Perman Advogados.
Trata-se de um recorde histórico. Esse investimento também é puxado pelo próprio setor de combustíveis fósseis, já que essa indústria, atualmente, tem grande investimento na transição energética, sendo ela vital para para esse desenvolvimento", diz.
PRINCIPAIS PROJETOS SOBRE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO CONGRESSO
Crédito de Carbono (PL 2.148/2015)
O que é: Regulamenta o mercado de carbono brasileiro, os parâmetros máximos de emissões de gases de efeito estufa e as diretrizes gerais para compensação desta poluição Subsídio: Não Relator: Aguardando definição
Tramitação: Começou no Senado, passou (e foi alterado) na Câmara, voltou à primeira Casa e deve ter que passar, mais uma vez, pela Câmara Entraves: Texto foi bastante alterado com relação ao que havia sido aprovado inicialmente pelos senadores. Ainda não há consenso entre governo e Congresso, nem sobre a inclusão do agro no mercado regulado. Uma alteração no regimento interno da Câmara transformou a Casa em propositora do texto, portanto, mesmo aprovado uma segunda vez pelo Senado, o projeto deve precisar voltar aos deputados.
Eólica offshore (PL 11.247/18)
O que é: Regulamenta a exploração de energia eólica em alto-mar na costa brasileira Subsídio: Sim
Relator: Aguardando definição
Tramitação: Aprovado no Senado, recebeu uma série de jabutis na Câmara e agora aguarda para ser novamente apreciado pelos senadores.
Entraves: Trecho que regulamenta a atividade é praticamente consensual. O impasse é se jabutis que beneficiam as indústrias de gás e carvão serão mantidos no texto ou não.
Programa de Aceleração da Transição Energética, o Paten (PL 327/2021)
O que é: Cria o Fundo Verde e outros mecanismos de financiamento de programas voltados à transição energética baseado em créditos a receber da União
Subsídio: Não Relator: Marussa Boldrin (MDB-GO)
Tramitação: Projeto está na pauta do plenário da Câmara, aguardando para ser votado
Entraves: Ainda não há um texto final e consensual sobre o programa. As principais discussões são sobre uso dos precatórios para financiamento, a restrição dos programas ao etanol de segunda geração (menos poluente que o etanol comum) e o acréscimo dos carros elétricos explicitamente citados como um dos focos do fundo
Biocombustíveis (PL 528/2020)
O que é: Cria programas e incentivos para a produção de biodiesel, de biometano e do SAF (combustível menos poluente para aviação)
Subsídio: Não
Relator: Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Tramitação: Está no plenário da Câmara. Se aprovado, ainda vai ao Senado
Entraves: O maior entrave é no percentual de biodiesel a ser misturado no diesel comum. O projeto prevê um escalonamento de 1% anual, a partir de 15%, proposta apoiada pelo agro. Governo e setor petroleiro defendem que o percentual não seja totalmente definido em lei
Hidrogênio Verde (PLs 2.308/2023 e 5.751/2023)
O que é: Ambos os textos regulamentam e tipificam o que é o hidrogênio verde (hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis) e como deve funcionar a sua produção e comercialização.
Subsídio: Não
Relatores: Otto Alencar (PSD-BA) e aguardando definição
Tramitação: O primeiro já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda no Senado, enquanto o segundo faz o caminho inverso.
Entraves: O principal obstáculo é a construção de um texto de convergência, único. Um dos principais entraves é que o texto que começou no Senado tinha mais incentivos e incluía subsídios ao setor, enquanto o que começou na Câmara dos Deputados.
Fonte e Imagem: Folha de São Paulo.

// - Governo marca leilão de reserva de energia e inclui hidrelétricas

Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para contratar potência de usinas novas e existentes visando a garantir o fornecimento de energia elétrica.
O Ministério de Minas e Energia publicou portaria nesta 6ª feira (8.mar.2024) autorizando a abertura de consulta pública sobre um leilão de reserva de energia. A disputa será no dia 30 de agosto e será destinada à contratação de potência elétrica de usinas de geração novas e existentes com o objetivo de garantir o fornecimento de energia elétrica no país. Eis a íntegra da portaria 774 de 2024 (PDF – 252 kB).
O governo estabeleceu que o leilão, além de contratar potência de usinas termelétricas como é habitual, também terá a participação de hidrelétricas. Empreendimentos hídricos terão contratação assegurada em uma das modalidades da disputa, atendendo a um pleito desses geradores, que ficaram de fora do leilão de 2021. Neste ano, há um temor de agentes do setor quanto aos níveis dos reservatórios das hidrelétricas no período seco.
De acordo com a portaria, o leilão negociará potência de 3 tipos de empreendimentos:
Térmicas para 2027 – contratação de potência de usinas termelétricas, com entrega a partir de 1º de julho de 2027 e contratos de 7 anos. Podem participar empreendimentos novos e existentes, sem inflexibilidade;
Térmicas para 2028 – contratação de potência de usinas termelétricas, com entrega a partir de 1º de janeiro 2028 e contratos de suprimento de 15 anos. Podem participar empreendimentos novos e existentes, sem inflexibilidade;
Hidrelétricas para 2028 – contratação de potência de usinas hidrelétricas, com entrega a partir de 1º de janeiro 2028 e contratos de suprimento de 15 anos. Podem participar empreendimentos para ampliação de capacidade instalada de usinas existentes, despachadas centralizadamente, e que não foram prorrogadas ou licitadas depois de 2013.
O leilão poderá viabilizar novas usinas térmicas ou ampliar as existentes, além de permitir aumento de capacidade de empreendimentos hídricos com novas máquinas. Vencerá a disputa os empreendimentos que ofertarem menor custo variável.
A contratação de potência elétrica reservada é uma medida necessária para garantir que o sistema elétrico nacional tenha capacidade de suprir o país em um momento de crescente inserção de fontes intermitentes na matriz elétrica, como as usinas eólicas e solares, que têm produção altamente variável conforme o tempo e não podem ser despachadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Quando a geração dessas fontes renováveis cai, como durante a noite no caso das usinas solares, o ONS precisa acionar as usinas termelétricas ou hidrelétricas flexíveis para atender o sistema e garantir que não haja falta de abastecimento.
montante de potência que o governo pretende contratar por categoria ou no leilão não foi divulgado. As regras foram elaboradas com base em estudos da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e do ONS. O edital final e as minutas dos contratos deverão ser elaborados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que promoverá o leilão.
A portaria sobre o leilão é assinada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Os documentos sobre a concorrência e o formulário para envio das contribuições na consulta pública estão disponíveis no site no MME até 28 de março.
De acordo com as regras estabelecidas, as empresas proprietárias dos empreendimentos contratados terão uma receita fixa anual garantida pela disponibilidade da potência, que será paga em 12 parcelas mensais e poderá ser reduzida conforme o desempenho da operação nos meses anteriores.
Pelas regras, a Aneel poderá aplicar penalidades na forma de redução da receita em caso de:
não entrega da potência requerida por empreendimento termelétrico, que implicará na redução mínima de 5% da parcela mensal;
indisponibilidade de unidade geradora hidrelétrica, que resultará em redução mínima de 5% da parcela mensal.
No caso de térmicas a gás natural, é preciso que empreendimentos comprovem a viabilidade do fornecimento do insumo ao empreendimento, que deve ser protocolado na ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A portaria alerta aos empreendimentos sobre o “risco relativo à incerteza de despacho do seu empreendimento pelo ONS, inclusive no que se refere à quantidade de partidas e paradas, bem como ao tempo de operação e à quantidade de energia produzida”.
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - Maioria das empresas vê na transição tecnológica e ambiental chave para o sucesso

Pesquisa da consultoria Capgemini aponta que 7 em 10 organizações concordam que os modelos sustentáveis de negócios orientados digitalmente se tornarão fundamentais para o crescimento das receitas em até cinco anos.
acesso à internet, de um lado, e a obrigação das empresas se tornarem mais sustentáveis devido à crise climática, de outro. A preparação para esse cenário foi tema de uma pesquisa global da consultoria Capgemini, que explorou a necessidade de uma transição “ecodigital”, na qual as duas mudanças sejam interligadas para terem sucesso.
A maioria das organizações (77%) concorda com a afirmação de que estamos vivenciando uma transição dupla para um ambiente digital mais sustentável. A tecnologia poderá facilitar a busca por novas soluções, em meio a uma demanda crescente da sociedade por responsabilidade ambiental para evitar o agravamento da crise climática.
Segundo o relatório da Capgemini, 7 em 10 organizações concordam que os modelos de negócios orientados digitalmente se tornarão um contribuidor chave para o crescimento das receitas nos próximos três a cinco anos, e 60% esperam que esses modelos digitais gerem mais receita do que seus modelos de negócios tradicionais.
Além disso, 60% das organizações expressam confiança no potencial da tecnologia para acelerar a realização de metas de sustentabilidade, levando a um aumento do investimento em soluções digitais pelo seu impacto na sustentabilidade.
Para Emanuel Queiroz, vice-presidente de desenvolvimento sustentável da Capgemini Brasil, deixar de participar dessa transição não será uma escolha viável. “Existe uma questão de obrigatoriedade. Há uma grande oportunidade de um mercado que se mostra muito rentável não só para a questão digital”, diz.
Nesse contexto, novos modelos de negócios são necessários. Entre os exemplos, então a Airbus, fabricante de aviões, que utiliza a inteligência artificial para redesenhar a esteira de produção e criar aeronaves que passem a contar com peças mais leves e precisem de menos combustível, gerando menos emissões. Outros modelos são os gerados a partir da economia circular, que visa produzir bens já pensando em reutilizá-los ou reciclá-los após o término da vida útil.
“É importante o equilíbrio entre os dois pontos, se não a digitalização passa a ser mais um vilão na questão das emissões. Não existe uma transição digital sem pensar no impacto à sociedade, e não existe uma transição ambiental sem pensar no uso da tecnologia”, resume o executivo da Capgemini.
A pesquisa foi feita com 1.500 executivos seniores de organizações globais com receita anual acima de US$ 1 bilhão e startups com capitalização de mercado superior a US$ 1 bilhão. Os países pesquisados foram: Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Japão, Países Baixos, Cingapura, Índia, Canadá, Espanha, Itália, Austrália, Noruega e Suécia. Também foram feitas pesquisas qualitativas.
O Brasil e a América Latina ficaram de fora do estudo porque o foco está nos países mais desenvolvidos, com mais recursos para tomar ações. Mas, conforme Queiroz, o cenário brasileiro não é muito diferente, já que está intimamente ligado ao global por meio do comércio exterior.
“As regras cruzam fronteiras por meio das legislações. Empresas de fora da União Europeia não podem importar de países que não sigam regulamentações de desmatamento, saúde e segurança, por exemplo”, afirma. Uma vantagem das empresas brasileiras é a matriz energética do País, primariamente limpa por ser gerada em hidrelétricas.
No entanto, também é preciso ficar atento, já que a transição digital pode acelerar tanto a regeneração do meio ambiente quanto a destruição, por meio da demanda maior por energia e por minerais como cobalto e lítio, cuja mineração não é simples, além do descarte de objetos antigos.
Efeitos
O estudo da Capgemini estima que a economia, impulsionada pelo digital e pela sustentabilidade, deverá duplicar até 2028, o que demonstra que o potencial inexplorado do ambiente ecodigital é vasto. “(A transformação) vai acelerar o desenvolvimento da economia, atrelar o pilar econômico do desenvolvimento ao social e ao ambiental”, projeta Queiroz.
Um ponto passível de atenção é garantir que os benefícios não fiquem restritos a poucas pessoas, normalmente moradores de grandes centros comerciais e urbanos. Para isso, o fornecimento de energia elétrica para todos, até os menores rincões, é necessário (desde que gerada a partir de fontes renováveis, como solar, eólica e hidrelétrica).
A energia será necessária para garantir a coleta de dados digitais que orientem ações e mais acertadas, nos negócios e para o meio ambiente, com o uso da inteligência artificial. “Ela permitirá um processo produtivo mais eficiente, produtos que emitem menos, e a energia acaba sendo mais barata”, diz o vice-presidente da Capgemini Brasil. O relatório estima que a redução das emissões globais de gases de efeito estufa através do uso de tecnologias digitais até 2028 superará o aumento esperado das emissões atribuídas ao digital.
Alguns setores da indústria que encontram maior dificuldade para ter acesso à informação, em locais com pouca conexão, podem sofrer na transição ecodigital. Os principais exemplos são grandes segmentos na indústria de extração, de base, que podem ficar sem acesso aos dados.
Força de trabalho
A adaptação da força de trabalho também precisará de atenção, garantindo ao mesmo tempo que os trabalhadores estejam prontos para fazer parte da transição e que a diversidade esteja presente nas empresas, em todos os níveis. Segundo o estudo, quase 40% da força de trabalho total deverá ser dedicada a iniciativas digitais nos próximos 3 a 5 anos, e 64% das organizações já estão investindo na requalificação das suas forças de trabalho existentes, o que aponta para uma necessidade de estruturas flexíveis que permitam uma evolução rápida.
“Educação e criação de cultura são temas mandatórios. Na questão da tecnologia, as pessoas precisam ter acesso aos dados para terem uma visão abrangente deles e saibam que tipo de informações eles podem gerar para tomar decisões”, menciona Queiroz.
A jornada em busca da dupla transformação se tornará cada vez mais necessária. “É uma questão de sobrevivência, participar da transformação ou ficar de fora”, reforça Queiroz. A escolha será fazer parte da transição ecodigital ou não se relacionar com grandes empresas ou grandes economias de outros países. Por isso, fazer parcerias com outras companhias e organizações e formar “ecossistemas” é outra atitude interessante.
O relatório faz cinco recomendações para as empresas aproveitarem as oportunidades. Confira:
Identificar eficiências em toda a empresa para impulsionar a redução de custos.
Focar em obter uma combinação bem equilibrada de recursos de curto e médio prazo, apoiados por objetivos de negócios claros.
Reinvestir o total economizado em transformação digital, a fim de maximizar os benefícios.
Incorporar sustentabilidade e métricas de desempenho acessíveis no ciclo de vida de produtos e serviços.
Explorar o ecossistema da indústria e dos fornecedores para acelerar melhorias.
Fonte e Imagem: Estadão.

// - Sistema de energia brasileiro chega a marca de 200 gigawatts com 84% da produção a partir de fontes renováveis

Ministro de Minas e Energia ressaltou a importância de ter uma rede com “segurança energética”.
O Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia ultrapassou nesta quinta-feira a marca de 200 gigawatts (GW) de capacidade instalada, após o início das operações da usina fotovoltaica Boa Sorte I, em Paracatu (MG).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), celebrou o marco e destacou a importância de produzir energia com fontes limpas e renováveis.
— Essa é uma marca importante para o sistema elétrico e para o país. Nossa missão, à frente do Ministério de Minas e Energia, é equilibrar segurança energética com a modicidade tarifária, beneficiando brasileiras e brasileiros. Com as fontes limpas e renováveis, estamos trazendo uma geração de energia de qualidade e sendo protagonistas na transição energética mundial — afirmou o ministro.
Introduzida no SNI, a usina de energia solar instalada em Paracatu tem capacidade de gerar 814 Gwh, segundo a empresa Atlas, responsável pela unidade de geração de energia. Segundo dados da Agência Nacional de Energia (Aneel), 84,25% da produção de energia do SNI vem a partir e fontes de energia renováveis, com 55% provenientes de usinas hidrelétricas.
A matriz energética brasileira conta com quatro principais fontes renováveis de geração de energia. São elas:
1. Hídrica (55%)
2. Eólica (14,8%)
3. Biomassa (8,4%)
4. Fotovoltaica ou solar (6,28%)
Já entre as fontes não renováveis, as usinas de gás natural são a maioria (9%), seguidos pelo petróleo (4%) e carvão mineral (1,75%).
Segundo o Ministério da Energia, mais de 625 mil sistemas de geração de energia solar foram instalados no Brasil em 2023. Além disso, também houve acréscimo de 837 mil unidades consumidoras que passaram a utilizar os excedentes e os créditos da energia gerada nos sistemas instalados.
Fonte e Imagem: O Globo.

// - Hídricas sustentam consumo alto com mais de 80% da geração

O foco na preservação dos reservatórios do SE/CO não impediu que as hidrelétricas venham cobrindo o espaço deixado pelas oscilações dos ventos.
Mesmo representando atualmente apenas 50,01% da capacidade instalada do SIN, segundo os últimos dados do ONS, a geração hidrelétrica segue como principal garantidora do consumo do país, graças a suas características de flexibilidade e armazenamento.
Na quinta-feira passada, 29 de fevereiro, quando a carga bateu o recorde deste ano até agora, com 90.221 MWmed, as hídricas responderam por 81,04 da energia demandada, com 73.118 MWmed, sendo 67.310 das usinas 100% nacionais e 5.803 de Itaipu.
No dia 1o de março, embora a carga tenha arrefecido ligeiramente, para 89.514 MWmed, a contribuição das hídricas foi ainda maior, chegando a 81,84%, equivalentes a 73.263 MWmed. Desde meados de fevereiro, quando a safra de ventos firmas deste verão aparentemente terminou, as hídricas têm sido acionadas para cobrir as oscilações eólicas.
No dia 20 de fevereiro a participação percentual das hidrelétricas na geração total (82.948 MWmed) bateu o recorde do período recente, com 83,08%. Naquele dia, as usinas eólicas geraram apenas 2.217 MWmed, ou 2,67% da geração total.
A redução drástica da safra de ventos, com algumas lufadas em dias subsequentes, começou a partir de 14 de fevereiro, quando sua participação na geração total caiu de 16,09% no dia anterior para 7,97%. A partir de então, somente nos períodos dessas lufadas de ventos, como entre 24 e 27 de fevereiro, a geração hídrica ficou abaixo de 74,5% da carga em dias úteis.
A melhora da hidrologia nas áreas das grandes hidrelétricas a fio d’água da Amazônia, especialmente em Belo Monte, foi decisiva para permitir que as hidrelétricas dessem este suporte ao SIN em um momento de preocupação em preservar os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste (SE/CO), carentes de afluência no atual período úmido.
No dia 1o de fevereiro, Belo Monte, Jirau e Santo Antônio geraram juntas 8.041,14 MWmed, sendo apenas 2.251,70 da maior usina 100% brasileira. Em 1o de março elas produziram 13.060,49 MWmed, sendo 6.872,51 de Belo Monte.
Solar ultrapassa eólica
Como consequência dos ventos desfavoráveis e da expansão contínua da capacidade de geração solar fotovoltaica centralizada, a partir do dia 14 de fevereiro a relação entre as duas fontes renováveis não despacháveis se inverteu de forma consistente pela primeira vez na história, com a eólica perdendo para a solar a primazia de segunda fonte com maior contribuição para a carga.
Naquele dia 14, a solar, com 8.248 MWmed gerados, respondeu por 9,79% da geração total, enquanto a eólica, com 6.731, cobriu 7,97% da demanda. A partir daí, até ontem (05/03), exceto pelo período de 24 a 27 já mencionado acima, a geração solar foi sempre maior do que a eólica, em termos relativos e absolutos, com a primeira girando em torno dos 10% do total e a segunda descendo ao vale de 1,62% (1.457 MWmed).
Em todo o período pesquisado, a geração térmica convencional manteve-se entra as casas dos 4% a 6% da geração total, oscilando sempre entre 4 mil e 5 mil MWmed diários, alinhada com a preocupação do governo em não onerar o consumidor.
Fonte e Imagem: Energia Hoje.

// - Belo Monte é usina que menos emite gases de efeito estufa na Amazônia

Pesquisa mostra emissões de CO2 semelhantes à energia solar.
A hidrelétrica de Belo Monte é a usina que menos emite gás carbônico no bioma Amazônia, além de ser a quinta hidrelétrica mais eficiente do Brasil em termos de taxa de intensidade de gases poluentes. A conclusão é de estudo feito pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).
Coordenado pelo professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe, Marco Aurélio Santos, o estudo Desenvolvimento de Metodologia para o Cálculo das Emissões de Gases de Efeito Estufa no Reservatório da UHE Belo Monte avalia que nos próximos dez anos, a área alagada do empreendimento deverá apresentar, de forma progressiva, emissões mais reduzidas. Os resultados obtidos mostram que Belo Monte tem um indicador de intensidade de emissões de CO2 muito baixo e níveis similares de emissões em comparação a outras fontes de energias renováveis, como eólica e solar.
O problema das emissões das hidrelétricas vem sendo estudado pela equipe do professor desde a década de 1990. “Temos feito vários estudos para as empresas do setor e para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a questão. Porque, até então, havia uma ideia errônea que as hidrelétricas não emitiam nenhum tipo de poluição aérea”. Mas, pela similaridade que acontece nos rios e lagos, os pesquisadores acabaram prospectando nos reservatórios os mesmos processos, ou seja, a decomposição da matéria orgânica em condições subaquáticas por microrganismos que fazem essa busca por alimento, por energia, e acabam eliminando, como um subproduto, os gases causadores do efeito estufa. No caso, ali foram encontrados CO2 (gás carbônico), metano e óxido nitroso.
Diagnóstico
Marco Aurélio Santos explicou à Agência Brasil que há um espectro grande de tipologias de projetos no qual já foi determinado um certo padrão de emissões distribuídas no espaço, isto é, no corpo dos reservatórios, e no tempo. “Nós temos um diagnóstico dessas questões, tanto dos locais que podem mais emitir esses gases, bem como quando eles são emitidos mais fortemente e quando circulam em uma situação de mais equilíbrio”. O tema tem sido discutido pelos pesquisadores da Coppe com grupos de vários países, como França, Estados Unidos, Canadá, e em fóruns internacionais.
Entre 2011 e 2013, a equipe do professor foi contratada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para estudar oito reservatórios de hidrelétricas no Brasil, pensando que existem diferenças quanto ao bioma e à vegetação nesses reservatórios. “Nós fizemos vários estudos no território brasileiro em reservatórios que já existem e efetuamos a quantificação”. Santos informou que, além dos oito reservatórios, foram analisadas mais três áreas naturais onde seriam construídos reservatórios, para que se pudesse ter a dimensão das emissões naturais e, de certa maneira, descontar isso da emissão antrópica (produzida pelos homens). “A diferença entre a emissão que o reservatório faz atualmente menos a emissão natural do passado dá o que nós chamamos de emissão líquida, ou seja, a emissão realmente atribuível à instalação do reservatório”.
Trabalho de campo
Um dos reservatórios das futuras áreas foi o de Belo Monte, sobre o qual já havia esse estudo anterior. Como o governo mudou, o projeto não teve continuidade. Então, o Consórcio Norte Energia, grupo formado por diversas empresas envolvidas na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, pediu que o professor e sua equipe continuassem aquele trabalho apenas para o reservatório de Belo Monte, agora já com a usina construída, para ter o cálculo das emissões antes e depois.
O trabalho de campo dos pesquisadores durou três anos e analisou amostras em seis campanhas de medição, em 45 pontos diferentes da Bacia do Xingu e do reservatório, no Pará, onde a usina está instalada. Os cientistas cruzaram os resultados das medições de gases de efeito estufa com o estudo do ciclo do carbono em reservatórios de hidrelétricas e concluíram um importante avanço para o setor elétrico brasileiro, já que, até o presente momento, muito se tem especulado sobre o assunto, sendo as hidrelétricas apontadas constantemente como responsáveis por emitirem grandes quantidades de gases poluentes na atmosfera.
Concluíram então que Belo Monte é a usina hidrelétrica que menos emite gases de efeito estufa no bioma Amazônia porque esses gases são produzidos no fundo do reservatório e também na coluna d’água e migram, isto é, são transportados para a atmosfera. Os pesquisadores fizeram a determinação desse fluxo na área do reservatório. Só que a área do reservatório de Belo Monte é relativamente pequena, em comparação com outros reservatórios na região.
Marco Aurélio Santos informou que o reservatório guarda água para gerar energia elétrica. Belo Monte tem uma potência instalada de 11 mil megawatts (MW) ou 11 gigawatts (GW) e precisa ter água para gerar toda essa potência. Mas, por questões ambientais, a usina não pôde ter um reservatório maior para guardar água para o período seco e poder gerar mais energia. Daí, seu reservatório ser menor do que deveria ter sido, conforme previa o projeto original. “Mesmo assim, a quantidade de energia que Belo Monte gera é muito grande”. Santos explicou que pegando-se o coeficiente que divide a quantidade de gases produzidos pela quantidade de energia, o índice de intensidade de emissões resulta em uma quantidade de emissões muito baixa em relação às tecnologias tradicionais, bem como às outras hidrelétricas que estão no bioma Amazônia.
Inventário
Na avaliação do professor da Coppe, o Brasil precisava ter um inventário nacional de gases de efeito estufa dos reservatórios hidrelétricos, como os Estados Unidos, através da agência ambiental americana, já estão fazendo. “Isso o governo brasileiro não faz. O que está sendo feito são iniciativas das empresas proprietárias das hidrelétricas. Para nós termos uma verdadeira ideia dessa variação no território brasileiro, deveriam ser feitos mais estudos”. Os Estados Unidos estudaram 108 hidrelétricas. “Hoje, os Estados Unidos têm uma radiografia dessa questão muito mais apurada do que nós. Essa é uma falha do governo do Brasil”, criticou o professor. “Já as empresas estão reagindo, promovendo estudos, para demonstrar que não é bem aquilo que os outros diziam”. Salientou que a equipe está disposta a fazer novas radiografias do setor hidrelétrico, “desde que sejamos convidados pelo governo brasileiro a fazer”.
Para fazer a análise das usinas que não tiveram um estudo das emissões antes da construção dos reservatórios, são buscados estudos e publicações científicas que tenham sido feitos naquela região sobre emissões nos solos do Cerrado, da Amazônia, por exemplo, sobre a respiração das plantas, do que emitem e absorvem de CO2, se há estudos em áreas naturais aquáticas, como rios e lagos. Aí, é feita uma projeção de como seria a emissão no passado, porque a emissão atual consegue-se medindo reservatórios já construídos. Faz-se então a comparação, que resulta na emissão líquida. As emissões dos oito reservatórios foram calculadas com base nessa metodologia.
O estudo “Desenvolvimento de Metodologia para o Cálculo das Emissões de Gases de Efeito Estufa no Reservatório da UHE Belo Monte” usou como base o Índice de Intensidade de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), métrica reconhecida internacionalmente e estabelecida pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), organização científica criada pelas Nações Unidas para avaliar os riscos das mudanças climáticas. O Brasil possui 147 hidrelétricas integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e operadas em conjunto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
De acordo com a Coppe, as hidrelétricas se destacam, entre as diversas fontes de energia disponíveis, como uma opção viável e eficiente para a geração de energia limpa e renovável e desempenham importante papel na complementariedade de fontes de energia e na estabilidade do sistema, pois têm geração firme, em grande escala, e compensam a intermitência de fontes como solar e eólica. Belo Monte é a maior hidrelétrica 100% brasileira e se encontra em operação plena desde novembro de 2019. (Alana Gandra).
Fonte e Imagem: Agência Brasil.

// - Consulta discute padronizar processos do ONS em modelo semelhante ao da CCEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, com prazo de 47 dias, de 7 de março e 22 de abril, para aperfeiçoamento dos processos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), assim como existe na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A expectativa é que após o fechamento da consulta as contribuições sejam analisadas e dentro de um prazo de 120 dias ocorra a revisão dos procedimentos de rede. Inclusive, sobre as contribuições, os diretores Ricardo Tili e Hélvio Guerra pediram para constar em ata a discussão sobre permitir sustentações orais na abertura de consultas.
Para os diretores, a consulta é destinada justamente para o recebimento de contribuições e qualquer avaliação antes do fechamento e análise pelas áreas técnicas poderia resultar em um julgamento antecipado do tema.
A consulta e a padronização
“Acho que tem ganho de produtividade para a CCEE, ONS, agentes e Aneel, abrindo essa CP no caminho de padronizar os processos”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo que tem como objetivo iniciar um conjunto simplificado e específico de temas pós-operação e não interferir nos de operação real-time.
Na apresentação técnica, ficou pontuada a ausência de definição regulatória objetiva, assim como a busca pela segurança jurídica na interface com a agência reguladora. E apesar de usar o mesmo modelo, o aprimoramento busca dar uma distinção formal entre os procedimentos do ONS e CCEE, dando maior isonomia entre os agentes.
Entre os assuntos do ONS cobertos pela proposta estão as apurações de indisponibilidade de usinas e de restrição de capacidade operativa e sobrecarga de instalações de transmissão da rede básica e interligações internacionais; de parcelas variáveis de indisponibilidade ou restrição da capacidade operativa; bem como de parcelas de ineficiência por ultrapassagem (PIU) e por sobrecontratação (PIS).
Ritos semelhantes ao da CCEE
Quanto à impugnação de decisões do ONS, ela poderá ser requerida pela parte interessada mediante interposição de pedido para a diretoria do Operador que proferiu a decisão, dirigido à Aneel. Caso o ONS não faça a reconsideração, remete os autos à Aneel, em até dez dias da data da última protocolização.
O pedido de impugnação também deve indicar os dispositivos normativos tidos como violados e observará o rito aplicado ao processamento de recursos junto à Aneel e no prazo especificado.
Os autos remetidos para a agência devem ser integrados por todos os documentos anteriormente apreciados, decisões, pedidos admitidos e ponderações da diretoria do ONS.
Fonte e Imagem: MegaWhat.

// - Licenciamento se tornou barreira para geração de energia hidrelétrica no País

Entidades reclamam da dificuldade em obter as autorizações para iniciar projetos no segmento.
Associações do setor de geração de energia hidrelétrica criticam a demora no licenciamento ambiental para a construção de usinas de qualquer porte. Enquanto empreendimentos de fontes como eólica e solar obtêm êxito na liberação em meses, as usinas hidrelétricas podem levar mais de dez anos. As entidades reclamam de uma “demonização” sem sentido do setor, principalmente com as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com baixo impacto ambiental.
Além disso, o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas de pequeno porte é realizado particularmente por estado, o que cria novos gargalos para o desenvolvimento dos projetos e aumenta a incerteza para investidores. “Às vezes, as secretarias estaduais não têm estrutura de pessoal adequada para dar vazão aos diversos processos de licenciamento que existem”, comenta o presidente-executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Charles Lenzi.
A Abragel estima que o ciclo de desenvolvimento de um projeto de geração de energia hidrelétrica pode levar de 10 a 12 anos. “Isso é um custo muito grande, gera um nível de incerteza muito alto, que acaba atrapalhando o investimento. O licenciamento ambiental tem boa parcela desse tempo”, completa Lenzi.
Ele aponta um preconceito com usinas hidrelétricas em geral, por falta de conhecimento dos seus impactos ambientais. Nos últimos dez anos, não houve nenhum licenciamento concedido para usinas de maior porte. “Os projetos de centrais hidrelétricas, sejam elas pequenas, médias ou grandes, têm uma complexidade diferente em relação a outros projetos. É mais fácil liberar uma termoelétrica do que uma central hidrelétrica de pequeno porte”, disse.
A presidente-executiva da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), Alessandra Torres, explica que um reservatório de água proporciona usos para diversas atividades econômicas, como piscicultura, suporte ao agronegócio com irrigação e abastecimento de animais, consumo humano e até turismo. “Em Minas Gerais, a demora é absurda, é descabida, é desproporcional. Nós estamos falando de PCHs de baixo impacto ambiental, com impactos em parte reversíveis, que trazem uma série de benefícios para a sociedade”, pontua.
A presidente afirma que as hidrelétricas são “o pulmão firme” da geração distribuída (GD) de energia solar por funcionar como uma espécie de bateria para sistemas intermitentes, como a solar, que deixa de gerar energia sem a luz do sol. Isso garante a estabilidade do sistema elétrico.
Quando acontece a intermitência, em alguns locais é utilizada energia armazenada em baterias de lítio, com vida útil curta e sem plano de descarte na natureza. “Para que possa existir energia eólica e solar no sistema elétrico brasileiro, tem que ter uma fonte que garanta energia firme. Se não for hidrelétrica, vai ser termoelétrica, que é cara, fóssil e poluente”, aponta Torres.
Padronização pode trazer investimentos em geração de energia hidrelétrica das PCHs
A Abragel estima que o Brasil tem potencial de 20 mil megawatts com a geração de energia por PCHs e UHEs. Além disso, os custos de produção são compatíveis com outras fontes de energia, em uma cadeia produtiva totalmente nacional. Charles Lenzi espera que a União entenda a necessidade de uma política que proporcione que os investimentos retornem às usinas hidrelétricas. “Existe um potencial muito grande nesse setor, mas não conseguimos viabilizar esses investimentos por falta de uma política pública que olhe para o setor com outros olhos. A gente está na expectativa, porque o ministro (Alexandre Silveira) tem feito manifestações de ter uma preocupação maior nesse segmento”, comenta.
Há cerca de um ano e meio, a Abragel trabalha em conjunto com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema) e o Ministério de Minas e Energia (MME) para uma padronização no procedimento de licença ambiental dos estados. A intenção é tornar o processo mais objetivo, célere e previsível, sem perda de qualidade no licenciamento.
Tanto a Abragel quanto a Abrapch buscam desmistificar para a população os impactos e os benefícios das PCHs e CGHs no meio ambiente e na sociedade. Cerca de 60% da matriz de energia elétrica do Brasil vem das hidrelétricas, o que proporciona que o País seja líder mundial na geração de energia limpa e renovável.
A Abrapch procura se aproximar dos órgãos ambientais e solicita apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para esclarecimento dos empreendimentos e sua importância no setor elétrico, principalmente para um Estado como Minas Gerais. “Minas é a caixa d’água do Brasil, tem muito potencial hídrico que poderia ser viabilizado de pequenas hidrelétricas de baixo impacto ambiental. Não tem outro setor que traga os benefícios socioambientais que uma PCH traz”, finaliza.
PL para PCHs
Thiago Valiati é sócio do escritório de advocacia Razuk Barreto Valiati, que atua especialmente em processos de licenciamento ambiental para empresas do setor. Ele afirma que o aproveitamento das PCHs não é tão eficiente exatamente pelo longo tempo de espera para a liberação. “A discussão pode tirar esses projetos do papel e trazer mais previsibilidade e segurança jurídica, o que hoje é uma insegurança para os atores do mercado privado porque há uma incerteza muito grande para a tomada de decisão”, explica.
Ele destaca que o Projeto de Lei (PL) 1962/2015 gera incentivos para implantação de PCHs em um procedimento simplificado, como acontece com usinas eólicas, mas sua tramitação está paralisada há mais de um ano.
Fonte e Imagem: Diário do Comércio.

// - Governo atualiza dados sobre eficiência energética em audiência da Frente Parlamentar de Energia

Segundo Ministério de Minas e Energia, cada real investido em eficiência gera uma economia de R$ 3,40, mas indústria ainda vê investimento como custo.
O governo vai trabalhar em um índice mínimo de eficiência energética para edificações em 2025. De acordo com Samira Carmo, do Ministério de Minas e Energia, o setor é o que mais precisa de investimentos em redução do consumo de energia em economias emergentes como o Brasil.
Samira participou de debate sobre eficiência energética promovido pela Frente Parlamentar de Energia da Câmara dos Deputados. Ela explicou que, em 2024, o trabalho de índices mínimos será feito com lâmpadas de led e refrigeradores comerciais. Em 2023, foi a vez dos refrigeradores residenciais, o que, segundo ela, levantou alguma reação do setor empresarial.
Para o governo, ainda existe uma cultura empresarial que vê os investimentos em eficiência energética apenas como custos. Samira disse, porém, que cada real investido em eficiência gera uma economia de R$ 3,40.
Carlos Alexandre Pires, do Ministério do Meio Ambiente, reafirmou a resistência da indústria em investir mais.
“Tornar-se eficiente é fazer com que nossa indústria seja capaz de enfrentar, em pé de igualdade, outras indústrias mundo afora e não se tornar apenas produtora para o mercado interno ou de produtos de consumo aqui no Brasil”, explicou.
Samira Carmo lembrou ainda que o Brasil tem muito potencial para elevar o consumo de energia e, também por isso, será preciso ser mais eficiente. O consumo de energia nos Estados Unidos, por exemplo, é cinco vezes maior que o do Brasil.
De acordo com Gustavo Fontenele, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a idade média das máquinas e equipamentos industriais é de 14 anos e as micro e pequenas empresas apresentam médias ainda mais altas.
Pelos compromissos assumidos pelos países para deter o avanço do aquecimento global, será necessário aumentar a taxa média anual global de melhoria da eficiência energética de 2% ao ano para mais de 4% ao ano.
Durante o debate, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia defendeu a aprovação de dois projetos de lei que estão em análise na Câmara e que promovem a eficiência energética:  o PL 3447/21 e o PL 3324/21.
A audiência pública foi conduzida pelo deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), vice-presidente de Eficiência Energética da Frente de Energia.
Por Agência Câmara de Notícias.

// - Subsídios serão 12,5% da conta de energia que a população pagará em 2024; saiba como funcionam

Consumidor vai pagar R$ 32,7 bilhões para arcar com políticas públicas do setor. Conta mais que dobrou na última década.
Os subsídios são uma parcela crescente da conta de luz do brasileiro e devem alcançar 12,5% da tarifa em 2024, segundo cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), feito a pedido do g1. Os consumidores devem pagar R$ 32,7 bilhões por esses encargos na conta de luz neste ano.
Os subsídios são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada em 2002 para custear políticas públicas do setor elétrico e que, a partir de 2013, passou a concentrar todos os subsídios na conta de luz. Os custos da CDE são divididos por todos os consumidores.
Dados da Aneel mostram que esses encargos mais que dobraram entre 2013 e 2024, saindo de R$ 14,1 bilhões para o valor previsto de R$ 37,2 bilhões neste ano.
Além disso, também pesou no bolso do consumidor o fato de que, em 2015, o governo parou de usar dinheiro do Tesouro Nacional para custear parte da CDE.
“A partir daí o Tesouro deixou de fazer o aporte, o que aumentou substancialmente a conta. Agora, de 2018 até 2023, a CDE praticamente dobrou de tamanho e ela dobrou por conta da intensificação dos subsídios para as renováveis e para a GD [geração distribuída]”, conta o presidente da Frente Nacional dos Consumidores, Luiz Eduardo Barata.
Subsídios para renováveis são aqueles concedidos para fontes de energia como solar, eólica e pequenas centrais hidrelétricas (grandes hidrelétricas não recebem). Geração distribuída: são equipamentos de geração conectados diretamente na rede da distribuidora local. O maior exemplo disso são os painéis solares nos tetos das casas.
Quais são os subsídios pagos pelo cidadão na conta de luz?
A conta de luz dos consumidores é formada por vários itens (taxa de transmissão e distribuição, custo e o quanto ele realmente consumiu, por exemplo). Na conta, entram também os subsídios dentro da CDE, que atualmente são estes:
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)
Essa conta paga o custo dos combustíveis fósseis para geração de energia por usinas termelétricas em áreas que não estão conectadas ao sistema interligado nacional.
Fontes incentivadas
Nesse caso, o consumidor ajuda a bancar descontos nas tarifas de "uso do fio” para transmissão e distribuição de energia. Esses descontos são dados para algumas usinas de fontes como solar, eólica e biomassa.
Geração Distribuída
Esse subsídio cobre as perdas e despesas das distribuidoras causadas por benefícios tarifários concedidos aos consumidores que geram sua própria energia –como as placas solares no teto das casas.
Tarifa Social
A tarifa financia o desconto na conta de luz dado para pessoas que estão inscritas no Cadastro Único para benefícios sociais do governo federal, como o Bolsa Família.
Universalização
Subsídio que banca investimentos na universalização do acesso à energia elétrica, levando os serviços a locais que não seriam economicamente atrativos para as distribuidoras. É responsável, por exemplo, pelo programa Luz para Todos e o kit de instalação da energia.
Irrigação e Agricultura
Encargo que financia desconto na parcela de consumo usada para irrigação na agricultura.
Carvão Mineral
Esse subsídio banca reembolso às usinas que usam carvão mineral nacional. É um subsídio considerado ultrapassado por especialistas, já que ajuda a bancar uma fonte poluente.
Distribuidora de Pequeno Porte
Valor pago na conta de luz e usado para compensar o fato de que clientes de distribuidoras de pequeno porte são poucos. Por isso, quando os custos são repartidos entre eles os custos, os valores embutidos na tarifa ainda ficam muito altos.
Rural
Subsídio que banca desconto na tarifa da conta de luz de produtores rurais ou trabalhadores rurais aposentados;
Água-Esgoto-Saneamento
Subsídio que financia desconto para prestadoras dos serviços de água, esgoto e saneamento.
Ranking
Os subsídios para os combustíveis nos lugares sem acesso ao sistema interligado têm sido a maior parte da CDE, mas em 2024 o cenário vai se inverter: os descontos para as fontes incentivadas, as usinas de geração renovável, passam a ser a maior parcela da conta de subsídios — R$ 12,7 bilhões.
A Conta de Consumo de Combustíveis vem depois, com R$ 10,7 bilhões, seguida da Tarifa Social, orçada em aproximadamente R$ 6,2 bilhões.
Qual o impacto para o consumidor?
Em 2024, o consumidor vai arcar com 88% dos subsídios, que somam R$ 37,2 bilhões — ou seja, desse total, R$ 32,7 bilhões sairão do bolso do consumidor.
Desse valor, aproximadamente R$ 1,7 bilhão é do benefício à geração distribuída custeado somente pelo consumidor que compra energia da distribuidora local.
Segundo cálculos da PSR, o subsídio médio para quem tem geração distribuída é de R$ 370 por mês, beneficiando cerca de 3 milhões de pessoas e empresas.
Já quem é beneficiário da tarifa social recebe R$ 27 por mês de subsídio. Ao todo, em torno de 17 milhões de pessoas estão cadastradas na Tarifa Social.
“Ou seja, o benefício para o usuário em GD [geração distribuída] — em geral consumidores de renda mais alta ou empresas — é quase 14 vezes maior que o benefício concedido ao consumidor de baixa renda. Além disso, o consumidor de baixa renda paga, em sua tarifa, os custos do subsídio para a GD”, afirma.
Por que esse valor tem aumentado?
Segundo Barroso, da PSR, a CDE “cresceu muito porque manteve muitos subsídios ainda a fontes que não precisam mais, deixou de subsidiar de forma eficiente algumas contas. Então continuamos gastando muito dinheiro com carvão mineral, óleo combustível e tudo mais”, destacou.
O diretor de Energia Elétrica da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Victor Hugo iOcca, cita três fatores que têm levado ao aumento da CDE:
subsídios às fontes incentivadas, que serviram para inserir determinadas tecnologias no país, mas que não se mostrariam mais necessários. Uma das consequências dessa política é o excesso de oferta no Brasil; conta de consumo de combustíveis, sensível ao preço dos derivados de petróleo;
tarifa social, que tem aumentado por causa da concessão automática do benefício aos usuários do Cadastro Único. Antes da mudança, era preciso solicitar a inclusão à distribuidora de energia;
Barroso, da PSR, destaca o peso dos subsídios à geração distribuída, que tendem a aumentar. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou uma lei que transfere o custo dos benefícios para a CDE, com maior peso para o consumidor do mercado cativo –como o residencial, que não pode escolher o seu fornecedor.
Na avaliação dos especialistas, políticas públicas como a da geração distribuída, aprovadas pelo Congresso, têm afetado o preço da energia para o consumidor não só pela ampliação dos subsídios, mas também pela imposição de contratação de determinadas fontes de energia sem o planejamento necessário.
“A história da CDE precisa ser complementada por outra parte que foram uma série de políticas públicas e de incentivos que foram definidas na melhor das intenções pelo Congresso Nacional e que acarretam custos adicionais ao consumidor”, afirma Barroso.
Quais as soluções apontadas?
Em 2022, com a privatização da Eletrobras, o governo negociou um aporte da empresa na CDE para amenizar o aumento da conta de luz.
Ficou acertado que Eletrobras transferiria R$ 32 bilhões ao longo de 25 anos para a conta de subsídios, com aporte inicial de R$ 5 bilhões em 2022 e demais transferências em torno de R$ 1 bilhão por ano. Contudo, o impacto na conta de luz em 2023 foi estimado em só 2%.
Para conter os impactos dos subsídios, os especialistas consultados pelo g1 defendem a transferência da CDE para o Orçamento Nacional, com o pagamento pelo Tesouro.
O ex-presidente da EPE também pontua que os interesses do consumidor residencial não têm forte representação, como os demais agentes do setor elétrico. Com os subsídios no Orçamento, o Ministério da Fazenda seria a contraparte para evitar o crescimento da conta, argumenta.
“Transferir aos poucos os subsídios da CDE para o Tesouro, na nossa visão como Abrace, é o primeiro movimento para buscarmos uma racionalidade no setor elétrico, que já foi perdida”, afirma iOcca.
Além da transferência para o Tesouro, Barata defende uma análise “extremamente criteriosa da composição da CDE, identificando o que merece e o que não merece continuar”. A Frente Nacional dos Consumidores pretende formalizar essa proposta para o governo e o Congresso.
O ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, discorda da proposta de transferência da CDE para o Orçamento. "Seria um erro para corrigir outro erro", afirma. Segundo Santana, o Tesouro poderia contribuir com a Tarifa Social, mas os outros subsídios deveriam ser eliminados.
Procurado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia disse que tem estudado “alternativas de redução dos custos da CDE”.
Segundo a pasta, “na atual sistemática, existem desequilíbrios, causados por políticas públicas equivocadas dos últimos anos, que aumentaram a conta dos consumidores cativos”.
A jornalistas no último dia 21, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que os subsídios poderiam ser menores.
"É muito dinheiro pago pelo consumidor por políticas que não são muito compatíveis com o planejamento e é o cuidado que nós estamos tendo agora", declarou.
Por Portal G1.

// - Presidente da Frente Parlamentar de Energia quer destravar pauta do setor no Senado

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Energia e vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse que irá “falar de maneira mais direta” com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União-AP), por andamento no PL (Projeto de Lei) 164/2022, que tipifica e inibe o devedor contumaz, pauta importante para inibir a sonegação fiscal na área de combustíveis. O parlamentar falou sobre os projetos prioritários para a frente parlamentar em 2024 em entrevista à Agência iNFRA.
A matéria que trata sobre devedor contumaz é relatada por Vital do Rêgo e está parada na CCJ desde abril do último ano. “Nada justifica que ela tenha passado um ano inteiro sem que tenhamos tido a oportunidade se quer de uma audiência pública. Então, há interesses de alguns poucos se sobrepondo aos interesses de muitos que fazem o setor”, disse o senador.
Segundo ele, a lista de matérias que tem para tratar com Alcolumbre é extensa. O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 365/2022 – que susta resoluções normativas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o sinal locacional na transmissão de energia – também está na CCJ, e Vital do Rêgo disse esperar que o projeto “não dormite” na comissão.
Dentre outros assuntos abordados estão a renovação das concessões de distribuição de energia, o PL das Eólicas Offshore e o papel e desempenho das agências reguladoras. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
Agência iNFRA – Quais são os projetos prioritários da Frente de Energia para este ano?
Veneziano Vital do Rêgo – Nós vamos começar a discutir as regulamentações apresentadas como necessárias na Reforma Tributária, que aludem às questões das energias renováveis. Nós conseguimos algumas consideráveis vitórias quando conseguimos algumas emendas junto ao relator Eduardo Braga – pelo menos oito foram da nossa autoria, e precisam de regulamentação, como uma considerável parte da Reforma Tributária.
Nós temos um Projeto de Lei que está travado e que é de suma importância, e eu vou falar de uma maneira mais direta com o presidente [da CCJ] Davi Alcolumbre, que é o do devedor contumaz (PLP 164/2022). Essa proposta, que está sob nossa relatoria, precisa ser enfrentada, nada justifica que ela tenha passado um ano inteiro sem que tenhamos tido a oportunidade se quer de uma audiência pública. Então, há interesses de alguns poucos se sobrepondo aos interesses de muitos que fazem o setor, e do próprio Ministério [de Minas e Energia], da Receita Federal.
Para você ter ideia, o último levantamento sobre os prejuízos causados por esses devedores contumazes ultrapassam os R$ 16 bilhões, eu acho até intrigante. Teve um momento que nós conversávamos com os representantes do Ministério de Minas e Energia, com o próprio procurador da Receita, e nós falávamos que nós estamos diante de um grande desafio, que é tentar o déficit zero, temos uma parte que poderíamos acessar e não estamos fazendo movimentação nesse sentido. O que é que há por trás? É uma dúvida que eu tenho. Eu sei que existem alguns maus empresários interessados que essa matéria não vá adiante, mas não enxergo o porquê o governo não concentra-se para que ele possa caminhar.
Nós temos o projeto do Combustível do Futuro [apensado ao PL 4.196/2023], que está na Câmara. O projeto leva como seu autor o Executivo, foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim [Cidadania-SP], companheiro que integra a Frente. Eu pedi essa relatoria ao presidente Rodrigo Pacheco [PSD-MG], inclusive por força da Frente de Energia, e estou esperando a sua designação, é um projeto que vamos nos ater.
Tem o Hidrogênio Verde que está em comissão especial ainda, sob a condução do senador Cid Gomes [PSB-CE]. Temos o projeto das eólicas offshore [PL 5.932/2023], que voltou ao Senado, sob relatoria do senador Carlos Portinho [PL-RJ].
Temos também o PL que está na Câmara sobre o incentivo ao uso dos combustíveis menos poluentes, captura e armazenamento de dióxido de carbono, que fui eu quem relatei e que está na Câmara. Hidrogênio como fonte de energia, que também foi relatado por nós e que está na Comissão de Infraestrutura e que nós vamos pedir ao presidente, senador Confúcio Moura [MDB-RO], para termos celeridade na sua apreciação. Em suma, a princípio, nós vamos abrir os trabalhos pontuando esse conjunto de iniciativas legislativas.
Agência iNFRA – Já está certo que a relatoria do PL das Eólicas Offshore será do senador Portinho?
Ele deve ser o relator. Como ele foi relator no primeiro momento, até por uma questão de reconhecimento ao esforço dele, à participação dele, ao conhecimento que ele passou a ter, é muito natural, é quase que automática a designação do presidente Rodrigo Pacheco.
Agência iNFRA – O setor de combustíveis não ficou satisfeito com o relatório da Câmara para o Combustível do Futuro. Sabendo que pretende ser o relator no Senado, como o senhor vê isso?
Eu tenho, até por uma questão de comedimento e previdência, que aguardar o direcionamento que se dará na Câmara. Preciso saber ainda quais fundamentos o setor expôs para questionar, a fim de que a gente tenha um posicionamento, não tenho como antecipar-me.
Agência iNFRA – O PDL 365/2022 é outro projeto caro ao setor que está na CCJ. Como estão as tratativas sobre o ele? O senhor acredita que vai ter um andamento por agora?
Eu votei favorável ao PDL 365/2022, inclusive, de forma intrigante, isso foi utilizado no final do ano de 2023 de forma nada respeitosa contra alguns parlamentares, por força de nós termos votado favoravelmente, quando criaram [a Frente Nacional dos Consumidores de Energia] um ranking [com classificação dos deputados e senadores conforme atuação no Congresso]. Aquilo foi de um mau gosto, que está na falta de responsabilidade, de comprometimento, quando também ficou muito evidenciado a quem estava a servir.
Quando nós nos posicionamos, e nos posicionamos majoritariamente na Comissão de Infraestrutura defendendo o relatório de outro nordestino, que é o senador Otto Alencar [PSD-BA], foi em face de que foram trazidos pelo deputado Danilo Forte [União-CE] fundamentos de que nós estaríamos a nos prejudicar com aquelas resoluções que foram editadas pela ANEEL.
Então, tenho para mim que esse debate deva continuar, espero que não dormite na CCJ, não vejo razões para que nós deixemos de tê-lo. Vamos fazer o melhor debate, se os fundamentos [da ANEEL] persistirem, ganharem mais persistência, capacidade de convencimento, não teremos problema nenhum de rever, mas até esse exato instante não conheço fundamentos outros para que nós possamos mudar o posicionamento que adotamos na CI. Tanto eu quanto os demais companheiros que assim se pronunciaram.
Eu tenho uma pauta extensa para falar com o senador Alcolumbre, não só sobre esse PL do devedor contumaz.
Agência iNFRA – Sobre o PL das Eólicas Offshore, o projeto veio para o Senado com alguns temas estranhos à matéria. O senhor acredita que esse projeto vai ser esvaziado para dar andamento aqui? Eu creio piamente na seriedade e no comprometimento de Portinho, que é um senador muito estudioso e muito responsável. Então, a partir do momento que identificadas sejam as matérias que fujam por completo ao cerne da questão, da proposta legislativa inicial, ele haverá de afastá-la, e antes dele próprio, o presidente da Casa, que tem poder para isso, podendo fazer por requerimento apresentado por qualquer senador na hora que houver a identificação de causas ou de matérias estranhas ao universo da proposta.
Agência iNFRA – Outro tema do setor que ganhou muito espaço no Legislativo foi a renovação das concessões de distribuição de energia. A Câmara demonstrou bastante incômodo com esse processo passando só pelo Executivo, e agora o PL 4.831/2022 teve a urgência aprovada. Como esse tema está sendo visto no Senado?
A gente sabe que hoje a competência para fazer [renovação] é do Executivo, através do seu Ministério de Minas e Energia. Autorizar as renovações não é algo que passa pelo crivo do Legislativo. É preciso que nós conheçamos esses fundamentos, os motivos que nos levariam a dizer: ‘Olha, é preciso que também o Legislativo conheça’. O Legislativo conhece, por exemplo, quando você faz a apreciação das indicações a agências. Discutimos quando fomos – contra o meu voto, inclusive – falar sobre a capitalização da Eletrobras. Eu não vejo de mau grado a possibilidade também de estarmos a participar desse debate, não sendo somente ao Executivo reservado. Mas não fui procurado, não falei com o ministro Alexandre Silveira.
Agência iNFRA – Falando sobre as agências reguladoras, como o senhor tem visto o papel delas?
Tenho minhas ressalvas quanto ao grau de serviço prestado por essas agências, elas deveriam atender aos consumidores em primeiro lugar, e isso muitas vezes não ocorre. Eu penso que as agências nasceram de forma salutar, mas elas ainda não entregaram aquilo que nós esperamos, com algumas excessões, claro.
Fonte e Imagem: Agência Infra.

// - O marco regulatório do hidrogênio verde é adequado? SIM

Transição energética efetiva e justa; mercado, porém, deve ser impulsionado sem novos subsídios.
Em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal do Hidrogênio Verde, base regulatória essencial para o avanço da nova fonte de energia limpa no país. O texto estabelece princípios, define questões de governança e trata de outros pontos relevantes. Felizmente, foi retirada do projeto emendas que propunham subsídios que seriam embutidos na tarifa de energia de todos os brasileiros.
Dentre os itens que distorciam a proposta votada, também foram retirados da proposição a obrigatoriedade de contratação de fontes à base de hidrogênio nos leilões de geração de energia e de direcionamento de parte dos recursos da usina de Itaipu para projetos do setor. Justamente quando se discutem novas condições do acordo binacional entre Brasil e Paraguai, corríamos o risco de ter uma nova lei financiando políticas públicas por meio de Itaipu. Em lugar de alcançarmos a tão justa e necessária redução da tarifa da energia produzida na usina, a nova legislação criaria uma razão adicional para um aumento de preço.
Sem dúvida, o marco regulatório do hidrogênio verde aprovado na Câmara é positivo e promove avanços importantes. Contudo, há aspectos técnicos e econômicos que ainda precisam ser observados pelos legisladores e reguladores para que não se gerem distorções ou para que não deixemos de aproveitar todas as potencialidades que o hidrogênio pode trazer ao Brasil.
Um desses aspectos centrais é que o nosso país deve priorizar políticas de uso do hidrogênio de baixo carbono para abastecimento do mercado nacional, para a descarbonização da indústria e ampliação da competitividade dos nossos produtos e serviços. O Brasil precisa ir além do plano de apenas exportar energia limpa. Produzir e exportar produtos verdes com a energia limpa que produzimos é ainda mais importante. Podemos baratear o preço das coisas e tornar nosso consumo mais sustentável. A legislação precisa levar em conta essa dimensão do desafio.
Também esperamos maior aprofundamento técnico sobre as reais necessidades e impactos da injeção de hidrogênio na rede de transporte de gás natural antes de se estabelecer qualquer obrigatoriedade de injeção dessa fonte na malha. Essa é uma avaliação técnica e estruturante, que não deve ser objeto de lei, mas de planejamento e regulação dos órgãos competentes. Insistir nessa definição precipitada trará distorções e desequilíbrio.
Toda a cadeia de energia precisa ser analisada, de modo que o necessário incentivo a novas tecnologias não onere as que já existem e não impacte mais o bolso dos consumidores. O desenvolvimento do mercado de hidrogênio é inevitável, mas precisa ser impulsionado como política pública de governo, com recursos do Tesouro Nacional —não com novos subsídios custeados pelas famílias e empresas que pagam a conta de luz.
Vale o alerta para que o marco do hidrogênio não trilhe o mesmo caminho do projeto de lei das eólicas offshore, que ao ser votado pelos deputados sofreu inúmeras emendas que propõem postergação do subsídio para o carvão, obrigam a contratação de energia térmica sem respaldo técnico e geram cerca de R$ 25 bilhões ao ano em custos extras, enquanto o objetivo era apenas regular a produção de energia em alto-mar.
Agora, o marco do hidrogênio está sob análise do Senado, assim como o de eólicas offshore. Esperamos que nossos senadores concentrem sua atenção na responsabilidade do papel formulador que têm em mãos e contribuam para que nossa transição energética seja efetiva e justa.
Fonte e Imagem: Folha de São Paulo.

// - Hidrogênio terá papel no corte de emissões do Brasil para Acordo de Paris

Energético deve ser abordado no Plano Nacional de Mudança do Clima que vai definir quanto CO2 cada setor pode reduzir.
O hidrogênio terá papel na redução das emissões de carbono no Brasil que serão apresentadas na nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês), dentro do Acordo de Paris, segundo representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Durante audiência pública sobre hidrogênio no Senado, na terça (27/2), o coordenador na Secretaria de Economia Verde, Gustavo Fontenele, indicou que o energético deve ser abordado no Plano Nacional de Mudança do Clima.
“É muito importante entender o papel do hidrogênio naquilo que está sendo discutido no Plano Nacional de Mudança do Clima, que se está desenhando no grupo de trabalho de mitigação, na estratégia de implementação dos compromissos da NDC brasileira no Acordo de Paris”, disse.
O Grupo Técnico Temporário de Mitigação – GTT Mitigação trabalha na elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação dentro do Plano Clima. A iniciativa espera consolidar estratégias e metas do governo federal para o alcance das metas climáticas estabelecidas do Brasil. O Plano terá vigência entre 2024 e 2035.
No ano passado, o governo brasileiro publicou a atualização da sua NDC, retornando às ambições depositadas na ONU em 2015. Contudo, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está trabalhando em uma nova versão do Plano Clima, que trará uma série de ações para descarbonizar os diversos setores econômicos do país.
A partir dessas ações, a intenção é modelar quanto CO2 é possível cortar por setor, definir uma meta global para, então, propor uma nova NDC.
O hidrogênio dentro na nova política industrial
Fontenele também destacou a importância do desenvolvimento do mercado de hidrogênio dentro da nova política industrial, lançada pelo governo, o Nova Indústria Brasil. Segundo ele, além de produto para exportação, o hidrogênio é uma oportunidade de descarbonização da indústria nacional.
“Entender o hidrogênio é entender naturalmente o eixo para o desenvolvimento da nova política industrial, lançada pelo presidente da República, e o papel que essa política tem como uma força impulsionadora de todo esforço que está sendo realizado pelo Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2)”, pontuou.
Um dos gargalos, na avaliação do MDIC, para desenvolvimento de projetos de hidrogênio em larga escala no Brasil é o acesso ao financiamento.
“Precisamos, enquanto país, viabilizar um conjunto de mecanismos apropriados em termos de prazos e garantias para o financiamento de empreendimentos dessa natureza. Tanto financiamento para produção, como para o uso final, do consumo deste produto fabricado em nosso território nacional”, defendeu Fontenele.
Além da produção e consumo do hidrogênio, a pasta também enxerga oportunidades de industrialização nacional “no desenvolvimento da cadeia produtiva de eletrolisadores e equipamentos para armazenagem de hidrogênio”, segundo o coordenador.
Indústria pede por inventivos
A gerente de Clima e Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Falcão, defende incentivos governamentais para que o setor possa cumprir o seu papel estratégico na descarbonização e alcance das metas do Acordo de Paris.
“O Brasil é visto como um grande produtor de hidrogênio, mas podemos utilizar essa capacidade para consumo interno. É importante olhar para o potencial de exportação, mas o desafio real é olhar para como podemos aproveitar isso em nosso país”, destacou Juliana.
A executiva elencou algumas iniciativas pelo mundo, como na Alemanha, Estados Unidos e Austrália, estão os leilões de compra e venda de hidrogênio verde; a criação do Banco Europeu de Hidrogênio e a destinação de subsídios fiscais para projetos de descarbonização.
“Hoje aguardamos informações do Ministério do Meio Ambiente para que nos diga o tamanho da contribuição que a indústria tem que fazer para redução das emissões (…) O hidrogênio vai ser uma das tecnologias necessárias para essa descarbonização”.
Por epbr.

// - Renováveis compensaram parcialmente perda de receita de térmica, diz presidente da Engie Brasil

Eduardo Sattamini destacou ainda que em breve será possível tratar com o controlador para trazer participação em Jirau para operação brasileira.
A receita da térmica a carvão Pampa Sul, vendida em maio do ano passado, deixou de contribuir para o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês), mas esse movimento foi compensado parcialmente com a implantação de novos projetos de geração renovável, disse nesta quarta-feira (28) o presidente da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini.
Segundo o executivo destacou, em teleconferência com analistas sobre os resultados do quarto trimestre e de 2023, a venda da usina tornou a Engie Brasil Energia a maior empresa de geração de energia elétrica 100% renovável.
Sattamini disse ainda que a companhia companhia pode ter, num futuro próximo, conversas com seu controlador, a Engie, para que passe a controlar a participação de Jirau, hidrelétrica de 3.150 megawatts (MW) localizada em Rondônia.
Segundo ele, a hidrelétrica é financeiramente equilibrada e gera caixa. “Será uma decisão isenta”, disse.
Jirau é controlada por uma sociedade de propósito específico (SPE) que tem a Eletrobras e a Mitsui como acionistas, além da Engie. A Engie Brasil Energia reúne todos os projetos de energia e a transferência do ativo seria algo previsível.
O diretor financeiro e de relações com investidores da Engie Brasil Energia, Eduardo Takamori, afirmou que a empresa evoluiu na diversificação no portfólio.
Em 2016, destacou, 100% do lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado era proveniente da geração. Hoje, esse segmento corresponde a 76% do Ebitda ajustado.
Endividamento
O endividamento da Engie Brasil Energia é “equilibrado”, com alavancagem de 2,0 vezes, disse o diretor financeiro e de relações com investidores da empresa, Eduardo Takamori.
Segundo ele, o aumento do saldo da dívida se deu para liberar o caixa, mas os recursos ainda não foram totalmente usados.
A empresa destinará os recursos de dívida para os investimentos em projetos de geração renovável e transmissão.
A dívida da Engie Brasil Energia tem a seguinte composição: 78% atrelada à inflação (IPCA), 17% ao CDI e 5% à taxa de juros de longo prazo (TJLP), vinculada a financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O prazo médio da dívida da empresa é de 7,4 anos. Takamori salientou que a redução da inflação em 2023 beneficiou a empresa no resultado financeiro, com menos encargos de dívida. “Quando temos um IPCA mais baixo, isso nos beneficia.”
Demanda de energia
Sattamini acrescenta que não há demanda de energia que estimule a realização de leilões de energia nova, como são chamados os certames para contratar energia elétrica de projetos de usinas que ainda não saíram do papel.
O motivo, segundo ele, é a chamada “espiral da morte” que vive o setor elétrico, concentrado na distribuição.
“Sem demanda, o leilão [de energia] não deve sair”, avaliou Sattamini em teleconferência sobre os resultados da Engie Brasil Energia para o quarto trimestre e para 2023.
Ele explicou que as distribuidoras estão perdendo clientes para o mercado livre – e desde janeiro, as restrições para migração foram retiradas para os consumidores conectados em alta tensão.
Como as distribuidoras estão com volume de energia contratada para os próximos anos muito acima do consumo real, a chamada sobrecontratação, elas teriam menos “disposição” para entrar em novos leilões.
“É uma loucura que estamos vivendo e [ainda mais] estimulada pelo crescimento da GD [geração distribuída]”, disse Sattamini. GD é a micro e minigeração distribuída, modalidade que envolve, majoritariamente, a contratação de energia solar em telhados ou em condomínios solares (a energia por assinatura). A fonte solar é responsável por cerca de 95% da micro e minigeração distribuída.
Com as migrações para o mercado livre e as adesões à GD, as distribuidoras, que contratam energia nos leilões por prazos que variam entre 15 e 30 anos, não podem “devolver” essas sobras contratuais, nem comercializar no mercado. Há mecanismos que permitem a cessão de energia entre as distribuidoras, mas elas não são suficientes para absorver esse volume a mais.
Como as distribuidoras não podem “devolver” essa energia excedente, a realização de leilões de energia nova torna-se mais difícil. As migrações para GD e mercado livre se dão porque os consumidores buscam economia na conta de luz. “Precisamos parar e olhar, para que o consumidor mais pobre, com menos recursos, pague pelos mais ricos [que podem migrar para alternativas mais econômicas]. É uma mensagem para o Congresso e para o governo. Espero que caia a ficha [das autoridades], é importante para a saúde do setor”, disse Sattamini.
O executivo destacou ainda que a Engie aguarda a definição de um arcabouço regulatório para o hidrogênio verde para que projetos no segmento avancem. Disser também que tem visto movimentação de consumidores em busca de mais contratação de energia no longo prazo para fugir da volatilidade de preços causada pelo atual cenário hídrico, que tende a caminhar para um volume de chuvas mais baixo.
Ele também respondeu a um analista que não está olhando eventual compra de participação da Cemig na transmissora Taesa, à venda.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Indústria verde busca visibilidade em políticas de transição

“O Brasil talvez seja um dos únicos países do mundo que consegue fazer sua descarbonização e ganhar dinheiro com isso", avalia diretora-executiva do E+.
Com potencial de atrair indústrias para produzir aço, alumínio, amônia e fertilizantes de baixo carbono a preço competitivo, o Brasil precisa dar mais ênfase à indústria verde em suas políticas e nas discussões do G20, avalia Rosana Santos, diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética.
Em entrevista à agência epbr, Rosana observa que a transformação na indústria é um ponto crucial para alinhar o mundo à meta de limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC até o fim do século.
Mas exigirá massivos investimentos – na casa dos trilhões de dólares – em uma janela temporal apertada. E precisa ser lucrativa, ou ninguém vai se mexer.
“O Brasil talvez seja um dos únicos países do mundo que consegue fazer sua descarbonização e ganhar dinheiro com isso, se fizer direito. É uma questão de timing e de adotar as políticas corretas”, afirma.
O E+ é associado ao think tank internacional sobre mudanças climáticas E3G, que recentemente lançou um estudo com recomendações para os países do G7 e G20 apoiarem a transição da siderurgia, considerando que o tempo para agir é curto.
No capítulo que trata de Brasil – resultado do trabalho do E+ – a avaliação é que é preciso um roadmap com metas ambiciosas de redução de emissões do setor de aço entre 2030 e 2050, utilizando a política de reindustrialização verde, o PAC e o Plano de Transformação Ecológica para atingir o objetivo, além da implementação de um mercado regulado de carbono.
“Para usar um novo energético, a indústria precisa mudar sua forma de produção. É um investimento bem alto. Nenhum empresário vai fazer um movimento deste se não tiver demanda. Essa é a observação do estudo”, explica Rosana.
Uma das formas de fomentar a demanda é via compras públicas, onde entra o papel do PAC. Outra é a negociação de acordos bilaterais internacionais, para garantir um “prêmio verde” aos produtos de baixo carbono.
“O mundo, principalmente o Norte global, fala muito de produto verde, mas na hora de comprar, eles não valorizam. Se nós vamos ter produtos verdes para vender, a demanda precisa pagar, e isso precisa aparecer nos documentos públicos”, defende.
Ela avalia que o Plano de Transformação Ecológica lançado pelo Ministério da Fazenda em novembro do ano passado, durante a COP28, aborda a transição energética como um fim, não como um meio, e que a transição da indústria precisa de um apoio maior.
Eletricidade, hidrogênio e biometano
Rosana aponta que esses são três energéticos de uso final em destaque hoje nas discussões sobre a descarbonização do setor produtivo e cujas políticas precisam estar alinhadas à necessidade de alavancar a industrialização brasileira.
“O hidrogênio é um meio, não um fim. A gente debate muito que o Brasil não deveria se posicionar só como exportador de hidrogênio, porque se a gente dá um monte de subsídios e exporta esse hidrogênio, na realidade, estamos exportando subsídio”, observa.
Para a engenheira, o país reúne as características necessárias para estabelecer um parque industrial descarbonizado, não só para abater suas próprias emissões de gases de efeito estufa, mas também para ajudar o restante do mundo nessa jornada.
E cita regras para ajuste de fronteira de carbono, como o CBAM da União Europeia, além de mecanismos que estão sendo criados por Estados Unidos e Japão, por exemplo, como oportunidades de negócios para o Brasil.
“O mundo está se mexendo. Se conseguirmos aproveitar essa janela de oportunidade da emergência climática, e fizer a descarbonização do nosso parque industrial no tempo correto – desde produtos semi-acabados até produtos finalizados –, nossos produtos verdes vão conseguir passar essas barreiras com um preço, provavelmente, muito mais competitivo que outros mercados que estão tentando fazer a mesma coisa”, completa.
Curtas
O&G já sente impacto da transição
A demanda por petróleo começa a sentir efeitos estruturais da transição para energias de baixo carbono, com impactos sobretudo no consumo global de combustíveis para transporte, apontam analistas ouvidos pela agência epbr. Entretanto, os preços ainda demoram para refletir esse cenário, por causa dos esforços da Opep+ para restringir a oferta.
Direita anti-ESG
Para a Climate Action 100+, a politização da agenda sobre descarbonização atrapalha o trabalho de investidores e o risco climático precisa ser encarado como um risco financeiro. A maior coligação de investidores do mundo publicou um comunicado na segunda (26/2), comentando a saída de vários dos seus maiores membros este mês.
IA para renováveis
A EDP, por meio de seu veículo de corporate venture capital, a EDP Ventures, anunciou um aporte de US$ 2 milhões (o equivalente a R$ 10 milhões) na Splight, startup chilena que desenvolve tecnologias de inteligência artificial e ciência de dados para eficiência em sistemas relacionados à geração de energia renovável. É o primeiro investimento já feito pela EDP Ventures em uma startup da América Latina, fora do Brasil.
Jovens na energia
O programa Conversas Energéticas, da EnergyC abriu a segunda turma para capacitar jovens negros para o mercado de energia. Serão selecionados 12 candidatos, com igualdade de gênero, para realizar 16 atividades entre palestras, oficinas e desafios de forma on-line e gratuita. O programa é destinado a jovens pretos e pardos, de 18 a 29 anos, que estão em busca da 1ª oportunidade de emprego. As inscrições vão até 15 de março.
Fonte e Imagem: epbr.

// - Investimentos em energia limpa aumentam dependência da China, líder na cadeia de suprimentos

País tem 80% do mercado de energia solar e domina 3/4 da capacidade de baterias para carros elétricos.
Esforços de países para reduzir suas emissões de poluentes e investir em energia limpa tornaram as economias globais ainda mais dependentes da China, que não só domina de forma ampla o setor como tem expandido sua capacidade industrial a passos largos.
Com 80% do mercado global de energia solar, incluindo painéis que custam a metade do preço do que os produzidos em outros locais, além de três quartos da capacidade de produção de baterias para carros elétricos e a maior empresa do setor, a China tem se destacado em todas as fases da cadeia produtiva: desde maquinários e insumos para exportação até veículos elétricos e módulos solares de ponta.
Essa dependência tem incomodado rivais econômicos dos asiáticos e acirrado a competição em países como os Estados Unidos e potências da Europa, enquanto a China domina o mercado europeu de carros elétricos e amplia investimentos em infraestrutura na América Latina.
"As políticas de clima estão mais e mais interligadas com a geopolítica", diz à Folha Ilaria Mazzocco, pesquisadora do CSIS (Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais), think tank com sede em Washington. "É importante encontrar soluções que protejam as economias dos países, mas que não desaceleram o ritmo da transição energética."
Em outubro do ano passado, Geoffrey Pyatt, autoridade do Departamento de Estado americano para Recursos Energéticos, afirmou em evento sobre gás natural em Washington que é preciso "garantir que não se repita" nos setores de energia eólica, nuclear e hidrogênio "o que acontece na área de células solares e wafers de silício, na qual a China tem essencialmente um monopólio em vários elementos da cadeia de produção". Wafer de silício é o nome dado no setor para a lâmina de silício usada nos módulos solares.
"Temos de ter muito cuidado para não substituirmos uma era de dependência europeia do petróleo e do gás russos por dependência coletiva da tecnologia limpa e minerais críticos da China", afirmou.
Preocupação similar tem ocorrido na Europa, principal destino das exportações de carros elétricos da China —8 em cada 10 carros chineses para exportação em 2021 foram para o mercado europeu, segundo dados da AIE (Agência Internacional de Energia).
No fim do ano passado, a Comissão Europeia abriu investigação para avaliar a imposição de tarifas punitivas de importação para proteger fabricantes europeus contra os veículos chineses —incluindo não apenas a maior empresa do mundo do setor, a BYD, mas também outras marcas fabricadas no país, como Tesla, BMW e Renault.
"Os mercados globais agora estão inundados com carros elétricos mais baratos. E seu preço é mantido artificialmente baixo por enormes subsídios estatais", disse a presidente do órgão, Ursula von der Leyen.
A China detém hoje 75% da capacidade de produção de baterias de íon-lítio, usadas nos veículos elétricos somando 1,2 TWh, segundo a AIE. Para se ter uma ideia, todo o restante do mundo somado chega a 0,37 TWh. E a expectativa é de expandir ainda mais, com a China chegando a 4,65 TWh em 2030.
Mas o principal setor de domínio tecnológico e de mercado da China é a energia solar, com 80% do mercado de componentes e de módulos solares prontos, segundo análise da consultoria britânica Wood Mackenzie.
No ano passado, o país investiu US$ 130 bilhões no setor, de acordo com a empresa, após incrementar não só a capacidade de atender à demanda externa como também a interna.
Isso porque a China é também o maior poluidor do planeta e tem investido em tecnologia para limpar a própria matriz energética. Com esse investimento, a partir deste ano deve começar a baixar de forma consistente as emissões de dióxido de carbono, segundo estudo da organização europeia Crea (Centro de Pesquisa em Energia e Ar Limpo).
Só em 2023, a China instalou mais painéis solares do que os EUA em toda a sua história, segundo estimativa da agência Bloomberg.
De acordo com a Administração Nacional de Energia do país, no ano passado o país acrescentou 216,9 gigawatts à sua capacidade de geração em energia solar. Para se ter uma ideia, em 2022 o acréscimo, já recorde, havia sido de 87,4 gigawatts.
O montante em 2023 na China é maior do que toda a capacidade dos Estados Unidos, que é de 175,2 GW.
Dados da AIE deixam clara a expansão da capacidade chinesa na última década. Em 2010, a China produzia 55,7% dos módulos solares do mundo. Em 2021, isso saltou para 74,7%. Movimento similar se deu com os componentes dos módulos, como os wafers e o polissilício.
Essa expansão foi motivada não apenas pela exportação, mas também pela explosão da demanda do mercado interno do país, que anunciou meta para atingir neutralidade de carbono em 2060. Em 2010, 3,5% da demanda global por módulos solares vinha da China. Em 2021, essa proporção saltou para 36,4%.
De acordo com a Wood Mackenzie, o módulo solar produzido na China é hoje 50% mais barato do que se fosse feito na Europa e 65% mais barato do que nos Estados Unidos.
No Brasil, segundo estimativa da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a diferença é também de 50% —ou seja, painéis fabricados nacionalmente custam o dobro dos chineses.
"Em razão de políticas públicas industriais, a China tem um hub industrial muito significativo e produz todos os componentes utilizados em painéis. Se um fabricante brasileiro quer montar um módulo aqui no Brasil, ele tem de importar praticamente todos os componentes, o vidro, a célula, os componentes elétricos. E paga imposto em cima dessa matéria-prima", diz Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar.
Os riscos de se concentrar um importante setor da economia em um único país ficaram evidentes na pandemia, quando as políticas de Covid zero ao longo de 2021 e 2022 fecharam fábricas na China, e na Guerra da Ucrânia, quando parte da Europa dependia de gás natural russo.
"É sempre arriscado que um fornecimento crítico de energia esteja fortemente concentrado em um único país, como vimos na recente crise energética na Europa", diz à Folha Elissa Pierce, pesquisadora da Wood Mackenzie. "Mas será quase impossível para os países investirem em energia solar a curto prazo sem usar produtos chineses."
Ela cita queda na instalação de módulos solares na Europa após a União Europeia adotar barreiras antidumping e antissubsídios, entre 2013 e 2018. Após a remoção de barreiras, as instalações passaram de 11 GW em 2018 para 23 GW em 2019, afirma.
Países como Índia, Turquia e EUA restringem a importação de componentes chineses para incentivar a produção doméstica, mas ainda dependem da importação de polissilício, wafers e células, diz ela. Mesmo quem tem acesso a esses materiais depende de outros insumos chineses, como vidro temperado e molduras de alumínio.
O governo chinês disse publicamente que considera proibir a exportação maquinários usados para produzir insumos.
"A China já detém 96% da capacidade global de fabricação de wafers e isso, sem dúvida, tornaria ainda mais difícil para outros países construir sua própria capacidade. Este é o grande risco de depender da tecnologia de um único país", diz Pierce.
A América Latina se tornou um dos principais polos de investimento chinês em energia limpa.
Segundo análise do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há 35 usinas solares e eólicas de empresas chinesas em operação, construção e planejamento no Brasil, na Argentina, no Chile, na Colômbia e no México.
Entre 2019, diz o Ipea, a capacidade eólica controlada por empresas chinesas na região passou de 1,6 GW para 3,2 GW. A capacidade solar, por sua vez, quadruplicou, de 363 MW para 1,4 GW.
"A China, como o Brasil e outros países dos Brics, tem um projeto de ganhar mais espaço na governança global. O investimento em energia limpa é uma maneira de influenciar no debate global", diz à reportagem um dos autores do estudo, Marco Aurélio Alves de Mendonça.
"A China investe muito em hidrelétricas no exterior, mas em países pequenos muitas vezes isso não é viável. E aí pequenas fazendas eólicas e fotovoltaicas acabam resolvendo muitos dos problemas reais nesses países", afirma.
Fonte e Imagem: Folha de São Paulo.

// - Incentivo ao hidrogênio verde não virá pela conta de luz, diz secretário.

Orientação do governo é para barrar novos subsídios na conta de desenvolvimento energético que pressiona a tarifa dos consumidores.
O secretário nacional de transição energética e planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, disse nesta 3ª feira (27.fev.2024) que os incentivos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para produção de hidrogênio verde não devem entrar na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
A CDE é o encargo setorial que reúne a maioria dos subsídios para novas fontes de energia. O impacto da conta foi de R$ 34,9 bilhões em 2023. Para 2024, a proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é de R$ 37,1 bilhões.
Em participação na Comissão de Infraestrutura do Senado, Barral explicou que um os principais desafios para o desenvolver essa indústria no país é alavancar formas de financiamento acessível para os projetos, mas afastou a possibilidade de subsídios por meio do mecanismo pago na conta de luz dos brasileiros.
Para o secretário, a conta de luz no Brasil já tem um valor elevado que impacta na competitividade da indústria brasileira e no bolso dos contribuintes. Barral disse que a orientação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é preservar a CDE sem novos incentivos.
Barral declarou que um cenário de inclusão desses incentivos na CDE só será possível com uma amarração bem estruturada de que o subsídio vai gerar riqueza no Brasil.
“Há uma discussão se caberia se colocar incentivos na CDE, e eu peço muita responsabilidade nessa discussão porque a CDE vai parar na conta de luz que a gente paga e ela afeta a competitividade da própria indústria brasileira. Temos que ter muita parcimônia para não colocar toda essa conta que se pleiteia dentro da CDE porque no final isso pode virar um tiro no pé e se voltar contra a competitividade no Brasil”, disse Barral.
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - Energia solar no Brasil: reflexões e novas perspectivas para 2024

Além de se consolidar como uma alternativa limpa e sustentável, que reduz as emissões de gases de efeito estufa e a dependência de fontes não renováveis, a energia solar abrange vantagens de peso para os consumidores.
Em terras brasileiras, o setor solar fotovoltaico vem crescendo de maneira expressiva nos últimos anos. Esse fenômeno não é apenas reflexo do clima tropical do país, mas também de uma conjunção de fatores que trazem à tona uma energia já consagrada protagonista para o cenário energético nacional.
AAssociação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) divulgou projeção de acréscimo de 9,3 GW em capacidade instalada em 2024, elevando a potência acumulada para 45,6 GW até o final do ano. Isso representa investimentos na casa dos R$ 38,9 bilhões, com perspectivas de criar mais de 281,6 mil novos empregos e arrecadação extra de mais de R$ 11,7 bilhões aos cofres públicos.
O Brasil tem uma vantagem natural quando se trata de energia solar, com alto nível de irradiação em grande parte do território. Além disso, políticas públicas incentivadoras, como a Resolução Normativa 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que permite a geração de energia solar distribuída, têm o poder de estimular a adesão tanto de consumidores residenciais quanto industriais. A queda nos custos dos equipamentos e a conscientização crescente sobre os impactos ambientais da energia convencional também refletem o desenvolvimento do setor.
A verdade é que o segmento se destaca como um forte aliado da sustentabilidade no país. Atualmente, graças aos avanços dos últimos tempos, a energia solar fotovoltaica se consolida como a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira, com aproximadamente 16% da potência instalada, ficando atrás apenas das hidrelétricas. Em franca expansão, espera-se que ultrapasse até mesmo as hidrelétricas, por isso devemos nos voltar sempre à importância de incentivos, políticas, programas e subsídios do governo que podem acelerar esse processo.
Benefícios para todos e inovações
Além de se consolidar como uma alternativa limpa e sustentável, que reduz as emissões de gases de efeito estufa e a dependência de fontes não renováveis, a energia solar abrange vantagens de peso para os consumidores. A geração distribuída permite a independência energética e, muitas vezes, a venda do excedente para a rede, proporcionando retorno financeiro. Além disso, as instalações solares externas ajudam a diminuir os gastos com as contas de eletricidade em longo prazo.
Inovações notáveis na área também estão no radar. Avanços em tecnologia de painéis solares, armazenamento de energia e sistemas de monitoramento seguem impulsionando a eficiência e a confiabilidade operacional. O uso da inteligência artificial e do aprendizado de máquina na gestão de sistemas solares se sobressai quando o assunto gira em torno de otimização de desempenho e manutenção.
O potencial do setor para proporcionar benefícios econômicos e ambientais é inegável e o ano de 2024 promete ser um catalisador sólido desse desenvolvimento. No entanto, para caminharmos sempre rumo a um cenário com energia mais limpa e sustentável, é preciso focar na conscientização de forma contínua e lançar mão de abordagens estratégicas, sobretudo provenientes do governo.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Maioria dos estados brasileiros tem iniciativas de transição energética, indica mapeamento do MME

15 dos 27 estados brasileiros têm políticas ou programas de transição energética em andamento ou elaboração.
Mapeamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aponta que 15 dos 27 estados brasileiros têm políticas ou programas de transição energética em andamento ou elaboração, disse nesta segunda (26/2) o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral.
O levantamento foi feito em meio às discussões no ministério para a estruturação da Política Nacional de Transição Energética. Segundo Barral, será importante ter clareza das iniciativas a nível subnacional para a elaboração da política federal, que também estará conectada ao Plano Clima e à Nova Indústria Brasil, iniciativa de industrialização do governo lançada em janeiro.
“O Brasil é muito diverso. Cada estado tem condições, oportunidades, desafios diferentes, então a ideia é enxergar essa diversidade de interesses e de possibilidades, para que a política a nível nacional possa dialogar com essa diversidade”, explicou a jornalistas.
Foram contabilizados pelo MME apenas os programas que não focam em uma única tecnologia para a redução das emissões de carbono. As iniciativas consideradas no levantamento não foram divulgadas, pois o ministério ainda realiza consultas aos estados.
“Quando pensamos em políticas que integram diferentes tecnologias, em um escopo que vai além de uma só tecnologia, contabilizamos um total de 15 estados já se movimentando. Isso é muito bom, é um caminho sem volta”, disse.
Transição fluminense
O secretário participou, na manhã desta segunda (26), do Encontro Estratégico de Transição Energética, organizado pela FGV Energia em parceria com a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar do estado do Rio. O evento foi seguido de uma audiência pública para debater a elaboração da Política Estadual de Transição Energética do Rio de Janeiro.
De acordo com Barral, a expectativa é que a estratégia de transição energética do Rio esteja integrada à estratégia nacional.
“O Rio sintetiza muito bem alguns dos dilemas da transição energética não só em nível nacional, mas em nível internacional”, afirmou.
Ele ressaltou a importância do estado para o setor energético, com a concentração da maior parte da produção de petróleo e gás do país, além das usinas nucleares brasileiras, e do potencial de energia eólica e geração solar distribuída. Lembrou ainda do parque industrial fluminense e da infraestrutura disponível no estado.
Para o secretário, esse contexto confere ao Rio a oportunidade de ter os projetos de transição energética mais resilientes do ponto de vista econômico.
“Isso permite combinar a indústria que fornece a segurança energética hoje com a indústria da transição energética, fazendo essa ponte, requalificando ativos, otimizando a infraestrutura existente, para que possa transformar e inovar. A indústria de óleo e gás é hoje um grande motor de inovação, assim como a nuclear”, disse.
Indústria precisa de segurança jurídica
Representantes da indústria presentes ao evento destacaram a necessidade de segurança jurídica para o avanço das iniciativas de transição na economia fluminense.
As associações participantes do debate ressaltaram ainda a importância de o planejamento fluminense levar em conta o potencial de aproveitamento da economia do mar como uma das vantagens competitivas do estado, assim como a experiência do estado com a indústria de gás natural e com o uso do gás natural veicular (GNV).
Para a diretora de relações institucionais da Associação Brasileira de Hidrogênio (ABH2), Danielle Valois, o planejamento precisa ser perene e ultrapassar o governo atual em termos de estruturas de governança. Valois defende ainda que o Rio pode prever no plano de transição uma mistura entre o uso de gás natural, biogás e hidrogênio para a redução das emissões.
“1% ou 2% de mix de hidrogênio ou de um gás renovável num mix do gás natural já podem fazer diferença para o clima. É importante ter isso em mente, não ter planos agressivos que sejam inviáveis, economicamente impossíveis”, disse.
Fonte e Imagem: epbr.

// - Brasil está pronto para liderar combate à mudança climática

Do G20 à COP30, país pode ajudar a moldar rumo do mundo pelos séculos que virão.
Nos próximos dois anos, o Brasil pode ajudar a moldar o rumo do mundo pelos séculos que virão. Como presidente do G20 este ano e da COP30 da ONU em 2025, o país tem a oportunidade de mostrar como o combate às mudanças climáticas, o avanço da economia e a promoção da prosperidade estão interligados. A necessidade de agir é urgente, por isso é extremamente encorajador que o Brasil tenha construído uma agenda climática ambiciosa e compatível com o momento.
O Brasil possui uma combinação única de recursos e capacidades que o posicionam para ajudar a liderar a transição global para uma energia mais limpa e emissões mais baixas, além de disponibilizar recursos para o crescimento verde de outros países em desenvolvimento. Também possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, graças à sua abundância de energia hidrelétrica e à adoção das fontes eólica e solar. O país abriga mais da metade da floresta amazônica e a maior concentração de biodiversidade do planeta. Além disso, possui quase um sexto da água doce do mundo, um ativo fundamental para a produção de hidrogênio verde, bem como recursos abundantes para a produção de energia limpa, biocombustíveis e outros componentes importantes de uma economia de baixo carbono.
A capacidade do país de utilizar sua vasta riqueza natural de maneiras que beneficiem o planeta e preservem a biodiversidade pode estabelecer um exemplo poderoso para todo o mundo. E a boa notícia é: o Brasil está se preparando para enfrentar o momento. Tem o potencial de se tornar o primeiro país do G20 a atingir emissões líquidas zero de carbono e, ao mesmo tempo, criar novos empregos, expandir oportunidades e se tornar um player cada vez mais importante e competitivo nos setores em crescimento que moldarão a economia global nos próximos anos.
A matriz energética do Brasil já torna a produção de bens menos intensiva em carbono do que em outros países, e agora o país está buscando novas oportunidades nas indústrias do futuro. Esses planos incluem uma estratégia para descarbonizar as indústrias mais poluentes, um dos desafios climáticos mais difíceis. O Brasil está entre os maiores produtores mundiais de cimento, aço, alumínio e minério de ferro - setores essenciais para o crescimento econômico, mas que geram muitas emissões e são complexos de eletrificar, dificultando a transição para energia solar, eólica e hidrelétrica. Tecnologias inovadoras, como o hidrogênio verde, serão uma peça importante na solução desse problema e, com vento e sol fortes, o Brasil tem o potencial de ser o produtor de hidrogênio verde de menor custo do mundo.
A proteção ambiental é especialmente importante para as ambições climáticas do Brasil, uma vez que o agronegócio, o desmatamento e o uso da terra são responsáveis por mais da metade da pegada de carbono do país. O país tem um histórico sólido no que diz respeito à proteção dos recursos naturais e estabeleceu uma meta para acabar por completo com o desmatamento ilegal até 2030. Na Amazônia, o problema já foi reduzido pela metade no primeiro ano do atual governo, mostrando ao mundo que pode sim ser realizado com uma forte liderança. Em âmbito global, o fim do desmatamento, a proteção e a restauração de ecossistemas e a adaptação de práticas agropecuárias poderiam, juntos, alcançar cerca de 30% das reduções de emissões necessárias até 2030.
Enquanto acontece o encontro do G20 em São Paulo nesta semana, os demais países devem ser incentivados a seguir o exemplo do Brasil e apoiar a colaboração público-privada necessária para transformar planos em realidade. A Bloomberg e nossos parceiros estão trabalhando para fornecer esse apoio em países de todo o mundo. Para isso, paralelamente às reuniões do G20, a Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ) une forças com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, para desenvolver uma Plataforma de Transição Climática inédita mobilizando mais investimentos internacionais em apoio às metas de crescimento verde do Brasil. Por meio da plataforma, promoveremos a colaboração entre os setores público e privado para ajudar a financiar os projetos climáticos do governo.
Além disso, com base no lançamento da Rede Regional da GFANZ para a América Latina e o Caribe em outubro de 2023, o Brasil sediará o primeiro Capítulo Nacional do GFANZ na América Latina e no Caribe. Por meio da instituição, mais de 675 organizações financeiras globais se comprometeram a reduzir as emissões em seus portfólios. Como potência financeira global, o Brasil tem um papel fundamental no aproveitamento dos mercados de capitais para direcionar mais investimentos para a luta contra as mudanças climáticas no mundo.
Contando com uma forte liderança no âmbito federal, o Brasil pode liderar de baixo para cima, em todos os setores da sociedade - desde comunidades de povos originários até governos estaduais e líderes urbanos. As grandes cidades são responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa do mundo, e o Brasil é um dos países mais urbanizados: quase 90% por cento dos brasileiros vivem em cidades. Estas têm demonstrado determinação e criatividade para enfrentar a mudança climática de maneiras que melhoram a vida das pessoas. Desde os sistemas de ônibus rápidos pioneiros em Curitiba passando por novos projetos de energia renovável no Rio de Janeiro, até os investimentos em infraestrutura para bicicletas em Fortaleza e os esforços de São Paulo para conectar agricultores locais aos mercados urbanos - programas que a Bloomberg Philanthropies tem tido o prazer de apoiar.
Mais de 150 cidades brasileiras são líderes ativas no C40 Cities Climate Leadership Group e no Pacto Global de Prefeitos, fóruns nos quais as cidades estabelecem metas climáticas baseadas na ciência e compartilham melhores práticas. As cidades ajudaram o Brasil a continuar avançando em relação às mudanças climáticas durante anos de ausência de ação em âmbito federal. E agora, com o apoio e a liderança nacional, elas podem ser parceiras fundamentais enquanto o Brasil trabalha para atingir suas metas. Por meio da Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição, lançada na COP28, o Brasil é um dos mais de 70 países que estão encontrando novas maneiras de maximizar a ação climática trabalhando com cidades, estados e regiões no planejamento, financiamento e implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas.
Com todos esses elementos, o Brasil está pronto para mostrar ao mundo o que é possível no enfrentamento das mudanças climáticas, o maior desafio global da atualidade e construir um futuro mais brilhante e próspero para os brasileiros em todo o país.
Michael R. Bloomberg é enviado especial do Secretário-Geral da ONU para Ambição e Soluções Climáticas, fundador da Bloomberg Philanthropies e da Bloomberg L.P. e ex-prefeito da cidade de Nova York (2002-13).
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Cortes de luz: Aneel estuda novas exigências para lidar com eventos climáticos extremos

Medidas vão de aterramento de fiação elétrica até compartilhamento de equipes entre distribuidoras.
Milhões ficam sem energia com queda de árvores e chuvas fortes.
Aterramento de fiação elétrica, mapeamento de árvores, planos de contingência com a criação de protocolos de compartilhamento de equipes entre as distribuidoras de energia e a instalação de radares meteorológicos Brasil afora. Essas são algumas das exigências que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda a fim de lidar com os efeitos climáticos adversos nas grandes cidades, que têm deixado milhões de consumidores às escuras.
Com a frequência cada vez maior de tempestades, ventos acima da média histórica e ondas de calor constantes, especialistas defendem ainda a necessidade urgente de investimentos adicionais na distribuição de energia. Mas alertam para a capacidade de os consumidores conseguirem suportar novos aumentos na conta de luz, já que as empresas repassam o custo das melhorias. Neste ano, projeta-se uma alta média de 5,6%.
O debate ocorre em meio ao aumento de 40% no volume das reclamações dos consumidores. Segundo dados da Aneel, em 2023 foram 84.328 queixas. Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, os investimentos entre as concessionárias de energia, que somaram R$ 31 bilhões no ano passado, precisam ser maiores.
— Não há sinalização de carência de investimentos. O que acontece é que esses investimentos talvez precisem ser maiores — afirma Feitosa. — O ano de 2023 foi o mais quente da História. O clima está relacionado com o setor elétrico, pois dependemos do clima para nossa segurança energética. Em geração e distribuição, já lidamos com esses desafios há décadas e passamos a desenvolver soluções. Agora, temos os eventos climáticos severos no setor de distribuição.
Desde novembro, consumidores ficaram sem energia elétrica por dias em cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, entre outros. A demora por parte das concessionárias em reestabelecer o serviço levou ainda diversas prefeituras a entrarem com requerimentos na Aneel apontando falhas na prestação de serviços.
— Quando há um evento (climático) na distribuição, há destruição de rede, com desconexão de milhares de consumidores que precisam ser reconectados. E isso demanda muitos profissionais. E as distribuidoras não estavam preparadas para esse ambiente desafiador — diz Feitosa, lembrando que a Aneel multou a Enel em R$ 165 milhões pelo apagão em São Paulo no início de novembro.
Como esse cenário é cada vez mais frequente, a Aneel deu início, este mês, a uma tomada de subsídios — espécie de consulta pública no âmbito de sua superintendência. Com base nisso, vai preparar uma instrução técnica, a ser encaminhada a um relator que avaliará um conjunto de novas regulamentações, com obrigações, procedimentos, protocolos de trabalho e novos serviços para as distribuidoras, adianta Feitosa:
— Estamos preparando um conjunto de regulamentos associados ao aumento da resiliência do sistema de distribuição frente aos eventos climáticos já neste ano de 2024. Temos pressa. Mas não preciso que um novo contrato seja firmado no âmbito da renovação das concessões. A Aneel tem poder para fazer ajustes na prestação de serviços do ponto de vista da regulamentação. No Rio Grande do Sul, os projetos de postes já estão sendo dimensionados para suportar ventos acima de 100 quilômetros por hora.
Impacto nas tarifas
Dentro desse novo conjunto de regras, a ideia da Aneel é criar um plano de contingência, a ser compartilhado entre os poderes públicos e as empresas. Por isso, será preciso mapear as condições das árvores, o trajeto da rede elétrica e o tráfego, além de estabelecer regras de comunicação entre os órgãos, como Defesa Civil e Bombeiros. É estudada ainda a criação de um protocolo para compartilhamento de equipes e recursos entre as distribuidoras de energia.
Feitosa ressalta que a nova regulamentação vai apontar a necessidade de haver um sistema de detecção de eventos climáticos, com a instalação de radares meteorológicos, para melhorar a velocidade e a precisão de resposta. O diretor-geral da Aneel lembra que é preciso ainda discutir o aterramento da fiação elétrica — hoje, mais de 99% da rede no Brasil é aérea.
— Uma rede subterrânea custa cerca de dez vezes mais que uma rede aérea. Mas é necessária ainda uma discussão com as empresas de telecomunicações, por conta do compartilhamento de postes, por exemplo. Por isso, é preciso até uma conversa legislativa ou pensar uma política pública, via Ministério das Cidades. Só a Aneel não consegue fazer isso sozinha — afirma. — Mas fazer redes elétricas mais resilientes tem um custo. Temos que ser precisos, de forma a evitar uma tarifa muito elevada.
Segundo Vanderlei Martins, especialista em planejamento energético e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), uma das barreiras à adaptação das concessionárias de energia a eventos climáticos extremos é justamente como as elas vão repassar esses investimentos às tarifas. — Além dos aspectos técnicos, há a questão de como o investimento será remunerado — diz Martins. — A necessidade de investimentos contínuos em resiliência, juntamente com políticas públicas, é crítica para garantir a segurança energética e minimizar as interrupções no fornecimento de energia.
Ele ressalta que, como nem todas as distribuidoras têm capacidade de investimento, é importante desenvolver o conceito de “justiça climática”, que envolve a característica socioeconômica e a complexidade ambiental da área de atuação das concessionárias:
— Os investimentos necessários para melhorar a resiliência das redes elétricas podem ser substanciais, variando distintamente entre as regiões.
Para Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Aneel, o sistema elétrico como um todo necessita de revisão, já que as concessionárias não estão preparadas para lidar com os atuais eventos climáticos. Ele destaca a importância de revisar os critérios nos projetos, com postes e torres de transmissão mais resistentes aos ventos, e de haver maior coordenação entre as empresas e a administração municipal sobre a poda de árvores:
— A remuneração dos investimentos das empresas do setor elétrico, como aliás de todos os serviços públicos, é via tarifas. Por isso, é preciso cautela para não exigir das concessionárias investimentos absurdos, que ultrapassam em muito a capacidade de pagamento dos consumidores, como seria, por exemplo, o aterramento de toda a rede de distribuição.
O engenheiro elétrico Roberto Pereira D’Araújo, do Instituto Ilumina, lembra, por sua vez, que a Aneel precisa incrementar o seu papel de fiscalizadora, para identificar as áreas mais arriscadas. Hoje, a Aneel conta com cerca de 100 profissionais (o que inclui conveniados regionais) para fiscalizar todo o setor, da geração à distribuição. Segundo Feitosa, seriam necessários de duas a três vezes mais.
— A concessão das distribuidoras é da União, mas o ordenamento vegetativo das ruas é tarefa das prefeituras. Portanto, isso envolverá um grande convênio a nível nacional. Essa confusão dos postes já deveria ter sido alvo de uma regulação que exigisse um planejamento de poda da vegetação em parceria com as prefeituras — afirma D’Araújo.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) está fazendo um estudo internacional para analisar e tratar os efeitos dos eventos extremos, a fim de aumentar a resiliência das redes. Segundo o presidente da entidade, Marcos Madureira, há também estudos para estruturar o apoio de equipes e equipamentos entre as distribuidoras, em uma espécie de “mutirão” para agilizar a resposta a eventos climáticos extremos.
— As redes subterrâneas não são totalmente imunes, pois podem ser impactadas por inundações. Uma alternativa mais econômica que também traz resultados é um melhor manejo das árvores que tenham potencial de cair sobre a rede elétrica. É necessário um ajustamento com os governos municipais para ter uma arborização adequada — diz Madureira.
Ana Paula Ferme, da área de Regulação Econômica na Thymos Energia, também considera que um “manejo vegetal eficaz” pode evitar interrupções de energia. Mas ela considera necessário rever o modelo de concessão, para incorporar de forma mais explícita a preparação e a resposta aos eventos climáticos. Isso poderia, diz, compensar um aumento nas tarifas:
— Ganhos em eficiência operacional e a diminuição de despesas associadas a falhas e interrupções contribuem para a sustentabilidade financeira dos investimentos, minimizando possíveis impactos sobre as tarifas.
Fonte e Imagem: O Globo

// - Agenda ESG: Transição energética ganha maturidade em 2024 e mostra que não se trata de troca de lâmpadas

Segundo especialistas, há várias frentes de descarbonização em andamento e muitas oportunidades para o Brasil nos próximos anos.
A agenda climática parece ter entrado de vez na estratégia de negócios. Com a regulação em alguns mercados apertando o cerco contra empresas que poluem muito, desmatam e não têm um plano de descarbonização, reforçada por a uma pressão de investidores e clientes na mesma direção, muitas companhias - inclusive brasileiras - já anunciaram mudanças em suas operações.
Uma pesquisa feita pela consultoria Deloitte em 2023 com executivos C-level revelou que o assunto “Mudanças Climáticas” está entre os três focos prioritários da alta administração. O assunto também aparece na lista de prioridades dos conselhos de administração para 2024 na pesquisa anual publicada pela consultoria EY. A transição energética - como tem sido chamada a mudança de uma economia baseada em combustíveis de origem fóssil para opções renováveis e mais limpas - é onde boa parte dos esforços dos planos de descarbonização está concentrado.
E não são apenas intenções. O investimento global na transição energética de baixo carbono aumentou 17% em 2023, atingindo US$ 1,77 trilhão, de acordo com o relatório Energy Transition Investment Trends 2024, recém-publicado pela fornecedora de pesquisas BloombergNEF (BNEF). O montante é recorde e, segundo os autores do documento, demonstra a resiliência da transição para energias limpas num ano de turbulência geopolítica, taxas de juro elevadas e inflação de custos.
Contudo, especialistas da BNEF destacam que o atual nível de investimentos em tecnologias de energia limpa não é “nem de longe” suficiente para que o mundo atinja o patamar de carbono neutro até 2050. De acordo com o relatório, seria necessário triplicar esse volume para US$ 4,8 trilhões por ano entre 2024 e 2030, para chegar ao combinado no Acordo de Paris. “Só uma ação determinada por parte de quem toma decisões políticas pode desbloquear este tipo de mudança radical”, diz Albert Cheung, vice-CEO da BNEF, no documento.
O Brasil era, em 2023, a sexta maior economia do mundo em investimentos em transição energética, com US$ 34,8 bilhões aplicados, segundo a Bloomberg. Foi o país, entre os emergentes, que mais recebeu investimentos para projetos de energia sustentável - 11% do total entre 2015 e 2022, de acordo com dados do relatório de investimentos da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
Mas, segundo especialistas, dadas as características únicas do país - matriz mais limpa que a média global, vocação natural para hidrogênio verde, mercado de etanol desenvolvido e alto volume de resíduos agropecuários que podem servir de insumo energético - o potencial é atrair bem mais capital nos próximos anos.
“Todos os temas de energia - renováveis, biogás, biometano, biomassa, eletrificação - estão acelerando. A energia está ficando mais barata e, com isso, as empresas estão conseguindo unir o útil ao agradável, ou seja, reduzem emissões a um custo menor de produção”, comenta Henrique Ceotto, sócio da consultoria McKinsey.
Em relatório publicado em novembro de 2022, a McKinsey mapeou três avenidas associadas à economia verde nas quais o Brasil pode assumir o protagonismo: energia renovável, energia e materiais de base biológica, e mercados de carbono. Juntas, essas avenidas representam um mercado de mais de US$ 125 bilhões - US$ 31 bilhões em energia renovável, US$ 59 bilhões nos projetos de energia e materiais de base biológica, e US$ 35 bilhões com mercados de carbono.
No caso de energias renováveis, Ceotto acredita que, com os juros da economia caindo, e ofertas mais interessantes no setor financeiro, a geração eólica e solar tende a acelerar. “Alguns bancos oferecem até kit para instalar uma mini usina solar em fazendas e telhados de casa com a condição do cliente pagar com o diferencial da conta de energia. Este tipo de produto incentiva o mercado”, diz.
Em 2023, o Brasil bateu recorde de energia limpa, com 93% vindo de fontes renováveis, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Mais da metade da energia gerada no ano passado (50 mil megawatts médios - MWm) vem de hidrelétricas, mas as usinas solares e eólicas têm acelerado o ritmo, com alta de 24% em relação a 2022, somando 13 mil MWm. Segundo projeção da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), só a energia vinda do sol deve atrair R$ 39 bilhões em novos investimentos em 2024.
Empresas de energia, como Eneva, EDP, AES, Brookfield, Cemig e outras já estão expandindo seu portfólio de renováveis, enquanto as petroleiras também buscam alternativas para diminuir sua dependência de receita de combustíveis fósseis. Só a Petrobras pretende investir US$ 5,2 bilhões em eólica e solar até 2028, como apresentou no final do ano passado.
“Dentro do universo de combustíveis fósseis, uma busca pela eficiência deve ser prioridade, com captura de carbono, uso de biocombustíveis, otimização na produção e no refino. Tudo isso é parte essencial da estratégia de sobrevida da indústria”, diz Rodrigo Sluminsky, sócio da área de Sustentabilidade Corporativa do Gaia, Silva, Gaede Advogados.
Ele lembra que, para indústrias de difícil abatimento de emissões, como mineração, siderurgia, construção civil e logística, além de soluções inovadoras, o mercado de carbono deve ser mais um dos instrumentos para reforçar a busca por eficiência. “Na COP 28, em Dubai, falou-se muito de que o mundo precisa, até 2030, triplicar os esforços em renováveis e duplicar em eficiência, ambos igualmente difíceis”, diz.
A estimativa da McKinsey é de crescimento de 47% para energias solar e eólica até 2040, um potencial de US$ 11 bilhões em receitas. Além do interesse do capital, os custos decrescentes da tecnologia e infraestrutura de geração devem ajudar. A projeção é de diminuição de 46% no custo nivelado de energia (LCOE) para geração de energia solar e 27% de redução para geração de energia eólica durante este período.
Para Rodrigo Sluminsky, sócio da área de Sustentabilidade Corporativa do Gaia, Silva, Gaede Advogados, geração de energia renovável é um pilar essencial da transição e deve ser liderado por eólica e solar – com muita folga. “Fontes alternativas adicionais como hidrogênio devem ser essenciais para o longo prazo, 2050, mas, pensando nas metas até 2030, o foco deve ser em escalar o que já existe”, comenta, citando posicionamentos da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) e da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena). Ele lembra que já é “bem difícil” passar de 40% para 77% a capacidade instalada renováveis pelo mundo até 2030, embora seja “extremamente necessário” do ponto de vista do cumprimento das metas climáticas.
“A necessidade de transição energética global vai muito além da energia renovável somente. Claro que é preciso aumentar a oferta de energia renovável, mas também é necessário, em paralelo, melhorar o uso da energia, trabalhar na eficiência energética”, comenta Sluminsky, do Gaia, Silva, Gaede Advogados. Ele cita como um dos exemplos a busca por eficiência e redução do uso de energia. Isso pode ser feito desde troca de maquinários para equipamentos mais modernos, implantação de tecnologias para gestão de perdas e controle de consumo desnecessário substituição de combustíveis renováveis para seus fornos, até repensar a forma como se faz negócio.
“A transição energética vai muito além de trocar lâmpada”, diz Sluminsky. “Vai além também da geração de energia renovável. Trata-se de integrar toda a cadeia de suprimento para o conceito amplo de eficiência energética”, comenta.
Na prática, defende, uma empresa deveria passar a observar de forma holística se as matérias-primas que utiliza, a forma com que produz, embala, transporta e entrega ao cliente, assim como o pós-venda, são as opções menos poluentes. Mas, o advogado mesmo pontua que se já é difícil para empresas descarbonizar suas operações próprias, garantir que a cadeia faça o mesmo é um grande desafio, um dos principais gargalos hoje na agenda e dá como exemplo a mobilidade elétrica.
“A expectativa é que haja, nos próximos anos, um salto enorme em eletrificação de frota, especialmente com o programa MOVER. Isso gera um enorme desafio de cadeia de suprimentos, baterias, eletropostos, mudança de cultura em oficinas etc.”, pondera Sluminsky.
O MOVER é um programa anunciado pelo governo federal no ano passado e que prevê incentivos de até R$ 19 bilhões em cinco anos para promover, entre outros objetivos, investimento em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país, associados à eletrificação e redução da pegada de carbono.
Energia vinda do campo
Outra forte tendência, segundo especialistas, para 2024 são os investimentos em matérias-primas de origem vegetal com potencial de gerar energia elétrica e térmica. O etanol se destaca como fonte para o crescente mercado de carros híbridos, movidos a etanol e energia elétrica, enquanto também pode servir de insumo para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF).
A estimativa da consultoria Oliver Wyman é que o aumento da produção de etanol, biodiesel, diesel renovável, combustível de aviação sustentável (SAF) e gás natural comprimido pode reduzir entre 27,4 milhões e 71,3 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2 eq) até 2030.
Dentre os biocombustíveis, o SAF vem se destacando por seu potencial. A Roundtable on Sustainable Biomaterials (RSB) e a fabricante de aviões Boeing calculam, em um levantamento recente, que o Brasil pode gerar 9 bilhões de litros, sendo 6,5 bilhões vindos de resíduos do agro, especialmente cana-de-açúcar (palha e bagaço). Resíduos madeireiros (1,9 bilhão), gordura animal (0,36 bilhão), gases de escape de processos industriais (0,23 bilhão) e óleo de cozinha usado (0,23 bilhão) completam a lista.
Alguns países signatários do Corsia, acordo da aviação civil internacional para chegar a 2050 com emissões líquidas zero, já adotaram percentuais obrigatórios de uso de SAF, misturado à querosene de aviação. No Reino Unido, por exemplo, até 2030, as companhias aéreas precisam viajar com pelo menos 10% de SAF. A meta imposta pelo Corsia é que os operadores aéreos reduzam em 1% sua pegada de carbono a cada ano, a partir de 2027, até chegar em corte de 10% em 2037. O Brasil é signatário do Corsia, mas ainda não determinou percentuais. No ano passado foi lançado um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que prevê aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil a partir de 2027.
Para o engenheiro Athos Rache Filho, consultor e empreendedor na área de energia, a grande virada de chave para o SAF e também outros biocombustíveis será na produção de 2a geração, como é chamada aquela feita a partir de resíduos.
Ele destaca a Raízen como pioneira do tipo - foi a primeira a ter, no mundo, etanol certificado pela ISCC CORSIA Plus (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), programa da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), agência da ONU dedicada a descarbonizar o setor. “A RBS analisou positivamente a utilização de biomassa como sendo a rota ideal para o Brasil e a boa notícia é que há diversas fontes de biomassa, de casca de arroz a cavaco de madeira proveniente de florestas industriais e resíduos urbanos”, afirma Rache Filho.
O consultor aponta ainda que só o Estado de São Paulo tem 170 das 400 usinas sucroalcooleiras no Brasil e é um dos maiores consumidores de combustíveis, o que torna ainda mais atrativa esta rota. “O Brasil como grande produtor agrícola se insere de forma importante neste conceito e, mais do que isso, é o maior produtor de açúcar e álcool de cana do mundo, o que resulta em um volume de biomassa de resíduo colossal”, diz.
A geração de gás a partir de lixo urbano, não reciclável, é, para ele, uma das principais oportunidades, dado que todos os municípios do país têm esse desafio com que lidar. “Só o aterro sanitário de Caieiras em São Paulo poderia produzir seguramente mais de 300 mil toneladas por ano do ‘petróleo verde’”, diz Rache Filho, se referindo a uma fala do presidente Lula na conferência do clima da ONU em dezembro passado, sobre o Brasil ser chamado, daqui a 10 anos, de “a Arábia Saudita da energia verde, da energia renovável”.
Empurrão da legislação
A política de promoção de biocombustíveis décadas atrás é vista, hoje, como uma aposta acertada e um grande diferencial competitivo do Brasil na economia verde. Porém, com a evolução da agenda de sustentabilidade, outras necessidades regulatórias são importantes para destravar investimentos, como uma taxonomia verde que coloque “os pingos nos is” do que é, de fato, um produto, um insumo, uma prática sustentável do que é parte da transição. Outra questão, ainda ligada a classificação, é sobre o uso de áreas agricultáveis para produção de energia e não alimentos. “Pelo visto, podemos esperar que a concorrência entre a produção de alimentos e a produção de combustíveis deverá ser considerada nas análises e avaliações futuras de certificação”, acredita Rache Filho. Esse debate está levando, diz, à discussão sobre qual o “tom de verde” que pode ser atribuído a combustíveis combustíveis produzidos com esses insumos, como os óleos vegetais, a exemplo do de soja.
Para Ceotto, da McKinsey, a regulação não é fonte apenas de pressão para que essas agendas andem, mas, acima de tudo, dá segurança jurídica e institucional que pode destravar investimentos. “A geração distribuída de energia solar e biomassa para caldeiras de indústrias, por exemplo, são conhecidos e regulados. Para o mercado de créditos de carbono, biogás e biometano, está mais nebuloso; o de hidrogênio verde estámais nebuloso ainda”, diz. “O setor financeiro e os investidores esperam clareza regulatória. Ou seja, quando visualizarem isso, o dinheiro vai vir.”
Apesar de ser uma rota para o longo prazo, o hidrogênio verde pode ganhar um impulso este ano, segundo o executivo, se for aprovado o framework regulatório. Está em tramitação no Congresso um projeto de lei que detalha o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC). “Não me surpreende se for aprovado”, comenta Ceotto, citando o forte interesse de empresas e países pelo tema.
Especialistas destacam que a mensagem que o governo brasileiro tem dado é de que a descarbonização será um dos focos de políticas e incentivos. Além do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado em dezembro de 2023, também abrange investimentos em infraestrutura de energia e transporte sustentáveis. A recém- lançada Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial que, entre outros pontos, buscará promover projetos de inovação e sustentabilidade da indústria (chamado de Mais Verde).
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Fase: prioridade para transição energética em pauta ampla e coesa

Mário Menel, presidente do Fórum, vê o diálogo como fundamental na reformulação do setor e nos temas da pauta verde.
A transição energética foi incluída como tema prioritário, na versão atualizada da agenda do Fórum das Associações do Setor Elétrico. O documento entregue em janeiro ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reflete consensos mínimos em relação às medidas de reformulação do setor, no momento em que as associações estão na expectativa de retomada do diálogo com o governo.
São assuntos que na opinião do presidente do fórum, Mário Menel, tem que ser parte de uma proposta única, coesa e integral de enfrentamento e solução dos problemas do setor. “Gostaríamos de ter uma agenda mais ampla até do que uma reforma pura e simples do setor elétrico” defendeu o executivo em entrevista ao CanalEnergia Live desta quinta-feira, 15 de fevereiro.
A Agenda Fase 2.0 foi dividida em cinco grandes temas, com 28 medidas propostas. Além da transição, que inclui os projetos da pauta verde, ela trata da redução de encargos e subsídios, de alterações na governança setorial, da aceleração da abertura de mercado e da atração de investimentos.
Para Menel, o documento com as propostas deve servir, no mínimo, como um balizador das medidas de reformulação do modelo, tendo o consumidor como um ator importante. E o diálogo com o governo vai ser fundamental nesse processo.
Sem descartar a necessidade de diálogo com o Congresso Nacional, o presidente do Fase defendeu o fortalecimento do MME como interlocutor e condutor dos pleitos do setor elétrico ao Legislativo e ao próprio governo. Lembra que isso já aconteceu no passado, mas em algum momento o próprio setor inaugurou uma nova fase, que foi “bypassar” o ministério, recorrendo diretamente à Justiça ou ao Congresso.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - UHEs e renováveis levam a menor taxa de emissão de CO2 na geração desde 2012

Interligações ao SIN também contribuíram para queda no índice medido em toneladas por MWh.
O Sistema Interligado Nacional registrou em 2023, uma emissão de 38,5 kg de CO2 a cada MWh gerado. Trata-se da menor taxa desde 2012, segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com base em dados acumulados até novembro. A entrada de fontes limpas de geração de energia elétrica no SIN, o cenário hídrico bastante favorável e as ações do Ministério de Minas e Energia para reduzir a geração de energia elétrica a partir de óleo diesel contribuíram para essa baixa na emissão de CO2 em 2023, destacou o MME em comunicado.
No SIN, as UHEs representaram cerca de 70% de toda a geração verificada de energia elétrica. Foram 561.583 GWh, de janeiro a novembro de 2023, enquanto a energia eólica representou 15% do referido total, segundo os dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Em 2023, o Brasil expandiu a capacidade instalada de geração de energia elétrica em quase 20 GW, incluindo a geração distribuída, com destaque para a geração de fonte solar e fonte eólica, que representaram 69% e 25% do total dessa expansão.
Essas três principais fontes de geração de energia elétrica no Brasil reduzem a necessidade de geração de fonte térmica fóssil, que causa forte emissão de CO2. No entanto, observa o MME, as termelétricas continuam sendo necessárias para garantir a segurança eletroenergética do sistema.
A interligação de sistemas isolados ao SIN também teve uma contribuição para a diminuição do uso de fontes fósseis no país. Em 2023, os municípios de Parintins e Itacoatiara, no estado do Amazonas, e Juruti, no Pará, receberam linhas de transmissão que inseriram essas localidades no SIN, proporcionando qualidade e segurança do suprimento de energia elétrica para essas populações.
A interligação reduz a geração à óleo diesel e a emissão de CO2 na atmosfera. Uma das vantagens é a diminuição dos gastos com a Conta de Consumo de Combustíveis, encargo pago por todos os consumidores de energia elétrica. Em 2023, o Brasil economizou R$1,3 bilhão com CCC, que chegou ao patamar de R$ 11,6 bilhões, volume menor do que era esperado pela Aneel para o ano. O valor alcançado no ano passado também representa uma queda em comparação com montante atingido em 2022, de R$ 12,9 bilhões.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Brasil precisa retomar investimento em hidrelétricas, diz entidade

Para o presidente-executivo da associação, Charles Lenzi, o país gasta com alternativas renováveis distantes da vocação brasileira.
O Brasil utiliza aproximadamente 30% do seu potencial para instalação de hidrelétricas de médio e pequeno porte, segundo dados da Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa). A instituição diz que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) teria identificado um potencial para geração de 23.000 MW (megawatts) através dessas instalações. O país, no entanto, conta com uma produção de 6.500 MW nesse modelo. Em entrevista ao Poder360, o presidente-executivo da Abragel, Charles Lenzi, disse que o Brasil não pode “perder o estado da arte” de projetos de geração de energia.
Para o executivo, o país se tornou referência em “energia limpa” por causa dos investimentos feitos em hidrelétricas em anos passados, mas que hoje as usinas desse tipo perdem espaço no debate público sobre a transição energética.
MODISMOS RENOVÁVEIS
O 1º ano do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcado por uma vontade do governo em incentivar a geração de energia renovável. Contudo, Lenzi declarou que viu pouquíssimos movimentos de fomento a projetos de hidrelétricas.
Para o executivo, as fontes eólica e solar dominam o vocabulário do governo quando se fala sobre transição energética porque são discursos importados de países europeus, que não tem o mesmo potencial brasileiro para desenvolvimento de fontes hidráulicas.
Lenzi afirmou que é importante investir nesses projetos intermitentes, que trazem consigo também o desenvolvimento tecnológico, mas é ainda mais necessário que o Brasil priorize a exploração do seu potencial hidrelétrico antes de acelerar os investimentos em outras fontes. “A solução não vai ser só eólica e solar, não tem como. A gente precisa ter uma fonte que dê a sustentabilidade à nossa geração elétrica”, declarou.
POLÍTICAS PÚBLICAS
O PL (projeto de lei) 11.247 de 2018, que tem como principal objetivo regulamentar a exploração de energia eólica nas costas marítimas brasileiras, foi aprovado na Câmara em 29 de novembro de 2023 com um dispositivo que obriga a contratação de 4.900 MW de energia produzida por PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
Na época, esse foi um dos dispositivos apontados como “jabuti” (trecho que não têm relação com o texto original). Porém, na visão de Lenzi, esse trecho foi um dos poucos movimentos do congresso na direção de uma política pública para o desenvolvimento dessas matrizes.
Além disso, o dispositivo funciona como um ajuste do mercado e mais um avanço na transição energética, pois essa energia contratada substituiu a produzida por térmicas. O projeto agora tramita no Senado. “Esse projeto definiu uma política pública para o segmento de pequenas hidrelétricas e a gente acompanha com muita expectativa e muito otimismo que agora no Senado também seja referendado. O projeto traz a contratação de pequenas centrais em substituição a fontes de geração térmica e isso traz um benefício para o país no sentido de transição energética”, disse Lenzi.
O especialista também disse que o Congresso e o governo deveriam se debruçar na retomada de projetos de usinas hidrelétricas com reservatórios. A última usina com reservatório significativo que entrou no sistema elétrico foi a de Serra da Mesa, em 1998.
Depois o país priorizou usinas a fio d’água, que geram energia apenas com o fluxo natural do rio, sem ocorrer o armazenamento em grandes lagos. Para o executivo, os empreendimentos com reservatórios são essenciais para assegurar a segurança energética do país em meio à entrada cada vez maior de fontes intermitentes no sistema. Ele explicou que as usinas de fio d’água são mais suscetíveis a épocas de seca, o que tem provocado problemas no sistema elétrico periodicamente.
“Devemos voltar a investir em hidrelétricas com reservatório, pois isso é muito importante, não só para o setor hidrelétrico, mas para o país, para que a gente possa inclusive expandir nossa matriz usando fontes intermitentes de uma maneira robusta”, disse Lenzi.
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - O que esperar do setor de energia em 2024

O ano de 2024 começa com muitas pendências no setor de energia ainda de 2023 – tanto no Legislativo quanto em agendas do Executivo e regulatória. Um relatório especial, elaborado pela equipe do JOTA PRO Poder, elenca uma série de projetos em tramitação no Congresso Nacional e analisa a expectativa de edição de medida provisória sobre a questão tarifária.
O documento enviado aos assinantes do serviço corporativo do JOTA ressalta que essa MP, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é uma das prioridades da pasta. Pelo que já foi anunciado, a ideia é remanejar R$ 350 milhões dos fundos setoriais de recuperação das bacias hidrográficas da lei de capitalização da Eletrobras para mitigar reajustes tarifários no Amapá.
No entanto, também são esperadas outras mudanças no setor sob o chapéu da modicidade tarifária. Alterações como a revisão das térmicas da Eletrobras para prever a contratação de pequenas centrais hidrelétricas estão no radar.
Além de listar as propostas no Legislativo, o relatório especial traz o ponto de vista do JOTA ao indicar as chances de avanço do projeto e de o mérito ser incluído em outro texto. Um dos PLs elencados, por exemplo, é o do marco da modernização do setor elétrico (PL 414/21), ao qual o ministério já deu sinais de que não pretende encampar o texto. O texto tem baixas chances de tramitação, mas existe a possibilidade de o tema ser incluído em outro texto.
Outro texto na pauta é o marco legal das eólicas offshore, que deve ter sua tramitação no Senado no primeiro semestre de 2024. Entre os demais projetos inclusos no relatório sobre a pauta para 2024 estão o mercado regulado de carbono, projeto Combustível do Futuro e a concessão das distribuidoras de energia.
Fonte e Imagem: JOTA.

// - Governo quer avançar no financiamento do setor elétrico com menos subsídio

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), a União pretende avançar no financiamento do sistema elétrico brasileiro e continuar com os investimentos em fontes renováveis.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), disse que o governo federal quer avançar tanto na questão do financiamento do sistema elétrico brasileiro quanto nos investimentos em energia renovável, mas sem "tanto subsídio". A afirmação foi feita hoje (7) diante de uma plateia formada basicamente por investidores, em evento organizado pelo BTG Pactual.
"Queremos avançar na solução da questão do financiamento do sistema elétrico brasileiro, no seu reequilíbrio, e dar continuidade nos investimentos em energia renovável, que o Brasil lidera. É preciso que [isso] continue avançando, num novo patamar, sem tanto subsídio, mas com a vantagem competitiva que o Brasil conseguiu", defendeu.
Ele admitiu que o governo terá um 2024 mais curto por conta das eleições municipais de outubro. Diante disso, o objetivo do Executivo será "concluir a regulamentação da reforma tributária" e iniciar a "reforma de renda".
"O tempo passa rápido e nós buscaremos neste ano - quando temos um ano de apenas seis meses de intenso funcionamento do Legislativo, dada às eleições - concluir a regulamentação da reforma tributária e a reforma de renda", disse.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Setor elétrico terá que resolver tarifas e sistemas isolados sem subsídios, diz Sandoval Feitosa

O setor elétrico terá que resolver questões envolvendo os sistemas isolados e das tarifas de energia sem subsídios, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.
“Em todas as conversas com ministro [de Minas e Energia, Alexandre Silveira,] foi falado sobre a racionalização de custos da energia elétrica em todo o país, em reduzir subsídios e em discutir tarifa de Itaipu. Nesse momento, temos a percepção que não são necessários tantos subsídios para o setor elétrico”, afirmou Feitosa durante painel do CEO Conference, evento do BTG Pactual, promovido nesta quarta-feira, 7 de fevereiro.
Segundo o diretor-geral, nos últimos anos, os subsídios destinados ao segmento somaram algo equivalente a todo faturamento do setor de distribuição em um ano. Um caminho apontado por Feitosa para reduzir os incentivos seria a alocação “eficiente” dos custos setoriais.
A visão da Casa Civil
Em outro painel, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo federal está procurando maneiras de avançar com as discussões do setor elétrico sem usar “tantos subsídios”. “[É uma das prioridades do governo] avançar na solução da questão do financiamento do sistema elétrico brasileiro, no seu reequilíbrio, e dar continuidades para os investimentos em energia renovável, mas sem tantos subsídios e com uma vantagem competitiva que o Brasil conseguiu”, afirmou Costa, destacando que o assunto é uma das prioridades do governo em 2024.
De acordo com o ministro, como o ano legislativo é mais curto, dadas as eleições municipais do segundo semestre, a seleção de assuntos a serem tratados nas Casas serão escolhidos “minuciosamente”.
Fonte e Imagem: MegaWhat.

// - FIQUE DE OLHO: GOVERNO LULA REFORÇA A CONGRESSO INTENÇÃO DE APRIMORAR MARCO DO SETOR DE ENERGIA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, em sua “Mensagem ao Congresso Nacional 2024”, que pretende avançar no "aprimoramento do marco regulatório de energia" como parte da estratégia de aumentar a competitividade do setor produtivo brasileiro por meio da regulação de "ineficiências regulatórias que oneram o ambiente de negócios". Conforme o texto, divulgado ontem, por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos, a iniciativa, juntamente com a lei do Bem e a regulamentação dos marcos legais de cabotagem e de ferrovias apontariam para uma economia potencial de R$ 92 bilhões por ano.
Dentre os onze proposições legislativas para as quais o Governo Federal pediu o apoio de forma a promover o desenvolvimento industrial, do comércio exterior e dos serviços, e "melhorar o ambiente regulatório brasileiro", quatro estão diretamente relacionados a setor energético: Eólicas offshore (PL no 11.247/2021); Combustível do Futuro (PL no 4516/2023); Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) (PL no 5174/2023) e Hidrogênio de Baixo Carbono (PLs no 2.308/2023 e no 5.816/2023).
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizaram que os temas relacionados à Agenda Verde estarão entre suas prioridades. No entanto, resta saber como se dará a efetiva tramitação nos projetos em meio à nova queda de braço escancarada por Lira. Apesar de dizer que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos, Lira deu um recado claros de insatisfação com o governo e cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados”.
Nos bastidores, o discurso foi avaliado como uma tentativa de Lira em reforçar uma “crise” para pressionar a abertura de diálogo entre o Palácio do Planalto e a Câmara, como foi feito ao longo do ano passado. O pronunciamento também foi lido como uma forma de marcar a posição de independência do Legislativo. AGE. Está marcada para esta terça-feira a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que apreciará a proposta de Orçamento para fazer frente à nova governança que ficou definida com o Decreto 11.835/2023. O texto alterou a estrutura de da instituição, com a ampliação do número de conselheiros e a criação de uma diretoria com até seis diretores.
Conforme mostrou o Broadcast Energia, o decreto apresentou pontos polêmicos, que foram alvo de críticas de agentes do setor, especialmente porque na prática permitiu o aumento da influência do governo federal, por meio da escolha de conselheiro e do voto de Minerva. Por isso, alguns grupos setoriais se mobilizaram para tentar travar a votação.
Ainda como parte das ações necessárias para adequar a instituição ao decreto, a AGE deverá deliberar sobre a seleção e a contratação de Escritório de Advocacia para representação dos agentes na revisão do Estatuto Social. conforme Decreto 11.835/23. O documento será revisto justamente para fazer os ajustes necessários frente a nova norma. Além disso, os agentes irão apreciar a proposta de adoção da votação secreta nas futuras Assembleias Gerais, até a conclusão da revisão do Estatuto Social. Por fim, também conta na pauta a proposta de orçamento para a plataforma de Certificação de Energia, uma iniciativa defendida pelo atual conselho da CCEE, mas vista com ressalvas por alguns agentes do mercado.
Congresso.
Foi realizada ontem a sessão solene de abertura dos trabalhos no Legislativo. Em sua mensagem, leitura de mensagem a ser enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os temas e projetos considerados prioritários pelo governo para este ano.
Investimentos.
A Energisa anunciou na noite de ontem, 05, que prevê realizar investimentos de R$ 6,077 bilhões ao longo de 2024. Somente no segmento de distribuição, o volume previsto é de R$ 4,946 bilhões, sendo R$ 3,659 bilhões destinados a ativos elétricos; R$ 238,4 milhões para ativos não elétricos; e R$1,049 bilhão em obrigações especiais, com recursos oriundos de fundos setoriais ou participação financeira de cliente.
Solar.
A energia solar atingiu os 38 gigawatts (GW) de potência instalada em janeiro, somando as usinas de grande porte e os sistemas de geração distribuída, informou a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Em menos de um mês, a fonte adicionou mais de 1 GW adicionado no território brasileiro, disse a entidade. A geração distribuída de energia soma 26,3 GW de potência instalada. Já no segmento de geração centralizada, o Brasil possui cerca de 11,7 GW de potência instalada em usinas solares de grande porte.
Combustíveis.
A queda da cotação do petróleo reduziu a defasagem do preço do diesel no mercado brasileiro em relação ao mercado internacional e fez a gasolina ficar praticamente alinhada, informou a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), com dados do fechamento de sexta-feira. Segundo a entidade, o preço do diesel nas refinarias da Petrobras está 7% mais baixo do que a parte norte-americana do Golfo do México, região usada como parâmetro para as oportunidades de importação de combustíveis. Já o preço da gasolina está alinhado com o preço internacional. Para equiparar o preço do diesel ao mercado externo a Petrobras poderia fazer uma redução de R$ 0,26 por litro.
Petróleo.
Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta segunda-feira, em meio à confluência de temores por ofertadas causados pelas tensões geopolíticas com os sinais de resiliência da economia dos EUA. O cenário se sobrepôs à escalada do dólar no exterior, diante da expectativa por um Federal Reserve (Fed) mais cauteloso no processo de relaxamento monetário. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do WTI para março encerrou a sessão com ganho de 0,69% (o equivalente a US$ 0,50), a US$72,78. Na Intercontinental Exchange (ICE), o do Brent para abril subiu 0,85% (ou US$ 0,66), a US$ 77,99 por barril.
Fonte e Imagem: Estadão.

// - Governo pede apoio do Congresso para aprovar PLs da eólica offshore, combustível, hidrogênio e transição.

Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu o apoio dos parlamentares para a melhoria do ambiente regulatório brasileiro, promovendo diversas reformas administrativas, entre elas, algumas estratégicas para o setor energético. O Congresso abriu a 2a Sessão Legislativa Ordinária da 57a Legislatura nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, em sessão conjunta, marcando o início dos trabalhos de 2024.
Dos 11 temas listados para apoio em propostas legislativas, quatro são exclusivas para o setor: eólica offshore, Combustível do Futuro, transição energética e hidrogênio de baixo carbono. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, reforçaram os esforços das Casas para aprovação desses projetos, considerados na Agenda Verde e para a promoção da transição energética.
Congresso retoma trabalhos com biogás, compensação do ICMS e mobilidade verde No caso das eólicas offshore, a mensagem do presidente cita o PL no 11.247/2021, apontando que a fonte tem se mostrado cada vez mais viável para a geração de energia renovável, impulsionada tanto por políticas de apoio, em resposta a preocupações ambientais, como por avanços tecnológicos. Adicionalmente, cita o potencial técnico para geração de 700 GW.
“A consolidação dessa cadeia de valor no país pode impulsionar a economia e promover a neoindustrialização. Nesse sentido, o PL eólicas offshore regulamenta a exploração desse segmento no Brasil. O projeto de lei inclui dispositivos sobre comercialização de créditos de carbono; formas de outorga e cessão de uso; licenciamento ambiental; e requisitos de promoção da indústria nacional, o que contribuirá para o próprio desenvolvimento local”, diz trecho da mensagem.
Para o Combustível do Futuro, o PL no 4516/2023, propõe o que o governo chama de “medidas inovadoras para a transformação da matriz energética de transportes no Brasil”. O projeto integra programas e políticas públicas, como o RenovaBio, o Mover e o PBE Veicular.
“Tais ações representam um passo significativo para a descarbonização e sustentabilidade no setor de transportes, alinhando o Brasil com as tendências globais de transição energética e redução de emissões poluentes”. Adicionalmente, ressalta o potencial produtivo do Brasil para combustível sustentável para aviação (Sustainable Aviation Fuels) por meio de uma grande diversidade de espécies de biomassa e resíduos agrícolas disponíveis.
Outro projeto mencionado entre os 11 que demandam apoio do Congresso está o de aceleração da transição energética (Paten), previsto no PL no 5174/2023. Além de acelerar os projetos na área, busca mitigar os impactos ambientais, concentrando-se em tecnologias inovadoras, combustíveis renováveis e geração de renováveis.
Por meio do Paten estão previstas a criação de um “fundo verde” administrado pelo BNDES para subsidiar financiamentos a taxas de juros mais baixas e a introdução de uma modalidade de transação tributária direcionada para investimentos em projetos “verdes”. Nessa mensagem, o governo ainda incluiu os PLs no 2.308/2023 e no 5.816/2023, sobre o hidrogênio de baixo carbono. No texto, os projetos são marcos para consolidar o país como protagonista na transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.
“Essas ações refletem o compromisso do governo em criar um arcabouço normativo sólido que favoreça o desenvolvimento sustentável e a inovação na área de energias renováveis”, diz o documento.
PAC
Grande protagonista do plano de governo de Lula, o Novo PAC é destaque para as obras de infraestrutura na mensagem do presidente, com a organização de investimentos públicos e privados da ordem de R$ 1,7 trilhão.
“O programa inclui rodovias, ferrovias, plantas de geração e linhas de transmissão de energia para que a nossa economia tenha ainda mais fôlego para crescer. Mas inclui também aquilo que faz diferença imediata na vida de quem precisa: uma nova unidade de saúde, a escola, a creche, a moradia decente, o bairro urbanizado, a água em quantidade adequada mesmo durante a seca”, segue trecho do documento.
Fonte e Imagem: MegaWhat.

// - Energia limpa: Brasil bate recorde com 93% da energia gerada em 2023 vindo de fontes renováveis, diz CCEE

Hidrelétricas respondem pela maior parte da geração. Produção por usinas eólicas e solares aumentou 23,4%.
O Brasil bateu recorde de geração de energia limpa em 2023, com 93,1% de toda a energia gerada vindo de fontes renováveis. Os dados são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e foram divulgados nesta sexta-feira (2).
No total, foram gerados 70,2 mil megawatts médios (MWm) no ano passado, por meio de usinas hidrelétricas, eólicas, solares e de biomassa.
As hidrelétricas respondem por mais da metade da energia gerada em 2023, com 50 mil MWm – um crescimento de 1,2% em relação a 2022.
Já as usinas de geração eólica e solar somaram 13 mil MWm, o que representa uma alta de 23,8% em relação a 2022.
"O avanço foi puxado pelo cenário climatológico favorável, em especial para a produção de energia solar, e pela entrada de novas usinas no Sistema Interligado Nacional", afirma a CCEE.
As novas unidades de produção aumentaram a capacidade instalada no país em 42,6 mil MW – o equivalente a três usinas de Itaipu.
Já a geração de energia a partir da biomassa, principalmente a partir do bagaço da cana-de-açúcar, foi de 3,2 MWm – aumento de 9,6% em relação ao ano anterior.
"Nos próximos anos, a abertura do mercado livre de energia para toda a alta tensão, já operacionalizada desde janeiro, deve impulsionar ainda mais a demanda por energias renováveis", afirmou em nota o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos.
A Câmara de Comercialização também aponta para um crescimento de 63,9% na geração distribuída – quando os próprios consumidores produzem sua energia, principalmente a partir de placas solares nos telhados das casas. Esse montante é injetado na rede da distribuidora local.
De acordo com a CCEE, se não houvesse geração distribuída, o consumo residencial e de pequenas empresas em 2023 teria sido de 5,9% e não 2,5%.
Na quinta-feira (1º), a CCEE divulgou um aumento de 3,7% no consumo de energia no Brasil -- o maior dos últimos anos. As ondas de calor no ano passado são o principal motivo para a expansão da demanda.
Fonte e Imagem: Portal G1.

// - Greve de servidores ambientais “trava tudo” no setor elétrico

A greve dos servidores ambientais e a percepção de que o assunto pode demorar a ser resolvido está preocupando o setor elétrico, que teme atrasos nos projetos de infraestrutura em toda a cadeia, em especial os de linhas de transmissão e geradores eólicos.
A Associação Brasileira da Energia Eólica (Abeeólica) afirmou ao BAF que está preparando um documento endereçado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, alertando para os riscos do prolongamento da paralisação no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente para o andamento dos projetos eólicos.
A carta da Abeeólica acompanha o movimento de outras associações do setor, que alertaram o MME sobre o risco da falta de licenças ambientais atrasarem obras. Uma preocupação é o atraso na operação de linhas de transmissão recém-leiloadas em 15 de dezembro de 2023. Se atrasar a transmissão, há impacto para os geradores. O responsável pela área ambiental de um grande grupo com atuação no setor eólico afirmou ao BAF que com a greve “fica tudo travado” nos projetos.
A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase) estão em contato com as associações setoriais para tentar estimar o número de projetos de infraestrutura no setor elétrico que serão impactados pela greve, para apoiar novas comunicações ao MME e ao MMA sobre a crise.
Fonte e Imagem: BSB Alta Frequência.

// - Nova política industrial coloca o país no caminho certo, avalia Élbia Gannoum

Política foi lançada em 22 de janeiro e prevê R$ 300 bilhões até 2026 com seis eixos de atuação. A nova política industrial do Brasil, lançada na segunda quinzena de janeiro coloca o país no caminho certo para acompanhar o movimento de estímulo à neoindustrialização que é global. Essa é a avaliação da presidente executiva da Associação Brasileira da Energia Eólica e Novas Tecnologias, Élbia Gannoum. Para ela, esse é apenas o começo de um processo que tende a ampliar os investimentos no fortalecimento da cadeia produtiva rumo à descarbonização e a uma economia verde.
Nesse sentido, diz a executiva da ABEEólica, o H2 é o principal fator. Em entrevista ao CanalEnergia Live desta quinta-feira, 1o de fevereiro, Élbia lembrou de um estudo da Mckinsey que aponta a necessidade de dobrar a capacidade de geração atual do Brasil até 2040 para atender a perspectiva de demanda pelo combustível que é considerado o substituto dos combustíveis fósseis em uma economia de baixo carbono.
“Toda política industrial passa pela energia, não podemos imaginar uma economia e reindustrialização do país sem passar pela energia e atualmente toda a indústria está pautada na energia e a base da economia e sociedade moderna”, destacou Élbia.
Para ela, o país conseguiu ‘pegar o trem’ dessa onda global de valorização da indústria verde que tem como insumo básico a energia renovável. Contudo, diz que ainda há muito o que fazer para que se torne uma realidade, pois a política são as diretrizes, são necessários agora aprimoramentos e as ações que serão desenhadas para que os seus eixos da política sejam colocados em prática.
A nova política industrial foi lançada em 22 de janeiro e promete impulsionar o desenvolvimento do país até 2033, prevendo a liberação de R$ 300 bilhões para financiamento de projetos já nos próximos três anos.
A política estabelece metas para cada uma das cinco missões da chamada neoindustrialização, definidas em conjunto com a iniciativa privada. Uma dessas missões (Eixo 5) trata de bioeconomia, descarbonizaçao e transição e segurança energéticas, e tem entre as prioridades a produção de bioenergia e de equipamentos para geração de energia renovável.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Eventos sobre o potencial das energias renováveis e oportunidades com a abertura do mercado livre contam com contribuições da ANEEL

Os debates foram realizados nesta quarta-feira (31/1), em São Paulo, e tiveram a participação do Diretor-Geral, Sandoval Feitosa.
Teve início nesta quarta-feira, em São Paulo, a terceira edição do congresso de networking do setor de energia renovável na América Latina. Neste ano, o evento destaca a importância e a competitividade do Brasil em termos de geração renovável e transição Energética, o que o tornou uma referência regional e global.
O Diretor-Geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, abriu a conferência e destacou o crescimento da fonte solar no Brasil. Segundo Feitosa, a fonte solar foi a fonte renovável que mais cresceu, sendo que em 2022 já ultrapassou a eólica. “O ambiente é bastante favorável para que políticas públicas sejam feitas no sentido de desenvolver essa fonte. É claro que temos desafios, mas o cenário tanto no mundo como no Brasil é de fato bem promissor”, destacou.
Sob a perspectiva mundial, de acordo com Feitosa, mesmo em um ambiente conturbado pós pandemia e pós início da guerra na Ucrânia, que desmobilizou as cadeias de suprimento e elevou custos, a geração solar bateu recorde em 2022. “A geração solar cresceu 22% no mundo em 2022 e a Associação solar da Europa projeta mais crescimento para os próximos quatro anos, fruto de diversos incentivos governamentais, com destaque para os mercados da China, Europa, dos Estados Unidos e Brasil. Em nosso país, os números são expressivos graças à irradiação solar e aos incentivos que são dados às fontes renováveis”, ressaltou.
As oportunidades que o Brasil oferece em termos de energias renováveis são inquestionáveis. O próprio Banco Mundial catalogou esse gigante americano como um país que pode ser "mais rico e mais verde", dado seu potencial de geração eólica e solar, em que o autoconsumo também se destaca.
O evento termina nesta quinta-feira (01/02) e reúne lideranças nacionais e internacionais, além de representantes de empresas do setor de renováveis e agentes do setor.
No período da tarde, Feitosa participou do evento promovido pela Exame Renováveis, cujo tema foi: Energias Renováveis e abertura do mercado livre como vetores de competitividade ao país. Em sua participação no painel sobre oportunidades com a abertura do mercado de energia, Feitosa destacou que “a abertura do mercado livre representa um marco para as energias renováveis, pois as pequenas e médias empresas podem tomar a decisão e privilegiar, no momento da compra, a cadeia de produção de energias renováveis e a compra de energia de empresas que tenham boas práticas de governança”.
Quando questionado sobre o papel da ANEEL nas tratativas sobre a abertura do mercado livre, Feitosa reiterou que o mercado livre foi criado praticamente junto com a agência e que, ao longo dos anos, houve um crescimento expressivo do setor, mas ainda assim ele precisava dar um salto. “Com a abertura do mercado livre a partir de janeiro de 2024, nós demos um grande salto, mas considero que esse salto de agora vai preceder o grande salto, que é acessar o consumidor de baixa tensão. A agência, alinhada à política de governo, estabeleceu um cronograma para a abertura do mercado. Cumprindo uma diretriz do governo, a ANEEL também apresentou estudos sobre a abertura para os consumidores de baixa tensão. O Ministério de Minas e energia deve trazer essa discussão futuramente e a Agência está à disposição para fazer os ajustes necessários”, finalizou.
Participaram do painel representantes da PSR, CCEE, Cemig e Engie Brasil Energia.
Fonte e Imagem: Gov.br - ANEEL.

// - Entidades lançam 100 medidas para reduzir impacto de eólicas no Nordeste

São três grandes grupos de problemas com propostas que estabelecem um mínimo contratual e um distanciamento de pelo menos 2 km entre a torre e edificações.
Um grupo composto majoritariamente por representantes das comunidades afetadas pela geração de energia eólica no Nordeste elaborou um documento com mais de 100 recomendações para serem adotadas de forma preventiva com o objetivo de mitigar danos e impactos da atividade. Intitulado Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, o documento está disponível para download e foi lançado na quarta-feira, 31 de janeiro, em evento online. Segundo o Instituto Climainfo, é o resultado de um ano de discussões, análises e construção coletiva de medidas socioambientais de mitigação.
As salvaguardas respondem a três grandes grupos de problemas categorizados pelo estudo. O primeiro são os contratos que apresentariam grandes desequilíbrios entre empresas e pequenos proprietários ou posseiros, que arrendam suas terras para a instalação das usinas e outras estruturas relacionadas. Outro é a outorga cedida pela Aneel para geração e transmissão de energia, que, de acordo com o estudo, não inclui uma análise qualificada de componentes ambientais, sociais, etnoculturais, produtivos ou agrários. Já o licenciamento ambiental dos empreendimentos, majoritariamente estadual, tem, segundo o relatório, se mostrado ineficaz para fazer frente aos problemas enfrentados no chão e também não fornece ações adequadas de reparação.
Entre as salvaguardas propostas, o grupo sugere um conteúdo mínimo contratual para arrendamento, o estabelecimento de uma distância mínima de 2 km da torre eólica para edificações já que hoje esse limite não existe. E ainda, pede a priorização de áreas degradadas para instalação de centrais a fim de evitar mais desmatamento, estudos dirigidos à poluição sonora, incluindo de infrassons, e à luminosa para evitar o chamado “efeito estroboscópico” provocado pelas luzes intermitentes.
O documento também recomenda medidas para proteger as atividades tradicionais e a agricultura familiar, cujas políticas de fomento, argumenta o documento, passam a ser ameaçadas em certas regiões do Nordeste pela evasão rural ligada à geração de energia eólica. Também são indicadas ações para garantir a conservação de áreas protegidas e os direitos de povos e comunidades tradicionais, principalmente o direito à consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
No foco está a proteção de agricultores familiares, assentados e povos e comunidades tradicionais (PCT): povos do campo, floresta e das águas, indígenas, quilombolas, extrativistas, camponês, caatingueiros, sertanejos, de fundo de pastos, ciganos, pescadores, costeiros e demais povos que no território encontram as condições para a produção de sua existência, cultura e modo de vida.
A entidade explica que cada medida proposta é fundamentada em problemas apresentados por 29 instituições participantes do processo – entre movimentos e organizações sociais, povos e populações tradicionais, ativistas socioambientais e pesquisadores da área. Aponta que a crescente expansão de renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas.
Durante o processo de elaboração do documento, representantes das comunidades participaram de três encontros presenciais, realizados em Salvador (BA) e no Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs empenhadas em fazer com que transição energética, além de levar em consideração o meio ambiente, ocorra de forma socialmente justa e inclusiva.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Brasil faz acordo com órgão internacional por transição energética

Governo brasileiro e a Agência Internacional de Energia vão estudar mecanismos para acelerar o processo, incluindo ajuda de outros países.
O governo brasileiro e a AIE (Agência Internacional de Energia) fecharam um acordo de cooperação para acelerar a transição energética no mundo. O plano de trabalho conjunto foi assinado nesta 4ª feira (31.jan.2024) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-executivo da entidade global, Fatih Birol.
O plano contempla o desenvolvimento de estudos, produção de políticas públicas e intercâmbio de bases de dados para o fortalecimento da transição energética. Inclui ainda a avaliação de mecanismos para financiar fontes como o hidrogênio verde e biocombustíveis, como a ajuda de países mais ricos.
Sediada em Paris, a AIE reúne 50 países que representam 80% do consumo mundial de energia. No evento, Birol afirmou que o Brasil será protagonista na transição energética e que poderá se desenvolver industrialmente com isso, tornando o processo justo e inclusivo. “É muito importante que os países ricos ajudem de acordo com sua responsabilidade histórica e econômica”, afirmou Birol, que destacou ainda que vários países ainda dependem da riqueza gerada pelo petróleo para financiar suas políticas e que alguns ainda sofrem com a pobreza energética.
Alexandre Silveira lembrou que a transição energética não é uma ruptura, e sim um processo gradual que deverá ser utilizado para reduzir as desigualdades no Brasil. Ele defendeu as energias renováveis e a ampliação do uso dos biocombustíveis como etanol e biodiesel.
“Com a nossa experiência, podemos ajudar as demais nações para além da transição energética, mas também para combater a pobreza energética. Vamos avançar na construção de caminhos que cumpram as metas climáticas e promovam o desenvolvimento socioeconômico do nosso país e do mundo”, disse.
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - Aneel confirma resultado do leilão de linhas de transmissão

Certame foi realizado em 15 de dezembro de 2023 e deve injetar R$ 21,7 bi em investimentos na rede elétrica de 5 Estados.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou nesta 3ª feira (30.jan.2024) o resultado do leilão de linhas de transmissão realizado em 15 de dezembro de 2023. O certame, feito em parceria com o Ministério de Minas e Energia, foi vencido pelas empresas State Grid, Alupar e Celeo Redes Brasil. Leia a íntegra da decisão (PDF – 224 kB).
No leilão, foram arrematadas as concessões de 4.471 km em linhas de transmissão para construção, manutenção e operação, sendo 3.007 km de novos linhões, além da ampliação para 9.840 MW (megawatts) na capacidade de conversão em subestações. Esses empreendimentos foram divididos em 3 lotes que compreendem áreas em São Paulo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e Tocantins. Ao todo, o investimento será de R$ 21,7 bilhões.
Lote 1, incluindo os sublotes A, B, C e D (Maranhão, Tocantins e Goiás) Vencedora: State Grid, com receita anual de R$1,936 bilhão – deságio de 39,90%;
Lote 2 (Goiás, Minas Gerais e São Paulo) Vencedor: Consórcio Olympus XVI, com receita anual de R$ 239,5 milhões – deságio de 47%;
Lote 3 (Minas Gerais e São Paulo) Vencedora: Celeo Redes Brasil, com receita anual de R$ 101,2 milhões – deságio de 42,4%.
O investimento em novas linhas será bancado pelos consumidores de energia por meio das contas de luz. Além dos 72 meses para colocar os projetos de pé, as empresas vencedoras ganharam uma concessão de 30 anos para operar as estruturas, sendo remuneradas por meio das tarifas de energia.
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - Promessa de diálogo e redução de subsídios: como foi a primeira reunião de Silveira com associações

Pela primeira vez em mais de um ano à frente do Ministério de Minas e Energia, o ministro Alexandre Silveira recebeu nesta segunda-feira, 29 de janeiro, representantes de 26 associações e entidades do setor elétrico para discutir os problemas mais importantes, e defendeu a importância do diálogo e da participação de todos nos trabalhos necessários. Agentes ouvidos pela MegaWhat viram com bons olhos a iniciativa, e relataram ter saído com otimismo do encontro, que durou cerca de duas horas.
Silveira aproveitou a ocasião para apresentar seu novo secretário-executivo, Arthur Cerqueira, cujas declarações reforçaram a percepção no mercado de ser um nome “resolvedor de problemas” – perfil considerado mais que adequado para a pasta, que abraça os segmentos de óleo e gás e mineração, além de todos os desafios do setor elétrico.
O ministro falou sobre os desafios do setor elétrico por cerca de uma hora, quando destacou a importância do diálogo com o setor, criticou desequilíbrios tarifários e pediu ajuda das associações e entidades presentes para resolver problemas causados pelos altos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dos empréstimos setoriais Conta Escassez Hídrica e Conta-Covid, contraídos em nome dos consumidores das distribuidoras nos últimos anos.
"Foi praticamente um compromisso em buscar o diálogo e consenso ouvindo o mercado", disse Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) e do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase).
Menel aproveitou a ocasião para entregar nas mãos do ministro a Agenda Propositiva 2.0 do Fase, documento elaborado em 2023 baseado em cinco pilares: aprimorar a governança setorial, reduzir encargos e subsídios, acelerar a transição energética, concluir as iniciativas de abertura do mercado e atrair investimentos.
Segundo Élbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) - uma das entidades que assinou a carta do Fase entregue ao ministro -, a fala de Silveira foi muito baseada nas necessidades de retomar o diálogo, reforçar a governança e reequilibrar o setor.
"Ele disse que o setor está à beira de um abismo de desequilíbrios, e esses desequilíbrios estão causando impacto muito forte na tarifa", relatou Gannoum.
Jabutis, emendas e subsídios
Segundo relatos dos presentes, Silveira criticou subsídios e falou em alternativas para reduzir os custos embutidos na tarifa. Uma ideia apresentada no encontro envolveu securitizar os recursos que a Eletrobras desembolsará ao Tesouro, obrigação contraída na sua privatização, e usar para quitar os empréstimos Conta-Covid e Conta Escassez Hídrica. Sobre a CDE, o ministro falou em “encontrar fontes de financiamento” para conter o crescimento do encargo setorial, que deve custar quase R$ 40 bilhões em 2024.
Em relação aos subsídios, Silveira criticou as pautas específicas de cada segmento que movimentam o Congresso, e falou também sobre o Projeto de Lei 11.247/2018, que inicialmente tratava da regulamentação da geração eólica offshore, mas foi aprovado na Câmara com diversas emendas, conhecidas como “jabutis” no jargão do mundo político, por serem de assuntos não relacionados à matéria original.
As emendas, muito criticadas por especialistas, criaram subsídios e prorrogaram alguns existentes, beneficiando desde fontes renováveis até o carvão mineral.
O ministro teria dito que não iria usar o termo “jabuti”, em respeito ao processo no Congresso, que representa interesses legítimos. Silveira, contudo, criticou o texto que saiu da Câmara, e disse que é preciso ponderar o que é melhor para o setor e achar “a melhor solução possível”.
Percepção positiva
O encontro deixou uma impressão majoritariamente positiva nos seus participantes. O novo secretário-executivo se comprometeu a realizar reuniões bilaterais com cada associação, já que não houve oportunidade para manifestações individuais no encontro de hoje.
"A visão do Fase, eu diria, é de otimismo com a postura do ministro. Primeira vez que fez uma reunião assim com os agentes, transmitiu uma imagem boa, e uma perspectiva de soluções daqui para a frente", disse Menel.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, destacou que o clima da reunião foi de "agora vai".
Já a presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia (Abrage), Marisete Pereira, que foi secretária-executiva do MME no governo passado, disse que a reunião foi muito importante para o momento do setor elétrico.
"Ele abriu o ministério para diálogo e colocou os secretários à disposição das associações para trabalharmos juntos na busca de unirmos esforços para garantir a sustentabilidade do setor", afirmou.
Fonte e Imagem: MegaWhat.

// - Hidrelétricas reforçam atuação para recuperar espaço perdido no setor

Ex-secretaria-executiva do ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira chega à Abrage para dar força política aos pleitos das usinas.
O segmento de geração hídrica foi buscar um nome com experiência dentro e fora do setor elétrico para tentar ter mais participação nos debates setoriais. A ex-secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, assume a presidência da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) com esse objetivo.
Com 18 anos de experiência no ministério e papel fundamental na privatização da Eletrobras, onde ocupa cadeira de conselheira, Pereira encontra um setor preocupado com questões como o desperdício de água nas usinas hidrelétricas, a sobreoferta de energia causada pela entrada de usinas eólicas e solares, o excesso de subsídios, a falta de reservatórios para armazenamento, restrição para exportação de energia excedente a países vizinhos e leilões de reserva de capacidade.
No passado, a entidade era composta por empresas estatais; hoje, quase todas as associadas são empresas privadas com interesses distintos do que ocorria anteriormente. Ao Valor, Pereira diz que a reestruturação da entidade ocorre em momento em que se rediscute o papel das hidrelétricas no setor, a segurança do abastecimento e a transição energética.
“O modelo regulatório brasileiro foi estruturado com a predominância das hidrelétricas. Essas usinas representam cerca de 50% da capacidade instalada e com a expansão muito acentuada das eólicas e solares - as hidrelétricas garantiram a confiabilidade do sistema”, diz a executiva ao se referir à flexibilidade e serviços que usinas de energia prestam para garantir a estabilidade do sistema elétrico (serviços ancilares).
O pleito da entidade é que as usinas sejam remuneradas por estes serviços prestados ao setor. O Projeto de Lei 414 tratava da modernização do setor elétrico discutia o atributo das fontes. Entretanto, o MME abandonou o projeto, fato que causou decepção no setor. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu apresentar ao Congresso nova proposta de reforma do setor, mas isso ainda não aconteceu.
Silveira também abriu confronto com as geradoras hidrelétricas ao proibir que o Brasil mantivesse a exportação para Argentina e Uruguai. O envio do excedente gerado pela hidrelétricas para os países vizinhos foi a medida encontrada para diminuir o desperdício de energia das usinas no Brasil. Empresas como Eletrobras, Copel, Cemig, Engie, AES Brasil, Itaipu, entre outras, se posicionaram a favor. O ministro rebateu dizendo que seria “irresponsável” colocar em risco a segurança energética do Brasil em favor de outros países.
“Abrir novamente essas discussões com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e com o ministério é importante e vai sempre existir”, diz.
A executiva também se posiciona contra subsídios. Hoje, as fontes renováveis intermitentes, como eólica e solar, têm prioridade no despacho, uma vez que não podem ser armazenadas. Isso faz com que a geração das hidrelétricas esteja abaixo do ideal não por problemas de hidrologia, mas pela preferência das fontes não convencionais e a geração distribuída.
Caso o Congresso decida manter essas benesses dadas a alguns segmentos, Pereira defende que todos os consumidores paguem, ou seja, clientes do mercado livre e do mercado regulado.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Ministro reúne o setor e promete retomar diálogo cobrado por associações

Encontro no MME teve reações positivas de lideranças que participaram da conversa com Silveira.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu as associações do setor elétrico para uma reunião nesta segunda-feira, 29 de janeiro, com um gesto que foi interpretado por executivos presentes como indício de uma nova fase no relacionamento da pasta com os agentes de mercado. Um dos pontos reforçados pelas lideranças que participaram do encontro foi a sinalização de diálogo com as entidades, na reorganização e na definição das políticas do setor.
Em nota, o ministério destacou a ênfase dada pelo ministro ao diálogo e à convergência entre os diferentes segmentos. Ele também tratou da questão das tarifas, afirmando que as mudanças passam necessariamente pela discussão da Conta de Desenvolvimento Energético. “O Brasil é solo fértil para investimentos, mas não podemos abrir mão da segurança energética e da modicidade tarifária”, disse Silveira, segundo a assessoria do MME.
O motivo principal da reunião foi a apresentação oficial do novo secretário-executivo, Arthur Valério, que substituiu Efrain Cruz. E uma das indicações que animou os convidados foi justamente a percepção de que o substituto de Cruz deve assumir o papel de coordenar essa interlocução com os segmentos, com um modus operandi diferente do antecessor.
“Como servidor público de muitos anos, ele vai contribuir muito para que se intensifique esse diálogo com o mercado, na construção deste novo momento que o ministro está inaugurando no Ministério de Minas e Energia para o setor elétrico brasileiro,” resumiu a presidente executiva da Associação Brasileira de Empresas de Geração de Energia Elétrica, Marisete Pereira.
Segundo relatos de outros participantes, o ministro fez um balanço das ações do governo na área de energia elétrica em 2023, destacando o primeiro ano de sua gestão como um ano de ajustes, e o atual como o de implementação do que foi ajustado. Um dos temas tratados na conversa com os executivos foi a renovação das concessões das distribuidoras, com Silveira reforçando a posição favorável à renovação, em vez da relicitação das outorgas. A prorrogação dos contratos seria feita sob determinadas condições, com índices mais adequados e uma revisão das cláusulas contratuais.
Ele prometeu ouvir o setor e deu um puxão de orelha na “não convergência” entre os agentes setoriais. Recebeu do presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, a agenda de consensos mínimos que o Fase conseguiu montar, com o assinatura de 20 das 32 entidades integrantes do grupo.
Para Menel, a reunião foi proveitosa e inaugura uma fase nova de relacionamento com o Ministério de Minas e Energia. “O diálogo é necessário e interessante, e isso o ministro nos prometeu. Prometeu que o secretário executivo vai se dedicar a ouvir as demandas de cada uma das associações bilateralmente, o que eu achei excepcional. Então eu estou otimista que 2024 vai ser um ano de realizações, de diálogo profícuo com o Ministério de Minas e Energia, porque, como disse o ministro, o setor elétrico está à beira do precipício. Nós estamos numa situação de insustentabilidade e precisamos reverter isso.”
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, resumiu o encontro como muito positivo. Pedrosa disse que o ministro deu um recado de fortalecimento da equipe técnica dele, a partir do secretário, além de sinalizar a importância de o setor dialogar com a equipe. “O ministro mostrou na reunião um diagnóstico importante das dificuldades do setor. Ele chegou a usar palavras importantes, firmes sobre os problemas que o setor tem e a necessidade de avançar para corrigir alguns”, contou o executivo.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, também ficou satisfeito com o resultado da reunião. Ele falou da promessa de diálogo e disse que a transição energética foi uma das prioridades apontadas pelo ministro, por ser uma grande oportunidade, inclusive, de o Brasil se posicionar do ponto de vista geopolítico no âmbito internacional.
“A visão dele é de ver o todo e decidir em cima do todo com apoio de profissionais altamente qualificados da sua equipe técnica. E, com isso nós saímos dessa reunião mais motivados para 2024 do que entramos. Então nesse sentido, pela ótica cada pessoa lá, foi uma reunião com um balanço positivo.”
Para a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Gannoum a sinalização de abertura de diálogo com a indústria da energia elétrica é fundamental. A executiva também mencionou o ponto em que o ministro falou da importância de fortalecer as instituições e a governança do setor, além da busca por resgatar o equilíbrio do sistema elétrico brasileiro. “Nós tivemos a oportunidade aqui, enquanto associações, de nos colocar à disposição para o diálogo para o debate, e nós precisamos, sim, promover mudanças.”
A presidente executiva da Associação Brasileira do Biogás, Renata Isfer, considerou positivo o principal recado dado na reunião, que foi a indicação de retomada do diálogo com associações.
Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, também destacou que está satisfeito com a visão do ministro de que é preciso continuar avançando numa transição energética com sustentabilidade e sem onerar o consumidor, com uma tarifa adequada e redução dos subsídios.
Mario Miranda, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica, afirmou que o ministro reconheceu o papel da transmissão na segurança energética. E Arthur Valério a necessidade de se ter um ambiente de respeito aos contratos, segurança jurídica e estabilidade regulatória.
Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica, reforçou a questão do diálogo, que, segundo ele, foi pouco em 2023. Um dos pontos que Vivan considerou positivo foi o posicionamento do secretário executivo, que prometeu entrar em contato para dialogar com cada associação presente.
“Em nossa opinião, o diálogo antes da tomada de decisão no SEB é muito importante, ainda mais quando se busca redução de tarifas, para evitar medidas populistas e repetir erros graves, como foi a MP 579, que desequilibrou o SEB, tem consequências drásticas até hoje ao consumidor e aos agentes do setor”, disse o executivo. Ele citou como exemplo de medidas preocupantes a proposta de alteração da governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, assim como o envio de uma medida provisória à Casa Civil para minimizar impactos nas tarifas de energia, sem que se conheça ou tenha sido debatido seu conteúdo.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - PCHs ajudam a diminuir as desigualdades locais e promovem a equidade entre homens e mulheres

Em países com baixos níveis de acesso à eletricidade, a implantação de PCHs demonstrou a capacidade de aliviar a carga de trabalho das mulheres e melhorar a qualidade de vida.
A Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – UNIDO (acrônimo em inglês), agência especializada da ONU dedicada a promover o desenvolvimento industrial sustentável e inclusivo em países em desenvolvimento, publicou o relatório intitulado “World Small Hydropower Development Report 2022” (Relatório Mundial de Desenvolvimento de Pequenas Centrais Hidrelétricas 2022), elaborado em conjunto com o Centro Internacional de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ICSHP).
O relatório destaca que mais de 700 milhões de pessoas, equivalendo a 9,5% da população mundial, enfrentam a falta de acesso à eletricidade, especialmente em áreas rurais ou isoladas, intensificando consideravelmente as desigualdades sociais. Agravando essa situação, a pandemia de Covid-19 ampliou a vulnerabilidade de várias regiões e dificultou a implementação de iniciativas de sustentabilidade. Além disso, crises internacionais, como as guerras, contribuem para que empresas do setor de petróleo tenham suas ações valorizadas, enquanto observa-se uma queda nas companhias de fontes alternativas.
Porém, diante da realidade exposta, o relatório ressalta a relevância dos projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs. Quando planejados de maneira eficiente, esses projetos têm o potencial de proporcionar oportunidades significativas para o empoderamento de comunidades locais. Isso inclui grupos desfavorecidos, como mulheres, capacitando-as economicamente, contribuindo assim para o avanço em direção a uma maior igualdade e ampliação das oportunidades de desenvolvimento.
Em países com baixos níveis de acesso à eletricidade, a implantação de PCHs demonstrou a capacidade de aliviar a carga de trabalho das mulheres e melhorar a qualidade de vida, com a introdução de aparelhos elétricos para as tarefas domésticas e aprimoramento de atividades econômicas. Conforme aponta o relatório, o ganho de tempo”, proporcionado pelo uso de utensílios elétricos, pode trazer oportunidades e diversos benefícios como estudos, geração de renda e outras atividades produtivas.
Outro dado relevante é que o desenvolvimento de PCH proporciona oportunidades de emprego no próprio empreendimento, abrangendo desde funções técnicas e administrativas, até serviços menos especializados. É fato, também, que as PCHs frequentemente estão localizadas em regiões rurais ou remotas, gerando empregos em áreas onde, normalmente, há uma escassez de oportunidades de trabalho como um todo e, particularmente, para as mulheres.
Os empregos diretos podem assumir diversas durações, sendo de curto prazo durante a construção ou de médio e longo prazos, diretamente vinculados à gestão e operação dos empreendimentos. Um exemplo destacado no estudo ocorreu na Zâmbia, onde a empresa hidrelétrica de Zengamina criou 400 empregos locais durante a construção, com 40% dessas posições ocupadas por mulheres. Em outros projetos, essa porcentagem variou entre 25% e 30%. Em todos os casos, esses projetos se mostraram como um impulsionador para a inclusão das mulheres no mercado de trabalho.
No Brasil, um exemplo recente é o projeto de energia renovável da AES, que se tornou o primeiro parque eólico a operar 100% com força de trabalho feminina, cujas profissionais foram formadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em uma parceria bem-sucedida com a empresa.
No relatório da UNIDO, o Brasil é mencionado em relação ao desenvolvimento social nas comunidades onde os empreendimentos são implantados. Os casos estudados revelaram impactos positivos, proporcionando oportunidades de emprego, aumentando o padrão na prestação de serviços, aprimorando a segurança e as condições educacionais, além de auxiliarem as comunidades a conquistarem maior autonomia, estimularam o comércio local e contribuíram consideravelmente para a melhoria da qualidade de vida.
Em relação ao aumento das oportunidades de trabalho, é relevante citar o avanço quantitativo da presença feminina de profissionais em projetos de energia renováveis na última década no Brasil. Nesse contexto, ANEEL conduziu um estudo sobre a equidade de gênero em 2023, cujos indicadores estão em fase de desenvolvimento para futura publicação. Os principais dados já estão disponíveis em vídeo, evidenciando a importância da inclusão e participação das mulheres nesse setor crucial para o desenvolvimento sustentável. Abaixo citamos alguns dados relevantes.
Apesar dos progressos na contratação de mulheres no setor elétrico, observa-se que ainda há amplo espaço para o desenvolvimento de oportunidades, visando alcançar uma participação equânime no setor. No estudo realizado pela ANEEL também foram levantadas as principais barreiras a contratação de mulheres: formação técnica: 72,12%; viés de gênero: 21,30%; sociais/históricas: 4,10%; e não tem barreira: 2,48%.
Verificou-se que a principal barreira para a participação das mulheres no setor é a capacitação técnica. Nesse sentido, iniciativas de parcerias com instituições de ensino, como a mencionada colaboração do SENAI, representam um caminho a ser perseguido na busca pela igualdade de gênero.
É relevante destacar o crescente aumento da conscientização por parte das empresas em promover ações de inclusão e diversidade, o que contribui para a redução da desigualdade. Além disso, é necessário buscar avançar com políticas públicas que incentivem e facilitem a participação das mulheres no setor de energia como um todo, especialmente em cargos técnicos e de liderança no âmbito de energia renovável. Essas medidas são fundamentais para promover um ambiente mais equitativo e impulsionar a diversidade no setor energético.
No Brasil há ainda um grande espaço para promover o crescimento da igualdade de gênero no setor de energia, incluindo a equidade salarial e oportunidades em todas as áreas de atuação do mercado de trabalho. Esse crescimento deve levar em consideração as contribuições dos projetos renováveis, incluindo as PCHs. Ampliar a implantação e a manutenção desses projetos pode ser um catalisador significativo para o avanço dessa equidade.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Cerca de 14,6 mil empresas vão migrar para o mercado livre de energia entre 2024 e 2025

Nova fase da abertura do mercado começou em janeiro de 2024 e 165 mil consumidores de média e alta tensão podem migrar para o mercado livre.
AAneel divulgou um panorama onde aponta que mais de 14,6 mil consumidores, majoritariamente empresas, já informaram às distribuidoras que vão migrar para o mercado livre de energia elétrica entre 2024 e 2025, processo conhecido como “denúncia do contrato”, segundo levantamento feito pela Abraceel.
Apenas em dezembro de 2023, mais de 1.700 novos consumidores decidiram migrar ao ambiente competitivo do mercado livre de energia, em busca de preços mais baixos, energia renovável e condições de fornecimento mais aderentes às próprias necessidades. Dos 14.623 consumidoresde energia que já decidiram migrar para o mercado livre de energia elétrica em 2024 e 2025, mais de 13,8 mil (94%) são consumidores de menor porte, com demanda menor de 500 kW, beneficiados pela Portaria 50/2022. Janeiro (2.942 consumidores) e o primeiro trimestre (5.430 consumidores) concentram boa parte do movimento de migração rumo ao mercado livre de energia.
Com a Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia, os consumidores do Grupo A, composto por aqueles que são atendidos em média e alta tensão, passaram a ter o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica a partir de janeiro de 2024. Antes, apenas consumidores do Grupo A com demanda maior do que 500 kW, o equivalente a uma conta de luz de R$ 150 mil, estavam autorizados a migrar para o mercado livre de energia. Agora, os de menor porte, com conta acima de R$ 10 mil, passam a poder participar também do mercado livre de energia.
Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), essa nova fase da abertura do mercado de energia elétrica brasileiro, a maior da história, é muito positiva e beneficiará milhares de empresas que passarão a economizar com a compra de energia elétrica e poderão destinar os recursos economizados para investimentos na atividade produtiva e em pessoal, o que contribuirá para a geração de empregos, a desaceleração da inflação e o aumento da produtividade da economia nacional.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Diretor da Aneel defende novos protocolos para lidar com eventos extremos

Sandoval Feitosa participou de reunião em Porto Alegre (RS) para tratar da atuação das distribuidoras diante do impacto do ciclone que afetou o serviço de energia elétrica no estado.
O diretor- geral da Agência Nacional de Energia Elétrica , Sandoval Feitosa, defendeu durante reunião em Porto Alegre (RS) uma maior integração entre as distribuidoras e o poder público, para amenizar os impactos de eventos climáticos extremos no fornecimento de energia elétrica. Feitosa disse que é preciso criar novos protocolos de comunicação entre os entes envolvidos e garantiu que a Aneel está apurando responsabilidades, para avaliar se houve falha na recomposição do serviço e no procedimento das concessionárias.
O encontro com o governador Eduardo Leite aconteceu na manhã de quarta-feira, 24 de janeiro, e teve a participação de prefeitos, de representantes da agência reguladora estadual (Agergs) e de distribuidoras, além da Secretaria de Meio Ambiente do Estado e da Defesa Civil.
A agência apresentou um balanço do trabalho de fiscalização sobre a atuação das distribuidoras na religação da energia para os consumidores afetados, em razão do ciclone do ultimo dia 16 e de outros eventos climáticos ocorridos no estado no ano passado.
Dados apresentados pela Aneel mostram que nos últimos cinco anos foram instaurados processos de fiscalização no Rio Grande do Sul, com aplicação de multas da ordem de R$ 207 milhões. Além disso, a agencia alterou recentemente as regras de compensação aos consumidores que tiverem interrupção no fornecimento de energia, aumentando os valores a serem pagos pelas distribuidoras aos que forem mais prejudicados. De janeiro a novembro de 2023, o ressarcimento diretor ao consumidor gaúcho por falta de energia chegou a R$ 72 milhões.
O tratamento dos impactos de eventos provocados pelas mudanças climáticas nas redes de transmissão e de distribuição é um dos temas prioritários da agenda regulatória da Aneel.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - AIE: Em 3 anos, fontes limpas deverão cobrir toda a demanda adicional do mundo

De acordo com relatório, produção recorde por fontes de baixas emissões, deverá reduzir o papel dos combustíveis fósseis no fornecimento de energia a residências e empresas.
Novo relatório da Agência Internacional de Energia denominado ‘Eletricidade 2024’ mostra que a procura global de eletricidade crescerá a um ritmo mais rápido nos próximos três anos, à medida que a transição para a energia limpa ganha velocidade e a procura adicional prevista sendo suprida por tecnologias que produzem eletricidade com baixas emissões. O relatório conclui que, embora o crescimento global da procura de eletricidade tenha diminuído para 2,2% em 2023 devido à queda no consumo de energia nas economias avançadas, a previsão é de aumento para uma média de 3,4% de 2024 a 2026. Espera-se que cerca de 85% do aumento na procura mundial de eletricidade até 2026 venha de fora das economias avançadas – principalmente China, Índia e países do Sudeste Asiático.
Porém, a produção recorde a partir de fontes de baixas emissões, deverá reduzir o papel dos combustíveis fósseis no fornecimento de energia a residências e empresas. A estimativa é que as fontes de baixas emissões representem quase metade da produção mundial de eletricidade até 2026, acima da percentagem de pouco menos de 40% em 2023.
De acordo com o relatório, as renováveis deverão representar mais de um terço da produção total de eletricidade até o início de 2025, ultrapassando o carvão. Até lá, também está previsto que a produção de energia nuclear atinja um máximo histórico a nível mundial, à medida que a produção da França aumenta, várias centrais no Japão voltam a funcionar e novos reatores niciam operações na China, Índia, Coreia e na Europa. Quando o percentual de combustíveis fósseis na produção global ficar abaixo dos 60%, será a primeira vez que esse número será inferior em 50 anos de registros da AIE.
Segundo o diretor-executivo da AIE, Fatih Birol, é encorajador que o rápido crescimento das energias renováveis e uma expansão constante da energia nuclear estejam juntos no caminho certo para corresponder a todo o aumento da procura global de energia durante os próximos três anos.
O relatório também conclui que o aumento da produção de eletricidade a partir de renováveis e da energia nuclear parece estar empurrando as emissões do setor para um declínio estrutural. A previsão é que as emissões globais provenientes da produção de eletricidade diminuam 2,4% em 2024, seguidas de quedas menores em 2025 e 2026. A eletricidade representou 20% do consumo final de energia em 2023, contra 18% em 2015, embora o cumprimento da metas climáticas mundiais exija que a eletrificação avance significativamente mais rápido nos próximos anos.
Os preços foram geralmente mais baixos em 2023 do que em 2022. Na Europa, diminuíram em média mais de 50% em 2023, depois de terem atingido máximos recordes em 2022, após a invasão da Ucrânia pela Rússia. No entanto, os preços na Europa no ano passado ainda eram mais do dobro dos níveis anteriores à Covid, enquanto os preços nos EUA eram cerca de 15% mais altos que em 2019. A procura de eletricidade na União Europeia diminuiu pelo segundo ano consecutivo em 2023, e a expectativa é que não volte aos níveis observados antes da crise energética global antes de 2026, no mínimo.
Por região, a África continua a ser uma situação atípica nas tendências da procura de eletricidade, segundo o relatório. Embora o consumo de energia per capita na Índia e no Sudeste Asiático tenha aumentado rapidamente, tem estado efetivamente estagnado na África há mais de três décadas.
Embora a procura de eletricidade na Europa e nos EUA tenha diminuído em 2023, muitas economias emergentes registaram um crescimento robusto que deverá continuar até 2026 em resposta ao aumento da população e à industrialização. Durante o período da perspectiva, espera-se que a China seja responsável pela maior parte do aumento global em termos de volume, mesmo que o seu crescimento econômico recue e se torne menos dependente da indústria pesada. A Índia deverá ver a demanda aumentar mais rapidamente entre as principais economias.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Governo vai notificar todas concessionárias de energia do país para saber como se preparam para eventos climáticos extremos

Secretário Nacional do Consumidor diz que Enel e Light já foram intimadas a prestar informações.
As mais de 50 concessionárias de energia elétrica do país terão que apresentar ao governo federal seus planos de contingência para eventos climáticos extremos. As notificações começarão a ser feitas na próxima semana pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Depois do caos provocado pelas interrupções de fornecimento de energia após tempestades no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, a ideia é se antecipar aos problemas e exigir das empresas que informem as estratégias para minimizar o impacto desses eventos no serviço ao consumidor.
- É uma ação preventiva, queremos saber se elas estão preparadas para a gravidade dos eventos climáticos que todos já sabem que tendem a ser cada vez mais extremos daqui para frente - diz Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
Enel e Light já foram notificadas, e ainda esta semana, a Equatorial, que presta serviço no Rio Grande do Sul, também será intimada pela Senacon a prestar informações. - No caso dessas empresas, além do plano de contingência, estão sendo exigidas respostas para os problemas relatados pelos consumidores como a demora no reestabelecimento da energia - explica Damous.
O secretário antecipa que está marcada para a próxima semana uma reunião com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar do tema. A ideia, diz ele, é trabalhar em conjunto com a agência reguladora para garantir um melhor serviço para o consumidor de energia. As reclamações sobre corte de energia à Aneel cresceram 40%, de 2022 para 2023.
Em nota, a Light informou ter se reunido com Damous, e o diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, para conversar sobre o serviço de distribuição de energia na Ilha do Governador. A empresa informou que não há clientes sem energia por controle de carga, na Ilha, desde o dia 19. A companhia informa que "as obras e construções de três novas linhas de distribuição de energia para atender a região estão em curso e ocorrendo conforme o previsto, o que vai aumentar a qualidade do fornecimento.
Fonte e Imagem: O Globo.

// - Mercado livre de energia: abertura para cliente residencial é debate inevitável, dizem especialistas

Avaliação, feita em debate promovido pelo Estadão, é que forma de enfrentar as distorções de preços existente entre o mercado livre e o regulado é permitir que todos possam migrar para o modelo livre.
A possibilidade de que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia elétrica, negociando preços e condições no chamado “mercado livre de energia”, é um debate eventualmente, resistência do governo federal. Essa é a opinião de especialistas que participaram nesta terça-feira, 23, de um debate sobre o tema promovido pelo Estadão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito críticas ao desequilíbrio de preços entre o mercado livre, no qual há essa opção de negociação (atualmente limitada a empresas com gasto médio de R$ 10 mil com energia), e o mercado regulado, onde são atendidos os consumidores residenciais e pequenos comércios pelas distribuidoras. A avaliação de membros do governo é que esse modelo acaba beneficiando consumidores mais ricos.
Para o gerente de risco e estratégia da Enel Brasil, Leonardo Sant’Anna, uma forma de enfrentar as distorções existentes entre o mercado regulado e o livre é justamente permitir que os consumidores possam migrar para o mercado livre.
“Uma antítese para essa questão é justamente permitir e dar ao consumidor o maior poder que ele tem, que é da escolha de ser um consumidor com diversos ofertantes, e isso vai trazer igualdade para o mercado, vai dirimir essas preocupações de distorções com sobrecustos”, disse.
“O governo é sensível à opinião popular, todo governo é. Então eu acredito que, independente de uma visão de mundo mais para um lado que para o outro, é uma questão pragmática a abertura de mercado, porque ela já está acontecendo”, disse o sócio e diretor da Thymos Energia, Alexandre Viana, durante o evento.
Para ele, diante da abertura que já está acontecendo neste ano - quando todos os consumidores atendidos em alta tensão foram autorizados a comprar energia elétrica no mercado livre de energia -, esse debate tende a ganhar força. Para o vice-presidente de estratégia e comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, o mercado livre “não é culpado” pelas distorções existentes entre o preço de energia neste ambiente de contratação frente às tarifas das distribuidoras, e o debate sobre a ampliação deste mercado é “inevitável”.
“Realmente, quando a gente olha os números, eles não mentem. As tarifas têm aumentado muito nos últimos anos, muito acima do mercado livre de energia”, admite. Ele pondera, no entanto, que isso se deve à alocação “indevida”, na visão dele, de riscos neste mercado, e cita que o presidente tem feito essas declarações na esteira do reajuste previsto para o Amapá, no qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou um aumento médio de 44,41% na conta de energia elétrica.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, no fim do ano passado, que uma medida provisória trataria desse tema. Mas, até o momento, a questão não avançou.
Fonte e Imagem: Estadão.

// - Mercado livre de energia: abertura para cliente residencial é debate inevitável, dizem especialistas

Avaliação, feita em debate promovido pelo Estadão, é que forma de enfrentar as distorções de preços existente entre o mercado livre e o regulado é permitir que todos possam migrar para o modelo livre.
A possibilidade de que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia elétrica, negociando preços e condições no chamado “mercado livre de energia”, é um debate eventualmente, resistência do governo federal. Essa é a opinião de especialistas que participaram nesta terça-feira, 23, de um debate sobre o tema promovido pelo Estadão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito críticas ao desequilíbrio de preços entre o mercado livre, no qual há essa opção de negociação (atualmente limitada a empresas com gasto médio de R$ 10 mil com energia), e o mercado regulado, onde são atendidos os consumidores residenciais e pequenos comércios pelas distribuidoras. A avaliação de membros do governo é que esse modelo acaba beneficiando consumidores mais ricos.
Para o gerente de risco e estratégia da Enel Brasil, Leonardo Sant’Anna, uma forma de enfrentar as distorções existentes entre o mercado regulado e o livre é justamente permitir que os consumidores possam migrar para o mercado livre.
“Uma antítese para essa questão é justamente permitir e dar ao consumidor o maior poder que ele tem, que é da escolha de ser um consumidor com diversos ofertantes, e isso vai trazer igualdade para o mercado, vai dirimir essas preocupações de distorções com sobrecustos”, disse.
“O governo é sensível à opinião popular, todo governo é. Então eu acredito que, independente de uma visão de mundo mais para um lado que para o outro, é uma questão pragmática a abertura de mercado, porque ela já está acontecendo”, disse o sócio e diretor da Thymos Energia, Alexandre Viana, durante o evento.
Para ele, diante da abertura que já está acontecendo neste ano - quando todos os consumidores atendidos em alta tensão foram autorizados a comprar energia elétrica no mercado livre de energia -, esse debate tende a ganhar força. Para o vice-presidente de estratégia e comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, o mercado livre “não é culpado” pelas distorções existentes entre o preço de energia neste ambiente de contratação frente às tarifas das distribuidoras, e o debate sobre a ampliação deste mercado é “inevitável”.
“Realmente, quando a gente olha os números, eles não mentem. As tarifas têm aumentado muito nos últimos anos, muito acima do mercado livre de energia”, admite. Ele pondera, no entanto, que isso se deve à alocação “indevida”, na visão dele, de riscos neste mercado, e cita que o presidente tem feito essas declarações na esteira do reajuste previsto para o Amapá, no qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou um aumento médio de 44,41% na conta de energia elétrica.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, no fim do ano passado, que uma medida provisória trataria desse tema. Mas, até o momento, a questão não avançou.
Fonte e Imagem: Estadão.

// - ANEEL DIZ ESTAR JUNTO COM ESTADOS, PREFEITURAS E GOVERNO PARA ENFRENTAR ADVERSIDADE CLIMÁTICA

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que o órgão regulador está, junto com governos estaduais, prefeituras e governo federal, buscando integração total para enfrentar adversidades climáticas. Nos últimos vezes, eventos climáticos afetaram o fornecimento de energia elétrica em diversos Estados brasileiros.
"Neste momento, a Aneel está junto com os governos dos Estados, prefeituras e governo federal buscando adversidades climáticas, seja no estabelecimento de novos protocolos, ações emergenciais para atendimento do consumidor, como também uma preparação regulatória para os novos desafios climáticos que se apresentam", afirmou Feitosa na abertura da primeira reunião da diretoria colegiada de 2024.
Em sua fala de abertura, o diretor-geral ressaltou alguns dados registrados no setor elétrico no ano passado. Feitosa citou os leilões de transmissão realizados em 2023 e a expansão de 10,3 gigawatts (GW) na geração de energia, puxada principalmente por fontes limpas e renováveis, que somam mais de 80% do total da matriz elétrica brasileira. "Representa a maior marca anual desde o início da medição em 1997, quando a agência foi criada." E disse: "Esse desempenho, em conjunto com fiscalização e debate com a sociedade, é fundamental para enfrentamos os fenômenos climáticos registrados em diferentes partes do País e que prejudicam o atendimento aos consumidores de energia elétrica."
Feitosa ressaltou ainda a realização de leilões de transmissão nos próximos meses e a publicação da agenda regulatória da Aneel para os anos de 2024-2025, que se alicerça em ações para a transição energética e avança nas discussões sobre os impactos das mudanças climáticas e inovações tecnológicas para o setor. "O trabalho integrado da além, claro, com os consumidores, Ministério de Minas e Energia, Congresso Nacional e diversos segmentos do setor."
Fonte e Imagem: Broadcast - Estadão.

// - Geração própria de energia solar ultrapassa 26 GW e atende mais de 3 milhões de unidades

Associação informou que existem 2,3 milhões de sistemas solares fotovoltaicos no país.
A geração própria de energia solar acaba de ultrapassar a marca de 26 gigawatts (GW) de potência instalada em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos no Brasil, com mais de 3,3 milhões de unidades consumidoras atendidas pela tecnologia, informou a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Segundo mapeamento da entidade, o país possui mais de 2,3 milhões de sistemas solares fotovoltaicos instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos.
Desde 2012, foram cerca de R$ 130,7 bilhões em novos investimentos, que geraram mais de 780,1 mil empregos acumulados no período, espalhados em todas as regiões do Brasil, e representam uma arrecadação aos cofres públicos de R$ 39,2 bilhões.
Ao calcular os custos e benefícios da chamada geração distribuída, estudo recente da consultoria especializada Volt Robotics, encomendado pela Absolar, concluiu que a economia líquida na conta de luz de todos os brasileiros será de mais de R$ 84,9 bilhões até 2031.
De acordo com o estudo, os benefícios líquidos da geração distribuída equivalem a um valor médio de R$ 403,9 por megawatt-hora (MWh) na estrutura do sistema elétrico nacional, ante a uma tarifa média residencial calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica de R$ 729 por MWh.
O objetivo do estudo foi calcular os custos e benefícios da microgeração e da minigeração distribuída, segundo o artigo 17 da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que estabeleceu o marco legal do segmento.
Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar, com a energia solar, o País pode, em pouco tempo, tornar a matriz elétrica brasileira ainda mais limpa e renovável.
“Embora as 3,3 milhões de unidades consumidoras abastecidas com energia solar distribuída sejam motivo de comemoração, há ainda muito espaço para crescer, já que o Brasil possui cerca de 92,4 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica no mercado cativo”, avaliou, dando como exemplo a Austrália, que por meio de políticas públicas incentivou a fonte solar, que hoje já representa 30% de toda a geração de energia daquele país.
No Brasil, a fonte solar varia de acordo com a sazonalidade e no domingo, 21, representava cerca de 10% da geração diária de energia elétrica, superando as fontes eólica e a nuclear.
Fonte e Imagem: CNN Brasil.

// - Geração,transmissão e distribuição lideram investimentos no país

Empresas chinesas são responsáveis pelos maiores projetos no Brasil nos últimos anos e avançam em usinas a partir de fontes renováveis.
O setor de energia é o carro-chefe dos investimentos chineses no Brasil, e recentes movimentações indicam que há uma nova agenda direcionando os recursos nesta década, com foco em carros elétricos e metais raros, duas variáveis que ganham importância com a transição energética. Entre 2007 e 2022, empresas chinesas investiram US$ 71,6 bilhões no Brasil, com o setor de eletricidade absorvendo 45,5% do volume aplicado, seguido pelas áreas de extração de petróleo (30,4%), conforme os dados mais recentes do Conselho Empresarial Brasil-China.
As áreas de geração, transmissão e distribuição de eletricidade receberam US$ 32,5 bilhões do total de recursos vindos do país asiático entre 2007 e 2022. Três estatais centrais chinesas - State Grid, China Three Gorges e State Power Investment Corporation (SPIC) - foram as responsáveis pelos maiores projetos no Brasil. Recentes anúncios apontam que o setor de eletricidade continuará impulsionando os investimentos chineses por aqui.
Em dezembro, o governo federal realizou o maior leilão de transmissão de energia da história. Foram leiloados R$ 21,7 bilhões em linhas de transmissão com a licitação de 4.471 km que irão passar pelos Estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. A grande vencedora foi a State Grid, que arrematou o maior lote já licitado em termos de previsão de investimento: o valor esperado é de R$ 18,1 bilhões.
Esse lote é composto por linhas de transmissão em ultra-alta tensão corrente contínua (UATCC), com extensão de 1.513 quilômetros e localizadas nos Estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Ainda inclui a construção das subestações. As obras visam a aumentar a capacidade de interligação entre as regiões Nordeste e Centro-Oeste para escoamento dos excedentes de energia gerada na região Nordeste. O prazo para a conclusão do empreendimento é de 72 meses.
A tecnologia de UATCC vem sendo liderada no mundo pelos chineses, que têm investido em transmissão para escoar a energia de renováveis no país. Na década passada, a State Grid encabeçou a montagem da primeira linha do tipo, que escoa a energia da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará (11.233 MW), aos grandes centros brasileiros de consumo de energia.
O Brasil poderá ainda licitar mais uma linha de transmissão de ultratensão até 2026. O avanço das fontes renováveis variáveis, com usinas solares e eólicas, tem levado ao aumento de expansão de linhas de transmissão. No leilão de dezembro, o presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), Thiago Prado, disse que o governo estuda um novo leilão para a construção de um segundo bipolo de transmissão que escoe energia do Nordeste para o Sudeste. “Esse leilão poderia ser para 2025 ou 2026, mas está em estudo, assim como a tecnologia que pode ser empregada”, afirmou o presidente da EPE, órgão estatal de planejamento.
Em geração, as companhias estão olhando a diversificação da matriz e a abertura do mercado livre de energia. Desde janeiro, todas as indústrias ligadas à alta tensão têm a possibilidade de migrar para o mercado livre. Isso poderá fazer com que a fatia destinada ao segmento pule de 39% da carga do país para 48%, de acordo com dados das comercializadoras, o que mostra o potencial de negócios.
Com presença de dez anos no Brasil, desde 2013, a CTG iniciou investimentos no país a partir da aquisição de participação acionária em três hidrelétricas da EDP no país: Santo Antônio do Jari e Cachoeira Caldeirão, no Amapá, e São Manoel, no Mato Grosso. Em 2016, adquiriu as idrelétricas da Duke Energy, se tornando um dos principais players privados de geração.
Gradualmente, com a mudança da matriz elétrica brasileira devido ao avanço das fontes eólica e solar, a CTG também começou a investir em renováveis, buscando diversificação em um momento em que o setor elétrico começa a assistir à maior abertura de sua história. A empresa trabalha em dois grandes projetos: Complexo Eólico Serra da Palmeira, na Paraíba, com 648 MW, e o Complexo Solar Arinos, em Minas Gerais, com 410 MWp.
Com ativos que somam mais de 3 GW no Brasil, a SPIC também tem diversificado sua operação no Brasil. A companhia opera a usina hidrelétrica São Simão, na divisa de Minas Gerais e Goiás, e dois parques eólicos e detém participação no maior complexo de gás natural da América Latina, o GNA (Gás Natural Açu), localizado em São João da Barra (RJ).
Em dezembro, a empresa anunciou a conclusão de emissão de notas comerciais no montante de R$ 1,3 bilhão, recursos que serão direcionados para a conclusão dos seus primeiros parques de energia solar no Brasil: os complexos solares de Panati, na cidade de Jaguaretama (CE), e de Marangatu, em Brasileira (PI). Juntos, eles totalizam 738 MWp de capacidade instalada e representam a entrada da companhia na geração de energia de fonte solar no Brasil. Atualmente, os projetos da companhia se encontram em fase final das obras, com início das operações previsto para o primeiro semestre de 2024.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - O impacto da geração distribuída nas concessões de distribuição de energia

Aumento da conta do consumidor regulado, espiral da morte e problemas para até mesmo os consumidores com GD, estes são alguns dos impactos do aumento dos sistemas que pode ter consequências catastróficas, pois sem redes de distribuição não há GD.
O crescimento da geração distribuída no Brasil surpreendeu desde os céticos até os mais entusiastas. Foram tantos projetos de geração adicionados ao sistema que nem mesmo o mais preciso exercício de futurologia seria capaz de prever. Porém, o mais surpreende – que, como dizem os ingleses, no one saw it coming – são os efeitos causados pelo incremento da GD no setor elétrico brasileiro. Diferentemente do esperado, e rompendo com premissas básicas da macroeconomia, o aumento da geração de energia levou ao aumento do preço da energia para os consumidores cativos das distribuidoras de energia. Para além disso, este fenômeno vem causando severos impactos nas concessões de distribuição de energia, com sérios riscos sistêmicos que ameaçam a viabilidade do serviço público subjacente a estes módulos concessórios. O presente artigo pretende, de maneira sucinta, endereçar alguns desses riscos e os seus respectivos impactos.
A geração distribuída, também conhecida como “GD”, compreende a geração de energia no próprio local de consumo desta ou próximo a ele. Trata-se de modelo de descentralização da geração de energia, o qual emprega geradores de menor porte, por intermédio da qual o excedente de energia elétrica gerado por unidade consumidora de titularidade de um consumidor-gerador, pessoa física ou jurídica (notadamente empreendimentos que se valem da energia solar, como fonte de energia), é compensado ou creditado pela mesma unidade, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
A lógica por trás da GD é a de capilarizar a geração de energia e torná-la mais próxima do consumidor. Ou seja, permite-se a geração de energia em diversos locais distintos. Tal modalidade de geração pode ser empreendida por consumidores, os quais buscam reduzir o valor de suas tarifas, inserindo no sistema a energia por si gerada. É o caso, por exemplo, do consumidor que instala painéis fotovoltaicos no telhado de sua casa para se beneficiar da energia gerada. Uma vez produzida a energia através da geração distribuída, o consumidor-gerador se utiliza desta através do autoconsumo local, sendo que o excedente de energia gerada é injetado no sistema de distribuição. Possibilita-se, assim, que outras unidades consumidoras de titularidade do mesmo consumidor-gerador possam usufruir desta energia através da chamada geração remota e também que o consumidor-gerador se valha de créditos para a compensação de sua fatura de consumo mensal.
Por meio da Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL, a Geração Distribuída tornou-se amplamente acessível à sociedade. Segundo Vitor Rhein Schirato e Felipe de Almeida Ribeiro Campos[3], a REN nº 482 “introduziu um regime especial de consumo porque possibilitou à classe de consumidores regulados dos pequenos geradores distribuídos, exclusivamente, por meio do SCEE, o abatimento no valor cobrado pela energia elétrica consumida, em sua fatura, do valor correspondente de energia elétrica gerada por suas pequenas centrais geradoras.” Ainda, de acordo com os autores, a resolução inaugurou um “novo regime jurídico de geração de energia elétrica no Brasil, uma vez que os pequenos geradores distribuídos foram autorizados a gerar energia elétrica sem a necessidade de um título jurídico habilitante (concessão, permissão ou autorização), bastando que fizessem a solicitação de conexão da central geradora à distribuidora e cumprissem os demais requisitos regulamentares.” Desde então, percebeu-se um crescimento desenfreado desta modalidade de geração de energia. Após a publicação da Resolução supramencionada, tal normativo foi alterado em quatro oportunidades distintas, por intermédio das Resoluções Normativas da ANEEL nº 517/2012, nº 687/2015, nº 786/2017 e nº 1.000/2021. Isso se deu em razão do flagrante crescimento da GD e das novas necessidades de regulamentação e reforma das normas então vigentes.
A geração distribuída teve a sua mais recente normatização através da edição da Lei nº 14.300/2022, que entrou em vigor em 6 de janeiro de 2022. Referido diploma passou a regulamentar o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), através do qual as unidades consumidoras com micro ou minigeração distribuída injetam energia no sistema de distribuição, fazendo jus à posterior compensação com o consumo de energia ou contabilização de crédito de energia futura. A respeito do tema, Schirato e Campos[4] pontuam que o Sistema de Compensação de Energia Elétrica ou SCEE “é o que possibilita aos consumidores do mercado regulado (que compram energia diretamente da distribuidora) com mini e/ou microgeração distribuída compensarem, em sua fatura de energia elétrica, o valor a ser pago pela quantidade de energia elétrica consumida da rede de distribuição com a quantidade de energia elétrica injetada a partir da central geradora. Dessa forma, a energia elétrica injetada na rede de distribuição é cedida a título de empréstimo gratuito à distribuidora, devendo esta compensar o consumidor-gerador com o abatimento do valor cobrado pela energia consumida da rede de distribuição no mesmo ciclo de faturamento ou nos ciclos de faturamento subsequentes.”
Ocorre que a geração distribuída vem crescendo de maneira mais acelerada do que a própria ANEEL é capaz de regular. Segundo informações do Painel de Monitoramento de Geração de Energia da ANEEL[5], no final do ano de 2017, a totalidade de usinas de GD conectadas ao Sistema Interligado Nacional (“SIN”) somava 0,24 GW de potência instalada. Ao final de 2023, a GD somou 25,9 GW de potência instalada, com 2,2 milhões de usinas conectadas ao SIN. Hoje, a capacidade instalada de geração distribuída no Brasil é superior a das usinas de Itaipu e Belo Monte juntas. A evolução da GD no Brasil pode ser melhor compreendida através do gráfico abaixo:
O aumento da geração distribuída verificado no período é de mais de dez mil por cento (10.691%), ao longo de apenas seis anos. Somente no ano de 2022, a quantidade de potência instalada de GD adicionada ao sistema foi de 8,3 GW, praticamente idêntica à potência instalada de toda a UHE Tucuruí (8,5 GW), que é a segunda maior usina geradora de energia no Brasil.
Verifica-se também uma sutil queda de potência instalada no ano de 2023 em relação ao ano de 2022. Isto se deve, possivelmente, ao fato de a Lei nº 14.300/2022 ter estabelecido, em seu art. 26, inciso II, que os novos projetos de micro e minigeração distribuída com protocolos de solicitação de acesso posteriores à data de 7 de janeiro de 2023 estarão sujeitos à redução progressiva dos subsídios tarifários, na forma prevista pelo art. 27 da referida lei. Esta circunstância gerou uma corrida desenfreada por solicitações de acesso, que levou ao cadastramento de uma quantidade de projetos de GD equivalente a duas usinas de Itaipu, no período de apenas três meses[6]. Foram protocoladas 486,6 mil solicitações de acesso de projetos de GD, totalizando 32,2 GW de potência instalada, no período de outubro de 2022 até 7 de janeiro de 2023. Todavia, mesmo com a redução de subsídios imposta pela Lei nº 14.300/2022, a quantidade de projetos de GD conectados ao sistema no ano de 2023 continuou sendo descomunal. Foram 633.420 usinas conectadas ao SIN, com potência instalada total de 7,5 GW.
O problema é que as previsões para o futuro não são de dias melhores. Há algumas semanas, o Operador Nacional do Sistema (“ONS”) divulgou o sumário executivo do Plano de Operação Elétrica de Médio Prazo do SIN (“PAR-PEL”) de 2023. Neste documento, o ONS apontou que em dezembro de 2023 as fontes solar (GD e centralizada) e eólica totalizaram 64,7 GW de potência instalada, o que corresponde a 30,2% da matriz energética do país. Já a previsão para dezembro de 2027 é de que estas fontes totalizem 122,4 GW de potência instalada. Considerando que a capacidade instalada total do parque gerador nacional projetada para o ano de 2027 será de 281,5 GW, as usinas solares e eólicas representarão mais de 44% da nossa matriz energética. O grande problema reside no fato de que a previsão de carga (i.e., consumo de energia) para o ano de 2027 é de apenas 110,9 GW, ou seja, menos da metade potência instalada projetada. Teremos uma capacidade instalada de 281,5 GW para consumirmos apenas 39% de toda essa energia. É um fenômeno assombroso e sem precedente na história. Além da ocorrência de uma geração vertida de todas as fontes (i.e., energia desperdiçada), o excesso de geração não reduzirá o valor da energia do consumidor cativo. Pelo contrário, a tendência é que a sobreoferta aumente o preço da tarifa paga por consumidores comuns das distribuidoras de energia. O efeito negativo do excesso de geração de fontes incentivadas, sobre o preço da tarifa de energia, é apontado com clareza por Edvaldo Santana[7], ex-Diretor da ANEEL, em recente artigo publicado pelo jornal O Globo: “(…) o sistema elétrico tem uma condição essencial para funcionar: a geração, a cada milésimo de segundo, precisa ser igual ao consumo. Como a capacidade de gerar, atualmente, é muito maior que o consumo, usinas ficarão sem produzir ou gerar. As usinas não geram quando nem quanto querem, mas para atender a uma ordem do ONS, que equilibra instantaneamente oferta e demanda. Só que fazem contratos de venda de energia com distribuidoras e grandes consumidores. Se não gerarem, terão de comprar energia (de quem gerou) para honrar esses contratos. Essa transação pode ter custo elevadíssimo. E, como não foi a usina a causadora do problema, exigirá ressarcimento do poder concedente, que ‘distribuiu’ uma quantidade exagerada de outorgas. O consumidor pagará a conta, como pagou às hidrelétricas, eólicas e solares que ficaram impedidas de gerar.”
Fica evidente o avanço desenfreado da GD, que aumenta vertiginosamente mês a mês. Porém, deve-se ter em mente os limites do sistema de distribuição e a capacidade de absorção da energia gerada pela GD. É dizer, as investidas desordenadas dos geradores, sem a realização de uma coordenação regulatória, estão produzindo um cenário de escassez de infraestruturas que possam ser compartilhadas, sem prejuízo da segurança energética e da oneração da maior parte dos usuários do sistema de distribuição.
A problemática reside no fato de que a conexão de novos empreendimentos de geração distribuída no sistema de distribuição é responsável por uma série de repercussões nas concessões de distribuição de energia. Os impactos verificados possuem causas diversas. Todavia, em que pese decorram de causas diferentes, os seus efeitos acometem o mesmo ponto: o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
O primeiro impacto verificado decorre da existência de intenso subsídio concedido aos empreendimentos de geração distribuída. Inicialmente, quando publicada a Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL, os projetos de GD contavam com isenção de toda a Tarifa de Energia (TE), composta pela energia em si e pelos encargos incidentes, e toda a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), composta pelos custos de transmissão do fio a e do fio b, encargos e perdas de energia. Segundo estimativa da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE), o custo deste subsídio no ano de 2023 é de aproximadamente R$ 6,8 bilhões. A projeção da associação é de que até o ano de 2045 o valor total chegue à cifra de R$ 201 bilhões. A despesa causada pelo subsídio à GD é transferida para os consumidores cativos das concessionárias de distribuição de energia. Logo, o custo da geração distribuída é absorvido pelos consumidores “comuns”, que não fazem uso desta forma de geração de energia.
O segundo impacto causado pela geração distribuída está relacionado ao custo de expansão do sistema de distribuição de energia para acomodar a crescente e descoordenada demanda por novas conexões. O problema é que o sistema de distribuição de energia é um recurso escasso, de forma que nem sempre o sistema possui capacidade para novas conexões e, sobretudo, para injeção de mais carga. Quando o sistema se encontra saturado (em decorrência da inviabilidade técnica da absorção de novos pedidos de acesso), a distribuidora terá de realizar novos investimentos na construção de subestações de energia.
Como se sabe, recai sobre as concessionárias de distribuição de energia elétrica uma infinidade de pedidos de acesso ao sistema de distribuição. Em um cenário de limitação dos recursos e da própria escassez física do sistema, é natural que não se tenha condições de atender imediatamente a todas as solicitações formuladas por agentes de geração distribuída. Seja do ponto de vista técnico-operacional, seja do ponto de vista econômico-financeiro. O sistema de distribuição possui limitações que devem ser observadas, sob pena de colapsá-lo, inviabilizando o seu funcionamento e deixando os consumidores “no escuro”. Isso se dá pela indisponibilidade de novas subestações, essenciais à distribuição por evitar a perda excessiva de energia durante o longo percurso e permitindo a redução de tensão para o uso urbano. Assim é que, se não há subestações disponíveis ou suficientes, não é possível conceder mais acessos ao sistema, sob pena de colapsá-lo. Justamente para se evitar qualquer risco de colapso da rede de distribuição, as concessionárias de distribuição de energia têm adotado a cautela de encaminhar ofícios ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), solicitando a emissão de pareceres acerca do impacto das conexões de micro e minigeradores na rede básica de fronteira, na forma disposta pelo art. 75 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021. De modo geral, o posicionamento técnico do ONS tem sido no sentido de apontar inúmeras restrições às solicitações de acesso, devido ao esgotamento da rede básica de fronteira, que não possui solução estrutural previamente definida. A situação não pode ter a sua interpretação divorciada da teoria das essential facilities, que teve suas bases fixadas no caso MCI Communications Corp. vs. AT&T[8], julgado pela Corte de Apelação do Sétimo Circuito da Justiça Federal dos EUA. Como sintetiza Alexandre Wagner Nester[9], em obra específica sobre o tema, a essential facility doctrine há de ser vista como “o instituto jurídico segundo o qual se assegura a determinados agentes econômicos, mediante o pagamento de um preço justo, o exercício do direito de acesso às infraestruturas e redes já estabelecidas (assim como a determinados insumos e bens), que são indispensáveis para o desenvolvimento da sua atividade econômica, cuja duplicação é inviável, e que se encontram na posse de outros agentes (normalmente em regime de monopólio natural), seus potenciais concorrentes.” Daí porque “a esse direito de acesso corresponde uma obrigação específica do detentor da infraestrutura de ceder o acesso ao terceiro, em termos não discriminatórios e razoáveis, a fim de viabilizar os objetivos e políticas de concorrência preconizados pelo Estado.”
A situação, inclusive, já foi objeto de pronunciamento judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 0451213-40.2023.8.13.0000. Ao decidir sobre o caso, o TJMG consignou: “É importante um dado da produção: apenas no mês de novembro de 2022 houve produção de 22 GW de energia elétrica, o equivalente à produção da Hidrelétrica de Três Gargantas, na China, a maior do mundo, e da Hidrelétrica de Santo Antônio, a 5ª do Brasil, juntas. O dado é espantoso ao se levar em consideração que a energia não consumida pelo produtor é injetada na rede e esta necessariamente deve ter condições para receber o excedente. É como querer armazenar, por exemplo, dez mil litros de água em uma caixa que tem capacidade para apenas cinco mil litros. Será necessário fazer investimento a fim de ampliar a capacidade de armazenamento, no caso da água, ou de recepção de excedente, em relação à energia elétrica.”
Para tentar conter esse cenário antagônico – em que há excedente de demanda por acesso de um lado e esgotamento físico de escoamento do sistema de outro –, a ANEEL editou as Resoluções Normativas nº1.065/2023 e nº 1.069/2023. A primeira veiculou o chamado “Dia do Perdão”, permitindo a rescisão amigável de contratos de uso do sistema de transmissão (CUST) celebrados por geradores de energia renovável. Já a segunda resolução promoveu uma reforma estrutural nas regras de acesso ao sistema de transmissão (rede básica), promovendo e instituindo: (i) substituição do mecanismo de Informação de Acesso; (ii) ordem de análise das solicitações de acesso; (iii) garantia financeira para a obtenção de Parecer de Acesso; (iv) inversão de fases de assinatura e início de execução do CUST em relação à obtenção de outorga; e (v) garantias adicionais.
Como o valor da tarifa de energia é composto majoritariamente pelos custos da prestação do serviço público de distribuição, as despesas e os investimentos a serem incorridos pelas distribuidoras precisam ser adequadamente planejados, pois impactam de maneira direta no valor da tarifa de energia a ser paga pelo consumidor final. Logo, considerando o seu relevante impacto sobre o valor da tarifa paga pelo consumidor final, os investimentos que serão realizados pelas concessionárias estão sujeitos a diversos critérios regulatórios e acompanhamento pela ANEEL, enquanto ente regulador do setor. A regulação destes investimentos se dá através do chamado Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD), que é regulamentado pelo Anexo II, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, que estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist). O referido Anexo II contém o Módulo 2 do Prodist, dedicado ao “Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição”. O Módulo conta com quatro seções, sendo que a última (Seção 2.4) trata exclusivamente do referido PDD que “apresenta o resultado dos estudos de planejamento do sistema de distribuição, incluindo plano de expansão, plano de obras e relação de obras realizadas, que devem ser encaminhados pela Distribuidora à ANEEL em formato específico definido pela Agência.” O documento aponta, em seu item 2, o objetivo de “Estabelecer as diretrizes para o planejamento da expansão do sistema de distribuição, subsidiando a definição dos pontos de conexão das instalações dos usuários;”. Os investimentos a serem realizados pelas concessionárias de distribuição, portanto, são planejados com antecedência de 5 e 10 anos através do PDD, que é apresentado anualmente à ANEEL.
Tais impactos acometem diretamente a equação econômico-financeira das concessões de distribuição de energia elétrica. Em um primeiro momento, este impacto é suportado pelas próprias concessionárias. Ocorre que, em um segundo momento, este custo é repassado para a tarifa de energia – paga pelos consumidores que não utilizam a geração distribuída. De tempos em tempos, conforme ciclo definido no contrato de concessão celebrado entre as concessionárias de distribuição e o Poder Concedente, é realizada uma revisão tarifária, a qual, na maioria das vezes, leva ao aumento da tarifa. Tal mecanismo serve para preservar o bom funcionamento do sistema de distribuição, a qualidade do serviço e do ativo. Os contratos de concessão de distribuição de energia no Brasil adotam o modelo regulatório tarifário denominado price-cap. Este modelo é pautado pela geração de incentivos ao concessionário, pressupondo a definição de um “valor teto” para a tarifa, que será reajustada anualmente pela taxa de inflação descontada de KPIs (Key Performance Indicators) atrelados a ganho de produtividade, estabelecidos previamente. De acordo com Mario Luiz Possas, João Fagundes Pondé e Jorge Fagundes[10], tal metodologia “Compreende uma regra de reajuste por índice público de preços, acompanhada de previsão de redução de custos por aumento de produtividade, com o objetivo de estimular, de forma muito simples e transparente, a busca de aumento de eficiência microeconômica”. O objetivo principal do modelo price-cap é incentivar o aumento de produtividade, através de recompensas ao concessionário que tiver um desempenho além do benchmark (i.e., de parâmetros pré-estabelecidos pela agência reguladora). Trata-se de uma “Regulação por Incentivos”, pois as concessionárias se beneficiarão dos ganhos de produtividade. O resultado econômico, todavia, será compartilhado com os consumidores, através de um mecanismo redutor de tarifa, aplicado na chamada “Revisão Tarifária Periódica” (RTP).
Com o aumento do valor da tarifa de energia, maior será o incentivo para outros consumidores migrarem para a GD, causando, consequentemente, mais prejuízo ao sistema de distribuição e prejudicando mais ainda a receita das distribuidoras (que, por consequência, tornará a tarifa de energia ainda mais cara). Nesse sentido, Walney Christian de Medeiros Silva[11] aponta que “Segundo a EPE (2012) a análise da competitividade da geração fotovoltaica está diretamente ligada à comparação dos custos desse tipo de geração com os valores pagos pelos usuários finais às concessionárias de energia elétrica em determinada área de concessão, o que se denomina de paridade tarifária. Isso quer dizer que quanto maior for a tarifa de energia elétrica em determinada área de concessão, maior será a atratividade da microgeração solar fotovoltaica. Isso quer dizer que quanto menor forem os custos da microgeração e maior for a tarifa de energia elétrica, maior também é a quantidade de adesões a microgeração e, conforme demonstrado acima, quanto maior a quantidade de adesões maiores os impactos para as concessionárias e para os demais usuários, que poderão ter sua tarifa de energia elétrica aumentada por conta disso.”
A situação se torna, portanto, um ciclo vicioso. Esse ciclo já foi estudado pela literatura especializada e foi intitulado de espiral da morte, tal como explica Leandro Bruno Marques[12]: “Como a disseminação da GDFV tem impacto no preço da energia elétrica, esse não é sentido pelos prossumidores ou são pouco impactados, nos casos de gerarem menos que o consumo, pois sua capacidade de geração de energia é equivalente à sua demanda média, o aumento sistêmico impacta principalmente os consumidores que não adotarem a GDFV, esse fenômeno é chamado de cost-shifting. O processo causa uma realocação dos custos, como demostrado no ciclo da espiral da morte, a entrada da GDFV reduz a receita das distribuidoras, que assumem os custos no primeiro momento, na revisão tarifária os custos são calculados e repassados na tarifa, já que os prossumidores geram sua própria energia na média, esse impacto recai pelos não adeptos da geração distribuída. Dessa forma os custos são redistribuídos de forma que há uma externalidade do consumo, transferindo os custos dos optantes pela GDFV para os não optantes.”
O tema também é endereçado por Solange David[13], ex-Vice Presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que em sede doutrinária pontuou que “com a evolução tecnológica do setor elétrico, [a espiral da morte] pode ser caracterizada por três efeitos fundamentais: (i) no equilíbrio econômicofinanceiro das distribuidoras em razão da redução do volume de energia vendido, com consequente queda no volume da receita; (ii) no subsídio que consumidores ligados à rede pagarão com a migração de consumidores de renda mais elevada para a autogeração; e (iii) no risco de sustentabilidade das redes do sistema elétrico (inclusive com a ampliação das intermitência das renováveis), pela redução da base pagadora, geralmente de mais baixa renda, o que passa a ser uma questão de cunho social (…)”. Ainda segundo a autora, a “ampliação da presença dos recursos energéticos distribuídos (RED) – energia eólica e solar fotovoltaica – pode potencializar o efeito da ‘espiral da morte’, principalmente se houver uma dinâmica de crescimento exponencial da micro e minigeração, incentivado por políticas que favoreçam o investimento e torne a reação dos consumidores mais intensa.”
Por isso, a regulação da geração distribuída precisa ser urgentemente revista, tanto do ponto de vista dos subsídios garantidos a esta modalidade de geração quanto também das regras de acesso destes agentes ao sistema. A revisão de subsídio estabelecida pela Lei nº 14.300/2022 (arts. 17, 26 e 27) parece não ter sido suficiente para conter o avanço descoordenado deste modelo de geração. O mesmo ocorre com o problema da falta de capacidade de conexão de novos projetos de micro e minigeração distribuída. A normatização do marco legal da GD não foi capaz de equalizar a complicação causada pela escassez de infraestrutura para o atendimento da desmedida demanda por novas conexões ao sistema. O tema conta com tamanha relevância que foi endereçado pelo ONS no PAR-PEL 2023, referente ao ciclo 2024-2028, como assunto estratégico do planejamento do setor elétrico. Segundo o ONS, o cenário atual é de “crescente demanda por acesso de agentes geradores (UFV e EOL)”, porém, com “esgotamento físico da capacidade de escoamento do sistema”. O ONS ainda destaca que o atual modelo de acesso ao sistema, que adota o critério de ordem cronológica, possui duas características evidentemente negativas. A primeira é a ineficiência alocativa, pois os projetos com maior viabilidade técnico e econômica não necessariamente terão prioridade de conexão sobre aqueles com menor viabilidade. A segunda é a morosidade em si, tendo em vista que todas as solicitações de acesso precisam ser analisadas individualmente. Dentre as soluções aventadas pelo ONS, uma delas consiste na realização de “leilões por barramentos”, para eliminação das filas de acesso.
Os efeitos de eventual colapso do serviço de distribuição de energia elétrica são de proporções catastróficas. Não atingirá apenas os consumidores de baixa renda, mas sim todos os usuários do sistema de distribuição – inclusive aqueles que utilizam a GD. Isto porque mesmo que os usuários da GD não “adquiram” a energia de distribuidoras, estes utilizam o sistema de distribuição tal como qualquer outro usuário. A preservação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de distribuição de energia, portanto, interessa a todos. Afinal, sem distribuição de energia, não há geração distribuída.
Fonte e Imagem: Canal Energia.
Autores: Rafael Véras de Freitas e Felipe Henrique Braz, Sócios do Braz, Coelho, Veras, Lessa e Bueno Advogados.

// - Ex-Minas e Energia, Efrain Cruz renuncia ao conselho da Petrobras

Saída, comunicada à petroleira na sexta, ocorreu após o executivo ter deixado o conselho de administração da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o ministério.
O advogado Efrain Cruz renunciou ao posto de membro do conselho de administração da Petrobras na sexta-feira (19). A saída, comunicada à petroleira no mesmo dia, ocorreu após o executivo ter deixado o conselho de administração da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ministério de Minas e Energia (MME), onde era secretárioexecutivo e foi exonerado. A informação foi publicada pelo “Estado de S.Paulo” e confirmada pelo Valor.
A saída de Cruz do ministério levantou dúvidas sobre a manutenção dele no conselho da estatal. Com as renúncias, o advogado, que foi diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2018 e 2022, voltará a atuar na iniciativa privada.
Cruz foi indicado pelo MME como conselheiro da Petrobras em março do ano passado e eleito na assembleia de acionistas realizada no mês seguinte.
Na época, ele e Pietro Mendes, atual presidente do conselho da estatal, foram considerados inelegíveis por instâncias internas de governança da Petrobras por supostos conflitos de interesse entre as funções deles no MME e as respectivas atribuições como conselheiros.
As indicações foram mantidas e ambos foram eleitos, o que não evitou um processo administrativo sancionador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra eles, do qual a União também é objeto. A área técnica do regulador vê infrações à lei das Estatais (lei 13.303/2016). No MME, Cruz foi substituído por Arthur Cerqueira Valerio, servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU). Valerio seria um candidato natural a ocupar a cadeira também na Petrobras, mas segundo uma fonte que acompanha as conversas o indicado ao colegiado da estatal deve ser Renato Campos Galuppo.
Galuppo, se confirmado, deve cumprir o restante do mandato até abril, quando a Assembleia Geral Ordinária (AGO da Petrobras vai eleger o novo conselho para um mandato de dois anos (2024-2026).
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Seremos cuidadosos na concessão de novos subsídios, diz ministro de Energia à CNN em Davos

Apesar de criticar impacto de parte dos incentivos aos consumidores, ministro ressaltou a relevância dos subsídios para a transição energética.
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou em entrevista à CNN nesta quinta-feira (18) que o governo brasileiro “terá muito cuidado” na concessão de novos subsídios ao setor elétrico.
“Teremos muito cuidado quando se trata de subsídio, para que não continuemos a onerar a conta de energia do consumidor brasileiro, protegendo especialmente o consumidor cativo, que paga a conta para a distribuidora e não tem opção de ir ao mercado livre comprar energia”, disse.
Questionado sobre os subsídios já existentes, Silveira destacou que estes benefícios são garantidos por lei. Portanto, o esforço da gestão federal será voltado a enrijecer a avaliação de novos incentivos.
Apesar da crítica ao impacto de parte destes incentivos para os consumidores, o ministro ressaltou a relevância dos subsídios direcionados a parte do setor elétrico para que o Brasil fortalecesse sua transição energética.
“Foram muitos os subsídios dados no Brasil nos últimos anos, alguns importantes para ampliar eólica, solar, de biomassa, por isso nos tornamos líderes na transição. Agora, o importante é que a gente debata uma maneira de avançar na transição sem ônus para o consumidor”, disse.
Para Silveira, é necessária uma nova “estruturação” para o sistema, de modo a dirimir os impactos ao consumidor cativo. Ele pediu que Executivo, Legislativo, setor elétrico e sociedade civil sentem à mesa para debater o tema.
A fala do ministro aconteceu em meio ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
Fonte e Imagem: CNN Brasil.

// - Torres: “Temos muita preocupação quanto à sobrevivência do segmento de PCHs”

Expansão das pequenas hidrelétricas ficou 23% abaixo do resultado de 2022 e a presidente da Abrapch pede a volta dos leilões de energia nova.
O ano de 2023, em termos de expansão do segmento de PCHs e CGHs, foi difícil. A opinião, de Alessandra Torres, presidente da Abrapch, retrata os temores da entidade quanto ao futuro da fonte dentro do espectro geral do SEB, principalmente quanto a novos projetos.
“Foi um ano muito ruim, um ano de baixas e temos muita preocupação quanto à sobrevivência do segmento de PCHs porque não estamos vendo como viabilizar esses empreendimentos”, afirmou. As estatísticas da Aneel mostram que no ano passado apenas 11 PCHs e três CGHs foram integradas ao ACL, totalizando 169,4 MW, uma queda de 23% em relação aos 220 MW do já ruim 2022.
“Ficou muito aquém do que a gente tem de potencial, do que poderíamos acrescentar ao sistema”, lamentou a executiva. E, o que é pior, a falta de leilões de energia nova no ACL, resultado da sobrecontratação das distribuidoras que ainda perdura, terá efeito negativo na expansão do segmento nos próximos anos. “Hoje, uma PCH não ainda não se viabiliza no mercado livre”, constata Torres.
O ano de 2023 começou promissor para as PCHs, com 41,9 MW liberados para operação comercial em janeiro, provenientes das PCHs Águas da Serra (22,5 MW), em Santa Catarina, e Boa Vista II (16 MW), no Paraná, além da CGH Pacífico Mascarenhas (3,4 MW), em Minas Gerais.
No final do primeiro semestre a potência liberada já somava 133 MW, mas no segundo semestre a evolução foi pequena, com acréscimo de somente mais 36,9 MW, sendo os últimos 9,8 MW representados pelas duas unidades geradoras (UGs) de 4,9 MW cada da PCH Tio Hugo, no Rio Grande do Sul, liberada no dia 30 de dezembro.
Os dados da Aneel de 2023, de certa forma, jogaram um balde de água fria sobre as expectativas de recuperação pós-pandemia acenadas com o número de 2022 que foi 85% maior do que os 119 MW de 2021. Na realidade, exceto por esse dado mais alentador de 2022, a entrada de novas PCHs/CHGs no ACL tem estado longe das expectativas desde o período áureo de 2007 a 2013, quando a média de liberações foi de 418 MW por ano, com pico de 643 MW em 2008.
Em 2023 a capacidade adicionada pelo segmento representou apenas 1,64% dos 10.324,2 de todas as fontes somados à matriz elétrica brasileira. “A nossa expectativa é que em 2024 aconteçam leilões, porque nossa fonte, diferentemente de outras, precisa de previsibilidade para estimular os investimentos, precisa da nossa cadeia produtiva”, ponderou Torres.
A presidente da Abrapch disse ainda ao EnergiaHoje que o segmento segue sofrendo com a demora nos processos de licenciamento ambiental, considerando contraditório que uma PCH, produtora de energia 100% limpa, possa levar até oito anos para ser liberada enquanto uma térmica a combustível fóssil é liberada em até seis meses.
Torres manifestou expectativa de que a escolha da ex-secretária Executiva do MME Marisete Dadald para presidir a Abrage, a entidade que congrega das grandes geradoras hidrelétricas, possa, dada a sua experiência no setor elétrico, abrir caminho para um renascimento do interesse pelas hidrelétricas.
Na sua avaliação, as hídricas seguem sendo a base mais firme para a expansão das fontes variáveis e para a transição rumo a uma matriz energética de baixo carbono. “Ainda temos um potencial enorme a ser desenvolvido”, ressaltou.
Fonte e Imagem: Brasil Energia.

// - O financiamento da transição energética no Brasil

País possui condições de ampliar o financiamento a projetos de geração renovável e à conversão de suas cadeias produtivas para uma economia verde.
O equilíbrio entre o homem e a natureza passou a ser alterado com a Revolução Industrial, que tem como marco a máquina a vapor de James Watt datada de fins do Século XVIII. Essa invenção abriu infinitas oportunidades de inovações tecnológicas, especialmente nos setores da indústria e dos transportes, assim como na sociedade como um todo, tendo o carvão como insumo energético predominante.
Com o advento da Segunda Revolução Industrial, contudo, o petróleo começa a ser utilizado nas novas tecnologias associadas aos motores à combustão. Esses dois insumos predominam até hoje na matriz energética mundial, juntamente com o gás natural pós-1970, sendo todos recursos energéticos não renováveis e emissores de gases de efeito estufa (GEE).
A crise do petróleo de 1973 impôs uma reestruturação do mercado mundial desta commodity, com sérios riscos à segurança energética e custos instáveis e elevados para os países importadores. Tais incertezas induziram o desenvolvimento de inovações tecnológicas, criando cadeias produtivas de gás natural, etanol, energia eólica e solar para garantir uma maior segurança energética. A partir dos anos de 1990, a questão do aquecimento global ganha relevância, reforçando a ainda mais a importância dos recursos renováveis.
Acordos internacionais, políticas públicas e programas econômicos se firmaram como instrumentos para a descarbonização das atividades de produção de bens e serviços, denominados por transição energética. Nesse contexto, a meta da ONU de neutralidade das emissões de CO2 até 2050 é, sem dúvida, o maior desafio econômico e social da história da humanidade.
As estratégias políticas para a transição energética podem ser definidas em razão de duas variáveis centrais: segurança energética e composição das matrizes energéticas e elétricas. No primeiro caso, busca-se a transição para recursos energéticos encontrados nos próprios territórios nacionais para diminuir a dependência de importação desses insumos. Já o segundo está relacionado à transição de recursos não renováveis (carvão, petróleo e gás) para renováveis (eólica, solar, hidroeletricidade, biomassa, etc). Em ambos, o Brasil detém uma vantagem comparativa singular pela grande capacidade de oferta interna de recursos renováveis.
Neste contexto geral, uma questão central se coloca: como dar sustentação financeira à transição energética no Brasil? Em razão dos imensos desafios nas cadeias produtivas, requer-se tanto a mobilização de recursos privados quanto públicos. Assim, os principais esquemas de financiamento para sustentar a transição energética são royalties de petróleo e bônus de assinatura, bancos de desenvolvimento e novos instrumentos financeiros de mercado.
Quanto ao primeiro, uma estratégia é financiar projetos de energia renovável a partir de recursos oriundos da “indústria energética velha”, em particular a indústria de petróleo e gás natural, dado que o Brasil tem um enorme potencial para a sua exploração em alto mar. Uma possibilidade seria a recriação de um Fundo Soberano (ou um fundo setorial) com uso de recursos provenientes de royalties relativos à produção mensal de petróleo e gás natural e bônus de assinatura de leilão realizado pela ANP, reservando parte desses recursos para o financiamento de programas voltados à transição energética. A título de exemplo, a estimativa do Painel Dinâmico da ANP dos royalties de petróleo para 2023 é de R$ 54 bilhões e, se 5% fossem alocados no fundo, seriam R$ 2,7 bilhões.
Uma segunda alternativa é o uso de bancos de desenvolvimento para financiar programas de transição energética. O BNDES, o BNB e o Banco da Amazônia têm como funding, entre outros, fundos parafiscais (como o FAT para o BNDES) e fundos fiscais constitucionais administrados pelo Banco da Amazônia e pelo BNB, que permitem financiar atividades econômicas vinculadas à descarbonização com prazos mais longos e condições financeiras favoráveis.
Os bancos de desenvolvimento do país já financiam programas de sustentabilidade ambiental, incluindo energia renovável, como o FNE-Verde do BNB, o Energia Verde do Banco da Amazônia e o BNDES Finem - Meio Ambiente do BNDES. Porém, é possível ampliar ainda mais os programas voltados a projetos de transição energética, com subsídios cruzados.
A terceira opção é a utilização de instrumentos de mercado. Os “títulos verdes” - títulos de renda fixa emitidos por empresas, governos e instituições financeiras para projetos de sustentabilidade - são uma alternativa tanto para o setor privado quanto público. Para estimular a emissão desses títulos, é bem-vinda a iniciativa do Ministério da Fazenda de estabelecer uma taxonomia de finanças sustentáveis, com critérios e indicadores específicos que permitem avaliar se uma atividade contribui para a sustentabilidade ambiental.
O BNDES tem sido pioneiro na emissão de títulos verdes no país e, em 2020, emitiu R$ 1 bilhão em Letras Financeiras Verdes. Já o Tesouro Nacional obteve, em novembro de 2023, cerca de US$ 2 bilhões com títulos sustentáveis no mercado internacional, sendo um dos pilares do plano de transição ecológica do governo federal para financiar projetos de infraestrutura verde, bioeconomia e de adaptação à mudança do clima. Esse recurso, captado pelo Tesouro, deve ser aportado ao Fundo Clima, cuja concessão de crédito é gerida pelo BNDES, a taxas mais atrativas.
Adicionalmente, para inovação, o Congresso Nacional aprovou a destinação de parcela dos recursos do FAT (cerca de 1% deste) para financiamentos com custo financeiro definido pela Taxa Referencial (TR), hoje próximo de zero, mais spreads do BNDES. Estima-se recursos anuais de R$ 5 bilhões para projetos inovadores, com destaque para a agenda de transição energética.
Outro instrumento de mercado que poderia ser utilizado é o cadastramento de projetos de energia alternativa para emissão de créditos de carbono, permitindo o seu financiamento por meio do mercado de carbono, cuja regulamentação foi aprovada recentemente no Congresso Nacional, com a determinação da criação de uma governança pública para instituir um mercado oficial.
Em conclusão, o novo paradigma climático mundial impõe um enorme desafio à humanidade, que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) à neutralidade nos próximos 25 anos. Para o Brasil, trata-se de uma oportunidade ímpar, uma vez que nossa matriz tem elevada participação de fontes renováveis e o país possui condições de ampliar o financiamento a projetos de geração renovável e à conversão de suas cadeias produtivas para uma economia verde.
Nivalde de Castro e Luiz Fernando de Paula são professores do Instituto de Economia da UFRJ e coordenadores do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) deste instituto.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Transição energética tem custo, mas não vai gerar ônus à população, diz ministro em Davos

Alexandre Silveira falou com a CNN nesta terça-feira 5no 4º Fórum Econômico Mundial.
Assunto de maior destaque no segundo dia do 54º Fórum Econômico Mundial, a transição energética gera um custo que não será repassado para a população, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Nós estamos equilibrando para avançar na transição energética, e isso tem um custo, mas (vamos) avançar sem elevar ônus para o povo brasileiro”, disse à CNN, nesta terça-feira (16).
A pasta, no entanto, nega planos sobre subsídios ao setor.
Eu tenho dito sempre o seguinte: todos os brasileiros já pagaram para ter uma matriz energética limpa e renovável. Nós não podemos continuar onerando o povo brasileiro”.
O ministro diz que é um desafio do setor conciliar segurança energética com tarifa menor.
“Você tem sempre que buscar esse equilíbrio para avançar nas tecnologias, mas sem trazer mais ônus para a economia brasileira, e, principalmente, protegendo a classe média e os pobres, que são consumidores regulados”, diz.
Fonte e Imagem: CNN Brasil.

// - Subsídio na conta de luz dobra em 5 anos e põe sistema em risco

Migração para o mercado livre e benefícios a segmentos como a geração distribuída ameaçam a capacidade de pagamento.
A soma dos subsídios pagos na fatura de energia elétrica dobrou em cinco anos no Brasil. Entre 2018 e 2023, o valor acumulado por ano saltou de R$ 18,8 bilhões para R$ 37,4 bilhões. Os números são do “subsidiômetro”, ferramenta de cálculo disponibilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O crescimento dos subsídios, a maioria como encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já despertava preocupações entre especialistas do setor.
Agora, começam a surgir alertas sobre o risco do sistema de pagamento entrar em colapso. Um dos principais encargos setoriais, destinado a financiar descontos nas contas de luz, a CDE cobre, por exemplo, a tarifa social, programas de universalização e aquisição de óleo diesel ou óleo combustível para usinas sem conexão com a rede elétrica nacional. Em 2023, o orçamento da CDE aprovado pela Aneel foi de R$ 34,99 bilhões. Ainda não há previsão sobre quando será aprovado o orçamento para este ano, mas há um valor indicado de R$ 37,17 bilhões.
Os altos subsídios têm colocado à prova a capacidade do mercado cativo — segmento tradicional de consumo constituído pelas distribuidoras — de honrar compromissos financeiros. “O problema é que, se não forem tomadas providências amplas agora, vamos ter uma megacrise até 2026 ou 2027”, ressalta Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Defesa dos Consumidores de Energia.
Em 2023, o maior valor de subsídio foi para aliviar o custo da operação de térmicas para consumidores dos sistemas isolados (R$ 10,3 bilhões), seguido de gastos com benefícios para fontes incentivadas (R$ 10 bilhões), geração distribuída (R$ 7,1 bilhões) e descontos para baixa renda no programa Tarifa Social (R$ 5,2 bilhões).
Os alertas feitos consideram o desequilíbrio na partilha do gasto dentro do setor e a ausência de justificativa plausível para manter alguns benefícios. Boa parte dos efeitos negativos é atribuída às regras desatualizadas, diante das transformações mais recentes no mercado, e às decisões de caráter técnico tomadas pelo Congresso.
Os mesmos especialistas convergem na opinião de que a situação pode se agravar se houver a criação de novos subsídios. No fim do ano, propostas de ampliar o alcance e duração dos estímulos econômicos para grupos do setor, com ônus adicional de quase R$ 30 bilhões por ano na conta de luz, foram incluídas no projeto do marco legal da geração eólica o offshore.
Barata, que foi diretor-geral do ONS e presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), chama atenção para o movimento de fuga de consumidores dos contratos com distribuidoras para comercializadoras de energia, no mercado livre — que permite a escolha do fornecedor. Essa mudança, graças às brechas da legislação, libera o consumidor do pagamento de encargos assumidos no mercado cativo, alguns usados para garantir a qualidade do próprio suprimento.
Em 2024, explica Barata, “praticamente todos podem ser livres”, exceto consumidores residenciais. Para ele, se a crise for confirmada, o governo não vai resolver os problemas apenas com medidas localizadas, como foi a resposta ao racionamento de 2001. Lá, foram feitos ajustes no planejamento do setor para atrair investimentos que pudessem reforçar a interligação das regiões e ampliar a contratação de térmicas, medidas necessárias para garantir a segurança do abastecimento.
Em 2023, apesar de o Congresso ter avançado nas discussões sobre a modernização do setor (PL 414/21), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), se comprometeu a apresentar uma ampla reforma do setor por meio de medida provisória (MP).
A economista Elena Landau, que capitaneou as privatizações na gestão Fernando Henrique, defende a aprovação do PL 414 e deixar os aperfeiçoamentos para depois. Para ela, o governo deveria chamar o setor para um “amplo debate”, sem ceder à tentação de redigir sozinho um novo marco legal “dentro do gabinete”. Para ela, isso ajudaria a blindar a nova lei do “projeto zumbi”, como chama as emendas parlamentares que tentam criar subsídios bilionários para bancar gasodutos custeados pela conta de luz.
Em recente artigo no portal Energia Brasil, o ex-diretor da Aneel e da Agência Nacional de Águas (ANA), Jerson Kelman, mencionou a possibilidade de o mercado de energia no Brasil enfrentar um “estouro da bolha”. Segundo ele, isso ocorre quando um setor “mal regulado” submete “artificialmente” os agentes de mercado a uma “euforia de ganhos” imediatos.
Kelman chama a atenção, por exemplo, para condição especial dos consumidores da GD, que permite gerar parte da própria energia e ganhar tanto com a redução do consumo com a distribuidora quanto com desconto ao injetar a energia excedente na rede. Ele estima que, em média, a GD conta com subsídio 14 vezes maior que uma família do Tarifa Social. Em geral, a GD reúne consumidores de classe média ou empresas capazes de pagar por um sistema de painel solar.
Procurado pelo Valor, Kelman, que foi presidente da Light e da Sabesp, reforçou sua posição. Ele destaca algumas semelhanças entre a situação do setor elétrico no Brasil com o que ocorreu no mercado americano de títulos hipotecários, que levou à crise da economia em 2008, em que alguns grupos puderam “privilegiar ganhos de curto prazo, desconsiderando os efeitos sistêmicos de médio e longo prazo”.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, diz que pelo menos dois fatores têm onerado a tarifa no mercado regulado. Um é a sobra de energia comprada em contratos de longo prazo, alguns até 2050, que torna a energia mais cara e estimula a migração para o mercado livre. Outro é a crescente adesão à geração distribuída em condições especiais, sem arcar com parte no custo de manutenção da rede de distribuição.
“Está sobrando para as distribuidoras uma energia mais cara, que elas não conseguem realocar no mercado. Isso termina onerando o preço da própria energia dos consumidores que lá estão. É o que a gente chama de espiral da morte, porque o custo maior está ficando para um grupo de consumidores cada vez menor”, alerta Madureira.
Questionado, o Ministério de Minas e Energia informou que o “assunto dos subsídios é pauta importante para a pasta, que trabalha para conter o crescimento desses valores para os consumidores”.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Abertura do mercado livre de energia criou distorção no setor, critica ministro

Segundo Alexandre Silveira, mudanças nos governos anteriores levou a cenário em que grandes consumidores pagam menos que pobres e classe média.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que a abertura do mercado livre de energia ocorreu de maneira açodada nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, criando uma distorção no setor elétrico em que grandes consumidores pagam por uma energia muito mais barata em relação à tarifa cobrada dos pobres e da classe média.
O mercado livre é o segmento em que o consumidor de energia pode escolher seu fornecedor e estabelecer contratos por fonte, prazo ou preço. Até o fim de 2023, ele era restrito apenas a grandes consumidores de energia com demanda acima de 500 quilowatts (kW), geralmente contas de energia que ultrapassam R$ 100 mil por mês, limitando o acesso a menos.
Ao Valor durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, Silveira disse que não há intenção do governo em reverter a abertura. Sem estabelecer prazos, o dirigente frisa que a ideia é que a abertura avance também para a baixa tensão, mas é necessário antes encontrar uma solução para que exista uma justiça tarifária para os consumidores de menor renda. A nova regra é fruto da maior abertura do setor, após a Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia, divulgada no fim de 2022, mas vem sofrendo resistência do atual governo.
“Ela [a abertura de mercado livre] foi feita de forma açodada e criou uma distorção no setor elétrico brasileiros. 45% da energia no Brasil está no mercado livre, que atende a grande indústria, que soma cerca de 2 milhões de consumidores. Eles adquirem energia por um terço do mercado regulado [aquele atendido pelas distribuidoras], que são mais ou menos 85 milhões de unidades consumidoras. Entre eles, está a classe média e o pobre”, disse.
Desde de o dia 1º de janeiro, mais de 165 mil empresas conectadas à alta e média tensão (grupo A) já podem escolher o seu próprio fornecedor de energia por meio do mercado livre. Para os consumidores em baixa tensão nada muda. A maioria da população usa energia em um nível muito menor do que grandes empresas e continuarão comprando energia muito mais cara das concessionárias, o chamado Ambiente de Contratação Regulada (ACR), em que as distribuidoras fornecem energia aos consumidores e o preço é regulado.
Segundo Silveira, o mercado livre não foi o único causador das distorções que levaram ao que ele chama de “bomba de efeito retardado”, que explodiu no colo do governo. Para ele, a tarifa se tornou uma espécie de “colcha de retalhos” devido a incentivos desnecessários. “Subsídios, alguns necessários aos avanços das energias limpas e renováveis, outros nem tanto, foram dados nos últimos seis anos a alguns segmentos do setor elétrico que levaram o mercado de energia do Brasil a uma tarifa que deve ser cuidada.”
Procurada, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) disse que os cerca de 30 mil consumidores que estão no mercado livre têm exercido o direito de escolha com muita consciência, viabilizando uma matriz cada vez mais renovável, com geração hidrelétrica na base, garantindo atributos de segurança e flexibilidade para todos. “É fundamental investigar os motivos que fazem o mercado cativo um ambiente mais caro, mas certamente a culpa não é do mercado livre”, disse Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Setor Elétrico de olho em 2024

Com entrevistas exclusivas de Luiz Carlos Ciocchi, do ONS, e Edvaldo Santana, além de um artigo exclusivo de João Mello, da Thymos, esse especial traz uma análise de 2023 e o que esperar do próximo ano.
O setor elétrico entrou em 2023 acreditando que teria um ano de calmaria e avanços em pautas importantes. Mas o balanço mostra que não um, mas alguns vendavais bagunçaram um pouco as expectativas dos agentes. Um apagão, jabutis, e algumas noticias positivas marcaram esse ano. E agora, enquanto colocamos no ar mais um especial de fim de ano, o setor não colocou o chinelo para curtir o Verão. As férias estão em suspense. Há a ameaça – ou a promessa -, dependendo do seu ponto de vista, de uma Medida Provisória, para segurar as tarifas no Amapá e que pode trazer no combo mais alguns penduricalhos menos desejados.
E isso, já deixa em suspense as perspectivas para o ano que se avizinha. Nesse especial vamos através de análises colhidas pelos nossos repórteres tentar trazer um pouco de luz para o que aconteceu de mais marcante em 2023 e o que podemos esperar de 2024. O evento mais importante do ano, sem dúvida, já está se desenrolando, que é a abertura total da Alta Tensão para o mercado livre. A agitação e a empolgação dos agentes de comercialização já são visíveis por terem acesso a um público de mais de 100 mil consumidores. Conquistá-los é que será a grande questão, já que um trabalho de educação será necessário.
As distribuidoras, por outro lado, veem seu mercado se transformar a olhos vistos, em compasso de espera pelas regras definitivas das renovações das concessões, que também se iniciam ano que vem. O governo jogou um balde de água fria ao pedir a retirada da análise do processo no Tribunal de Contas da União. O ano já começa prometendo também para o segmento.
No caso da geração, eólicas e solares bateram recordes sucessivos de produção e entrada em operação de novos projetos. E nada indica que a tendência será diferente no ano que vem. Os olhares do setor estão para os preços, que precisam melhor, com a volta da demanda, e uma retomada dos leilões, principalmente, o de capacidade, muito aguardado. Em transmissão, o ano, que começou tenso, termina festivo. Dois leilões bem sucedidos e perspectiva de mais em 2024, mostram que o segmento é fundamental para assegurar a renovabilidade da nossa matriz.
Isso tudo vai estar na boca e nas palavras dos especialistas com quem conversamos. Não poderia deixar de chamar atenção de vocês, nossos assinantes, para duas entrevistas exclusivas de peso: Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do ONS, e Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, contam aos nossos repórteres Mauricio Godoi e Sueli Montenegro, respectivamente, seus destaques deste ano e perspectivas para 2024. Quem também traz sua visão para vocês é João Carlos Mello, CEO da Thymos Energia, em uma artigo inédito e exclusivo.
Duas reportagens também abordam os principais fatos do setor. Na primeira, Henrique Faerman e Michele Rios nos contam através das nossas matérias mais lidas, o que mexeu com o setor com comentários de vários especialistas. Já nosso subeditor Mauricio Godoi mostra que o setor só pensa em uma coisa: abertura do mercado e seus desafios.
Então aproveitem o tempo desse recesso de Verão para assistirem as duas entrevistas e ouvi de Ciocchi e Santana suas sábias palavras. Ler o que Mello tem a nos contar sobre o que esperar de 2024. E nas nossas matérias conferir o que seus pares viram e pensam desse ano que passa e o que querem do ano que se avizinha.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Entidades comemoram sanção da lei de Debêntures de Infraestrutura

Associações calculam que o papel poderá trazer R$ 200 bi em recursos para novos projetos.
Dezessete entidades setoriais assinaram uma carta comemorando a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei das Debêntures de Infraestrutura, após quase quatro anos de de discussões até a aprovação no Congresso Nacional e a publicação do texto. A correspondência destaca que o lançamento desse tipo de papel poderá trazer cerca de R$ 200 bilhões em recursos para novos projetos.
“Todos sabemos que há um hiato superlativo de investimentos em infraestrutura e as Debêntures de Infraestrutura surgem como mais uma alternativa de financiamento dos projetos, ao permitir a entrada neste mercado, a taxas de rentabilidade atrativas, de investidores institucionais particularmente os Fundos de Pensão, que poderão, agora, atrelar ativos e passivos de longo prazo”, afirmam as entidades.
Publicada na ultima quarta-feira, 10 de janeiro, a Lei 14.801 trata das debêntures de infraestrutura, promove alterações do marco legal das debêntures incentivadas e do Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), do Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIPPD&I) e do Fundo Incentivado de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra).
A carta lembra que centenas de projetos de concessão e Parceria Público Privadas de infraestrutura em estruturação no país poderão ser financiados por uma combinação de recursos do BNDES, de organismos multilaterais de crédito, de captações externas, de Debêntures Incentivadas (pessoas físicas) e, agora, também por Debêntures de Infraestrutura.
Acrescenta ainda que as negociações para a aprovação do texto não foram fáceis e demandaram um intenso trabalho dos deputados João Maia, autor, e Arnaldo Jardim, relator do projeto, na articulação com o Poder Executivo e lideranças do Legislativo.
Entre as entidades signatárias da carta enviada a Lula e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, estão o Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Nacional dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate).
Também assinam Abdib ( Industrias de Base),Abcon (Água e Esgoto) além de entidades do setor de transporte, como a ABCR (Concessionárias de Rodovias), e o Sinduscom (Indústria da Construção).
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - O que o Brasil tem a ganhar com a pauta verde?

Acordos internacionais de transição energética são oportunidades para o país monetizar soluções e impulsionar o desenvolvimento, escreve Wagner Ferreira.
O Brasil fechou o ano de 2023 com dados macroeconômicos de invejar qualquer país de 1º mundo (PIB, inflação e balança comercial). Mas por qual razão muitas famílias, especialmente as mais carentes, não sentem ou enxergam esses macro dados positivos nas suas rotinas? A explicação não é simples, mas há fatos importantes que todos deveriam se atentar.
O país tem uma estrutura funcional pesada e de contornos sociais absolutamente desiguais. A maioria (60%) dos brasileiros vivem com até 1 salário mínimo de renda e mais de 70 milhões utilizam a tarifa social de energia, que deverá crescer neste ano em função dos aprimoramentos de cadastros, o que por si só já atesta o hiato social existente no Brasil.
Mas esse cenário pode mudar e temos uma vantagem única para assegurar uma melhoria estrutural para toda a sociedade. Nosso cavalo selado é a transição energética, que deverá trazer novas oportunidades de negócios para o país, movimentando trilhões de dólares pelo mundo e parte importante disso no Brasil.
Os acordos internacionais e compromissos nacionais para redução de emissão de gases de efeito estufa no combate ao preocupante aquecimento global, como estabelecido na convenção de Estocolmo e Acordo de Paris, têm acelerado as negociações.
O Brasil tem vantagem competitiva em relação ao resto do mundo, já que 90% de sua matriz elétrica é renovável e proveniente de fontes limpas. Os principais emissores no país são o desmatamento da Floresta Amazônica, o agronegócio e o setor de transportes. Como os desafios para reduzir as emissões são particulares em cada país, é fundamental que as soluções daqui sejam diferentes de outros locais, sob pena de importarmos um “remédio ESG” que não resolverá nossa dor.
No último trimestre de 2023, importantes projetos de lei ligados à pauta verde, tais como, o PL das eólicas offshore (PL 11.247 de 2018), o PL do hidrogênio verde (PL 2.308 de 2023) e o PL dos créditos de carbono (PL 2.148 de 2015) tramitaram com celeridade no Congresso Nacional e comprovaram que nossos congressistas estão empenhados em assegurar o andamento de projetos comprometidos com a transição energética sustentável.
Contudo, é preciso refletir sobre os caminhos que estão sendo delineados nesse conjunto normativo. Primeiro, quais são as medidas ambientais que temos que enfrentar para, de fato, reduzir nossas emissões, fazendo disso um ativo estratégico para a economia brasileira? Em que medida a economia verde e a neoindustrialização podem melhorar as cidades, os Estados e o país? Como garantir justiça energética à sociedade?
Temos acompanhado, nos últimos anos, um crescimento acelerado da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) por conta de subsídios a tecnologias e fontes limpas de energia em uma matriz que já é majoritariamente limpa. Os consumidores terão que arcar, neste ano, com R$ 38 bilhões que foram alocados na CDE e esse valor chegará a R$ 50 bilhões por ano já a partir de 2025, se nada for feito. É insustentável e desigual: quem vai pagar essa conta é exatamente o consumidor mais carente.
O Brasil precisa urgentemente promover políticas que reduzam rápida e verdadeiramente a desigualdade social e que melhorem a renda das classes mais vulneráveis.
Em relação à transição energética, o país deve usar essa plataforma de oportunidades para monetizar soluções e oportunidades e vendê-las para o mundo, fazendo com que essa riqueza coloque o Brasil em uma condição realmente melhor no futuro próximo. Talvez a pauta verde seja o único cavalo selado que realmente faça o Brasil mudar sua trajetória.
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - ESPECIAL: TROCA DO Nº2 DO MME É BEM RECEBIDA E VISTA COMO DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA POR SILVEIRA

A substituição inesperada do número dois do Ministério de Minas e Energia (MME), já no início do ano, pegou agentes do setor elétrico de surpresa na manhã desta quintafeira, 11. A mudança na Pasta, no entanto, não foi tão incompreendida: já era de conhecimento no setor que havia um desgaste na relação de Efrain da Cruz, que até então ocupava o cargo, com o ministro Alexandre Silveira, e que não havia mais espaço para diálogo.
Ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Cruz foi alçado ao cargo a contragosto de Silveira, sob o patrocínio do Palácio do Planalto. Desde o início de seu mandato, o ministro pretendia indicar Bruno Eustáquio para o cargo, mas o nome foi vetado por ter ocupado cargos durante a gestão de Jair Bolsonaro. O desencontro de vontades fez com que a indicação demorasse a ser feita, e Efrain só foi nomeado como secretário-executivo em março de 2023.
A expectativa é que a ascensão de Arthur Cerqueira indique a amenização de divergências dentro da Pasta e, consequentemente, destrave assuntos técnicos mais urgentes dentro do MME. A princípio, a troca foi bem recebida por parte dos agentes do setor elétrico, apesar da pouca relação do indicado com a área. Também foi vista como uma demonstração de força por Silveira, já que o cargo será ocupado, dessa vez, por alguém de sua confiança.
Advogado da União, Cerqueira estava alocado no MME desde março do ano passado. Com perfil discreto, segundo fontes consultadas pelo Broadcast Energia, ele já atuou também na Pasta de Transportes entre 2006 e 2015 e na de Ciência, Tecnologia, Inovações e comunicações, de 2016 a 2019.
De acordo com a presidente-executiva da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Renata Isfer, Cerqueira "sempre foi uma pessoa competente, muito séria". Para ela, "ele tem muito a contribuir dentro da Secretaria-Executiva".
Já o diretor presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, avalia que Valério "tem bons conhecimentos jurídicos e perfil conciliador, qualidades importantes para o número 2 do MME". Para o jurista, porém, "não é incomum a saída de integrantes do Governo Federal em razão de desalinhamento político ou decisões que agradam alguns e desagradam outros".
Segundo fontes próximas ao governo, a imagem do agora ex-secretário-executivo dentro do Palácio do Planalto estava desgastada também em meio à investigação pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, por "supostos desvios éticos". As relações políticas de Cruz, além de decisões consideradas controversas enquanto esteve na diretoria colegiada da Aneel, fizeram com que a participação dele na Pasta fosse vista com desconfiança por analistas de mercado e agentes do setor elétrico desde o início.
Enquanto esteve no cargo, Efrain adotou uma postura contida. Evitou a imprensa, entrevistas, e participou de poucos eventos para representar o MME em ausências de Silveira. Mesmo assim, seu nome esteve envolvido em decisões polêmicas, como a aprovação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em outubro, do despacho de termelétricas Termonorte I e II, que pertencem ao empresário Carlos Suarez, para garantir o abastecimento no norte.
No último trimestre do ano passado, os olhos do setor se voltaram à tentativa do governo de retomar a importação de energia elétrica da Venezuela. Isso porque a única empresa habilitada para a operação até o momento foi a Âmbar Energia, do Grupo J&F, que havia tido um pleito atendido por Efrain enquanto diretor da Aneel, de forma monocrática, em processo relativo a um leilão emergencial em 2022 em contrariedade à área técnica e ao edital do certame feito pela própria agência reguladora.
Outra decisão contestada durante seu mandato na agência reguladora foi a concessão de medida cautelar em favor da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), suspendendo a eficácia da resolução de 2017, que trata do financeiro do tema, por alegar "possível ilegalidade detectada" na metodologia dos cálculos. O despacho foi derrubado pela diretoria da agência dias depois, mas o tema segue em aberto até hoje na agência.
Fonte e Imagem: Broadcast - Estadão.

// - Garantir a sustentabilidade do setor elétrico é desenvolver o Brasil

Ao assegurarmos maior espaço de investimentos em modernização, podemos aproveitar as potencialidades da economia verde e da transição energética.
Temos uma grande expectativa de prosperidade quando percebemos o extraordinário potencial de desenvolvimento econômico do Brasil ao falarmos sobre as oportunidades trazidas pela transição energética e pela economia verde — pauta prioritária nas falas e nas agendas do governo e do Congresso Nacional.
O setor elétrico brasileiro, pilar fundamental da soberania, da economia e para a melhoria de indicadores sociais, é um componente estratégico absolutamente transversal em todos os setores da economia e da sociedade que precisa entrar na equação das agendas climáticas.
O momento é oportuno ao debate, pois estamos vivendo consequências gravosas, cada vez mais constantes, deixadas pelas alterações climáticas. Isso exige um repensar do atual sistema e da própria tarifa aplicada, para ampliar a capacidade de investimento, atualização e resiliência da infraestrutura elétrica.
Vamos raciocinar juntos: ao longo dos anos, pressionado pela globalização, tecnologia e agendas ambientais, o setor elétrico tem sofrido mutações aceleradas. Não à toa, é urgente que haja um compromisso dos Três Poderes pela sustentabilidade dessa força motriz.
O custo da energia é uma das chaves do desenvolvimento. A segurança eletroenergética também. Um país soberano e fortalecido não pode abrir mão de sua missão na formulação e implementação de políticas que visem assegurar o adequado planejamento e funcionamento da energia elétrica em seu território.
É preciso compreender o que a transição energética impõe: geração limpa de energia, redução de emissão de gases, novos investimentos em ativos estratégicos, comercialização de certificados para o Brasil e exterior, créditos de carbono e, com isso, uma série de investimentos, oportunidades, atividades empresariais e negócios. E, obviamente, a segurança elétrica por meio de infraestrutura é fundamental para isso.
Não custa lembrar que a matriz elétrica brasileira já é majoritariamente limpa, renovável, ou seja, exemplar para o mundo, beirando os 90% de fontes limpas — o dobro da média mundial —, o que nos posiciona em uma condição mais estratégica que a da maioria dos países e nos permite escolher melhor as nossas políticas sob a óptica dos impactos positivos ao nosso desenvolvimento.
Recentemente, o Brasil tomou decisões que acabaram impactando sobremaneira a conta de luz dos brasileiros e, ainda, trazendo riscos operacionais ao funcionamento do setor. Nesse sentido, duas questões são vitais.
A primeira é a segurança que as fontes de energia (água, sol, vento, gás, carvão, nuclear, biomassa, entre outras) devem garantir ao sistema elétrico, já que naturalmente a segurança energética não advém de uma única fonte de energia, mas de um mix de fontes que asseguram energia 24 horas para a matriz.
A segunda é o custo dessa energia para o conjunto de consumidores. O ideal é que esses custos sistêmicos sejam rateados isonomicamente entre todos os usuários do serviço — o que não ocorre hoje. Em geral, o mais pobre paga pelo benefício do mais rico. Isso está errado e colabora para o colapso do sistema elétrico do ponto de vista da sua financiabilidade. O resultado? Reajustes de tarifas na ordem de 20% a 40%, por exemplo.
Um sistema elétrico muito ancorado em energia intermitente, como a eólica ou a solar, pode gerar consequências no funcionamento e na operação interligada nacional, levando a graves instabilidades e a custos excessivos. Um sistema verdadeiramente seguro entrega soberania, prosperidade, competitividade e desenvolvimento.
Há sinais emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que indicam risco sistêmico em função do crescimento abrupto na matriz por geração solar fora do planejamento setorial, o que tem sido objeto de uma série de iniciativas operacionais para buscar reduzir esse risco — que custam, claro, aos consumidores e, portanto, à sociedade.
É preciso, para toda e qualquer política que envolva energia, avaliar as questões relacionadas à infraestrutura, à segurança do funcionamento do sistema e ao conjunto de custos aos consumidores. Isso, a rigor, não vem sendo feito adequadamente.
Outras questões relevantes na sustentabilidade do serviço de energia elétrica brasileira são a alta carga tributária, os exagerados encargos setoriais e o furto endêmico de energia.
A tributação no setor elétrico é a primeira delas: 30% de sua conta de luz é resultado de tributação de diferentes espécies.
Objetivamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 traz alguns avanços modestos, mas positivos, a esse bem essencial e pode resultar em uma eficiência tributária total na ordem de 20% de redução, considerando o atual modelo. Se isso de fato acontecer, teremos um aumento de cerca de 1% ao ano no Produto Interno Bruto (PIB) só em função dessa diminuição, conforme estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Contudo, ainda temos um conjunto de leis a serem editadas e uma transição de uma década para sentirmos na prática a efetividade da mudança.
A segunda questão principal tem relação com os encargos setoriais. Destaque para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que, crescente a cada ano, já alcança 20% da conta de luz e equivale a R$ 37 bilhões do bolso dos consumidores — valor que pode chegar a R$ 50 bilhões nos próximos dois ou três anos. A CDE afeta especialmente os mais carentes, porque quem pode migrar para o mercado livre ou instalar um painel solar tem descontos de até 100% nesses encargos.
A terceira e última questão tem relação com o furto de energia, que já soma mais de R$ 10 bilhões ao ano. Prejudica os consumidores que pagam adequadamente as suas contas e os estados que não arrecadam, também ceifa a vida de pessoas pela clandestinidade e gera consequências desastrosas para a sociedade.
O furto de energia é um problema que vai muito além do setor elétrico e tem tido pouco espaço e engajamento nas instituições que devem enfrentar e coibir esse tipo de delito.
O Judiciário tende a olhar o tema sob a ótica consumerista, as polícias normalmente não têm estrutura adequada para enfrentar esse crime, o Legislativo não discute o assunto sistemicamente, os órgãos de proteção a consumidores estão pouco engajados no dever de informá-los sobre direitos e deveres e, principalmente, é transversal a tudo: a ausência de políticas de Estado nas três dimensões do Poder.
Sem uma política pública urgente, firme e estruturada de orientação, prevenção e repressão — como se fez com a clandestinidade há uma década —, muito dificilmente teremos êxito no combate ao furto de energia no País, e esse problema vai engolir nossa segurança energética, nossa competitividade e nossa prosperidade.
Fonte e Imagem: Exame.

// - Falta energia para os planos de hidrogênio verde

IEA revisa projeções para baixo devido a ritmo lento de desenvolvimento dos projetos.
A Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês) revisou para baixo suas expectativas em relação ao mercado global de hidrogênio verde, produzido a partir da eletrólise com energias renováveis.
Relatório (.pdf) publicado nesta quinta (11/1) mostra que a capacidade renovável dedicada à produção hidrogênio e derivados deverá crescer em 45 GW entre 2023 e 2028, representando apenas cerca de 7% do total de empreendimentos anunciados para o período.
“Revisamos para baixo nossas previsões para todas as regiões, exceto a China”, diz a IEA.
China, Arábia Saudita e Estados Unidos respondem por mais de 75% da capacidade destinada à produção do gás de baixo carbono até 2028.
Segundo a agência, a previsão deste ano é 35% menor do que em 2022, motivada, principalmente, pelo ritmo lento na tomada de decisões finais dos projetos.
A maior revisão para baixo é para a região da América Latina, que caiu de cerca de 6 GW até 2028 para quase zero, com anúncios no Chile e Brasil demorando mais do que o esperado para avançar para as próximas etapas.
Globalmente, o Banco de Dados de Projetos de Hidrogênio da IEA mapeou mais de 360 GW de eletrolisadores previstos para entrar em operação antes de 2030 e em vários estágios de desenvolvimento. Mas, até a redação do relatório, apenas 3% (12 GW) deles haviam atingido o fechamento financeiro ou iniciado a construção.
“O desenvolvimento de projetos em vários mercados tem sido afetado por atrasos no envio de eletrolisadores devido a demoras nas encomendas de fábricas e, em alguns casos, por falhas em equipamentos. Alguns dos projetos planejados no relatório Renováveis 2022 não tiveram atualizações ao longo do último ano ou foram cancelados completamente”, diz o documento.
Além da América Latina, a previsão é menos otimista para a Ásia-Pacífico, principalmente devido à incerteza na Austrália sobre o futuro de projetos paralisados.
A IEA observa que a licença ambiental de um projeto expirou antes do fechamento financeiro, e os planos para projetos em Bell Bay foram suspensos devido à alta demanda de água e disputa por transmissão.
“A expansão da capacidade de energia renovável para a produção de hidrogênio precisa acelerar se os governos desejam cumprir suas metas de 2030. Em quase todos os mercados, o crescimento no cenário principal é insuficiente”, alerta a IEA.
Incentivo à demanda
Faltam compradores e a inflação está impactando os custos de produção. O hidrogênio verde ou de baixo carbono promete ajudar a indústria intensiva a descarbonizar seus produtos e também é um importante insumo para a produção dos combustíveis que serão usados por aviões e navios na transição energética.
Até 2050, é esperado que o frete marítimo precise de 50 milhões de toneladas de hidrogênio verde por ano para o fornecimento de amônia e metanol como combustível.
Só que o custo é alto. Ganhar competitividade com o fóssil, que hoje já atende a produção de fertilizantes e refino, por exemplo, é o grande desafio.
O relatório aponta que políticas de incentivos são necessárias, mas precisam dar mais atenção aos consumidores.
“O apoio governamental ainda é necessário para tornar o hidrogênio renovável e seus derivados atraentes para os usuários finais. No entanto, grande parte do apoio político existente está focado em fornecer suporte aos desenvolvedores que fornecem hidrogênio, em vez dos consumidores”, observa a IEA.
Alinhamento chinês
A China é o único mercado onde o ritmo de crescimento provavelmente atingirá as metas anunciadas, de acordo com o cenário principal da IEA.
A previsão é que a capacidade de energia renovável ultrapasse 24 GW até 2028, muito acima dos 1 GW necessários para produzir a meta de 100.000 a 200.000 toneladas/ano de hidrogênio renovável anunciada pelo governo. A maior parte desse crescimento vem de empresas estatais.
Curtas
Mineração no fundo do mar
A Noruega deu mais um passo para se tornar o primeiro país do mundo a abrir seu espaço marinho para a mineração comercial em águas profundas. Na terça (9/1), o parlamento aprovou a exploração por 80-20.
A decisão foi tomada apesar dos avisos de cientistas de que poderia ter um impacto devastador na vida marinha, e da oposição da União Europeia e do Reino Unido, que pediram uma proibição temporária da mineração em águas profundas devido a preocupações ambientais.
Embora a decisão inicialmente se aplique às águas norueguesas, ela exporá uma área maior do que a Grã-Bretanha – 280.000 km² (108.000 milhas²) – à possibilidade de mineração por empresas, que poderão solicitar licenças para extrair minerais como lítio, escândio e cobalto, relata o The Guardian.
E em reservas legais
Enquanto isso, no Brasil, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, esta semana, uma lei que permite o desmatamento de áreas de Reserva Legal em propriedades rurais para mineração. Há um ano, uma outra lei com a mesma autorização já havia sido sancionada, mas foi questionada na justiça e uma liminar suspendeu seus efeitos.
Do lítio ao carro elétrico
A chinesa BYD promete verticalizar toda sua produção de veículos elétricos no Brasil, desde a exploração e beneficiamento do lítio, passando pela fabricação de baterias, até a produção de ônibus e automóveis.
Diferente do resto do mundo, no Brasil, o híbrido flex a etanol também fará parte do portfólio da companhia, conta o presidente do Conselho da BYD Brasil, Alexandre Baldy, em entrevista à agência epbr. A ideia é “fazer do Brasil um hub regional na América Latina para a BYD”.
Programa de trainee
Engie, TAG e Jirau Energia abrem inscrições para o Programa de Trainee 2024 com vagas externas afirmativas para mulheres. As oportunidades estão disponíveis em todas as regiões do país e, para concorrer, é preciso se identificar com o gênero feminino e ter formação em engenharia, administração, economia ou tecnologia da informação entre dezembro/2020 e dezembro/2023. Para algumas vagas também é necessário possuir um nível de inglês intermediário.
Fonte e Imagem: epbr.

// - Leilões de transmissão podem atingir R$ 56bi

Os investimentos em novas linhas de transmissão podem atingir R$ 56,2 bilhões nos próximos anos. As estimativas estão no Programa de Expansão da Transmissão (PET) e no Plano de Expansão de Longo Prazo (PELP) relativo ao segundo semestre de 2023, conforme estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Desse total, R$ 24,7 bilhões são investimentos em ativos que serão negociados nos dois leilões de linhas de transmissão previstos para este ano, que ocorrem em março e setembro.
Os objetivos dos novos projetos são aumentar a margem de escoamento da geração renovável para os centros consumidores, melhorar o atendimento regional nos Estados, melhorar a confiabilidade no fornecimento de energia para determinadas regiões do país e trazer soluções para sobrecarga.
Ao Valor, o presidente da EPE, Thiago Prado, disse que, junto com a agência reguladora (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME), vem trabalhando a garantia de financiamento para os projetos com o BNDES, além de avaliar a capacidade do setor industrial em atender a demanda que surgirá com os novos projetos.
Só no ano passado foram contratados R$ 37,5 bilhões em projetos, que visam principalmente ampliar a capacidade de transmissão da energia eólica e solar gerada no Nordeste para os centros de consumo do Sudeste e Sul. Os certames de 2024 seguem uma lógica parecida, enquanto para o futuro o olhar do setor vai se virar mais para o Norte.
“Os investimentos estão bem distribuídos entre Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Sul, entre R$ 15 bilhões e R$ 18 bilhões entre as regiões, o que mostra que a distribuição das obras está equalizada nesta questão de demanda e oferta. Para a região Norte, encaminhamos uma proposta para o MME de um plano de trabalho dos estudos de transmissão e a ideia é avançar nas interligações de Manaus e Boa Vista para aumentar a confiabilidade”, disse.
Prado acrescenta que a implementação de um novo circuito na região Norte resultará na diminuição da geração térmica local, com a perspectiva grande de redução da tarifa. Em virtude disso, ele antecipa que, no próximo ciclo de planejamento, a região Norte deverá receber mais investimentos. Devido à sensibilidade ambiental das áreas em questão, os estudos estão sendo discutidos em colaboração com o Ibama.
O estudo contempla uma nova linha de corrente contínua de alta tensão (HVDC, na sigla em inglês) que ligará o Nordeste ao Sul. O relatório deverá ser concluído em outubro, mas a perspectiva é que o leilão seja realizado e 2025 ou 2026, segundo ele, com previsão de operar em 72 meses.
“Outro ponto é a integração de plantas de hidrogênio. São unidades muito grandes, que usando a eletrólise consomem 2 gigawatts (GW). Temos uma base de dados de projetos de hidrogênio e na região Nordeste os registros somam 30 GW”, destaca.
Apesar dos números superlativos, ele destaca que é preciso ter cautela, já que os projetos não saem do papel sem os contratos de longo prazo (PPAs, na sigla em inglês). Prado acredita que os futuros certames permanecerão aquecidos e com tendência de muita concorrência e fortes deságios.
Isso ocorre porque as concessões de transmissão são consideradas as mais seguras do setor elétrico: é um mercado totalmente regulado, em que o vencedor ganha um contrato de 30 anos indexado ao IPCA e sem risco de inadimplência. O empreendedor que conseguir antecipar as obras ganha ainda uma Receita Anual Permitida (RAP) extra.
O sócio-diretor de Energia e Infraestrutura da consultoria alemã Roland Berger, Georges Almeida, lembra que o setor aumentou cerca de 80% sua capacidade na última década com leilões que têm surpreendido pela constância, competitividade, fortes deságios e grandes “players” com capacidade de investimento. Para ele, o anúncio de mais investimentos para reforçar e aumentar a capacidade é conjunturalmente um sinal positivo, porque é indispensável no curto prazo.
Por outro lado, há ainda espaço para aumentar a redundância e caminhos alternativos em caso de falha nos pontos críticos. “Por isso, se pensarmos de maneira estrutural, achar que a construção de mais linhas de transmissão é a panaceia para trazer para zero as chances de grandes blecautes é no mínimo questionável”, afirma.
O ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, diz que o setor de transmissão deve ganhar protagonismo no setor elétrico. Contudo, ele chama atenção para o Leilão de Reserva de Capacidade, um mecanismo utilizado para assegurar que haja capacidade de geração suficiente para atender a demanda dos consumidores em momentos de forte alta de consumo em pouco espaço de tempo.
“Usinas que possam agregar energia rapidamente, sobretudo nos horários entre às 14h e 18h, quando aumenta a carga e, após às 16h, quando a energia solar para de gerar. Ou seja, não para agregar energia ao sistema, mas dar segurança e confiabilidade”, explica.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Efrain Pereira da Cruz exonerado do Ministério de Minas e Energia

Diário Oficial da União traz a exoneração do secretário-executivo da pasta, que será substituído por Arthur Valério.
Apuração em andamento.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Pereira da Cruz, foi exonerado nesta quinta-feira (11/1) do cargo. Será substituído por Arthur Valério, que comandava a assessoria jurídica do ministério.
A exoneração pegou a indústria de energia de surpresa.
Efrain da Cruz é também representante do governo no Conselho de Administração da Petrobras.
É da cota do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e ligado aos senadores Marcos Rogério (PL/RO) e Davi Alcolumbre (União/AP).
Ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Efrain foi para o ministério em março. É ligado aos senadores Marcos Rogério (PL/RO) e Davi Alcolumbre (União/AP).
Advogado, especialista em Direito da Energia, fez carreira no setor elétrico. Seu currículo inclui experiências como diretor das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
Foi também membro consultor-titular da Comissão Especial de Energia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Relop).
Fonte e Imagem: epbr.

// - COP 28: nos posicionamos, agora precisamos agir

Escrevo este artigo com a cabeça fervilhando diante de tudo que aconteceu em Dubai, onde pude acompanhar uma sinalização, ainda que tímida, de redução do uso de combustíveis fósseis. Resultado esperado, uma vez que estamos no país do petróleo cujo presidente da COP é também CEO de uma petroleira e onde o petróleo é responsável pela receita de mais de 60% dos países signatários da COP. Entende-se ser este um instrumento de poder muito grande para abrir mão em uma única assinatura. Mas tivemos avanços se olharmos o histórico. Vemos que, pela primeira vez em 31 anos, saiu algo escrito sobre a transição para a redução gradativa dos combustíveis fósseis, ao mesmo tempo que houve a consagração da meta de redução do aquecimento do planeta em 1,5 C.
Como ponto positivo, tivemos uma grata surpresa logo no começo das discussões. Cinco horas após o início da conferência, ouvimos o anúncio de recursos para perdas e danos, pauta esta que ficou travada nas duas últimas edições e que agora registra a sinalização dos países desenvolvidos para enviar recursos aos países em desenvolvimento como compensação por danos causados a partir do aquecimento global. De lá para cá, as discussões giraram em torno do estoque de carbono e como reduzir emissões.
Dentro das plenárias sobre a matriz econômica global, participei de 12 painéis onde pude discorrer sobre economia de baixo carbono e o futuro da sociedade na neo economia. Este é o cenário da política industrial, cujo Brasil tem claro protagonismo, e para o qual acompanho e trabalho, para a promoção do país como provedor de soluções de energia renovável. Estamos em um país capaz de atrair investimentos, indústrias e cadeias produtivas para a produção de bens e serviços descarbonizados. Neste aspecto, avançamos bastante e ficou claro que este novo modelo está fundamentado na energia. E não só isso, o Brasil tem toda uma possibilidade de apresentar soluções baseadas na natureza, quando olhamos para a Amazonia, bioeconomia, o agronegócio. Estamos bem posicionados.
Acompanho a COP desde 2014 e fico feliz em dizer que se tratou da melhor edição. Na COP 27, o GWEC (Global Wind Energy Council) e a IRENA (Agência Internacional para as Energias Renováveis) lançaram uma aliança global para investimentos em energia eólica offshore, fonte que é entendida como uma das grandes ferramentas na luta contra o aquecimento global devido à sua gigante capacidade de geração de eletricidade com baixíssimo impacto. Hoje, um ano depois, vimos o Brasil assinar sua adesão, mostrando sua abertura para o desenvolvimento da matriz energética limpa e renovável.
Olhando especificamente do ponto de vista das energias renováveis, a COP 28 seguiu o script das demais: traçar o caminho para atingir as metas de descarbonização passa pela transição energética por meio de fontes de baixo impacto ambiental. A diferença deste ano está na jornada. Em 2022, falamos sobre a preocupação com a velocidade dessa transformação. Falávamos em estruturar políticas de energias renováveis e criar ambiente adequado para investimentos no setor.
Em 2023, chegamos à COP como a maior delegação do mundo, com 1.337 pessoas, do presidente Lula e seus ministérios às instituições governamentais, ONGs e classe empresarial. Trouxemos resultados em eficiência energética e produção de energia limpa, mostramos nosso potencial para novas tecnologias e que estamos preparados para atrair investidores ao Brasil, com o objetivo de financiar a transição energética justa.
Tivemos muitos marcos para compartilhar nessa Conferência. Chegamos ao final de 2023 com 30 GW de capacidade instalada de energia eólica. Ultrapassamos a marca de mil parques eólicos no Brasil e quase 11 mil aerogeradores em operação. Avançamos com a aprovação do marco legal do hidrogênio na Câmara, com o projeto de lei para eólica offshore e com a regulamentação para o mercado de carbono brasileiro. Estamos buscando a velocidade apontada na COP 27 como essencial para a transição e a descarbonização.
Nesta COP 28, chegamos como protagonistas. Saímos da discussão sobre como fazer e caminhamos no sentido de tornar efetiva toda a nossa potencialidade. Pensando no conceito de neoindustrialização, de transição da economia para baixo carbono e aproveitando dos recursos renováveis, não só interno, mas oferecendo ao mundo essa produção de energias renováveis como elétrica e biocombustíveis.
Volto para casa com essa missão para desenvolver ações dentro da ABEEólica e GWEC e também como integrante do grupo de trabalho para transição energética do conselhão do Lula. O objetivo é chegar à COP 30, no Brasil, ainda mais fortes e imprescindíveis nesta transformação global com a tarefa de casa já bastante avançada. Nosso trabalho é urgente! Mostramos o esforço do Congresso em aprovar medidas de incentivo ao hidrogênio verde e eólicas offshore, agora a Brasil não pode perder o ritmo. Temos que aprovar esses projetos de lei em definitivo, além de seguir com o mercado de carbono e de combustíveis do futuro. É a nossa vez, a hora é agora e 2024 teremos uma COP ainda mais favorável para o Brasil.
*Elbia Gannoum é presidente executiva da ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), vice-presidente do GWEC (Conselho Global de Energia Eólica) e conselheira do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável). As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
Fonte e Imagem: Agência Infra.

// - Armazenamento de energia pode movimentar mais de US$ 12,5 bi no Brasil

Organização defende incentivos e metas para fomentar a integração das baterias à infraestrutura de energia elétrica.
Com previsão de crescimento de 12,8% ao ano até 2040, o mercado de armazenamento de energia deve adicionar até 7,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada e movimentar mais de US$ 12,5 bilhões no Brasil, calcula a Clean Energy Latin America (Cela).
A estimativa considera o cenário atual, sem políticas específicas para a tecnologia. No entanto, a consultoria afirma que a adição de capacidade poderia chegar a 18,5 GW no período, com incentivos e metas para fomentar a integração das baterias à infraestrutura de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
“Isso inclui, por exemplo, a definição de tarifas para serviços auxiliares e o empilhamento de receitas, o que pode contribuir significativamente para a redução dos custos de implantação dos sistemas e aumentar a atratividade financeira dos projetos”, defende Camila Ramos, CEO da Cela.
A solução de armazenamento é discutida na Aneel desde 2016, como um desdobramento de uma chamada de P&D Estratégico. Em 2022, a agência publicou um roadmap regulatório dividido em três ciclos. O primeiro deles, previsto para o primeiro semestre de 2024, e o último para 2027.
Para a Cela, é necessário celeridade na regulação para garantir oportunidades em certos modelos de negócios como os Leilões de Reserva de Capacidade.
Por enquanto, o único projeto de armazenamento em larga escala do sistema de transmissão brasileiro é da ISA Cteep, na Subestação Registro (SP), uma das responsáveis pelo abastecimento do litoral sul de São Paulo. O empreendimento foi selecionado na chamada de P&D da Aneel em 2016.
Estocar energia elétrica é essencial para controlar as variações de fontes de energia que geram de forma intermitente, como solar e eólica. Atualmente, no Brasil, essa regulação tem sido feita com os reservatórios hidrelétricos, mas o crescimento exponencial das outras renováveis cria desafios tecnológicos e operacionais.
Marco legal
Em análise publicada em novembro do ano passado, a Cela destaca dois projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que abrem perspectivas para que as soluções de armazenamento ganhem escala: o PL 414/2021 e o PL 1224/2022.
O PL 1224/2022, por exemplo, traz as primeiras definições para a atividade, propõe a criação de um agente armazenador, estabelece diretrizes e indica os serviços que podem ser oferecidos pelos agentes de armazenamento de energia.
Autora da análise, a consultora de Energias Renováveis da Cela Ana Zornitta explica que essas definições são importantes para determinar os custos e receitas associados aos sistemas – cruciais para viabilizar as operações.
“A implementação de regulamentações, estabelecimento de metas e oferecimento de incentivos desempenham um papel crucial no desenvolvimento do setor de armazenamento de energia. Nos Estados Unidos, líder nesse setor, é possível traçar uma linha do tempo que correlaciona as decisões regulatórias e os estímulos com o aumento da capacidade instalada dos sistemas de armazenamento de energia pelo mundo”, comenta Zornitta.
Como exemplo, ela cita a Lei de Redução da Inflação (IRA, em inglês), sancionada pelo governo de Joe Biden em 2022, que amplia o crédito de imposto de renda (ITC) para sistemas de armazenamento de energia, mesmo quando não estivessem vinculados a fontes renováveis. Além de estender o período de elegibilidade para esses créditos até 2032.
“Essa medida proporcionou benefícios fiscais que aumentaram a viabilidade econômica dos sistemas de armazenamento”, observa.
De acordo com a especialista, a combinação de ações regulatórias e incentivos foram fundamentais para posicionar os Estados Unidos como um dos líderes globais na produção e adoção de BESS – e deve servir de inspiração a outros países.
Entre 2017 e 2022, os EUA aumentaram sua capacidade instalada de BESS de 288 MW para 4.798 MW.
IRA: EUA vivem aumento na produção nacional de elétricos e baterias US$ 150 bi até 2030
No mundo, a meta de triplicar a capacidade renovável até 2030 para cumprir as metas do Acordo de Paris, além de incentivos em diferentes mercados na Ásia, Europa e América está impulsionando o mercado de sistemas de armazenamento de energia com baterias.
De acordo com a McKinsey, mais de US$ 5 bilhões foram investidos em BESS em 2022, quase triplicando em relação ao ano anterior. Para 2030, a previsão é que esse mercado alcance entre US$ 120 bilhões e US$ 150 bilhões – mais que o dobro do seu tamanho atual.
Do ponto de vista tecnológico, as baterias de íon de lítio dominam o mercado atualmente, mas íon de sódio começa a chamar a atenção.
Embora as baterias de sódio tenham vida útil e densidade energética menores que as de lítio, elas têm potencial de ser até 20% mais baratas e são mais seguras, aponta a McKinsey.
“Há também um argumento de sustentabilidade para as baterias de sódio, porque o impacto ambiental da mineração de lítio é alto. Tudo isso torna provável que as baterias de íon de sódio capturem uma parcela crescente do mercado de sistemas de armazenamento”, diz o relatório.
Minerais críticos precisam de política industrial no Brasil
Por falar em mineração de lítio…
Duas das principais empresas químicas de lítio da China, Chengxin Lithium Group e Yahua Industrial Group – fornecedores de hidróxido de lítio para Tesla, BYD e LG, entre outros – anunciaram um total de US$ 50 milhões para a Atlas Lithium, empresa americana que desenvolve um projeto de exploração do mineral no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.
O lítio é uma das matérias-primas críticas para a fabricação de baterias.
O contrato envolve o investimento direto na Atlas Lithium (US$ 10 milhões) e acordos de compra para a Fase 1 da produção de concentrado de espodumênio para baterias da companhia (US$ 40 milhões), em troca de 80% dos ativos da Atlas Lithium.
Enquanto isso, na Alemanha, a PowerCo, empresa de fabricação de baterias para veículos elétricos da Volkswagen, confirmou na última semana a aprovação da célula de estado sólido da QuantumScape no primeiro teste de resistência. A célula de lítio-metal sólido sem ânodo alcançou mais de 1.000 ciclos de carga, mantendo mais de 95% de sua capacidade.
Curtas
Prontos para ultrapassar 1,5°C
O ano de 2023 entrou para a história como o mais quente, mas 2024 pode tomar este posto, de acordo com os cientistas. De acordo com o Met Office do Reino Unido, o ano que acaba de começar pode ser o primeiro em que o aumento da temperatura média da superfície global ultrapassa 1,5°C.
Ao The Guardian, James Hansen, ex-cientista da Nasa responsável por alertar o mundo sobre os perigos das mudanças climáticas na década de 1980, disse que o aquecimento global causado pela queima de combustíveis fósseis, amplificado pelo evento climático El Niño, que ocorre naturalmente, até maio elevará as temperaturas para até 1,7°C.
Mais nuclear na França
A ministra francesa da Transição Energética, Agnes Pannier-Runacher, disse esta semana que o país possivelmente precisará construir mais de 14 novas usinas nucleares para reduzir sua dependência de combustíveis fósseis de 60% para 40% até 2035. Atualmente, o plano de transição da França prevê a construção de seis novas usinas.
Outra COP do petróleo?
O indicado pelo Azerbaijão para presidir a conferência climática da ONU em 2024 (COP29) é Mukhtar Babayev, ministro da Ecologia e Recursos Naturais do país e, como na edição do ano passado, um nome ligado ao setor de petróleo e gás. Babayev fez carreira na Socar, a petroleira estatal do país, onde trabalhou durante mais de duas décadas.
Chamada para inovação
Startups e empresas de tecnologia com projetos disruptivos voltados para as energias renováveis e hidrogênio verde podem se inscrever na 8ª edição do Energy Starter, um programa global de inovação aberta da EDP para acelerar o desenvolvimento e implementação de soluções para a transição energética. As inscrições podem ser feitas pelo site do programa, até 28 de janeiro, por empresas do mundo todo.
Fonte e Imagem: epbr.

// - EPE projeta R$56,2bi de investimentos em novas linhas de transmissão e subestações

Desse total, R$ 24,7 bilhões são aportes em ativos que devem ser negociados nos dois leilões de linhas de transmissão previstos para este ano.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta investimentos de R$ 56,2 bilhões em novas linhas de transmissão e subestações. Desse total, R$ 24,7 bilhões são investimentos em ativos que devem ser negociados nos dois leilões de linhas de transmissão previstos para este ano, de acordo com o Programa de Expansão da Transmissão/Plano de Expansão de Longo Prazo (PET/PELP), divulgado pela EPE na sexta-feira (05).
Dos R$ 56,2 bilhões a serem investidos, R$ 37,8 bilhões dizem respeito a aportes em linhas de transmissão, enquanto R$ 18,4 bilhões são relacionados a subestações. A extensão total dos projetos abordados pelos estudos da EPE é de 14,6 mil quilômetros.
Também do total previsto, R$ 30,6 bilhões envolvem projetos de escoamento da geração ou interligações e R$ 25,6 bilhões tratam de projetos para atendimento regional.
Considerando o aspecto regional, R$ 18,3 bilhões concentram-se no submercado Sudeste/Centro-Oeste, ao passo que R$ 16,9 bilhões devem ser aplicados no submercado Nordeste. O Sul deve contar com R$ 15,8 bilhões e o Norte, R$ 5,2bilhões.
O PET/PELP é divulgado pela EPE duas vezes por ano e esta edição (relativa ao segundo semestre de 2023) já considera os resultados do leilão de transmissão realizado em dezembro. O PET considera as obras para os próximos seis anos, enquanto o PELP avalia a necessidade do sistema a partir do sétimo ano.
O PET/PELP abrange apenas as obras cujos estudos já foram concluídos, mas que ainda não foram autorizadas ou licitadas.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - O ANO EM ENERGIA LIMPA: EÓLICA, SOLAR E BATERIAS CRESCEM APESAR DOS DE

Com a nova energia solar à frente, as energias renováveis se expandiram em velocidade vertiginosa em 2023, uma tendência que, se ampliada, ajudará a afastar a Terra dos combustíveis fósseis e a evitar o aquecimento grave e seus efeitos.
As energias limpas são atualmente algumas das menos dispendiosas, o que explica parte do crescimento. Os países também adotaram políticas de apoio às energias renováveis, em alguns casos mencionando receios de segurança energética, segundo a Agência Internacional de Energia. Esses fatores contrabalancearam as elevadas taxas de juros e os persistentes desafios na obtenção de materiais e componentes em muitos lugares.
A AIE fez uma projeção de que mais de 440 gigawatts de energia renovável seriam acrescentados em 2023, mais do que toda a capacidade energética instalada da Alemanha e da Espanha juntas.
Segue um resumo do ano em energia solar, eólica e baterias.
Mais um ano de destaque para a energia solar
China, Europa e EUA estabeleceram recordes de instalação de energia solar em um único ano, segundo a Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena).
O aumento da China superou o de todos os outros países, e ficou entre 180 e 230 gigawatts, a depender do resultado de projetos do final do ano. A Europa aumentou a capacidade em 58 gigawatts.
A energia solar é atualmente a forma mais barata de eletricidade na maioria dos países. Os preços dos painéis solares caíram impressionantes 40 a 53% na Europa entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, e agora estão no valor mais baixo da história.
"Especialmente na Europa, a velocidade de expansão da implantação tem sido vertiginosa", diz Michael Taylor, analista sênior da Irena.
Quando os números finais de 2023 forem divulgados, espera-se que a energia solar ultrapasse em capacidade total a hidrelétrica em âmbito global, mas em termos de energia efetivamente produzida, a hidrelétrica ainda estará à frente na produção de energia limpa por algum tempo, porque opera 24h por dia.
Nos Estados Unidos, o estado da Califórnia continua a ser o principal produtor de energia solar, seguido por Texas, Carolina do Norte e Arizona.
Os incentivos estaduais e federais tiveram grande influência no crescimento da energia solar nos EUA, segundo Daniel Bresette, presidente do Instituto de Estudos Ambientais e Energéticos, uma organização sem fins lucrativos de educação e formulação de políticas.
Apesar do sucesso da energia solar em 2023, existem obstáculos. Houve escassez de transformadores, alerta Bresette, e as taxas de juros subiram.
Nos EUA, a fabricação de equipamentos para energia solar também cresceu. "Vimos o impacto da Lei de Redução da Inflação no crescimento dos investimentos (...) mais de 60 instalações de fabricação de equipamentos para energia solar foram anunciadas ao longo do ano passado", diz Abigail Ross Hopper, presidente e CEO da Associação das Indústrias de Energia Solar.
Desafios para a energia eólica
Até o final de 2023, o mundo tinha ampliado a energia eólica o suficiente para abastecer quase 80 milhões de residências, o que o tornou um ano recorde.
Assim como no caso da energia solar, a maior parte do crescimento, mais de 58 gigawatts, veio da China, segundo uma pesquisa da consultoria Wood Mackenzie. A China está a caminho de ultrapassar sua ambiciosa meta para 2030, de 1.200 gigawatts de energia solar e eólica em grande escala, cinco anos antes do previsto, caso sejam concluídos os projetos planejados, segundo a organização Global Energy Monitor.
A China foi um dos poucos mercados em crescimento este ano para energia eólica, segundo o Conselho Global de Energia Eólica. Concessão mais rápida de licenças e outras melhorias em mercados importantes como Alemanha e Índia também ajudaram a ampliar a energia eólica. Mas as instalações caíram 6% na Europa em relação ao ano anterior, segundo a Wood Mackenzie.
Desafios de curto prazo, como inflação alta, aumento das taxas de juros e do custo dos materiais de construção obrigaram algumas incorporadoras eólicas oceânicas a renegociar ou até mesmo a cancelar contratos de projetos, e algumas incorporadoras eólicas terrestres precisaram adiar projetos para 2024 ou 2025.
Os ventos econômicos desfavoráveis chegaram em um momento complicado para a nascente indústria eólica offshore dos EUA, que tenta lançar os primeiros parques eólicos offshore em escala comercial do país. As obras começaram em dois deles no ano passado. Ambos pretendem abrir as portas no começo de 2024, e um dos locais já está enviando eletricidade para a rede dos EUA. Grandes parques eólicos offshore vêm produzindo energia há trinta anos na Europa e, mais recentemente, na Ásia.
Após anos de crescimento recorde, o grupo industrial American Clean Power (ACP) previa que até o fim de 2023 menos energia eólica terrestre fosse adicionada nos Estados Unidos, suficiente para abastecer cerca de 2,7 a 3 milhões de residências. O grupo explica que as incorporadoras estão aproveitando os novos créditos fiscais aprovados no ano passado com a Lei de Redução da Inflação, mas levam anos para colocar os projetos em prática. Desde a promulgação dessa lei, foram anunciados 383 bilhões de dólares (1,87 trilhão de reais) de investimentos em energia limpa, segundo o grupo.
"Estamos falando sobre 2023 essencialmente como um ano de desempenho inferior, mas olhando de forma mais ampla, 8 a 9 gigawatts ainda é um número que entusiasma. É muita energia limpa sendo adicionada à rede", diz John Hensley, vice-presidente de pesquisa e análise da ACP.
Mundialmente, o aumento da energia eólica também foi mais lento no ano que passou. Os três principais mercados do ano ainda foram China, Estados Unidos e Alemanha para energia eólica de produção terrestre, e China, Reino Unido e Alemanha para produção offshore.
Os analistas preveem que a indústria global se recupere este ano, e disponibilize cerca de 12% mais energia eólica em todo o mundo.
Em junho, o setor comemorou ter ultrapassado 1 terawatt de energia eólica instalada mundialmente. Atingir esse marco demorou mais de 40 anos, mas o segundo terawatt pode levar menos de 7 anos, no ritmo atual da indústria.
Um grande ano para as baterias
Em meio à crescente pressão para tornar o transporte menos prejudicial ao clima, a tendência dos veículos elétricos acelerou mundialmente em 2023, com expectativa de que um quinto dos carros vendidos tenham sido elétricos, segundo a Agência Internacional de Energia. Isso significa que foi também um ano de destaque para as baterias.
Mais de 43,4 bilhões de dólares (212,4 bilhões de reais) foram gastos em fabricação e reciclagem de baterias apenas nos EUA em 2023, em grande parte graças à Lei de Redução da Inflação, segundo a Atlas Public Policy. Isso coloca os EUA em condições mais próximas às da Europa, mas ainda bem atrás da potência das baterias, a China.
Os EUA e a Europa tinham em construção no final de novembro, cada um, 38 grandes fábricas de baterias, as chamadas "gigafábricas", segundo a agência Benchmark Mineral Intelligence. A China, porém, tinha 295 em andamento.
O setor continuou a explorar diferentes meios de fabricação de baterias sem tanta dependência de materiais nocivos, assim como formas de tornar os componentes mais sustentáveis, e a indústria de reciclagem de baterias teve avanços, segundo os especialistas.
O custo das principais matérias-primas das baterias, incluindo o lítio, também caiu significativamente, segundo Evan Hartley, analista sênior da Benchmark.
"O custo das baterias está agora em uma trajetória que permitirá à maioria dos americanos comprarem um veículo elétrico", diz Paul Braun, professor de ciência dos materiais e engenharia na Universidade de Illinois.
2023 não foi uma jornada fácil. A indústria dos EUA, em especial, enfrentou vários ventos desfavoráveis. Uma enorme instalação de fabricação de baterias da Panasonic no estado do Kansas sofreu desafios energéticos. A Toyota precisa recrutar um grupo de talentos para sua unidade na Carolina do Norte. Foram encontradas violações de saúde e segurança em uma fábrica joint venture entre a General Motors Co. e a LG Energy Solution no estado de Ohio. E a lista continua.
Independentemente da região, persistem desafios em relação aos minerais, às cadeias responsáveis de suprimento, e à ampliação da infraestrutura de recarga. "Esse será o próximo item da pauta", diz John Eichberger, diretor-executivo do Instituto de Energia de Transportes.
Mas os especialistas estão otimistas de que o setor de baterias continuará a crescer em todo o mundo.
"A história das baterias nos EUA, em pequena escala, é a história das baterias mundialmente em grande escala, em 2023", diz Daan Walter, diretor da equipe de estratégia do Instituto Rocky Mountain, um grupo de pesquisa de sustentabilidade, "e como foi importante essa mudança em 2023?
Fonte e Imagem: Estadão - Broadcast.

// - Leilões em 2023 geraram mais de R$ 38bilhões em investimentos ao setor de energia,diz B3

Os leilões de transmissão têm sido realizados no Brasil com a finalidade principal de escoar o excedente de energia renovável no Nordeste do Brasil para os grandes centros consumidores do Sul e Sudeste.
A série de rodadas de leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério de Minas e Energia (MME) realizados na sede da B3, em São Paulo, nos setores de transmissão de energia e iluminação pública movimentaram R$ 38,4 bilhões em investimentos a serem realizados em até 72 meses, segundo dados da bolsa de valores brasileira.
Os leilões de transmissão têm sido realizados no Brasil com a finalidade principal de escoar o excedente de energia renovável no Nordeste do Brasil para os grandes centros consumidores do Sul e Sudeste, além de reforçar o Sistema Interligado Nacional (SIN).
O maior certame ocorreu em dezembro, quando foram leiloados três lotes de empreendimentos nos Estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins, com previsão de investimento de R$ 21,7 bilhões.
Em junho, foram leiloados mais nove lotes com captação de R$ 15,7 bilhões em investimento, que beneficiarão os Estados da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Sergipe, Rio de Janeiro e Pernambuco.
No geral, foram mais de 9 mil quilômetros de linhas de transmissão concedidas em todas as regiões do país, com cerca de 66 mil empregos a serem gerados diretamente. O deságio médio para esses dois leilões foi de 43%.
“Buscamos oferecer um ambiente de negócios que reúne bons projetos a investidores privados, agregando a transparência, credibilidade e segurança”, disse o Superintendente de Relacionamento e Governança em Licitações da B3, Guilherme Peixoto.
Nos últimos cinco anos, os descontos médios nos leilões de transmissão de energia permaneceram elevados. Nas oito licitações desde 2019, os deságios foram, em ordem cronológica, de 60,3%, 55,2%, 48,1%, 50%, 46,2%, 38%, 51% e 40,9%. O mercado tem demonstrado forte interesse no setor, resultando em leilões sucessivos com descontos significativos oferecidos pelas empresas.
Essa tendência deve continuar na próxima concorrência, agendada para março de 2024, quando serão contratados R$ 18,2 bilhões em investimentos para a construção de 6.464 km de linhas e 9.200 MVA (megavolt-amperes) em capacidade de transformação.
No setor de iluminação pública, nove projetos foram conduzidos por diversas prefeituras, o maior número desde 2020, quando ocorreram sete projetos. Estima-se que mais de 3 milhões de habitantes nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste devem ser atingidas, com investimentos totais de R$ 1 bilhão em capex e opex nos sistemas de iluminação. Os leilões realizados na B3 resultaram em deságios médios de 51%, gerando uma economia mensal de mais de R$ 5 milhões para os municípios
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Matriz elétrica brasileira teve no ano passado o maior aumento anual desde 2016, diz Aneel

Principal contribuição para o aumento veio da energia eólica, com 140 unidades inauguradas no ano passado.
Impulsionada pela energia eólica e solar, a matriz elétrica brasileira terminou 2023 com crescimento de 10.324,2 megawatts (MW), informou nesta quarta-feira, 3, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apenas em dezembro, foram acrescidos 1,9 gigawatt (GW) à capacidade instalada do País, com a entrada em operação comercial de 51 unidades geradoras.
O acréscimo anual superou a meta de 10.302,4 MW estabelecida pela Aneel para o ano passado. Esse foi o maior incremento na matriz elétrica brasileira desde 2016, quando foram incorporados 9.527,8 MW à geração de energia.
A principal contribuição para o aumento veio da energia eólica. Com 140 unidades inauguradas no ano passado, a modalidade registrou aumento de 4.919 MW, o equivalente a 47,65% do incremento total. Em segundo lugar, está a energia solar, cuja geração aumentou 4.070,9 MW com a entrada em operação de 104 centrais fotovoltaicas, 39,51% do acréscimo.
Completam a lista 1.214,9 MW gerados por 33 termelétricas, 158 MW de 11 novas pequenas centrais hidrelétricas e 11,4 MW de três novas centrais geradoras hidrelétricas. Ao todo, 291 empreendimentos de energia entraram em operação no ano passado em 19 estados. Os Estados com maior acréscimo foram a Bahia (2.614 MW), o Rio Grande do Norte (2.278,5 MW) e Minas Gerais (2.025,7 MW).
Capacidade total
Os dados de geração de energia são atualizados diariamente no Sistema de Informações de Geração da Aneel (Siga). Com o acréscimo em 2023, o país acumulou 199.324,5 MW de potência elétrica fiscalizada pela Aneel e deve superar a marca de 200 mil MW neste ano.
O Siga compila os dados das usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. Segundo o sistema, 83,67% das unidades de produção de energia brasileira são consideradas renováveis. A energia hídrica corresponde a 55,19%, seguida pela eólica (14,4%), biomassa (8,43%) e solar (5,77%)./AGÊNCIA BRASIL.
Fonte e Imagem: Estadão.

// - 2024: Desigualdade à brasileira e a pauta verde, energia para melhorar o Brasil!

A pauta verde talvez seja o único cavalo selado que realmente faça o Brasil mudar sua trajetória e perder essas oportunidades agora, pode significar não termos mais tempo para o Brasil avançar economicamente e socialmente.
Não é de hoje que a sociedade brasileira convive com injustiças e políticas públicas que, ao cabo, não entregam valor ou melhoria estrutural para a sociedade. Vejo, ainda, com muita preocupação, o Estado tendo que dividir ou acomodar, perigosamente, espaços no seu papel na função precípua de organizar, assegurar, gerar e gerir políticas públicas.
E começar o ano de 2024 com essas afirmativas não é sinônimo de desconfiança, incredulidade ou coisa que o valha. É, justamente, o contrário.
O Brasil fecha o ano de 2023 com dados macroeconômicos de invejar qualquer país de primeiro mundo (PIB, inflação, balança comercial e daí vai). E isso nos dá uma vantagem única para fazer as mudanças que precisamos, agora. Timing é tudo!
Mas por qual razão muitas famílias, especialmente as mais carentes, não sentem e enxergam esses macro dados positivos nas suas rotinas?
A explicação não é simples, mas há fatos importantes que todos nós deveríamos atentar.
O Brasil é um país de estrutura funcional pesada e de contornos sociais absolutamente desiguais. 60% dos brasileiros vivem com até 1 salário mínimo de renda e mais de 70 milhões de brasileiros e brasileiras vivem com tarifa social de energia e esse número ainda crescerá muito em função dos aprimoramentos de cadastros, o que por si só já atesta o nosso hiato social.
Mas você se pergunta nesse momento, o que esse texto tem a ver com o título do artigo? Vamos seguir por mais algumas linhas que chegaremos lá.
Acesse “transição energética Brasil” no google que você verá que aqui está o nosso cavalo selado, ou o que chamo de grande chance transformacional. Novas tecnologias e fronteiras, novas oportunidades e negócios e pelo menos US$ 1 trilhão de dólares envolvidos e o País dessa vez com uma verdadeira vantagem competitiva em relação ao resto do mundo.
Tudo isso acelerado em razão dos debates derivados de acordos internacionais e compromissos nacionais para redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no combate ao preocupante aquecimento global, como estabelecido na convenção de Estocolmo[1] e Acordo de Paris[2].
Em termos de emissões em relação a outros países, o Brasil tem uma condição bastante invejável, pois goza de uma matriz elétrica e energética que são quase utópicas para outras economias mundiais. Temos 90% da matriz elétrica renovável e mais da metade da matriz energética é proveniente de fontes limpas. É, no mínimo, 100% melhor que a média mundial!
E não digo isso para criticar compromissos assumidos pelo Brasil para dar sua necessária contribuição ao mundo, que, de fato, tem um problema crescente de aquecimento global com aumento drástico no número de catástrofes em função dessa transição climática sentida e vivida. Mas temos deveres de casa mais urgentes e que nos colocam em alerta máximo por outros motivos.
Reitero que a condição do Brasil em termos de emissões não é gritante, sendo considerado um país de médias emissões. Diferente do que acontece, por exemplo, com China, USA e Índia, os que mais mandam GEE para a atmosfera, como revela estudo da NASA.
E aqui começo a direcionar aos pontos centrais desse artigo, voltando-me ao setor de energia e setor elétrico brasileiro, umbilicalmente ligado à pauta da transição energética, economia verde e a neoindustrialização.
Primeiro de tudo, se fizermos um clássico Pareto sobre as análises e relatórios mais completos, concluímos que no Brasil os principais emissores de GEE são:
i. desmatamento da floresta amazônica, com a movimentação de terras;
ii. O agro, com emissões na pecuária e na agricultura;
e iii. O setor de energia, com as emissões nos modais de transportes.
Os desafios para reduzir as emissões são particulares em cada país, por isso as soluções devem ser diferentes entre as nações, sob pena de importarmos soluções “ESG” que não resolvem as nossas dores.
Parece óbvio esse tipo de análise, mas não é. O processo decisório num país democrático é intenso, envolve um “N” número de interesses econômicos e setoriais, e normalmente são tomados dentro de um ambiente mais político e menos técnico, embora seja desejável um maior grau de peso a parte técnica daqui pra frente, pois o custo do erro pode ser fatal à sustentabilidade de setores e dos serviços públicos adequados e eficientes.
Muitas pautas no setor de energia e no setor elétrico são discutidas na ótica da transição energética, mas nem sempre as decisões tomadas encontram resultados satisfatórios dentro dos objetivos pretendidos.
Se temos, com base nos estudos, o maior número de emissões de GEE voltados ao desmatamento da Amazônia, à pecuária, à agricultura e aos modais de transportes, precisamos, claro, direcionar nossos esforços e compromissos na direção desses outliers, pois, de fato, são os itens que aumentam as emissões de GEE no Brasil.
A cicatriz só piora quando você não trata adequadamente a ferida. E aí que entra a nossa pauta verde, com muito empenho das lideranças e do presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, e também alguns ministérios, ganhando tração e aprovação no último trimestre de 2023, muito em função dos compromissos e discussões oportunizadas pela COP28 realizada em Dubai.
Vale citar pelo menos 6 grandes projetos legislativos, já aprovados ou em aprovação, que buscam posicionar melhor o Brasil na chamada pauta verde.
Lei 14120/2021, que altera normas do setor elétrico, e basicamente sinaliza encerrar os incentivos financeiros no uso dos sistemas elétricos pelas usinas hidrelétricas, eólicas e solares, as chamadas fontes incentivadas;
Lei 14300/2022, que cria o sistema de compensação de energia elétrica, e basicamente incentiva os consumidores a instalarem painéis solares em suas residências e comércios;
Lei 2641/2021, que permite que as debentures de infraestrutura sejam emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos;
PL das eólicas offshores – aprovado na câmara o PL 11247/18, que regulamenta o uso dessa tecnologia para maior diversificação das fontes, porém está parado no Senado pois foram incluídos vários itens sem pertinência temática na lei criando novos subsídios e descontos a outras fontes que somam mais R$ 30 bilhões por ano nas contas de luz dos brasileiros;
PL do hidrogênio verde – aprovado na câmara o PL 2308/23, que cria incentivos para hidrogênio com baixa emissão de carbono, ainda pendente de liberação no Senado Federal;
PL do crédito de carbono – aprovado na câmara o PL 2148/2015, que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos, ainda aguardando deliberação do Senado Federal.
A ideia neste artigo não é desdobrar análises de mérito sobre os projetos citados, mas apenas alertar que a chamada pauta verde já saiu do papel no Brasil e os temas envolvidos tem alto potencial transformacional da nossa sociedade.
Contudo, a grande contribuição deste artigo é levar aos formuladores das políticas públicas, seja o Congresso Nacional, seja o Executivo, através de seus ministérios, reflexões sobre os caminhos que estão sendo delineados nesse conjunto normativo.
Algumas questões, humildemente, eu gostaria de registrar para gerar algumas considerações e ações.
Em termos econômicos, como podemos romper a inércia do nosso modesto crescimento econômico dos últimos 35 anos (desde 1988) e mudar a nossa trajetória? Em que medida a economia verde e a neoindustrialização podem melhorar as nossas cidades, estados e país? Há alguma coordenação para cumprir os interesses do Brasil ou vamos nos digladiar nos espaços e agendas?
A reforma tributária trará uma eficiência pelo lado da receita, e pelo lado da despesa? O momento não é o ideal para a desejada e necessária reforma administrativa? Em termos de segurança pública, em que medida os investimentos e resultados dessa nova economia podem dar ao Estado Brasileiro um país mais seguro, organizado e pacífico no direito de ir e vir?
Em termos de meio ambiente, quais são as medidas que temos que enfrentar para, de fato, reduzir nossas emissões, fazendo disso um ativo estratégico para a economia brasileira e mundial?
Como resolver o problema de emissão do setor de energia nos modais de transportes com a nova economia? Eletrificar amplia desigualdades? E o nosso etanol, gás e biocombustíveis? O que gera real sustentabilidade (ESG na veia)?
Se o setor elétrico já possui uma matriz elétrica de praticamente 100% renovável, é justo fazer com que os mais pobres paguem na sua conta de luz os benefícios aos mais ricos que podem instalar painéis solares em suas residências e comércios, por exemplo? A pergunta é retórica mas a legislação, infelizmente, concedeu até 2045 mais de R$ 200 bilhões em incentivos que vão parar na conta dos consumidores que não tem painel solar. O que fazer para dar mais equilíbrio e justiça energética à sociedade? Há o PL 414/2021 que traz algumas boas diretrizes para fortalecer a sustentabilidade do setor.
É justo que novas tecnologias e fontes limpas de energia, numa matriz já tão limpa e com uma conta de luz já tão cara e pressionada por subsídios e tributos, sejam financiadas pela conta de luz dos brasileiros? A CDE – Conta de Desenvolvimento Energético já custará R$ 38 bilhões em 2024 aos consumidores, e a maior parte desse custo é pago pelo consumidor atendido pela distribuidora de energia. Esse valor chegará a R$ 50 bilhões por ano já a partir de 2025, se nada for feito. Temos um prenúncio de insustentabilidade seja pela segurança energética, seja pelo custo da segurança sistêmica;
Em que medida esses projetos de lei acima podem efetivamente atender os objetivos de redução de emissões de GEE? Estamos tratando os principais ofensores em termos de emissões do Brasil? Além disso, quais são os gatilhos que devemos ter para trazer investimentos e recursos para o Brasil?
A única certeza é que o Brasil precisa urgentemente promover políticas que reduzam rápida e verdadeiramente a desigualdade social, melhore a renda das classes mais vulneráveis, invista estruturalmente em segurança, educação e saúde de qualidade, e, em relação a transição energética, que utilizemos essa plataforma de oportunidades para monetizar soluções e oportunidades ao Brasil e vendê-las para o mundo, fazendo com que essa riqueza coloque o Brasil numa condição realmente melhor no futuro próximo.
Talvez a pauta verde seja o único cavalo selado que realmente faça o Brasil mudar sua trajetória. Se perdermos essas oportunidades de agora, poderá não haver mais tempo, inclusive poderemos ter uma dura realidade econômica e social ainda nesta década.
Faço essa contribuição ao País, aos órgãos de estado e de governo, aos nossos decisores e formuladores de políticas públicas, ao Exmo Sr Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, ao Exmo Sr Luis Roberto Barroso e ministros do Supremo Tribunal Federal, e aos Exmos Srs. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco e todos os parlamentares brasileiros e brasileiras, que, juntos, definem o rumo do nosso país. Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Sairá caro para o consumidor de energia

Os subsídios desmedidos aceleraram em demasia o crescimento da oferta, deixando-a num inquietante desequilíbrio.
Ao apagar das luzes (com o perdão da imagem) de 2023, o Operador Nacional do Sistema (ONS) publicou um ótimo relatório. Falo do Plano de Operação Elétrica de Médio Prazo, ou PAR-PEL 2023. É uma riqueza de detalhes técnicos; e de preocupações, ainda que não enfatizadas. Talvez por isso tenha passado despercebido na última semana do ano.
A notícia boa é que a inserção das fontes renováveis variáveis (FRVs), como eólica e solar, foi muito bem-sucedida. Os 38 GW atuais dessas duas fontes chegarão a mais de 100 GW em 2027. Para que você tenha uma ideia, o consumo máximo, também em 2027, será de 108 GW. Assim, em período de elevada radiação, mais de 90% do consumo no Brasil poderá ser atendido só pela solar (50%) e eólica (40%). Um grande feito.
O problema: quando às FRVs são somadas as demais usinas (hidro, térmica etc.), o total da geração, em 2027, poderá alcançar 281 GW, tudo para suprir os 108 GW. É uma sobra cavalar, inédita em todo o mundo. Em determinados meses, a partir de 2025, esse excedente, que o ONS chama de “geração vertida de todas as fontes” (energia jogada fora) chegará a 50 GW, ou quase 50% do consumo máximo. É uma sobra que daria para atender aos países da América Latina, excluindo Argentina e México.
Mas o sistema elétrico tem uma condição essencial para funcionar: a geração, a cada milésimo de segundo, precisa ser igual ao consumo. Como a capacidade de gerar, atualmente, é muito maior que o consumo, usinas ficarão sem produzir ou gerar. As usinas não geram quando nem quanto querem, mas para atender a uma ordem do ONS, que equilibra instantaneamente oferta e demanda. Só que fazem contratos de venda de energia com distribuidoras e grandes consumidores. Se não gerarem, terão de comprar energia (de quem gerou) para honrar esses contratos.
Essa transação pode ter custo elevadíssimo. E, como não foi a usina a causadora do problema, exigirá ressarcimento do poder concedente, que “distribuiu” uma quantidade exagerada de outorgas. O consumidor pagará a conta, como pagou às hidrelétricas, eólicas e solares que ficaram impedidas de gerar.
Em 2023, já foi razoável o esforço do ONS para equilibrar oferta (excessiva) e demanda. Teve de acionar 25 GW de geração adicional para substituir a solar (no fim da tarde) e para o crescimento da carga no intervalo entre 14h e 18h. Em 2027, dado o grande aumento da participação da geração solar, o ONS terá de acionar, pela mesma razão, no mínimo 50 GW. É impossível fazer tudo isso apenas com hidrelétricas. Térmicas flexíveis precisarão ser despachadas. Se um quarto dessa geração adicional tiver custo médio de R$ 400 por MWh, a brincadeira passará de R$ 10 bilhões ao ano.
E ainda deve ser acrescentado o total de mais de R$ 110 bilhões de subsídios desnecessários, metade disso na antecipação de obras de transmissão para “escoar” a sobra. A tarifa crescerá, apesar do excesso brutal de oferta. O pequeno consumidor, sem margem de manobra, pagará bem mais.
Por que chegamos a tal estágio de mediocridade? É que a bem-sucedida inserção das FRVs não decorreu do planejamento ou de sinais econômicos adequados. Foi — e é — motivada, sobretudo, por subsídios desnecessários e arbitrados politicamente, a maioria por meio de emendas espúrias chamadas “jabutis”.
Um exemplo claro é o projeto de lei da energia eólica offshore, que trará para a conta de luz mais de R$600 bilhões.
Os subsídios desmedidos aceleraram em demasia o crescimento da oferta, deixando-a num inquietante desequilíbrio. E confirmam-se o axioma segundo o qual “em sistemas elétricos o desequilíbrio tem custos” e o corolário: “o consumidor paga a conta”.
*Edvaldo Santana, doutor em engenharia de produção e professor titular aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina, foi diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Fonte e Imagem: O Globo.

// - Mudanças climáticas trazem desafio de gestão ao setor elétrico

Garantir fornecimento de energia dependerá de diversidade de fontes e precisão na previsão meteorológica.
Houve um tempo em que os responsáveis pelo setor de energia elétrica no Brasil concentravam a atenção no regime de chuvas. As usinas hidrelétricas eram o sustentáculo do abastecimento, tendo na retaguarda termelétricas a carvão e óleo. Esse tempo passou. Hoje, hidrelétricas respondem por metade da produção de energia, e as fontes renováveis, solar e eólica, somadas, já fornecem mais de 20%, com tendência de crescimento.
A matriz energética se mantém limpa, mas sua gestão se tornou mais complexa. A situação é agravada pela multiplicação dos eventos climáticos extremos, como tempestades e secas cada vez mais intensas. O clima passou a ser fator primordial na transição energética, afirmou ao GLOBO o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi.
Diante dessa realidade, o ONS tem dado prioridade ao reforço dos 180 mil quilômetros de linhas de transmissão e ao uso de previsões meteorológicas mais precisas. A onda de calor recente foi antecipada pelos meteorologistas, levando ao aumento na produção de energia necessária para atender aos sistemas de refrigeração de Sudeste, Sul e Centro Oeste.
A rotina dos operadores do setor elétrico ficou mais intensa. A importância crescente das fontes intermitentes de energia como eólica e solar — o vento oscila, e o sol pode ser encoberto por nuvens — exige mais dos operadores. É por isso que Ciocchi destaca a importância daquilo que os técnicos chamam de “energia despachável”, disponível sob demanda para ser levada às linhas de transmissão. Na matriz brasileira, é o caso da geração hidrelétrica e da termelétrica.
Para enfrentar a nova realidade, Ciocchi defende investimentos e uma reestruturação no setor elétrico. Se a Eletrobras continuasse estatal, isso não seria possível. De acordo com a economista Clarice Ferraz, diretora do Instituto Ilumina, é essencial elaborar um plano nacional de aperfeiçoamento das redes das distribuidoras. Ela propõe que isso seja incluído na revisão das concessões das 53 empresas reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Elas precisam pedir a renovação da concessão 36 meses antes do término. Oito têm até o fim de 2024 para fazer isso. A Light, do Rio, e a EDP, do Espírito Santo, já renovaram. Os técnicos consideram as distribuidoras o elo mais frágil do setor. Elas estão mais vulneráveis aos choques climáticos, aos picos de consumo no calor e às oscilações na geração, com a proliferação de painéis solares conectados à rede.
Há, por fim, o lado do consumidor, que paga uma conta de luz alta, em que estão embutidos vários subsídios, além do custo de furtos e da instabilidade do sistema. Uma família com recursos para instalar placas solares recebe 14 vezes mais subsídio que uma família carente com direito à tarifa social. Tal mecanismo amplia a desigualdade. Como diz Jerson Kelman, ex-diretor da Aneel: “É preciso estancar a bola de neve formada por leis que criam subsídios custeados por quem não pode, em benefício de quem não precisa”.
Fonte e Imagem: O Globo.

// - Empresas de energia já se movimentam para leilões do setor em 2024

Grupos como Cope e Engie trabalham para participar de certames de reserva de capacidade.
Inicialmente planejados para julho e dezembro de 2024, os leilões de reserva de capacidade já movimentam geradores e transmissores de energia, que aguardam uma definição do governo sobre as regras do certame para desengavetar projetos de expansão e a adoção de novas tecnologias, como o uso de baterias para armazenamento. No primeiro caso, nomes de peso do setor elétrico, como a Engie e a Copel esperam que o leilão gere a oportunidade de ampliação de capacidade em parte de suas hidrelétricas.
Na Engie, por exemplo, seria possível adicionar aproximadamente 922 megawatts (MW) de capacidade implantando mais turbinas em infraestrutura já existente nas usinas Jaguara, Miranda e Salto Santiago. “Depende do modelo que o governo vai adotar para fazer o leilão, mas estamos confiantes de que poderemos participar”, disse o gerente de Assuntos Regulatórios e de Mercado da companhia, Eduardo Takamori, durante teleconferência de resultados do terceiro trimestre deste ano.
Mesmo antes de uma definição do modelo que será adotado para o leilão, a empresa já faz uma modernização em Jaguara e contratou a Andritz Hydro Brazil para modernizar o ativo de 424 MW.
O acordo inclui a modernização de quatro unidades geradoras, com capacidade de 106 MW cada, geradores, turbinas, reguladores de velocidade e tensão, sistema digital de supervisão e controle, sistema de proteção e todos os sistemas auxiliares relacionados. Já na paranaense Copel, a adição de capacidade pode ocorrer na hidrelétrica Foz do Areia, que recentemente teve sua concessão renovada. Nela seria possível adicionar duas turbinas, que somam mais 872 MW. Outra usina que pode ser revitalizada para o leilão é a hidrelétrica Segredo.
Durante evento com investidores e analistas, o diretor-geral da Copel Geração e Transmissão, Moacir Carlos Bertol, afirmou que, caso as regras para o leilão permitam a participação desses empreendimentos, a empresa terá “uma oferta competitiva e com excelente taxa de retorno”.
Pátria e parceiros também tem interesse Também entre as geradoras térmicas há grande expectativa em relação ao leilão. A Arke, empresa formada pelo Pátria Investimentos, Shell, Mitsubishi, espera que o certame a permita viabilizar a construção de sua segunda termelétrica a gás natural, de 651 MW, no Porto do Açu, no Rio de Janeiro. A primeira foi inaugurada no mês passado e tem capacidade para produzir 565 MW. Segundo o presidente da companhia, Bruno Chevalier, a companhia já trabalha para obter as licenças prévias do projeto, documento necessário para disputar o certame.
No mercado, especula-se também que o leilão será uma boa oportunidade para empresas que desejam rentabilizar empreendimentos que hoje operam sem contato fixo, as chamadas térmicas merchant. Este é o caso, por exemplo, da usina Araucária, vendida pela Copel ao Grupo J&F nos últimos dias.
De acordo com uma fonte ouvida pelo Broadcast Energia e que aceitou falar sem ter o nome identificado, a perspectiva de rentabilizar o empreendimento no leilão de reserva de capacidade foi um dos principais motivos da aquisição, uma vez que ela não é conectada à malha de gasodutos do Estado e produz energia apenas quando é acionada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para auxiliar no atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Esse tipo de operação foi importante para garantir segurança energética durante a crise hídrica, em 2021, mas com a melhora no nível dos reservatórios das hidrelétricas o acionamento do empreendimento passou a ser menos provável. “É uma usina que precisava de alguém com capacidade de suportar o consumo de caixa no período em que fica sem produzir energia, e que tivesse capacidade de buscar um novo contrato fixo”.
Outra empresa que analisa potenciais negócios com o leilão de reserva de capacidade é a Delta Energia, que tem a usina William Arjona, localizada em Mato Grosso do Sul. A termelétrica é ligada ao gasoduto Brasil-Bolívia e no momento também atua como merchant, mas pode buscar uma oportunidade caso o certame permita usinas existentes.
Empresas avaliam armazenagem por baterias
Outro ponto que tem sido avaliado tanto pelo órgão regulador, quanto pelas empresas é a possibilidade de uso de baterias. Uma das interessadas nessa tecnologia é a transmissora Isa Cteep, que já possui um empreendimento neste modelo em São Paulo, e que funciona para atender à demanda de pico no litoral paulista.
Conforme o diretor-presidente da Isa Cteep, Rui Chammas, a companhia ganhou experiência com esse ativo e pode replicar o modelo, caso as regras do certame permitam. “Fizemos questão de defender para que o projeto de baterias em Registro viesse a acontecer, por existiam outras alternativas técnicas, mas a gente imaginava que ganharia muito com aquela experiência”, afirmou.
Quem também se espera oportunidades numa eventual disputa com projetos de baterias é a AES Brasil. O diretor presidente da companhia, Rogério Jorge, disse ver grande potencial para esse segmento, tendo em vista que a AES Corp, controladora norte-americana, é uma das principais desenvolvedoras globais de sistemas de armazenamento com baterias por meio da Fluence, empresa criada em parceria com a Siemens em 2018. “Isso é um diferencial competitivo para nós de know-how e de acesso à tecnologia”, disse.
Regulador vê potencial de competitividade
Do lado do governo, já houve sinalização positiva por parte da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que fez estudos sobre a adoção dessa tecnologia no leilão. As análises realizadas apontaram que essas iniciativas poderiam atender aos requisitos de capacidade e possivelmente teriam competitividade.
Contudo, a definição sobre a inserção das baterias ainda passa por desafios relacionados aos requisitos de “ciclagem” desses empreendimentos, isto é, definições relacionadas à disponibilidade e frequência para ligar e desligar esses sistemas. “Quanto mais ciclagem, mais custo”, disse o secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Gentil Nogueira de Sá Júnior, durante evento realizado este mês.
Fonte e Imagem: Estadão.

// - Apesar dos desafios econômicos, 2023 foi o ano das energias limpas

O ano passado foi marcado por um extraordinário aumento na produção de energia solar e eólica, assim como nas baterias para carros elétricos.
O mundo adicionou energias renováveis em uma velocidade vertiginosa em 2023, uma tendência que, se amplificada, ajudará a Terra a se afastar dos combustíveis fósseis e a prevenir um aquecimento global severo e seus efeitos. A área em que houve mais avanços foi a da energia solar.
Com frequência, as energias limpas são agora as menos caras, o que explica parte do crescimento. Os países também adotaram políticas que apoiam as energias renováveis, e algumas citaram preocupações com segurança energética, de acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE). Esses fatores contrabalançaram as altas taxas de juros e os desafios persistentes para obter materiais e componentes em muitos lugares.
A AIE previu que mais de 440 GW (gigawatts) de energia renovável seriam adicionados em 2023, mais do que toda a capacidade instalada da Alemanha e Espanha juntas.
Outro ano excelente para a energia solar China, Europa e Estados Unidos estabeleceram, cada um, recordes na captação solar em um único ano, de acordo com a Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena, na sigla em inglês).
Os acréscimos na China foram muito maiores do que as de todos os outros países — entre 180 e 230 GW. A Europa adicionou 58 GW.
A energia solar é agora a forma mais barata de eletricidade na maioria dos países. Os preços dos painéis solares caíram entre 40% e 53% na Europa entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, e agora estão em níveis historicamente baixos.
“Particularmente na Europa, o aumento da implementação ocorreu em uma velocidade realmente vertiginosa”, disse Michael Taylor, analista sênior da Irena.
Quando os números finais para 2023 estiverem disponíveis, espera-se que a energia solar supere a energia hidrelétrica em capacidade total em todo o mundo, mas em termos de eletricidade realmente produzida, a energia hidrelétrica continuará gerando mais energia limpa por algum tempo, pois pode produzi-la dia e noite.
Nos Estados Unidos, a Califórnia continua sendo o Estado que produz a maior quantidade de energia solar, seguida por Texas, Flórida, Carolina do Norte e Arizona.
Tanto os incentivos estaduais quanto os federais tiveram uma influência significativa no crescimento da energia solar nos Estados Unidos, disse Daniel Bresette, presidente do Instituto de Estudos Ambientais e Energéticos, uma organização educacional e sem fins lucrativos de políticas sustentáveis.
Apesar do sucesso da energia solar em 2023, existem obstáculos. Houve escassez de transformadores, mencionou Bresette, enquanto as taxas de juros aumentaram.
Nos Estados Unidos, a contrução de infraestrutura para produzir energia solar também cresceu. “Vimos o impacto da Lei de Redução da Inflação em impulsionar os investimentos [...] no último ano, mais de 60 instalações de geração de energia solar foram anunciadas”, disse Abigail Ross Hopper, presidente e CEO da Associação de Indústrias de Energia Solar.
Desafios para a energia eólica
Em 2023, a previsão é de que o mundo adicionaria energia eólica suficiente para abastecer quase 80 milhões de residências, tornando-o um ano recorde.
Assim como com a energia solar, a maior parte do crescimento — mais de 58 GW — foi adicionada na China, de acordo com uma pesquisa da Wood Mackenzie, um grupo de pesquisa e consultoria que fornece dados e análises para diferentes indústrias. O país asiático está a caminho de superar sua ambiciosa meta para 2030, de 1,2 mil GW de capacidade de energia solar e eólica em escala comercial, cinco anos antes do previsto se todos os projetos planejados forem construídos, disse o Global Energy Monitor, uma organização não governamental que cataloga projetos de energia em todo o mundo.
A China foi um dos poucos mercados em crescimento em 2023 para a energia eólica, disse o Conselho Mundial de Energia Eólica. A obtenção mais rápida de licenças e outras melhorias nos mercados-chave, como Alemanha e Índia, também ajudaram a adicionar mais energia a partir do vento. Mas o número de instalações diminuiu na Europa em 6% em comparação com o ano anterior, segundo a Wood Mackenzie.
Desafios de curto prazo, como a inflação elevada, o aumento das taxas de juros e o aumento dos custos de materiais de construção, levaram alguns desenvolvedores de energia eólica offshore a renegociar ou até mesmo cancelar contratos de projetos, e alguns desenvolvedores de energia eólica em terra firme a adiar projetos até 2024 ou 2025.
Os ventos econômicos adversos chegaram em um momento difícil para a incipiente indústria eólica offshore dos Estados Unidos, que tenta lançar os primeiros parques eólicos marítimos comerciais do país. Neste ano, foi iniciada a construção de dois deles. Ambos pretendem abrir em 2024, e um dos locais já está enviando eletricidade para a rede dos EUA. Grandes parques eólicos offshore têm produzido eletricidade por três décadas na Europa e, mais recentemente, na Ásia.
Após anos de crescimento recorde, a American Clean Power (ACP), uma associação comercial que representa fabricantes de energias renováveis, estima que menos energia eólica terrestre será adicionada nos Estados Unidos até o final do ano, o suficiente para alimentar entre 2,7 e 3 milhões de residências. O grupo diz que os desenvolvedores estão aproveitando os novos créditos fiscais aprovados em 2022 na Lei de Redução da Inflação (IRA, na sigla em inglês), mas são necessários anos para que os projetos se conectem à rede. Desde a aprovação da IRA, foram anunciados US$ 383 bilhões em investimentos em energias limpas, acrescentou.
“Estamos falando essencialmente que 2023 foi um ano de desempenho inferior, mas se olharmos as coisas de uma perspectiva mais ampla, 8 a 9 GW ainda é uma cifra pela qual podemos nos entusiasmar. É uma grande quantidade de nova energia limpa sendo adicionada à rede”, disse John Hensley, vice-presidente de pesquisa e análise de dados da ACP.
Em nível mundial, o desenvolvimento da energia eólica também foi mais lento no ano passado. Os três principais mercados em 2023 continuam sendo China, Estados Unidos e Alemanha para a energia eólica terrestre, e China, Reino Unido e Alemanha para a energia eólica offshore.
Os analistas preveem que a indústria global se recuperará neste ano e aumentará em quase 12% a oferta de energia eólica em todo o mundo.
Em junho, a indústria comemorou ter ultrapassado 1 TW (terawatt) de energia eólica instalada em todo o mundo. Foram necessários mais de 40 anos para atingir esse marco, mas podem ser necessários menos de sete anos para chegar ao segundo terawatt no ritmo atual da indústria.
Grande ano para as baterias
No meio de um esforço contínuo para tornar o transporte menos prejudicial ao clima, a tendência dos veículos elétricos acelerou em todo o mundo em 2023, e a estimativa era que um em cada cinco carros vendidos no ano passado fosse elétrico, de acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE). Isso também significou que foi outro ano excepcional para as baterias.
Mais de US$ 43,4 bilhões foram gastos na fabricação e reciclagem de baterias apenas nos Estados Unidos em 2023, em grande parte devido à IRA, de acordo com a Atlas Public Policy, uma consultoria que oferece ferramentas de análise e tecnologia em áreas que incluem transporte, eletrificação e política climática. Isso coloca os Estados Unidos em um campo de jogo mais equilibrado em relação à Europa, mas ainda atrás da China, o gigante na produção de baterias.
Quanto às grandes fábricas de baterias, chamadas gigafábricas, tanto os Estados Unidos quanto a Europa tinham 38 em construção, cada um, até o fim de novembro, de acordo com a Benchmark Mineral Intelligence, uma agência de informações para a cadeia de suprimentos de baterias de íon de lítio. Já a China tinha 295 em desenvolvimento.
A indústria continuou a explorar diferentes formas de fabricar baterias sem depender tanto de materiais nocivos, assim como formas de tornar os componentes mais sustentáveis, e a indústria de reciclagem de baterias avançou significativamente, segundo especialistas.
O custo das matérias-primas chave para as baterias, incluindo o lítio, também diminuiu significativamente, disse Evan Hartley, analista sênior da Benchmark.
“O custo da bateria agora está em uma trajetória em que a maioria dos americanos poderá se dar ao luxo de comprar um veículo elétrico”, disse Paul Braun, professor de ciência e engenharia de materiais da Universidade de Illinois.
O ano de 2023 não teve um percurso fácil. A indústria americana, em particular, enfrentou vários obstáculos. Uma enorme instalação de baterias da Panasonic no Kansas teve problemas de energia. A Toyota precisa reforçar sua reserva de potenciais talentos para sua fábrica na Carolina do Norte. Foram encontradas violações nas áreas de saúde e segurança em uma planta conjunta da General Motors Co. e LG Energy Solution, em Ohio. A lista continua.
Independentemente da região, persistem os obstáculos nos minerais, nas cadeias de suprimentos responsáveis e na construção de infraestrutura para carregar as baterias. “Essa será a próxima agenda”, disse John Eichberger, diretor executivo do Transportation Energy Institute, uma organização de pesquisa dedicada a estudar a energia aplicada ao transporte.
Mas os especialistas estão otimistas de que o crescimento das baterias continuará em todo o mundo.
“A história das baterias nos Estados Unidos, em pequena escala, é a história das baterias em geral em nível global em 2023”, disse Daan Walter, diretor da equipe de estratégia do Rocky Mountain Institute, um grupo de pesquisa sobre sustentabilidade, “e de como essa mudança foi transcendental em 2023”. (Tradução de Samara Leonel).
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Silveira: MPs de energia devolverão poder sobre o setor ao Executivo

Em entrevista ao Valor, ministro disse que o governo está preparando algumas Medidas Provisórias que serão enviadas ao Congresso brasileiro nos próximos dias com vistas a reduzir a conta de energia.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que, nos últimos seis anos, o Poder Executivo perdeu o controle das políticas públicas no setor energético brasileiro, mas que o atual governo busca recuperar o comando. As declarações de Silveira estão relacionadas a uma série de medidas provisórias (MPs) que o governo planeja enviar ao Congresso na área de energia. Essa posição converge com o atual momento em que o Congresso brasileiro tem exercido influência no setor, resultando em impactos nas contas de energia dos brasileiros.
Em entrevista exclusiva ao Valor, Silveira disse que o governo está preparando algumas Medidas Provisórias (MPs) que serão enviadas ao Congresso brasileiro nos próximos dias com vistas a reduzir a conta de energia. Segundo o ministro, a meta é buscar equilíbrio entre a segurança energética e a modicidade tarifária.
“Nos últimos seis anos no Brasil, o Executivo perdeu a mão das políticas públicas do setor energético brasileiro. Nós estamos retomando isso. As medidas que o governo enviará ao Congresso terão esse condão de fazer políticas que façam convergência com a transição energética. Queremos avançar em eólica, solar, biomassa, mas também queremos respeitar o preço para o consumidor de energia, pois temos consciência de que a energia é uma fonte fundamental para que a gente não deprima a economia. Os dois maiores produtos que impactam a inflação são energia elétrica e combustível”, disse o dirigente.
Silveira não quis detalhar o teor das MPs, mas disse que, entre as ações, deve estar o questionamento do volume de térmicas necessárias na modalidade inflexível (geração mínima obrigatória de energia uma usina) e flexível e quanto de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) o país pode dispor, por exemplo.
“A MP vai sinalizar de forma clara para as casas legislativas qual a necessidade real de contratação de energia firme, que nos dá segurança energética”, diz.
Entre as medidas provisórias, uma delas pode ser anunciada no Amapá junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a que permitirá que parte dos recursos provenientes da privatização da Eletrobras sejam usados para minimizar o recente aumento de 44% das contas de energia elétrica do Estado.
Nos últimos dias, uma série de emendas foram incluídas no Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, causaram forte reação no setor elétrico por conta do potencial impacto na tarifa do consumidor. Entre as inserções, destaca-sem a obrigatoriedade de contratação de energia gerada por térmicas a carvão mineral por meio de leilões de reserva, ajustes na lei de privatização da Eletrobras que determinou a compra de energia de termelétricas a gás e PCHs e da extensão de subsídios para usinas renováveis no transporte da energia.
“As emendas colocadas a este projeto serão avaliadas pelo Executivo no momento apropriado de forma extremamente rigorosa a respeitar o equilíbrio entre segurança energética e modicidade tarifária. Não faltará coragem em dizer que não concordamos com ponto A ou B”, disse.
Dentre as intervenções do Congresso no setor elétrico nos últimos anos, com repercussões diretas nas contas de energia, destacam-se iniciativas legislativas relacionadas à privatização da Eletrobras, benefícios destinados ao setor carbonífero, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e geração distribuída. Além disso, foram abordados os marcos legais referentes às energias eólicas offshore e ao hidrogênio verde, juntamente com a emenda Brasduto, entre outras medidas. É importante ressaltar que tais ações também impactam negativamente a autonomia da agência reguladora, a Aneel.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - A importância vital da água para o setor elétrico e para o Brasil

O Brasil só pode ser hoje um dos grandes protagonistas da transição energética mundial porque tem hidrelétricas e seus reservatórios, além de outros recursos naturais.
Palavras que há poucos anos não se ouviam hoje ecoam como mantras no setor elétrico brasileiro: descarbonização, transição energética, economia verde, sustentabilidade, reindustrialização do Brasil, conservação ambiental, segurança energética, tarifas mais baratas, hidrogênio. Todos esses termos e vários outros caberiam em uma só palavra: hidrelétricas.
Palavra essa que foi negligenciada por 20 anos e representa a espinha dorsal da matriz elétrica e da geração renovável de energia, que oferece energia firme ao Sistema Interligado Nacional 24 horas por dia, 7 dias na semana, sem interrupção.
Energia limpa e renovável sim, que gera em horário de pico, que permite que o Brasil seja um gigante perante o mundo. Indústria 100% nacional, já consolidada, gerando renda e emprego no Brasil e não fora dele, com usinas gerando por mais de 100 anos, patrimônio do povo brasileiro. Que precisa ser mais bem compreendida, porque atravessa risco de desativação pela falta de investimentos. Fonte que é a grande bateria natural que permite que eólicas e solares estejam se desenvolvendo, pois sustenta suas intermitências, sem que receba remuneração adequada para este imprescindível serviço.
Com todo respeito ao papel das outras fontes de geração de energia, onde há complementaridade às hidrelétricas, o papel de cada uma deveria estar muito bem definido, mas ainda não está. A abundância de recursos naturais que o Brasil possui e os diversos interesses econômicos e financeiros dificultam ao brasileiro entender como funciona o setor elétrico – que de fato não é simples – e nos mostra o quanto temos que aprender ainda a lidar com aquilo que temos de mais precioso na natureza.
Ainda não sabemos lidar com a gestão da abundância e nem com a escassez dos recursos naturais, mas a “mãe natureza” chegou para nos ensinar.
As recentes tragédias climáticas estão aí para todos. E o que isso tem a ver com as hidrelétricas? As hidrelétricas, atuais e as futuras, com seus reservatórios compatíveis, podem e devem ajudar muito a armazenar parte disso e amenizar grandes volumes de chuvas. Reservatórios de hidrelétricas servem para muitos usos múltiplos importantes e essenciais além de gerar energia firme e limpa: regularizar a vazão dos rios, armazenar água ou parte dela, ajudando a amenizar desastres de enchentes nas comunidades próximas aos rios.
Vejam: o Brasil só pode ser hoje um dos grandes protagonistas da transição energética mundial porque tem hidrelétricas e seus reservatórios, além de outros recursos naturais. Tem principalmente, potenciais hidrelétricos ainda não construídos, que não podem ser desprezados ou abandonados pelo Planejamento Executivo e precisam ser viabilizados imediatamente.
As barragens/reservatórios de água são extremamente necessárias. Possibilitam, além da geração de energia elétrica limpa e firme, o aproveitamento dos escassos recursos hídricos de água doce do mundo para diversos usos que, sem as barragens/reservatórios, terminam em água salgada no mar.
Reservatórios servem para muitos usos importantes e essenciais, como abastecimento de água para os municípios, irrigação, dessedentação animal, produção de peixes, turismo, transporte hidroviário, entre outros. Nenhum país do mundo abre mão disso, não devemos abrir também.
A preferência dada na última década, pela inserção de outras fontes, resultou na atual situação da matriz elétrica, com desequilíbrio entre elas, fragilidade operativa, excesso de oferta, desestímulo aos investimentos e uma das tarifas de energia elétrica mais caras do mundo.
Hidrelétricas, com e sem reservatórios, de pequeno porte e baixo impacto ambiental, é uma fonte estratégica, confiável, renovável e precisam ser imediatamente reinseridas na matriz elétrica brasileira, pois são fundamentais para o equilíbrio da oferta e operação segura.
Novas hidrelétricas de médio e grande porte deverão ser objeto do planejamento determinativo para o médio prazo, não podem ser deixadas de lado de forma alguma, mas precisam de maior aprofundamento e planejamento, sendo também imprescindíveis.
Restam, portanto, as PCHs e CGHs, que precisam ser priorizadas imediatamente no planejamento e em futuros leilões de qualquer natureza. Deveriam ser objeto de um amplo programa de estado, de âmbito nacional, com a adoção simultânea de medidas que as viabilizem, valorizem seus atributos e externalidades, resolvam os impedimentos ambientais e corrijam as distorções atuais do mercado.
De acordo com a Aneel, existem 14.500 MW de PCHs e CGHs inventariados, em diversos estágios de desenvolvimento, muitas disponíveis para início de implantação.
Retomar os investimentos em PCHs, através de um programa de âmbito nacional como o proposto, também teria um impacto socioeconômico positivo, com reativação da indústria nacional, melhoria do IDH dos municípios, criação de empregos e investimentos de bilhões de Reais.
Tudo isso promovendo benefícios para a matriz elétrica, como sinergia com outras fontes renováveis, flexibilidade operativa, armazenamento de curto prazo, geração próxima à carga e inúmeros benefícios ambientais.
Fica também evidente a necessidade de aprimoramento da governança do Setor Elétrico Brasileiro. O MME pode ser o grande maestro direcionando a reforma do setor, gerenciando tecnicamente uma ampla revisão do SEB, coordenada com os demais órgãos de governo e com o Congresso. E que, a partir de um planejamento estratégico participativo, possa reorganizar a participação de fontes nas matrizes elétrica e energética, de forma determinativa e não apenas indicativa como é hoje, considerando as novas cargas (inclusive veículos elétricos e hidrogênio) viabilizando imediatamente os necessários investimentos em geração hidrelétrica.
Aguardamos dias melhores para o setor elétrico e para o Brasil.
Fonte e Imagem: Brasil Energia.

// - Sucesso do leilão de transmissão deixa mercado otimista com rodada de 2024

Licitação teve deságio médio de 40,9%, dando sequência a licitações com elevado desconto no setor; próxima rodada, em março de 2024, deve atrair disputa.
O leilão de linhas de transmissão realizado na última sexta-feira (15) superou as expectativas do governo, confirmou o forte interesse do mercado pelo segmento e consolidou uma sequência de licitações com fortes descontos oferecidos pelas empresas - tendência que deverá persistir na próxima concorrência, marcada para março de 2024.
Nos últimos cinco anos, os deságios médios oferecidos nos leilões de transmissão de energia se mantiveram em patamar elevado. Considerando as oito licitações realizadas desde 2019, os descontos, em ordem cronológica, foram de 60,3%; 55,2%; 48,1%; 50%; 46,2%; 38%; 51%; e 40,9%.
Mesmo a concorrência da última sexta-feira, em que a expectativa era de ofertas mais tímidas, teve deságio significativo. Estava claro que seria inviável a participação de muitos grupos na licitação, pelo fato de o principal lote ser um projeto intenso em capital, com demanda elevada de mão de obra e uso de uma tecnologia específica, que restringiu o número de fornecedores. O desconto médio de 40,85% superou as expectativas apontadas por bancos e especialistas e foi comemorado por autoridades do setor elétrico.
O resultado também reflete a resiliência do segmento nos últimos anos. As concessões de transmissão são consideradas as mais seguras do setor elétrico: trata-se de um mercado totalmente regulado, em que o vencedor ganha um contrato de 30 anos indexado ao IPCA, sem risco de inadimplência. O empreendedor que conseguir antecipar as obras ganha ainda uma Receita Anual Permitida (RAP) extra.
No leilão, a State Grid foi a principal vencedora. A estatal chinesa ficou com o maior lote da concorrência, que prevê R$ 18,1 bilhão de investimento para a construção de 1.468 km de linhas de transmissão em corrente contínua (HVDC, na sigla em inglês), para ampliar a capacidade de transmissão entre os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
Além disso, o Consórcio Olympus, formado por Alupar e Mercury Investments (Perfin), saiu vencedor do lote 2, com previsão de R$ 2,59 bilhões de investimentos, para construir 1.102 km de linhas entre Goiás, Minas Gerais e São Paulo. A Celeo Redes ficou com o lote 3, que inclui investimentos de cerca de R$ 1 bilhão, para 388 km de linhas em Minas.
Em março de 2024, o setor deverá passar por nova rodada de investimentos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a minuta do edital para a construção e manutenção de quase 6.500 km de linhas de transmissão novas e seccionamentos e de 9.200 megawatts (MW) em capacidade de transformação. Dos 15 lotes propostos, 6 têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão. Além disso, a agência prevê um segundo leilão do setor no ano, em setembro.
As tradicionais empresas que ficaram de fora deste leilão deverão voltar à disputa em 2024. Taesa e ISA Cteep disseram que já estudam os lotes. Eletrobras, Alupar, Cemig, entre outras, também deverão estar presentes, segundo expectativa do mercado.
“Grandes grupos não participaram deste leilão. Esperaram e, quando se trata de corrente alternada [tecnologia prevista para os lotes da próxima licitação], há muito mais empresas com capacidade de execução. Acredito que o leilão de março será bem-sucedido”, afirmou Ricardo Lavorato Tili, diretor da Aneel, em entrevista após a licitação, na sexta.
Os leilões também refletem o momento atual de forte expansão das energias renováveis e visam ampliar a capacidade de escoamento da geração do Nordeste. O novos projetos em estudo para produção de hidrogênio verde e amônia também têm sido fundamentais para a reconfiguração da transmissão do excedente de energia do Nordeste para os centros consumidores.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Governo prepara MP para o setor elétrico

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse que o objetivo será assegurar o abastecimento de energia com tarifas menores.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta 6ª feira (15.dez.2023) que o governo pretende apresentar nos próximos dias uma MP (medida provisória) com mudanças no setor elétrico brasileiro. De acordo com o ministro, as medidas vão fortalecer a transição energética e buscarão aliar segurança de abastecimento com tarifas menores.
Dentre as mudanças planejadas, uma delas será para aliviar o impacto do reajuste tarifário previsto para o Amapá, superior a 34%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará a MP em viagem ao Estado na próxima 2ª feira (18.nov). Não foi divulgado, no entanto, como isso será feito.
“Nós estamos preparando as medidas para que a gente tenha políticas claras que sejam necessárias para a segurança energética, até porque não podemos esquecer que há menos de 2 anos nós tivemos a beira de um colapso energético no Brasil que custou caro ao governo brasileiro, então nós temos que estar atentos ao planejamento”, disse o ministro em entrevista a jornalistas depois de participar do 2º leilão de transmissão de energia de 2023.
Silveira disse que o conteúdo da MP deve trazer diversas políticas “que sejam necessárias a segurança energética, mas que assegurem o melhor custo do consumidor”. Ele citou o exemplo de termelétricas, tipo de geração que funciona como base de segurança do sistema elétrico.
“Precisamos das térmicas, mas até quanto de térmicas precisamos? Elas têm que ser inflexíveis, só podem ser flexíveis? Todos sabem o que é uma térmica inflexível. É aquela que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) não tem o direito de despachá-la só quando precisa de energia, porque pelo contrato ela tem o direito de despachar independente da gente estar num momento de bonança hídrica, vertendo água, como que aconteceu esse ano”, disse.
O ministro continuou: “Estamos fazendo um equilíbrio. O que que nós precisamos de energia de PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas)? Como é que nós podemos reduzir o custo da energia usando nossos ativos regulatórios? Trocando ativo regulatório por redução de preço? Estamos usando a criatividade com base no que temos”.
Sobre o caso do Amapá, Alexandre Silveira disse que a medida que será apresentada “será uma saída para tentar minimizar a incoerência” do aumento no Estado sem quebrar o contrato que dá direito de reajuste à distribuidora.
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - Agência de energia estima aumento na demanda por petróleo em 2024

Relatório da AIE afirma que demanda subirá 1,1 milhão de barris por dia, uma desaceleração em comparação com 2023.
A AIE (Agência Internacional de Energia) afirmou nesta 5ª feira (14.dez.2023) que a demanda mundial por petróleo deve aumentar 1,1 milhão de bpd (barris por dia) em 2024. As informações constam no relatório do “Mercado Petrolífero” de dezembro de 2023, publicado nesta 5ª feira (14.dez.2023).
Para 2023, a projeção da entidade é fechar o ano com um aumento da demanda de 2,3 milhões de bpd. O relatório indica que o crescimento será mantido em 2024, mas irá desacelerar.
Segundo o documento, as evidências que indicam uma redução na procura pelo recurso estão aumentando. A AIE afirma que a “deterioração das perspectivas macroeconômicas” resultaram na revisão para baixo da previsão de crescimento do consumo global referente ao 4º trimestre de 2023. A nova estimativa relacionada ao período reduziu a procura em quase 400 mil de barris por dia.
A Agência Internacional de Energia analisa ainda que “o sentimento do mercado de petróleo se tornou decididamente pessimista” em novembro e dezembro desse ano, mesmo depois que a Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados) anunciou um novo corte na produção de petróleo para o próximo ano.
“A extensão dos cortes de produção da Opep+ até ao 1º trimestre de 2024 pouco fez para sustentar os preços do petróleo”, afirma o relatório.
A estimativa da Agência Internacional de Energia vai na linha da previsão da Opep, mas traz uma projeção mais conservadora. Na 4ª feira (13.dez), a organização manteve inalterada sua previsão de aumento da demanda mundial por petróleo em 2023 e 2024. Para o próximo ano, a expectativa é de um aumento na demanda em 2,2 milhões de barris por dia.
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - Leilão de energia terá competição em todos os lotes e participantes da Ásia e Europa, diz Aneel

Serão oferecidos três empreendimentos que somam R$ 21,7 bilhões em aportes.
O leilão de linhas de transmissão de energia que ocorre nesta sexta-feira (15) deverá ter competição em todos os lotes, com disputas entre asiáticos, europeus e brasileiros, disse o diretor-geral da agência reguladora Aneel, Sandoval Feitosa.
“Haverá competição em todos os lotes, todos os participantes são de primeira linha. Temos a convicção de que será um leilão de sucesso”, disse Feitosa em conversa com jornalistas antes do certame, que começou às 10h.
A licitação marcada para esta sexta-feira é a maior já realizada no segmento de transmissão de energia em valor de investimentos previstos.
Serão oferecidos três empreendimentos que somam R$ 21,7 bilhões em aportes, com destaque para um bipolo em corrente contínua que, sozinho, deverá demandar cerca de R$ 18 bilhões em sua implantação.
O diretor-geral da Aneel ressaltou ainda que os projetos que estão sendo leiloados serão essenciais para aumentar a capacidade de escoamento da energia renovável gerada no Nordeste para os centros de consumo de energia no Sudeste.
Fonte e Imagem: CNN Brasil.

// - COP28 aprova transição dos combustíveis fósseis para fontes de energia limpas

Representantes de 198 países presentes na cúpula do clima em Dubai adotam texto histórico que marca avanço no combate às mudanças climáticas.
A COP28 aprovou o seu texto final apoiando a transição energética dos combustíveis fósseis para fontes de energia mais limpas.
A decisão foi endossada nesta quarta-feira (13) por representantes de todos os 198 países presentes na conferência do clima, marcando um avanço histórico no combate às mudanças climáticas.
O texto de balanço geral (global stocktake) convoca os países a adotar ”a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma justa, ordenada e de forma equitativa, acelerando a ação nesta década crítica, de modo a atingir zero emissões líquidas até 2050 de acordo com a ciência”.
O documento “reconhece ainda a necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases do efeito estufa em linha com trajetórias de 1,5°C”.
Essa referência é importante porque reafirma o compromisso de que os países devem trabalhar para manter o nível máximo de aquecimento global a 1,5°C, em média, em relação aos níveis pré-industriais.
Além das menções aos combustíveis fósseis, o texto insta os países a “triplicar a capacidade de energia renovável a nível mundial e duplicar a média global da taxa anual de melhorias na eficiência energética até 2030”.
O documento não fala em eliminar totalmente, ou mesmo gradualmente, o uso dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás), como queriam alguns países e boa parte da sociedade civil presente à COP.
No entanto, é preciso lembrar que até esta conferência, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (um dos maiores produtores de petróleo do mundo), a expressão “combustíveis fósseis” jamais constou dos textos oficiais das COP – realizadas há mais de 30 anos.
Os combustíveis fósseis são os maiores responsáveis pelos gases de efeito estufa, que causam as mudanças climáticas. Apesar disso, propostas formais nas COPs para a transição energética para combustíveis mais limpos sempre sofreram oposição dos grandes países produtores de petróleo.
Antes da COP28, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), o cartel que tenta controlar preços e a produção do produto, pediu que os seus membros vetassem qualquer menção a combustíveis fósseis no acordo final da cúpula.
O presidente da COP28, Sultan al-Jaber, saudou o acordo climático aprovado por quase 200 países nesta quarta-feira como um “pacote histórico” de medidas que oferece um “plano robusto” para manter a meta de 1,5ºC dentro do alcance.
Reações
Cientistas e representantes de diferentes países se posicionaram com relação ao texto aprovado.
O Ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, disse que “é a primeira vez que o mundo se une em torno de um texto tão claro sobre a necessidade de abandonar os combustíveis fósseis. Foi o elefante na sala, finalmente abordamos isso de frente. Este é o resultado de muitas conversas e diplomacia intensa”.
A Noruega é uma grande produtora de petróleo e gás.
O vice-líder global de clima e energia do WWF, Stephen Cornelius, considerou que a versão é melhor do que a inicial, mas ainda não atingiu o ponto desejado. “Este projeto é uma melhoria extremamente necessária em relação à última versão, que causou indignação com razão. A linguagem sobre os combustíveis fósseis melhorou muito, mas ainda não chega a exigir a eliminação total do carvão, petróleo e gás”, disse.
Andrew Deutz, diretor de Política Global e Financiamento para a Conservação da ONG The Nature Conservancy, disse que trata-se “de um passo na direção certa, mas não o salto que o mundo precisa dar para chegar a um futuro com zero emissões líquidas até 2050. Não se enganem: incluir todos os combustíveis fósseis no texto final sinaliza que os governos estão mais abertos para lidar com o elefante na sala”.
“Há dois anos, em Glasgow, os negociadores tiveram dificuldade em chegar a um acordo sobre a eliminação gradual e ininterrupta da energia a carvão. Há três anos, não diziam nada sobre combustíveis fósseis. As nossas expectativas são muito mais elevadas este ano – mas o cenário atual da mudança do clima mostra que elas realmente precisam ser altas. Precisamos acabar com nosso vício em combustíveis fósseis”, afirmou o diretor.
Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa disse que “a linguagem do ‘transition away’ até 2050 em linha com a ciência vai forçar uma revisão nos planos de expansão da exploração de petróleo que existem em inúmeros países, incluindo o Brasil. E isso é muito bom”.
Fonte e Imagem: CNN Brasil.

// - SP mira investimentos externos para impulsionar energia verde

Etanol e derivados atraem interesse de europeus e asiáticos.
Maior economia do Brasil, São Paulo aposta no etanol e seus subprodutos para pavimentar o caminho da transição energética e está de olho em investimentos estrangeiros, sobretudo do Oriente Médio e da China, mas também da União Europeia, para financiar projetos no estado.
Em um 2024 com o Brasil no centro das atenções por causa da presidência do G20, São Paulo quer se apresentar como um dos maiores exportadores de etanol no mundo, que busca alternativas para limpar sua matriz energética.
"Somos o maior produtor de etanol no Brasil, com 40% a 45% do total, e queremos estimular essa produção para ter uma energia mais limpa", diz à ANSA Natália Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
"Já fomentamos mais de R$ 17 bilhões em projetos nessa parte de energia renovável, São Paulo está muito preparado para receber investimentos", reforça Resende, lembrando que o estado, assim como o Brasil, mira atingir a neutralidade em carbono até 2050.
Amplamente utilizado em automóveis, o etanol também pode gerar diversos subprodutos úteis para a transição energética, como hidrogênio verde, biogás, biometano e combustível sustentável de aviação (SAF).
"De maneira geral, há um espaço enorme para ser investido nessa área por empresas estrangeiras, sobretudo quando se fala de duas coisas: hidrogênio verde e SAF, algo que o mundo inteiro vai precisar. Estimamos que São Paulo vai exportar SAF para Europa e Estados Unidos, que não terão oferta suficiente para suprir essa demanda", afirma à ANSA Lucas Ferraz, secretário paulista de Negócios Internacionais.
Esse tema esteve no centro de sua recente missão na COP28, em Dubai, e em Abu Dhabi, onde a delegação de São Paulo buscou investidores potencialmente interessados no tema da transição energética, como o Mubadala, fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos.
"A União Europeia e os Estados Unidos são fontes consolidadas e continuarão investindo no Brasil, mas estamos atrás de novas fontes, como o Oriente Médio e a Ásia de uma maneira geral. Atrair investimentos chineses para infraestrutura é uma prioridade", ressalta o secretário.
Mas isso não quer dizer que investidores já tradicionais não estejam de olho em oportunidades no campo energético. "Tem muita procura de países europeus, embaixadores pedindo agenda com o governo, tentando entender e prospectar projetos aqui em São Paulo", conta Resende.
Recentemente, o estado apresentou na Universidade de São Paulo (USP) uma estação experimental de abastecimento de veículos com hidrogênio verde produzido a partir do etanol. O desafio agora, segundo a secretária, é ganhar escala para dar "viabilidade econômica e financeira" a projetos desse tipo. "A gente tem lançado linhas de financiamento nao só para hidrogênio verde, mas também para hidrogênio de baixo carbono", diz.
O governo paulista também está de olho em recursos estrangeiros para seu plano de privatizações, com destaque para a da Sabesp, já autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), além de projetos de infraestrutura, como o trem entre São Paulo e Campinas e a ligação seca Santos-Guarujá.
"Temos já qualificados projetos que totalizam cerca de R$ 40 bilhões em investimentos", ressalta Ferraz, que ainda pretende aproveitar o aniversário de 150 anos da imigração italiana no Brasil, celebrado em 2024, para estreitar as relações com o país europeu. "Nossa ideia é, trabalhando junto com o Consulado da Itália, desenhar políticas para nos aproximarmos ainda mais", garante.
Fonte e Imagem: Terra.

// - Impacto da transmissão de energia em território indígena é tema de debate na Câmara nesta terça

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (12) os impactos socioambientais da instalação de linhas de transmissão de energia em território indígena na região Amazônica.
A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 15 horas, a pedido do deputado Paulo Guedes (PT-MG).
Veja quem foi convidado para participar do debate.
"A Amazônia é uma das maiores reservas de biodiversidade do planeta e possui uma rica diversidade cultural, abrigando diversas comunidades indígenas", afirma Guedes.
"A instalação de linhas de transmissão nessas áreas pode trazer consequências negativas tanto para o ecossistema quanto para os povos indígenas que habitam essas regiões", alerta.
Compensação financeira
O deputado lembra que, no Maranhão, uma associação indígena obteve uma decisão judicial obrigando a Eletronorte a pagar uma compensação financeira mensal pelos impactos suportados indevidamente pelos indígenas.
Guedes acredita que a audiência é uma oportunidade para "encontrar soluções sustentáveis que respeitem os direitos dos povos tradicionais, preservem a biodiversidade e assegurem o desenvolvimento energético de forma responsável".
Fonte e Imagem: Agência Câmara de Notícias.

// - Brasil, o país da energia barata e da conta de luz cara

A sociedade é penalizada pelo elevado custo de aquisição da energia pelas empresas e pela pesada conta de luz paga pelas famílias.
Lucien Belmont, da União pela Energia, afirmou que, apesar de o Brasil gerar energia barata, a sociedade é penalizada duplamente: tanto pelo elevado custo de aquisição da energia pelas empresas, o que eleva o preço de seus produtos para o consumidor; quanto pela pesada conta de luz paga pelas famílias. Tudo isso se deve aos subsídios inexplicáveis e às políticas ineficientes vigentes no setor. O PL 11.247/18, de iniciativa do Senado e que acaba de ser aprovado na Câmara, acirrará sobremaneira estas irracionalidades, caso a Casa originadora não volte ao texto original. Em 2024, as tarifas estaduais podem aumentar em até 15%, acima da inflação prevista de 3,9%. Oxalá o nosso Conselho Federativo escute seus eleitores.
O PL 11.247 cria o marco legal das usinas eólicas offshore (em alto-mar). Hoje, há mais de 100 pedidos de instalação aguardando aprovação no IBAMA, que agregariam 180 GW em 10 anos à matriz do país. O tema é controverso por ao menos quatro razões. A primeira, porque há espaço de geração eólica onshore, que é mais barata do que a offshore. A segunda, porque há excesso de oferta no sistema, com os reservatórios alcançando volumes históricos. A terceira, porque 90% da geração de eletricidade no país provém de fontes renováveis: energia hidrelétrica (62%), eólica (12%), biomassa (8%) e solar (4,4%), tornando menos necessária a geração eólica offshore (diferentemente de países que têm matrizes “sujas”). A quarta, porque é uma alternativa tecnológica em severa crise global, com custos majorados em 40% desde 2019, por conta da inflação e dos juros mais elevados, tornando projetos inviáveis, especialmente os que não receberam subsídios para arcar com esses custos adicionais ou aqueles que, por causa de contratos feitos, não podem repassar estas despesas extras aos preços.
Conquanto dita matéria não seja consenso entre os especialistas sobre a sua pertinência e/ou urgência no Brasil e ainda que a crise internacional setorial não tenha afetado o Brasil (ainda que possa adiar projetos de empresas que aguardam as normas sobre leilão de cessão de uso de áreas no mar); o que causa maior preocupação é o comportamento dos deputados na votação na Câmara. O PL foi aprovado por 403 votos, com apenas 16 votos contra. A maioria tão expressiva se explica pelo fato de que ele acabou sendo um repositório de concessões a inúmeros pleitos difusos, acatados sem a devida transparência. Foram diversos jabutis, quase todos pinçados de 179 PLs e apensados ao PL11.247. Não houve discussão prévia. Se aceitos, essas emendas trarão mudanças no status quo legal e regulatório em temáticas que nada têm a ver com o objetivo do PL original (regular eólicas offshore), redundando em incertezas, ineficiências, custos desnecessários e irracionalidades jurídicas e econômicas para todo o setor de energia elétrica.
Se aprovados, os novos subsídios e as novas reservas de mercado resultarão em custo estimado em até R$ 40 bi por ano até 2050, cerca de 10% do custo atual total da geração de energia elétrica, que é de R$ 350 bi. Fatalmente estes dispêndios serão repassados à conta de luz do cidadão, que nem tem ideia de quantos encargos e tributos ele paga em sua tarifa mensal, como, por exemplo, a Conta de Desenvolvimento Energético, que aumentou de R$ 16 bi em 2017 para R$ 37 bi em 2024 e deve subir para R$ 42 bi em 2025. Igualmente, serão afetados os que têm seu próprio negócio em casa, para os quais a energia elétrica é um custo importante. É brincar de Robin Hood às avessas. Difícil de acreditar. Especialmente quando se trata de um país em desenvolvimento, que apresenta grave desigualdade de renda e onde 70% dos trabalhadores ganham até dois salários-mínimos.
Dentre os jabutis2, há um que merece destaque: a prorrogação de contração, de 2028 para 2050, de térmicas a carvão, com custo de R$ 5 bi/ano, a despeito de ser uma das fontes mais poluentes e geradora de gases de efeito estufa. É uma medida que coloca o Brasil na contramão da política de transição energética para fontes limpas e da descarbonização, e que expõe o país a uma situação pouco estratégica, por ser um caminho desnecessário, dadas as opções renováveis disponíveis.
Ao invés de perquirir por soluções que busquem a diminuir o custo-Brasil, de focar na satisfação do consumidor, de trazer ao debate novas políticas com fundamentação técnica, de introduzir ações públicas que imprimam maior competitividade, de apresentar estudos com transparência e de desenhar incentivos econômicos que atraiam mais investimentos privados, esses 403 deputados (quase 80%!) optaram por agradar poucos brasileiros e seus interesses particularistas. Como a literatura aponta, instituições fortes promovem crescimento econômico. Estabilidade regulatória, segurança jurídica, reguladores não capturados, legislativo representativo da maioria e livre concorrência são antídotos contra o populismo e remédios que fomentam o desenvolvimento. Todos estes requisitos, contudo, foram desconsiderados naquela deliberação.
Não por menos, a Abrace Energia (Associação dos grandes consumidores de energia), a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o grupo União pela Energia, a EPBR, especialistas do setor e jornalistas têm alertado acerca dos problemas técnicos, econômicos e jurídicos deste PL. Mais ainda. Quinze especialistas se manifestaram contrariamente às emendas inseridas na proposição. O Brasil, dizem eles, não precisa de subsídios para a expansão de sua matriz elétrica, pois tem potencial de gerar energia por múltiplas fontes: solar, eólica, hidráulica, biomassa, gás natural, nuclear etc., todas competitivas por seus próprios atributos.
A frase “no Brasil até o passado é incerto” – de autoria do ex-ministro Pedro Malan ou do ex-presidente do BCB Gustavo Loyola – se consolidou como um triste retrato do que ocorre no país. Afinal, é comum regras serem alteradas à revelia de análises técnicas, destruindo a tão necessária previsibilidade legal, econômica e financeira. E, pior, afetando situações já assentadas no passado.
O Brasil tem a maior reserva de água doce do mundo e potencial em oferecer energia limpa, segura, barata e diversificada, tornando o país em uma das maiores referências no setor de energia. Essa é, aliás, uma importante agenda para ajudar a reverter a desindustrialização no país. O PL11.247 deveria, destarte, se limitar ao tema proposto originalmente: regulamentar a geração de energia eólica offshore, abandonando todas as emendas que encarecem o uso da energia elétrica pelo brasileiro, que precisa da proteção do Estado sobre seus direitos difusos para não sofrer abuso de poder econômico, legal ou de lobby. Isso só pode ocorrer pela via da boa regulação ou por políticas públicas bem desenhadas; tudo liderado por um legislativo republicano.
Senadores: fiquem atentos. A sociedade está em alerta máximo. Acalentar lobbies vai de encontro ao bem-estar de 156,4 milhões de eleitores e na direção da perda de voto. Queremos um Brasil de energia e conta baratas. Não é pedir muito, né?
Fonte e Imagem: Exame.

// - Energia eólica no Brasil “está mais para transação do que transição”, alerta especialista

Processo de implementação de usinas ignora impactos a populações tradicionais e à biodiversidade.
Lideranças políticas globais presentes na COP28 correm contra o tempo para chegar a um acordo de diminuição das emissões de CO2 e a eliminação, ainda que gradual, da dependência de combustíveis fósseis. Na lista de soluções para cumprir esses objetivos, está o uso das chamadas energias renováveis, como a solar e a eólica.
No entanto, os debates na conferência global têm deixado de lado um aspecto importante dessa transição, o impacto desses empreendimentos no cotidiano de centenas de comunidades. No Brasil, essas consequências já são realidade, segundo a especialista em Ciência Ambientais, Soraya Tupinambá, que atua no Instituto Terramar e na Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
“A primeira coisa que é preciso desmistificar é que a questão da transição energética tem sido tratada como se a gente olhasse a realidade por uma luneta e visse, ao final dessa luneta, somente a emissão de CO2. Mas, fora do campo da luneta, nós temos pobreza energética, nós temos a questão da insegurança hídrica, escassez de água, fome no mundo, uma série de outros temas que estão fora do campo visual dessa chamada transição.”
Ela conversou com a equipe do Brasil de Fato que está em Dubai acompanhando a COP28. Na entrevista, a especialista relaciona as consequências de uma transição que, nas palavras dela, está mais para transação e segue a lógica do lucro, acima da real busca por sustentabilidade.
“Não somos contra as renováveis, mas assim não. Desconsiderando as populações, sem olhar para a pobreza energética, sem considerar as populações como necessárias beneficiárias da expansão de energia no nosso país. Nós estamos vendo a expansão das eólicas, mas não vimos as contas reduzirem um centavo. Muito pelo contrário. As contas encarecem porque os subsídios que são dados a essas empresas são pagos pelos usuários do sistema energético. Nós temos uma das contas mais caras do mundo e isso não é justiça.”
Confira a entrevista na íntegra a seguir, ou ouça no tocador de áudio abaixo do título desta matéria:
Brasil de Fato: As soluções apresentadas como sustentáveis para substituir o uso de combustível fóssil na geração de energia são realmente sustentáveis? Como tem sido a aplicação na prática?
Soraya Tupinambá: Temos que observar o momento que vivemos. Temos escutado na COP28, sobretudo na fala da Agência Internacional de Energia, a Irena, o que é preciso para atender as metas que estão estabelecidas, é necessário triplicar a geração de energia renovável e é preciso abandonar as fósseis. Esse é um baita desafio e coloca a questão em um outro patamar.
A primeira coisa que é preciso desmistificar é que a questão da transição energética tem sido tratada como se a gente olhasse a realidade por uma luneta e visse ao final dessa luneta somente a emissão de CO2. Mas, fora do campo da luneta, nós temos pobreza energética, nós temos a questão da insegurança hídrica, escassez de água, fome no mundo, uma série de outros temas que estão fora do campo visual dessa chamada transição.
Ou seja, há uma absolutização da emissão de CO2 para o estabelecimento do que chamam de energia limpa. Nesse sentido, ela não tem sido limpa e posso explicar o porquê. Ela tem impactado territórios. Nós temos mais de mil usinas e eu vou chamar usina, porque acho que é importante fugirmos de um glossário que procura enverdecer aquilo que é uma indústria e que agora entra em uma escala de tamanhos, dimensões e impactos multiplicados.
É preciso tratar como ela é, uma indústria que tem forte presença de multinacionais e que chega ao Brasil marcada pela dependência tecnológica. Por exemplo, a indústria eólica coloca que nacionalizou 80% das eólicas. Mas os componentes nacionalizados são os que mais demandam matéria-prima, como aço e madeira. Onde tem a inteligência e o valor agregado, isso continua na mão dessas empresas.
Os impactos são enormes, São mais de 10 mil aerogeradores nessas mais de mil usinas. É importante também superarmos uma leitura que vê impactos locais, como se esses impactos se resumissem às comunidades e não é bem assim. O que tem sido impactado são ecossistemas críticos fundamentais.
Por exemplo, campos de dunas no Nordeste brasileiro. Abaixo deles existem grandes reservatórios de água doce e eles são estratégicos para uma região que está praticamente, na sua inteireza, localizada no semiárido e que, pelas próprias mudanças climáticas, vão lidar com a escassez de água. Esses reservatórios acabam sendo comprometidos porque os campos de duna são terraplanados, são eliminados, são compactados para a construção de estradas e para a construção das usinas.
Nós temos impacto sobre áreas produtivas. As mulheres da Borborema (CE) têm feito passeatas anuais no 8 de março, denunciando a destruição dos seus territórios de agricultura. Essa é uma região produtora de alimentos e é isso que não estamos olhando. Essa produção de alimentos vai repercutir sobre os centros urbanos no Ceará.
Agora, já existe a previsão de 43 usinas para a região da Serra da Ibiapaba. Essas usinas estão sempre se localizando na costa ou em zonas de altitude, como as serras, para poder pegar os melhores ventos e proporcionar maiores taxas de lucro, maior capacidade de geração de energia elétrica. Ou seja, é um negócio.
As populações têm sido ouvidas neste processo?
Não. As populações não têm sido ouvidas nos seus territórios quando se dá a instalação. Nós temos um mecanismo que foi estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho, a convenção 169, que fala do direito dos povos tribais e comunidades tradicionais. É o campesinato que tem sido atingido. São comunidades de fundo e fecho de pasto na Bahia, os povos do mar de todo o Nordeste brasileiro.
Há destruição de campos de dunas, problemas de saúde, porque as eólicas produzem um som que interage com os ventos e torna insuportável o sono. Pessoas deixam de dormir, se tornam dependentes de remédios, adquirem problemas de saúde mental, depressão, entre outras questões.
Ainda tem contratos de arrendamento, que são profundamente injustos. Eles têm cláusulas abusivas, como a renovação automática. Passado o tempo de vida útil dessas estruturas, que é mais ou menos 25 anos, a renovação é automática. Caso a família não aceite, ela terá que pagar multas de milhões. Não tendo como pagar, é quase uma transferência compulsória do controle das terras para as empresas.
Isso está acontecendo em larga escala no Nordeste brasileiro. É completamente injusto. Do valor é deduzida a regularização da terra, porque muitos são posseiros, não são donos. Então, a empresa paga o processo de regularização e deduz das parcelas.
Existem questões também em relação a instalação dessas usinas em alto mar?
Exatamente. Estamos ingressando em uma nova fase. As eólicas tinham de 80 a 85 metros. Agora, mesmo em terra, vão para mais de 100 metros. Isso implica em um impacto territorial, impacto no som, efeito de sombra. Há um efeito que se assemelha a uma boate, com luz e sombra a cada quatro segundos. Isso para os animais é estressante.
Tivemos a oportunidade de ir ao Chile e ver que a produção de leite caiu por conta desse efeito estroboscópico. Vimos também coisas que ainda não vemos no Brasil, mas que precisamos ter atenção. As abelhas perdem a orientação, não conseguem voltar para suas colmeias, as abelhas rainha morreram de fome, esperando as operárias voltarem. Elas não só não voltaram, como foram encontradas longe das colmeias. São animais que têm a ver com a produção de alimentos.
Isso também tem um efeito sobre a saúde das pessoas. Para autistas, esse efeito de sombra é péssimo e chega a provocar depressão nas famílias. Vimos muito isso no Chile, onde as Torres estão muito próximas da casa e isso também acontece no agreste pernambucano. Na Borborema e na Ibiapaba (CE) há impacto sobre a produção de alimentos, também no Ceará há esse efeito de sombra e luz e esses efeitos sobre a saúde da população no mar.
Nessa nova fase, como eu disse no início da entrevista, há uma previsão de triplicar a produção de energia renovável. Isso implica em grandes estruturas. Por isso vão para o mar, porque a produção é grandiosa, não tem nenhum tipo de resistência, a velocidade dos ventos é maior e são megaestruturas. Para termos ideia, as torres têm quase 400 metros e não são transportáveis por via rodoviária, somente pela mesma infraestrutura de gás e petróleo das plataformas. O que vai estar em jogo é muita coisa.
Isso implica em um consumo muito grande das áreas costeiras. Uma só empresa demandou 300 hectares no Porto do Pecém para albergar a suas torres. Hoje, no Brasil, há pedidos de 90 parques de usinas mega eólicas no mar. A maioria delas pertencem a petroleiras, as mesmas empresas que nos trouxeram até a tragédia das emergências climáticas que nós vivemos hoje e que estão aí, nos corpos dos brasileiros, nos corpos amazônicos, que vivem a seca, nos corpos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que vivem as enchentes, os tufões, os ciclones.
Essas mesmas empresas, no afã de continuar obtendo os seus lucros, ficam com um olho no gato e o outro no peixe. Pretendem expandir as fósseis, como estamos vendo aqui na COP a OPEP dizendo aos seus associados para que não falem e não tratem da eliminação dos combustíveis fósseis, ou seja, da sua eliminação gradual ou imediata. Nessa perspectiva do lucro, as grandes petroleiras começam a investir (em renováveis).
É mais uma perspectiva corporativa do que uma preocupação com o destino da humanidade e enfrentamento às mudanças climáticas. Trata-se, muito mais, de uma transição corporativa, portanto uma transação energética, do que uma transição com vistas a garantir a sustentabilidade planetária da vida humana e dos outros seres que nos cercam e que compartilham a vida nesse planeta.
Como estão as discussões sobre os diálogos com as comunidades e os impactos na biodiversidade dessa nova geração de energia aqui na COP?
O meio corporativo e empresarial vive uma transição discursiva. Primeiro que o Brasil sempre foi renovável. Nossa matriz elétrica, desde o seu surgimento, é renovável, a partir das hidrelétricas. O que nós temos hoje é uma substituição de hidrelétricas, que vivem cada vez mais a escassez e as crises hídricas, por eólicas, numa perspectiva de segurança energética, não de transição energética.
Nós não estamos abandonando as fósseis - porque isso sim seria uma transição energética, aumentar as renováveis não convencionais, como eólica e solar, ao tempo em que reduzimos as fósseis - não é isso. Vimos que aqui na COP o presidente Lula tanto ingressou na OPEP Plus, como veio defender a expansão das renováveis. Então, essa tem sido a tônica do governo, uma estratégia contraditória.
Nós não somos contra as renováveis, mas assim não. Desconsiderando as populações, sem olhar para a pobreza energética, sem considerar as populações como necessárias beneficiárias da expansão de energia no nosso país. Nós estamos vendo a expansão das eólicas, mas não vimos as contas reduzirem um centavo. Muito pelo contrário. As contas encarecem porque os subsídios que são dados a essas empresas são pagos pelos usuários do sistema energético. Nós temos uma das contas mais caras do mundo e isso não é justiça.
É preciso falar também do racismo ambiental. Porque essas populações que estão sendo impactadas não são populações brancas dos centros urbanos, das classes privilegiadas. São populações tradicionais de pescadores, povos do mar, ribeirinhos, agricultores, sertanejos. Nada mais é do que a expressão do racismo estrutural, que destina às comunidades os impactos desse modelo de desenvolvimento que privilegia o lucro com um discurso esverdeado.
Além disso, no mar teremos as primeiras eólicas nos mares tropicais. Qual é a gravidade disso? Nós não temos noção dos impactos que vão se manifestar. Nossos mares são diferentes dos mares temperados da Europa, onde eles se instalaram primeiro. Lá não tem pesca artesanal, não tem frota artesanal. Pela legislação Internacional, cada aerogerador tem uma área de exclusão, ou seja, não pode passar nenhuma embarcação a 500 metros. Está prevista a ocupação do mar do Ceará e do Rio Grande do Norte. Como os pescadores vão passar?
Outra coisa, para reduzir custos, essas eólicas estão muito próximas da costa, totalmente fora do padrão internacional, que é cerca de 20 quilômetros. As que estão localizadas no Brasil estão a 3 quilômetros, praticamente na costa. O impacto é muito maior. Impacta a paisagem, o turismo, que tem tudo a ver com paisagens.
Como é que você vai para Jericoacoara para ver um paliteiro no mar? Ou então para a Canoa Quebrada, ou todas as praias paradisíacas do Ceará, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte para ver esse efeito paliteiro no mar que é desenhado pelas usinas sobrepostas umas sobre as outras numa quantidade absurda?
Estamos em uma época em que todos os seres têm que ser considerados nessa teia da vida que a gente tem que afirmar. Eólica sim, mas assim não. Não com essa injustiça, não com essa desigualdade. Eu deixo esse alerta e esse convite, para olharmos mais para o mar e para os ovos do mar, para os povos tradicionais. Temos que desmistificar essa grande mentira que é esse discurso falso verde, das falsas soluções apresentadas pela transação energética de uma transição corporativa injusta e racista.
Fonte e Imagem: Bdf.

// - Governo fará 4 grandes leilões de infraestrutura nesta semana

Licitações são para áreas de petróleo e gás, energia e portos; só em linhas de transmissão, a expectativa é contratar R$ 21,7 bi em investimentos.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará nesta semana 4 grandes leilões de infraestrutura. São projetos e áreas nos setores de portos, energia elétrica e de petróleo e gás natural, sendo 2 neste último: um no modelo de concessão e outro no regime de partilha, dedicado a blocos do pré-sal.
No setor de energia elétrica, o novo leilão de linhas de transmissão promete ser o maior da história em volume de investimentos a ser contratado: R$ 21,7 bilhões, caso todos os 3 lotes sejam arrematados.
Com exceção da oferta de concessão de blocos exploratórios de petróleo, os demais não são leilões que resultam em arrecadação para o caixa do governo. Os 2 leilões de áreas de exploração de petróleo, além da licitação de terminais portuários, serão realizados na 4ª feira (13.dez.2023). Já a concorrência na área de energia será na 6ª (15.dez).
PETRÓLEO
No setor de óleo e gás, serão realizados os novos ciclos da chamada Oferta Permanente, modelo adotado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) desde 2021 depois do fracasso da 17ª Rodada de Licitações –em que só 5 de 92 blocos ofertados foram arrematados.
Como o nome diz, todas as áreas possíveis para exploração de petróleo no país ficam permanentemente em oferta. As empresas, assim, podem checar dados técnicos sobre cada bloco sem prazos definidos por edital. A medida em que as companhias demonstram interesse e apresentam garantias de oferta, é feita a sessão pública (leilão) do ciclo.
No caso das áreas em que vigora o regime de concessão, este será o 4º ciclo. Ele inclui a área com acumulação marginal (campo inativo) de Japiim e 33 setores com blocos exploratórios no pós-sal e em terra, localizados em 9 bacias: Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Pelotas, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Tucano.
Ao todo, 21 empresas apresentaram declarações de interesse e garantias de oferta para esses setores.
Já no leilão da Oferta Permanente pelo regime de partilha, que está no seu 2º ciclo, serão ofertados 5 blocos exploratórios localizados no polígono do pré-sal. São eles: Cruzeiro do Sul, Esmeralda, Jade, Tupinambá (Bacia de Santos) e Turmalina (Bacia de Campos). Para o modelo, 6 empresas estão qualificadas e, portanto, aptas a apresentar ofertas no dia da sessão pública. A lista é formada por multinacionais do setor. São elas:
BP Energy; Chevron; QatarEnergy; Petronas; Shell e TotalEnergies.
PORTOS
Na área portuária, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) leiloa 5 terminais em 4 portos públicos do Brasil: Maceió (AL), Rio Grande (RS), Vila do Conde (PA) e Porto Alegre (RS). A expectativa é contratar R$ 65,2 milhões em investimentos para ampliação e modernização das estruturas do tipo brownfield (empreendimentos já existentes).
Na maioria dos casos, os arrendamentos são para o prazo de 10 anos. Leia a lista dos projetos:
RIG71 – terminal de granéis sólidos vegetais (exceto soja) no Porto de Rio Grande (RS); POA02 – terminal dedicado à navegação interior, armazenamento e cabotagem via hidrovia em Porto Alegre (RS);
POA11 – terminal de granéis sólidos vegetais ou minerais em Porto Alegre (RS);
VDC04 – terminal de granéis sólidos minerais, em especial manganês e fertilizantes, no Porto de Vila do Conde (PA);
MAC15 – terminal de granéis sólidos minerais, sobretudo sal, no Porto de Maceió (AL).
Todos os terminais serão leiloados na forma de arrendamento simplificado. Nessa modalidade, os projetos dispensam realização de audiência pública e também são desobrigados da análise de mérito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em razão do pequeno porte e do reduzido risco apresentado.
Vence quem ofertar o maior valor de outorga, que vai para as Companhias Docas (autoridade portuária).
ENERGIA
Na área de energia, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizará o 2º leilão de transmissão do ano. Serão ofertados 3 lotes que, segundo a entidade, formam o maior conjunto de empreendimentos de transmissão já licitado.
A expectativa é de R$ 21,7 bilhões em investimentos nos projetos de construção e manutenção de 4.471 km em linhas de transmissão, das quais 3.007 km são novas, e de 9.840 MW (megawatts) em capacidade de conversão nas subestações. A previsão é criar 36.000 empregos com a execução dos projetos.
Os lotes envolvem a construção de 9 empreendimentos em 5 Estados. São eles:
lote 1 – 1.513 km de linhas no Maranhão, Tocantins e Goiás;
lote 2 – 1.102 km de linhas em Goiás, Minas Gerais e São Paulo;
lote 3 – 388 km de linhas em São Paulo.
O lote 1 é o maior já ofertado. É dividido em 4 sublotes, incluindo a construção de 1.513 km de linhas de transmissão em corrente contínua e manutenção de outros 1.468 km. Só o empreendimento deve receber um investimento de R$ 18,1 bilhões –83% do previsto em todo o leilão. Por conta da complexidade, o projeto tem prazo de conclusão de 72 meses, mais longo que os habituais 60 meses.
O edital aprovado estabelece que se o lote 1 não tiver interessados, o 2 não será leiloado, uma vez que os empreendimentos estão relacionados e se conectam no município de Silvânia (GO). Este lote deve demandar R$ 2,5 bilhões em investimentos. Já o empreendimento 3 está orçado em R$ 1bilhão.
Os empreendimentos listados terão como função ampliar a capacidade da interligação entre as regiões Nordeste e Centro-Oeste para escoamento de excedentes de energia do Nordeste (caso do lote 1) e expansão das interligações regionais e da capacidade de escoamento de energia da região Norte/Nordeste, com vários projetos de geração solar e eólica.
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - Programa de subsídios do Brasil para renováveis está em "vias de aprovação", afirma Lira.

O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), proposta que engloba subsídios para projetos relacionados, entre outros temas, para a expansão da produção e transmissão de energia solar fotovoltaica, eólica, biomassa e outras renováveis - como o etanol de segunda geração (E2G), bioquerosene de aviação, biodiesel, biometanol e hidrogênio verde -, está em “vias de aprovação”, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Em discurso durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a economia de baixo carbono, em Dubai, o parlamentar destacou que a casa está “empenhada” na aprovação de projetos da chamada “pauta verde”.
“No cenário global contemporâneo, estarão na dianteira aqueles que estejam verdadeiramente prontos para os desafios desse novo tipo de desenvolvimento, em que se terá de conjugar o cumprimento de metas de descarbonização, a transição energética, a redução de emissões e o manejo sustentável dos recursos naturais”, afirmou o presidente da Câmara.
Paten
A iniciativa está em análise na Câmara de Deputados e pretende competir com os subsídios criados pelos Estados Unidos e pela União Europeia, por meio do Inflation Reduction Act (IRA) e do RePowerEu, respectivamente, para acelerar a implementação de seus projetos de transição energética.
Segundo o autor da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o Paten possibilitará o uso de créditos tributários dos contribuintes para a expansão da infraestrutura e da pesquisa voltadas ao desenvolvimento sustentável, por meio da criação de dois instrumentos. Cerca de R$ 3,5 trilhões - 35% do PIB brasileiro de 2022 - em créditos tributários da União e dos contribuintes poderiam ser destinados ao programa.
Outras propostas
Lira também aproveitou para falar sobre outras duas propostas que devem ser aprovadas em breve: a regulamentação do mercado de créditos de carbono e o texto que ratifica práticas sustentáveis para a produção e destinação do lítio.
Apesar da fala de Lira, os projetos de lei não estão, até o momento, nas pautas das sessões deliberativas da Casa, que entra em recesso em 23 de dezembro de 2023 e retorna em 1° de fevereiro de 2024.
Fonte e Imagem: Megawhat.

// - Maior leilão de transmissão de energia do Brasil deve ter disputa limitada a grandes grupos

O mega leilão de transmissão de energia do Brasil marcado para a próxima semana deve destoar dos últimos certames e atrair uma quantidade restrita de concorrentes, limitando a disputa a um pequeno grupo de empresas e investidores com fôlego financeiro e expertise tecnológica, avaliam especialistas e executivos.
A chinesa State Grid e a Eletrobras têm sido apontadas por pessoas que acompanham o leilão como as favoritas para a disputar o principal lote oferecido, um bipolo que sozinho demandará 18 bilhões de reais em investimentos.
As duas companhias estão entre as poucas que operam linhas no Brasil em corrente contínua em alta tensão (HVDC, na sigla em inglês), tecnologia exigida para o bipolo, e têm capacidade financeira para fazer frente aos elevados aportes demandados pelo projeto. Procurada, a State Grid afirmou que "está sempre atenta às oportunidades de empreendimentos no setor de transmissão de energia", mas que não comenta ações específicas relacionadas a leilões, planos estratégicos e investimentos. á no caso da Eletrobras, a administração já comentou publicamente sobre a intenção de participar do leilão deste mês e tem reiterado os planos da companhia em crescer na área.
A Eletrobras, maior elétrica da América Latina, foi bastante ativa no certame de junho, fazendo ofertas para todos os lotes --embora só tenha arrematado um--, e tem na transmissão um importante vetor de crescimento para investimentos estimados de até 80 bilhões de reais até 2027.
José Roberto Oliva Junior, sócio do Pinheiro Neto Advogados, lembrou ainda que vários fundos de investimentos têm se associado a operadores do setor elétrico para entrar no segmento de transmissão, um tipo de arranjo que também poderá ser visto nesse leilão.
"Tirando os chineses, acho que nenhuma empresa teria condições de arcar com esse lote sozinha", disse.
Ele avaliou ainda que, embora a Aneel tenha subdividido o bipolo em quatro sublotes para permitir que as empresas possam concorrer não só pelo projeto inteiro, mas também partes dele, a tendência é que os lances sejam mais competitivos pelo lote todo, devido a ganhos de escala.
O leilão marcado para 15 de dezembro será o maior já realizado no Brasil em volume de investimentos, com 21,7 bilhões de reais previstos a implantação dos projetos. Além do bipolo, serão oferecidos mais dois lotes, somando ao todo 4,47 mil quilômetros de linhas e subestações com capacidade de transformação de 9.840 MVA.
OUTRA TENDÊNCIA
A complexidade e especificidades dos lotes devem fazer com que esse certame quebre a tendência de elevado número de participantes nas disputas da transmissão, que nos últimos cinco anos registraram uma média de pelo menos seis proponentes para cada lote, segundo levantamento da agência reguladora Aneel.
Já anunciaram publicamente que ficarão de fora do leilão de dezembro as transmissoras ISA Cteep, que foi grande vencedora do primeiro certame do ano e está concentrada nos novos projetos de sua carteira, e a Taesa, que disse estar focada na licitação prevista para março de 2024.
Outras elétricas que costumam olhar os leilões, como Engie Brasil e Copel, também disseram que não pretendem participar, embora mantenham seus planos de crescimento na área e devam avaliar os lotes do próximo leilão.
Entre as empresas que comentaram recentemente ainda analisar a participação em dezembro, estão a Alupar e a Energisa. Uma fonte lembrou porém que, no caso da Energisa, a empresa está atrás de sócios para vender ativos de transmissão, o que pode indicar menor foco na aquisição de novos projetos no momento.
Ana Calil e Leonardo Miranda, sócios da área de Infraestrutura e Energia da TozziniFreire Advogados, disseram que não apostam em novos entrantes ou mesmo na participação de empresas não tradicionais do setor de energia que costumam aparecer nos certames, como construtoras.
"Dado o tamanho do Capex e da necessidade de preparação prévia e contratação de equipamentos... para esse (leilão) vai ser mais difícil esse cenário... e A Aneel vai ter uma avaliação bem criteriosa com quem desejar entrar nesse mercado agora", disse Calil, lembrando que o regulador aprimorou as regras do edital após ter problemas com um vencedor do último leilão.
CARACTERÍSTICAS DOS LOTES
O segundo leilão de transmissão deste ano faz parte de uma série de certames planejados pelo governo para aumentar a capacidade de escoamento de energia renovável gerada no Nordeste para os centros de carga do Sul e Sudeste.
O bipolo em corrente contínua envolve 1.513 quilômetros de linhas atravessando os Estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Ele se conectará com mais 1.102 quilômetros de linhas do lote 2, que vai de Goiás a São Paulo. Já o lote 3 prevê 338 quilômetros de linhas da fronteira de Minas Gerais até Campinas (SP).
Renata Maciel, gerente comercial da consultoria em gestão ambiental Ambientare, aponta que os projetos não oferecem grande impacto ambiental.
"O traçado proposto pela Aneel é bastante otimizado em relação a impactos ambientais, não atravessa comunidade tradicional, unidade de conservação nem centros urbanos... Já teve um trabalho pretérito bem forte para evitar isso", disse.
Para ela, o ponto mais crítico é o social, já que haverá um pico de obras que tende a afetar as regiões por onde os projetos passam. Pelas estimativas da Aneel, serão gerados aproximadamente 37.000 empregos durante a construção dos empreendimentos.
Fonte e Imagem: UOL Notícias.

// - Setor espera incentivo à neoindustrialização verde

Especialistas afirmam que indústria pode se beneficiar da cadeia do hidrogênio limpo se não mirar apenas a exportação.
Com mais de 80% da eletricidade oriunda de usinas hidrelétricas, solares e eólicas, o Brasil desponta como potencial líder no avanço do hidrogênio verde - a energia renovável responde por 70% do custo de produção do H2V. Para alguns especialistas, o combustível pode dar uma dupla vantagem ao país. Por um lado, projetos de hidrogênio verde podem reduzir a sobreoferta de energia; por outro, têm o potencial de incentivar a neoindustrialização rumo a uma economia de baixo carbono.
Projeções destacadas na publicação “Hidrogênio de baixo carbono”, da FGV Energia, apontam que até 2050 a fatia do hidrogênio (H2) na matriz global poderá crescer de 2% para 5% (mais conservadora) a até 22% (mais otimista), com a ampliação sendo dominada pelo hidrogênio de baixo carbono, popularmente chamado de verde.
“O Brasil vai se beneficiar do hidrogênio verde; as questões são quando e como. A neoindustrialização verde depende de o país desenvolver a nova cadeia produtiva do hidrogênio e não se limitar a exportar energia em forma de molécula”, diz o presidente da Câmara Brasil-Alemanha e da thyssenkrupp, Paulo Alvarenga. “Há uma janela de oportunidade que se abre”, afirma a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), Elbia Ganooum.
Agentes do setor apontam que o fortalecimento da indústria verde pode contribuir para elevar a renda per capita do Nordeste - o mais promissor local para produção. O porto de Pecém (CE), que tem o porto de Roterdã (Holanda) como acionista, foi eleito pela União Europeia em 2022 o principal hub de importação de H2V pelo bloco. Um dos projetos mais avançados é o da mineradora australiana Fortescue, que pode investir US$ 5 bilhões em projeto do gás.
A indústria siderúrgica também observa o energético como forma de reduzir a pegada ambiental. Cerca de 70% do aço produzido no mundo usa o coque, cuja queima gera gás carbônico. A produção com hidrogênio, por sua vez, gera água; o oxigênio da molécula do minério de ferro combina-se com o gás num forno elétrico e vira vapor, com emissão residual de carbono. No ano passado, a ArcelorMittal anunciou a aquisição da Companhia Siderúrgica do Pecém por US$ 2,2 bilhões. Além de ampliar sua produção no Brasil, a aquisição teve na energia um de seus pilares, com a intenção de capitalizar investimentos de terceiros para formar um hub de eletricidade limpa e de H2V em Pecém.
Se o mercado externo é um ponto forte, o interno também desponta: o país deverá se tornar o maior fornecedor de grãos e carnes nas próximas décadas, mas importa mais de 80% de seus fertilizantes. O país, quarto maior consumidor de fertilizantes nitrogenados, se tornou um grande importador de amônia e fertilizantes.
Um estudo da FGV Energia destaca que o polo industrial de Camaçari (BA) tem características para se tornar o primeiro hub de hidrogênio operacional do Brasil. “Isso se deve à capacidade de destinar o uso do hidrogênio para o mercado interno - composto por diversas empresas da cadeia de valor do hidrogênio -, com destaque para a Unigel, e, por estar associado ao porto de Aratu, vislumbrar o mercado externo para o médio e longo prazo”, afirmam os pesquisadores Felipe Gonçalves, Frederico Freitas de Carvalho, João Henrique Paulino de Azevedo e Vinicius Botelho Pimenta Cantarino.
A Unigel está desenvolvendo na Bahia o primeiro projeto de H2V produzido a partir da eletrólise em escala industrial do Brasil, para produção de amônia verde. O estudo também enfatiza que o porto do Açu (RJ) tem se esforçado para a formação de um hub capaz de atrair indústrias siderúrgicas e a produção de amônia fertilizantes por meio de uma grande oferta de hidrogênio de baixo carbono.
O desafio de revitalizar a indústria brasileira convive com outro: o de não onerar as tarifas de energia elétrica. Propostas de lei em discussão no Congresso têm como alternativas descontos dos projetos à conexão de transmissão e uso da figura do autoprodutor de energia para geração de H2V, que ficaria, por exemplo, imune a encargos. Estudo da Volt Robotics, por outro lado, aponta que subsídios poderiam encarecer esses encargos. Para 2025, a consultoria estima que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) poderá chegar a históricos R$ 40 bilhões, volume que poderia aumentar com subsídios para hidrogênio verde que estão sendo debatidos nesse momento.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Estados se movimentam para produzir hidrogênio verde

Brasil reúne condições para se tornar um dos líderes na produção de hidrogênio de baixo carbono explorando diferentes rotas para obtenção do gás, apontado por especialistas como o combustível do futuro.
Enquanto o mundo busca alternativas para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa, o Brasil desponta como um dos potenciais líderes na produção de hidrogênio de baixo carbono, o hidrogênio verde. Apontado como o combustível do futuro, o gás pode ser insumo para descarbonização da siderurgia e da petroquímica, e ainda mover o transporte de cargas num futuro não tão distante. Por meio de novas rotas de produção, sua obtenção tem pegada de carbono nula e seu uso não gera poluição.
O país tem potencial para produzir até 1,8 bilhão de toneladas de hidrogênio por ano, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Um caderno lançado no fim de novembro pela FGV Energia, centro de estudos mantido pela Fundação Getulio Vargas, indica que só 245,7 milhões de toneladas dessa produção seriam economicamente viáveis hoje. A quantidade, contudo, já é quase o triplo da produção mundial de hidrogênio, de acordo com a Agência Internacional de Energia. Em 2022, foram comercializadas 95 milhões de toneladas do gás, sendo que menos de 1% pode ser considerada verde - algo que tende a mudar radicalmente nos próximos anos.
Atualmente, a maior parte do hidrogênio produzido no mundo vem da reforma do gás natural de origem fóssil, que contém metano. O processo separa o hidrogênio da molécula do gás, mas gera dióxido de carbono como resíduo, o que contribui para o aquecimento global. A eletrólise, por sua vez, é o processo mais difundido para descarbonizar essa produção. Por meio dela, o gás é obtido pela separação da molécula da água, liberando oxigênio. Essa reação, por outro lado, demanda uso intensivo de energia elétrica - e é aí que o Brasil pode se diferenciar, em função de sua matriz elétrica limpa. O caderno da FGV aponta que fontes de energia solar, eólica e hidrelétrica podem ser usadas para suprir 48% das necessidades brasileiras de hidrogênio.
Já existem plantas no país produzindo H2V por meio da eletrólise sustentável. A primeira a entrar em operação fica em Itumbiara (GO) e pertence a Furnas. A fábrica foi inaugurada em 2021 e já gerou 3 toneladas de gás.
De acordo com o governo federal, mais de US$ 30 bilhões (R$ 147 bilhões) em investimentos estão programados para produção de hidrogênio no país. Quase todos esses recursos irão para projetos para obtenção do gás a partir da eletrólise justamente pelo potencial do Brasil para geração de energia por meio do vento e do sol, principalmente no Nordeste. O gás produzido nesses projetos deve abastecer a indústria local ou ser convertido em produtos para exportação até pela proximidade da região com a Europa, maior mercado consumidor. O Hub de Hidrogênio Verde do Complexo do Pecém (CE), criado em 2021, pretende enviar parte de sua produção para a Holanda, de onde ele deve ser distribuído a outros países.
Também há projetos para geração de hidrogênio por meio de outras rotas sustentáveis e, portanto, rotuladas com tonalidades de verde. Cada um deles leva em consideração diversidades ambientais e econômicas regionais, e visa explorar diferentes insumos e diferentes mercados consumidores. Em São Paulo, maior produtor de etanol do país, há um projeto para produção de H2V usando o combustível. A iniciativa é uma parceria da Universidade de São Paulo (USP) com Shell, Raízen, Toyota e Senai e envolve investimentos de R$ 50 milhões.
O projeto testa tecnologias para reformar o vapor do álcool extraindo dele o hidrogênio e gerando gás carbônico renovável, vindo da cana-de-açúcar. “Como a cana também captura carbono quando está crescendo na lavoura, o balanço final de carbono tende a ser negativo”, afirma Daniel Lopes, engenheiro mecânico e diretor comercial da Neuman & Esser Hytron, empresa que desenvolveu o reformador de etanol e que também integra o projeto paulista.
Está em processo de instalação na Cidade Universitária da USP um posto de hidrogênio produzido com etanol para abastecer veículos experimentais. Células combustíveis internas converteriam o gás em energia elétrica, que ao final moveria o veículo. Descarbonizar o transporte de cargas, segundo Lopes, é o maior objetivo desse projeto. Alguns especialistas, entretanto, afirmam que a substituição do diesel deve demorar em função de desafios para a implantação de uma rede de abastecimento de H2V.
Minas Gerais visa a produção de hidrogênio verde a partir de energia solar, hidrelétricas e usinas de biomassa para descarbonizar a indústria da mineração. Já em Estados como Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, a ideia é produzir H2V com resíduos agrícolas, a chamada biomassa, e de granjas de suínos. A decomposição desses resíduos gera metano, gás que também pode ser reformado para gerar hidrogênio, mas sem emissões adicionais de carbono pois só é liberado o que naturalmente já seria emitido pela atividade. Nesses Estados, o objetivo é que o H2V seja usado na fabricação de fertilizantes que poderiam ser aplicados em lavouras locais.
Em Toledo (PR), um projeto da Me Le Brasil Biogás visa produzir hidrogênio usando resíduos da suinocultura. A empresa luso-brasileira H2 Verde também estuda esse tipo de geração. Seu diretor, Frederico Freitas, que foi um dos autores do caderno de hidrogênio da FGV Energia, afirma que esse tipo de produção daria solução para um passivo ambiental das granjas. “É um projeto de economia circular”, diz. “O resíduo viraria hidrogênio e depois fertilizante para a plantação da soja e milho que servem como alimentos aos animais.”
Freitas e Lopes apontam que há estudos inclusive para produção de hidrogênio com esgoto urbano e lixo gerado em grandes cidades. Nesses casos, o custo da produção do gás ainda torna essas rotas inviáveis inclusive para pesquisas.
Ricardo Rüther, coordenador do Laboratório Fotovoltaica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que inaugurou neste ano um anexo só para o estudo do H2V, ressalta que as tecnologias para produção do gás estão evoluindo rápido. Para ele, dentro de poucos anos, a fabricação do combustível se tornará barata - assim como a instalação de um painel solar numa residência ficou. “Temos todas as condições para sermos grandes no mercado de hidrogênio: energia limpa vendida num mercado organizado, uma indústria que precisa do gás, além de uma posição geográfica favorável à exportação”, afirma.
Para o pesquisador, projetos de hidrogênio combinados com geração de energia solar e eólica, inclusive em alto mar, e voltados ao abastecimento da indústria de cimento, siderúrgica, de fertilizantes e petroquímica, tendem a maturar mais rapidamente no Brasil.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), refinarias de combustíveis já consomem 74% do hidrogênio produzido no país, seja ele verde ou não. Essas indústrias devem continuar demandando gás cada vez mais sustentável para tentar atingir suas metas de descarbonização, o que facilita a viabilização de projetos de hidrogênio nas suas proximidades.
Rüther não descarta, porém, que no futuro o hidrogênio verde seja gerado na Amazônia, por diferentes tecnologias, para servir de combustível para sistemas elétricos isolados da região. Hoje, o Brasil gasta R$ 12 bilhões por ano para manter esses sistemas, atualmente abastecidos principalmente com óleo diesel, que é poluente.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Lira recebe pedido para estender 'pauta verde' e aprovar projetos sobre animais

Arthur Lira levou ao plenário da Câmara, na semana passada, cinco projetos de lei inseridos na chamada “pauta verde”, num esforço concentrado paralelo à COP 28, que acontece em Dubai. As proposições tratavam sobre a geração renovável de hidrogênio, a regulamentação da energia eólica em alto mar, entre outros temas. Beleza.
Protetores dos animais, no entanto, estão mobilizados para que o presidente da Casa amplie a pauta e, agora, inclua nela três projetos dedicados à causa.
O primeiro tenta vetar definitivamente os estudos, pesquisas e testes que utilizam animais para desenvolver produtos cosméticos — um abaixo-assinado com 1,6 milhão de assinaturas acompanha a proposta. O segundo, abraçado pelo Instituto Vida Livre e por 40 mil pessoas (incluindo nomes expressivos como Xuxa, Maria Bethânia e Gloria Pires), visa aumentar a pena para os crimes contra animais silvestres. O terceiro tenta inserir esses temas no currículo das escolas brasileiras.
O pedido foi repassado a Lira na semana passada por Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, que está sob o guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte e Imagem: O Globo.

// - Regulamentação e políticas de incentivo são cruciais para avançar

Segundo Ludmila Nascimento, diretora de Energia e Descarbonização da Vale, o Brasil pode se beneficiar da sua matriz renovável, mas precisa focar na competitividade elétrica e atentar para os custos dos encargos.
O papel do governo na descarbonização da indústria também esteve presente na fala de João Paulo de Resende, Assessor Especial do ministro da Fazenda, que participou do painel “O hidrogênio verde na descarbonização da indústria”. Segundo ele, é preciso avançar nas aprovações em tramitação na Câmara e no Senado, considerando as peculiaridades do país.
— Já temos um projeto de instituição de um sistema brasileiro de comercialização de créditos de carbono aprovado no Senado. Além desse, temos projetos em tramitação, como o das eólicas offshore, dos combustíveis do futuro e do hidrogênio. É preciso dar segurança jurídica a quem está investindo — disse ele.
Ludmila Nascimento, Diretora de Energia e Descarbonização da Vale, destacou o potencial do Brasil para essa indústria, mas alertou: — O país tem atraído muitas empresas querendo se beneficiar desse potencial. Mas serão necessários incentivos, como um fundo específico para financiar a eletricidade renovável competitiva e um custo de financiamento de 4,5% ao ano — pontuou.
Solange Ribeiro, vice-presidente da Neoenergia, destacou que, para seguir na corrida da neoindustrialização, o Brasil precisa garantir algumas medidas: — Precisamos de um marco regulatório estável e seguro. No último painel do dia, “Desafios e oportunidades para a neoindustrialização”.
Clarissa Lins, sócia fundadora da Catavento Consultoria, apontou a transição energética como motor importante para o crescimento econômico do Brasil.
— Temos acesso a energia competitiva e renovável. Isso nos posiciona em uma nova forma de produzir bens e serviços. Com a neoindustrialização nesse novo formato, o país volta a crescer — afirmou.
Marcelo Moraes, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDESS) e presidente do Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), ressa ltou a importância de incentivos do governo para o desenvolvimento de novas fontes de energia: — Todas as fontes que se desenvolveram no Brasil foram frutos de políticas públicas de financiamentos e incentivos. O hidrogênio precisa delas também. Já Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressaltou a importância de acelerar a regulamentação dos processos para o Brasil avançar na agenda:
— Se conseguirmos, num curto prazo, aprovar a regulamentação dos mercados de carbono e de hidrogênio, das eólicas offshore e dos chamados combustíveis do futuro, associado à redução do desmatamento, o Brasil certamente será o grande destino de investimentos externos e internos.
Fonte e Imagem: O Globo com FMASE.

// - Brasil tem todosos elementos para ser protagonista em energia renovável, diz Unigel

Fábrica que a companhia está construindo no país será a maior do mundo quando entrar em operação., segundo o CEO, Roberto Noronha Santos.
A Unigel segue firme em seu projeto de colocar no Brasil a maior fábrica de hidrogênio verde e de amônia verde do mundo. A empresa avalia que o país tem todas as condições para se tornar protagonista neste tema, segundo o presidente da companhia, Roberto Noronha Santos.
De acordo com o executivo, a fábrica que a Unigel está construindo em Camaçari, na Bahia, será a maior do mundo quando entrar em operação. A partida deve ocorrer em 2024, com capacidade produtiva inicial de 100 mil toneladas por ano de hidrogênio verde e 600 mil toneladas por ano de amônia verde.
Os eletrolisadores que vão equipar a unidade, disse Noronha, já estão prontos, em um porto de Tarragona, na Espanha. Enfrentando uma crise financeira, a companhia estava buscando um sócio estratégico para o projeto de H2V. “De fato, seremos os pioneiros no Brasil nessa área”, acrescentou.
Conforme Noronha, a companhia segue renegociando as condições de dívidas, uma de R$ 500 milhões em debêntures e outra de US$ 530 milhões em bônus, com vencimentos em 2027 e 2026, respectivamente. “Estamos otimistas”, afirmou.
O presidente da Unigel defendeu ainda que “a indústria química é a solução, não é o problema”, do ponto de vista da sustentabilidade. “É a que mais contribui para a redução de gases do efeito estufa. E o Brasil tem todos os elementos para ser protagonista em energia renovável e sustentabilidade”, disse Noronha, que participou do Encontro Anual da Indústria Química (Enaiq), promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Mais de 100 países assinam compromisso para triplicar investimentos em renováveis

Segmento de eletricidade representa apenas 20% do consumo total de energia final, mudança para as renováveis requer uma transformação completa do sistema energético e sua infraestrutura.
O investimento em energia renovável ganhou um reforço nesta segunda-feira, 4 de dezembro, durante a COP 28, em Dubai. Foram 118 países que anunciaram o seu compromisso de triplicar a capacidade de energia limpa e duplicar a capacidade de geração renovável até 2030. Apesar de ser considerado um começo positivo é avaliado que se tornará uma vitória quando converter-se em resultado.
Em nota a REN21, comunidade global que conta com acadêmicos, governos, organizações não governamentais e indústria em todos os setores das energias renováveis, destacou que este compromisso representa um passo na direção certa. No entanto, diz que os países devem ir significativamente mais longe do que os compromissos assumidos e permitir a mudança para as energias renováveis com quadros políticos e financeiros robustos que construam economias e sociedades em torno das energias renováveis.
A entidade lembra que triplicar a capacidade de energia renovável refere-se ao setor energético como um todo. O segmento de eletricidade representa apenas 20% do consumo total de energia final (embora há a projeção de que atinja 28% em 2030 e 53% em 2050). Mesmo com uma eletrificação profunda, avalia, a mudança para as energias renováveis requer uma transformação completa do sistema energético, incluindo o fornecimento de energia, calor e combustíveis, bem como a infraestrutura energética. Exige também apoiar os setores consumidores de energia para mudarem dos fósseis para as energias renováveis.
Para a entidade, os compromissos voluntários são importantes mas não suficientes num contexto marcado por crises climáticas, econômicas e políticas que requerem atenção urgente. A ação imediata deve seguir as palavras para reduzir as emissões e manter o aquecimento abaixo de 1,5oC e combater a inflação e a insegurança energética.
Para alcançar o objetivo da transição energética justa para as energias renováveis em todo o mundo é necessário financiamento, competências e requalificação adequadas e infraestruturas, que devem ser incluídas neste pacote COP, apontou a REN21.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Ministro diz que pretende usar receitas do petróleo para financiar energia limpa

Declaração de Alexandre Silveira vem na esteira da fala do presidente Lula sobre participação do Brasil na Opep+.
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na COP28, indicar a participação do Brasil na Opep+, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que pretende utilizar as receitas do petróleo para financiar a produção de energia limpa no país.
“Vamos liderar países produtores de petróleo para acelerar a transição energética. Sob a liderança do presidente Lula queremos usar as receitas do petróleo para financiar energia limpa e renovável”, escreveu Silveira em rede social neste sábado (2).
O texto foi em resposta a uma mensagem publicada mais cedo pelo presidente Lula.
“O Brasil vai participar não da OPEP, mas da OPEP+. Vamos pautar a importância de superar a política de combustíveis fósseis, para que os países que ganham dinheiro com essa política possam investir na energia do futuro, a energia verde. Essa superação é uma vontade, mas o caminho até lá é um desafio”, escreveu o presidente.
Em vídeo divulgado pela assessoria do ministério de Minas e Energia, Silveira ressalta que o Brasil precisa avançar em políticas para acompanhar o que chamou de transição mundial.
“Não há como um país se sacrificar, investir, fazer com que o seu povo pague a conta por essa transição tão importante sem o mundo entender, em especial os países industrializados, a necessidade de participar de forma ativa dessa transformação. Por isso a nossa participação na Opep”, afirmou o ministro.
A Opep reúne países produtores de petróleo, como Arábia Saudita, Irã e Iraque. Já a Opep+ inclui outras nações parceiras, como Rússia e Cazaquistão, mas que não têm o mesmo poder dos integrantes oficiais do grupo.
Quando a possibilidade do Brasil entrar no grupo começou a ser discutida, ambientalistas que defendem o fim do uso de combustíveis fósseis — um dos principais itens na agenda da conferência do clima da ONU — criticaram a adesão.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já tinha afirmado que não vê a participação do Brasil na Opep+, na condição de observador, como algo contraditório.
“É exatamente para levar ao debate que precisa ser enfrentado no âmbito daqueles espaços que são os grandes produtores de combustível fóssil, que é o grande responsável pelo aquecimento do planeta”, afirmou Marina na última sexta-feira (1º), durante a Conferência do Clima da ONU, em Dubai.
Fonte e Imagem: CNN Brasil.

// - Em gesto histórico na COP28, 116 países firmam acordo para triplicar capacidade de gerar energia limpa

Outras 20 nações também se comprometeram em aumentar a geração de energia nuclear; especialistas e ativistas pressionam por ações para cortar emissões no planeta.
Um grupo de 116 países se comprometeu neste sábado durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP28, em Dubai, a triplicar suas capacidades para energias renováveis até 2030, e outros vinte prometeram também triplicar a geração nuclear até 2050, em um gesto já considerado histórico, mas que também foi alvo de críticas.
Os países se comprometeram a "trabalhar juntos" para aumentar as capacidades renováveis globais (energia eólica, solar, hidroelétrica, etc.) até 11.000 gigawatts (GW), em comparação com os cerca de 3.400 GW atuais. O acerto, que não tem força vinculante, considera "os diferentes pontos de partida e circunstâncias nacionais" de cada país signatário, afirmou o comunicado da presidência da conferência, ocupada pelos Emirados Árabes Unidos.
Segundo os especialistas, para alcançar a neutralidade de carbono em meados do século é imprescindível reduzir o mais rápido possível a dependência dos combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, o aceno ao incremento do uso da energia nuclear é um tema delicado há décadas, embora organismos como a Agência Internacional de Energia (AIE) insistam que ambas as opções são totalmente compatíveis.
Apesar das alegações de que o modelo é seguro, ativistas contrários à energia nuclear lembram dos duradouros impactos de acidentes nucleares de Three Mile Island (1979), Chernobyl (1986) e, mais recentemente, Fukushima (2011), que levou vários países, com a Alemanha, a suspender a operação de centrais atômicas. Contudo, fatores políticos, como a guerra na Ucrânia e seus efeitos sobre o suprimento de energia à Europa jogaram dúvidas sobre essas decisões.
Dentro do grupo de 20 países que acertaram triplicar suas capacidades de geração de energia nuclear estão o próprio Japão, que desde setembro conta com 12 reatores em operação, os EUA e a França, onde as centrais atômicas respondem por 63% da matriz energética local.
— A realidade dos fatos e as provas dizem que não é possível chegar a emissões líquidas zero em 2050 sem alguma energia nuclear — nas palavras do enviado especial dos EUA para o clima, John Kerry. — Não estamos argumentando que esta será absolutamente uma alternativa radical a qualquer outra fonte de energia.
Como esperado, ativistas climáticos criticaram a iniciativa. Para Jeff Ordower, diretor para América do Norte do grupo ambientalista 350.org, o mundo "não tem tempo a perder com distrações perigosas como a energia nuclear" "Para que a energia nuclear avançada possa estar à altura de suas promessas, os responsáveis políticos deverão comprometer-se seriamente", argumentou em um recente artigo o Instituto Breakthrough, com sede na Califórnia. A última vez que o Banco Mundial financiou um projeto nuclear foi em 1959, recordou o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA),Rafael Grossi, em entrevista à AFP.
A lista de signatários da declaração pró-nuclear da COP28 inclui países em desenvolvimento como a Mongólia e Marrocos, países em guerra como a Ucrânia, cujas usinas de geração de energua estão ameaçadas e até ocupadas por forças russas, e grandes produtores de combustíveis fósseis, como os Emirados Árabes Unidos.
Segundo cálculos da AIEA, 412 reatores nucleares em 31 países fornecem atualmente quase 10% da produção total de eletricidade do mundo. Isso representou o equivalente a 2.545 terawatts (TWh) em 2022. Um terawatt equivale a 1.000 gigawatts. Comparativamente, a energia nuclear é a mais rentável em termos de investimento por gigawatt gerado de qualquer fonte renovável, segundo um relatório conjunto da AIE e da AIEA de 2020.
Outro anúncio sem força legal, mas simbólico, foi feito pelo presidente colombiano Gustavo Petro de que seu país se unia ao Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis. É o primeiro país não insular que se une ao tratado, um chamado que surgiu em 2019 de um grupo de ilhas do Pacífico, Ásia e Caribe.
A Colômbia é a quarta potência petrolífera da América Latina, com produção de cerca de um milhão de barris diários e seu governo reconheceu recentemente que pretende continuar exportando essa riqueza. Já os Estados Unidos anunciaram uma contribuição de 3 bilhões de dólares (quase 15 bilhões de reais na cotação atual) ao Fundo Verde para o Clima, seu primeiro compromisso desde 2014.
Fonte e Imagem: O Globo.

// - O consumidor é que pagará o custo da agenda 'cinza' do Congresso

Subsídio ao carvão é um erro e jabuti das térmicas a gás precisa ser investigado.
Enquanto o Brasil chega à COP28, em Dubai, com protagonismo, cheio de moral pelas mudanças implementadas em políticas que levaram à redução de desmatamento e a boas propostas para o clima, internamente o Congresso brasileiro transfigura uma agenda que deveria ser "verde" em "cinza", aprovando medidas muito ruins, que podem comprometer a imagem do país lá fora. Afinal, o mundo está de olho no que acontece aqui. A notícia dessa invasão do carvão na pauta verde foi antecipada ontem por Álvaro Gribel.
Esta semana o Congresso já havia aprovado o "PL do Veneno" que flexibiliza o uso de agrotóxicos, na contramão do que vem acontecendo mundo fora onde se ampliam os controles para garantia da saúde humana e do meio ambiente.
Mas ontem ainda foi pior. No projeto de lei que visa incentivar a exploração de energia eólica offshore (nos mares), na qual o Brasil tem um enorme potencial a ser explorado, uma agenda verde, de energia renovável, o Congresso colocou dois jabutis, ou seja, temas nada têm a ver com o assunto, em total contrassenso, aliás, com a proposta inicial.
Um deles foi o fim de preço teto para térmicas a gás, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A questão dessas térmicas longe dos pontos de oferta do gás é que elas exigirão a construção de gasoduto a ser feito pelo governo e pago por todos nós na conta de luz. Essa inclusão é fruto de um lobby , todo mundo sabe nome, endereço, CPF, CNPJ de quem está interessado nesse projeto. Então, porque que os deputados aprovaram? Tem que se esclarecer e investigar isso.
Não satisfeito com esse jabuti, os parlamentarem resolveram incluir mais um: a prorrogação de incentivos a contratação de térmicas a carvão. O carvão tem que ser é desestimulado, ter o aumento de imposto sobre essa fonte. Carvão é a fonte de energia mais suja, a maior emissora de gás de efeito estufa.
Com a aprovação desse projeto o Congresso aprofunda o subsídio para as usinas a carvão, garantindo benefício até 2050. A medida é adotada num momento em que se devia parar de usar carvão e no qual se começa a discutir a redução do uso de petróleo.
Subsídio não é uma coisa inocente. Ele vai resultar em aumento da minha conta de luz, da sua, leitor e leitora, de todos nós. Além de ser um erro, o subsídio ao carvão atrapalha as negociações que o Brasil está buscando em Dubai, porque tira a força dos nossos argumentos e dos resultados apresentados.
Fonte e Imagem: O Globo.

// - COP-28: governo vai anunciar R$ 20,85 bi para projetos de bioeconomia e transição energética

Anúncio será feito nesta sexta, 1o; investimento faz parte de programa que envolve ministérios, Finep e BNDES.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai lançar nesta sexta-feira, 1°, cinco editais do programa Mais Inovação Brasil, em um total de R$ 20,85 bilhões. O programa é uma ação do MCTI com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O objetivo é financiar projetos nas áreas da transição energética, bioeconomia, infraestrutura e mobilidade. O anúncio será feito pela ministra Luciana Santos na 28a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que começa nesta quinta, 30, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e vai até 12 de dezembro.
O lançamento será realizado no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na COP-28. O Brasil está presente com três estandes nessa conferência: o da delegação brasileira, ao lado do pavilhão do Reino Unido e, em outro prédio, pela CNI e pelo estande do Consórcio Amazônia Legal. É a primeira vez que a CNI tem estande em uma COP.
Também na quinta, o MCTI lança a plataforma Sirene Organizacionais, ferramenta pública que vai receber os inventários de emissões de gases de efeito estufa de organizações públicas, privadas ou do terceiro setor de todos os segmentos econômicos.
A plataforma é um módulo do Sistema de Registro Nacional de Emissões, instituído por decreto em 2017, e foi desenvolvida em parceria com a CNI. A Sirene Organizacionais vai contribuir para a criação de um sistema nacional de Relato, Mensuração e Verificação de emissões, necessário para a implementação de um mercado regulado de carbono no Brasil.
Fonte e Imagem: Estadão

// - Câmara aprova PL do Hidrogênio, mas retira subsídios

Projeto regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, institui uma certificação voluntária e dá incentivos federais tributários.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/11) o projeto de lei do Hidrogênio (PL 2308/2023), que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, institui uma certificação voluntária e dá incentivos federais tributários. A proposta segue para o Senado.
– O projeto de lei considera hidrogênio de baixo carbono aquele que, na produção, emita até 4 kg de CO2 para cada 1 kg de hidrogênio. Com isso, abre espaço para a produção com fontes fósseis associadas à captura de carbono.
– A proposta também cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), para certificar, de forma voluntária, a intensidade de emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio.
– O relator Bacelar (PV/BA) retirou do texto final o pacote de subsídios que estava previsto inicialmente para produção de hidrogênio de baixo carbono, após acordo com a equipe econômica.
– Concedeu, no entanto, direito a desonerações de impostos federais sobre investimentos pelo Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
– Na segunda-feira, três associações – Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Abeeólica e Absolar – defenderam a manutenção dos estímulos no texto final.
– Segundo as entidades, a exclusão dos incentivos pode fazer com que os investimentos migrem para outros países que oferecem grandes subsídios.
O senador Laércio Oliveira (PP/SE) defendeu a revisão dos contratos de concessão das distribuidoras de gás natural estaduais, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.
– O parlamentar tenta impedir a Mitsui de aumentar sua participação em cinco distribuidoras de gás canalizado do Nordeste para, segundo ele, impedir a concentração do mercado.
– A pressão pública sobre a companhia japonesa se segue à decisão do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), de sancionar, na semana passada, uma lei que impõe limites à participação de capital estrangeiro em empresas públicas – e que, na prática, impede a Mitsui de comprar mais ações da Cegás.
O retorno das térmicas. A tramitação do marco legal das eólicas offshore retomou a discussão sobre a contratação de termelétricas a gás natural prevista na lei de privatização da Eletrobras.
– O relatório do PL 11.247/2018, apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL/MG), determina a instalação de 4,25 GW de térmicas e propõe mudanças no cálculo do preço-teto, para torná-las mais atrativas nos leilões. E tira da lista projetos do Rio e São Paulo.
Fonte e Imagem: epbr.

// - Lula destaca investimentos brasileiros em energia verde

Presidente falou com empresários durante encontro na Arábia Saudita.
Em discurso a empresários brasileiros e sauditas, nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre as oportunidades de investimento no Brasil, destacando os projetos em energias verdes. Lula está em Riade, na Arábia Saudita, primeira parada da viagem ao Oriente Médio onde também participa da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes.
“No Brasil, nós estamos levando muito a sério essa questão da energia renovável. E vocês já sabem que nossa energia elétrica é quase 90%, totalmente, renovável. O potencial do Brasil e das energias é muito grande, e nós queremos construir parceria com vocês e que sejam sócios do Brasil no desenvolvimento dessa nova matriz que o mundo precisa, que o mundo sonha e que nós podemos oferecer”, disse, no encerramento do fórum empresarial organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pelo governo saudita.
Assim como a Arábia Saudita é um dos países mais importantes na produção de petróleo e gás no mundo, Lula acredita que o Brasil pode ser um centro na produção de energias alternativas e, daqui a 10 anos, poderá ser chamado de “a Arábia Saudita da energia verde”. “É para isso que nós estamos trabalhando”, disse, reafirmando ainda o compromisso do Brasil em alcançar o desmatamento zero até 2030.
“Nós precisamos, todos, trabalhar com muita responsabilidade para descarbonizar o planeta, para que a gente possa viver de forma mais digna, com melhor qualidade de vida e sem medo de que nós estamos destruindo a casa onde moramos”, disse, alertando para ao afeitos das mudanças climáticas.
Lula defendeu que o Brasil possui uma boa base intelectual e científica-tecnológica, empresas de ponta, além de um sistema financeiro sólido, e chamou os empresários sauditas a construírem parcerias com as empresas brasileiras. “Para que as empresas brasileiras gerem desenvolvimento no Brasil, mas gerem o desenvolvimento também na Arábia Saudita. Que a gente gera emprego no Brasil, mas que gere emprego na Arábia Saudita. E que a gente possa vender ao mundo as coisas com melhor qualidade para que o mundo possa sobreviver”, disse, citando ainda parcerias nas áreas industrial e do agronegócio.
Como exemplo, Lula também citou a possibilidade de investimentos em fertilizantes, para “dar uma garantia ao mundo com a incerteza criada pela guerra da Rússia na Ucrânia”. A Rússia é um grande fornecedor de insumos, mas sofre um forte embargo econômico por causa de invasão militar na Ucrânia, o que impactou o comércio global desses produtos.
“Nós estamos falando de crescimento econômico e desenvolvimento quando parte do mundo fala em guerra”, disse Lula, defendendo ainda o diálogo para a resolução dos atuais conflitos pelo mundo. “A guerra, ela não traz nada a não ser miséria e morte”, ressaltou.
Em discurso a empresários brasileiros e sauditas, nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre as oportunidades de investimento no Brasil, destacando os projetos em energias verdes. Lula está em Riade, na Arábia Saudita, primeira parada da viagem ao Oriente Médio onde também participa da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes.
“No Brasil, nós estamos levando muito a sério essa questão da energia renovável. E vocês já sabem que nossa energia elétrica é quase 90%, totalmente, renovável. O potencial do Brasil e das energias é muito grande, e nós queremos construir parceria com vocês e que sejam sócios do Brasil no desenvolvimento dessa nova matriz que o mundo precisa, que o mundo sonha e que nós podemos oferecer”, disse, no encerramento do fórum empresarial organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pelo governo saudita.
Assim como a Arábia Saudita é um dos países mais importantes na produção de petróleo e gás no mundo, Lula acredita que o Brasil pode ser um centro na produção de energias alternativas e, daqui a 10 anos, poderá ser chamado de “a Arábia Saudita da energia verde”. “É para isso que nós estamos trabalhando”, disse, reafirmando ainda o compromisso do Brasil em alcançar o desmatamento zero até 2030.
“Nós precisamos, todos, trabalhar com muita responsabilidade para descarbonizar o planeta, para que a gente possa viver de forma mais digna, com melhor qualidade de vida e sem medo de que nós estamos destruindo a casa onde moramos”, disse, alertando para ao afeitos das mudanças climáticas.
Lula defendeu que o Brasil possui uma boa base intelectual e científica-tecnológica, empresas de ponta, além de um sistema financeiro sólido, e chamou os empresários sauditas a construírem parcerias com as empresas brasileiras. “Para que as empresas brasileiras gerem desenvolvimento no Brasil, mas gerem o desenvolvimento também na Arábia Saudita. Que a gente gera emprego no Brasil, mas que gere emprego na Arábia Saudita. E que a gente possa vender ao mundo as coisas com melhor qualidade para que o mundo possa sobreviver”, disse, citando ainda parcerias nas áreas industrial e do agronegócio.
Como exemplo, Lula também citou a possibilidade de investimentos em fertilizantes, para “dar uma garantia ao mundo com a incerteza criada pela guerra da Rússia na Ucrânia”. A Rússia é um grande fornecedor de insumos, mas sofre um forte embargo econômico por causa de invasão militar na Ucrânia, o que impactou o comércio global desses produtos.
“Nós estamos falando de crescimento econômico e desenvolvimento quando parte do mundo fala em guerra”, disse Lula, defendendo ainda o diálogo para a resolução dos atuais conflitos pelo mundo. “A guerra, ela não traz nada a não ser miséria e morte”, ressaltou.
Fonte e Imagem: Agência Brasil.

// - Câmara aprova marco legal do hidrogênio verde

Regras darão as bases para instalação de investimentos bilionários no país.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira em votação simbólica projeto de lei que cria o marco legal para exploração de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. A pedido do governo, a maioria dos incentivos tributários, regulatórios e tarifários para o setor foram excluídos da proposta, que seguiu para análise do Senado Federal.
Relator do projeto, o deputado Bacelar (PV-BA) o marco legal dará as bases para instalação de investimentos bilionários no Brasil. “Mais de 50 projetos de transição energética serão viabilizados, a maioria na região Nordeste do país”, afirmou.
Apesar do avanço da proposta, o setor privado viu com ressalvas a aprovação porque a maioria dos incentivos esperados acabou fora do projeto. O Ministério da Fazenda sustentou que não há espaço para a criação de novos incentivos tributários em meio à tentativa de zerar o déficit nas contas públicas e nem condições de repassar os gastos para os consumidores via tarifa elétrica.
Saíram do marco legal a obrigatoriedade de contratar fontes a base de hidrogênio nos leilões de geração de energia e de direcionar parte dos recursos de Itaipu para projetos deste setor. Também caíram desonerações de impostos para compra de máquinas e equipamentos.
Com isso, o principal incentivo que será criado é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro). O texto, contudo, reproduz os benefícios de um programa já existente, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) — e o governo já tinha prometido incluir o setor de hidrogênio via decreto.
As alternativas para financiamento dos projetos serão a emissão de debêntures, os benefícios do Reidi ou a instalação das fábricas em zonas de processamento as exportações (ZPEs), caso o objetivo seja enviar a produção para fora do país. Outra possibilidade é o “fundo verde” do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), presente em outro projeto que deve ser votado nesta quarta-feira pela Câmara.
Presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE), Marcelo Moraes afirmou que o projeto não trará investimentos na velocidade e no montante esperado pelo Brasil porque outros países, como Alemanha e Estados Unidos, estão dando recursos a fundo perdido para atrair essas empresas. “Os caras vieram com meio trilhão de dólares em incentivos e nós com um pacote conceitual”, disse. “Não sei se chega a inibir os grandes “players” porque o Brasil tem atrativos que outros lugares do mundo não têm, principalmente de energia renovável para produzir o hidrogênio verde, mas com certeza ficou mais difícil colocar os projetos em pé no curto prazo.”
A parte “conceitual”, considerada pela iniciativa privada um avanço, são as regras para precificação do carbono, para instalação das infraestruturas necessárias, certificação e a taxonomia (o sistema de classificação das diferentes formas de se obter hidrogênio). É o marco regulatório que dará as bases para a exploração deste tipo de energia.
O projeto foi o primeiro da “pauta verde” da Câmara a ser votado. Nesta quarta-feira, deve entrar em discussão o marco legal para exploração de usinas eólicas offshore (em alto-mar). O texto era mais consensual, por estabelecer regras para essa atividade, mas causou grande divergência após o parecer do deputado Zé Vitor (PL-MG) mexer com incentivos tarifários e regulatórios do setor. Ele prometeu retirar parte deles, como a alterações no mercado livre de energia (os grandes consumidores). Já o projeto que regulamenta o mercado de carbono não deve mais ser votado esta semana.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Brasil será o país mais competitivo em hidrogênio verde até 2030, diz diretora do BNDES à CNN

Luciana Costa indicou ainda que país pode ir além da neutralidade de carbono e ter "emissões negativas".
A diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciana Costa, afirmou em entrevista à CNN nesta segunda-feira (27) que o Brasil será, até 2030, o país mais competitivo do mundo na produção de hidrogênio verde.
O Plano Nacional de Hidrogênio Verde, em documento trienal (2023 a 2025), expressa os objetivos do governo Lula para a fonte energética.
A ideia é quem até 2025 estejam disseminadas plantas piloto da fonte em todas as regiões do Brasil. Já até 2030, a ideia é de que o país seja o mais competitivo na área. Para 2035, o MME quer consolidar hubs de hidrogênio de baixo carbono pelo território.
A diretora participou de um evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre a matriz energética. Em sua apresentação, indicou que o Brasil pode ir além da neutralidade de carbono e ter “emissões negativas”.
Para ser considerada “carbono neutra” é necessário que o país emita e retire carbono da atmosfera em volume equivalente. Para ser negativo, a captura de carbono da deve ser superior às emissões.
Costa ainda afirmou que 50% das emissões brasileiras advém do desmatamento, e destacou números do governo Lula no combate destas atividades.
A diretora ressaltou ainda que países desenvolvidos, com emissões concentradas em processos industriais e energia elétrica, têm previsão de descarbonização mais custosa.
“Se a gente zerar o desmatamento até 2030, o Brasil já consegue cumprir o Acordo de Paris. Então a gente pode, sim, até ser carbono negativo até 2050”.
Fonte e Imagem: CNN Brasil

// - Câmara analisa hoje projeto que aumenta custos do setor elétrico em R$ 28 bilhões

'Jabutis' inseridos no projeto que regulamenta a geração de energia eólica em alto-mar terão custo bilionário, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a geração de energia eólica offshore (em alto-mar). O projeto, no entanto, traz uma série de "jabutis" (propostas alheias ao texto original) que foram incorporados ao texto e podem encarecer a conta de luz em até R$ 28 bilhões por ano, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que reúne diversas entidades no setor.
De acordo com o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, ex-diretor-geral do ONS, o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, incorporou os chamados "jabutis" na reta final das discussões.
— O projeto veio do Senado, quando chegou na Câmara, foi até melhorado, mas na reta final foram incorporadas propostas que são um verdadeiro show de horrores para os consumidores — afirmou.
Os chamados "jabutis" são propostas que pegam carona em outros projetos de lei, que não são o objeto principal da proposta. Geralmente, são assuntos polêmicos, que acabam sendo aprovados sem discussão.
Barata diz que a medida mais cara inserida de última hora tem relação com as termelétricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, movidas a gás, e que terão obrigatoriamente que ser contratadas pelo setor. Essas usinas foram inseridas no projeto de privatização da Eletrobras, e agora podem ficar ainda mais caras.
— A privatização da Eletrobras incluiu a obrigatoriedade de se construir térmicas a gás em regiões que não tem fornecimento de gás. Agora, esse jabuti permite que preço teto de contratação do gás seja definido pelas próprias distribuidoras de gás. Ou seja, quem vende vai definir o preço que será obrigatoriamente comprado pelos consumidores. A conta pode chegar R$ 16 bilhões — afirmou.
Além disso, explica, há R$ 8,6 bilhões em custos extra para a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mais R$ 500 milhões para a contratação de energia eólica no Sul do país, e a contratação de térmicas a hidrogênio verde, por mais R$ 3 bilhões.
— O projeto de lei em si já nos parece sem sentido, porque a eólica offshore (no mar) custa quatro vezes o valor da eólica onshore (em terra), e ainda temos muito potencial em terra. O problema é que além disso ainda vieram os jabutis, com essa conta bilionária — disse.
Entre os assinantes da comunicação da Frente estão a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (ABIVIDRO) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), entre outras.
Procurado, o deputado Zé Vitor, relator do projeto, não retornou aos pedidos de entrevista.
Fonte e Imagem: O Globo.

// - Novo parque híbrido promete ser a vanguarda da geração de energia renovável do Brasil

Construído numa parceria de privados e públicos, o marco regulatório das usinas híbridas tem potencial de mudar o setor energético.
No sertão nordestino, na fronteira entre o Piauí e Pernambuco, um novo parque da Auren Energia, empresa oriunda da integração dos ativos de energia da Votorantim S.A e do CPP Investments e que atua como geradora de energias renováveis e comercializadora, que começou a operar na sexta-feira, 24, promete ser a vanguarda da energia renovável. Batizado de Sol do Piauí, ele opera durante o dia para captar energia solar e durante a noite como eólico. O conceito não é novo, mas a regulamentação, sim. Em um trabalho conjunto entre a iniciativa privada e de autarquias públicas, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o projeto, que começou a ser articulado em 2018, gerará as primeiras cargas de energia sob a nova regulação.
Ao todo, foram investidos 255 milhões de reais na estrutura. O projeto funcionará no modelo de parque associado, no qual a estrutura da nova usina solar com capacidade inicial para gerar 48,1 MegaWatts (MW) será instalada em um terreno ao lado do já existente parque eólico Ventos do Piauí I, com uma subestação de transmissão compartilhada. A energia do projeto solar irá complementar a produção do projeto eólico, cuja geração é mais intensa no período noturno por causa da característica dos ventos na região.
Antes da regulamentação, empresas instalavam parques solares e eólicos em terrenos próximos, mas não compartilhavam a mesma linha de transmissão, por falta de regras. Por isso, a grande novidade do novo projeto é utilizar a estrutura de transmissão já instalada, o que economiza recursos das empresas, além de resultar em uma complementaridade temporal entre as diferentes fontes de geração elétrica.
"Com o parque associado, diminuímos a variação de energia entregue no ponto de transmissão, porque essas fontes de energia são sazonais durante o ano", explica Henrique Barbosa, gerente de operação e manutenção de parques eólicos da Auren, enquanto dirige o carro que leva a equipe da EXAME até as instalações fotovoltaicas.
Na prática, a hibridização permite que fora das "safra dos ventos", período entre junho e setembro no qual os ventos são mais fortes na região, o parque consiga manter constante a geração de energia, pela complementação da geração solar. Além disso, empresas terão diminuição de custo pela otimização da utilização do sistema de transmissão. Por exemplo, será mais barato instalar um parque solar utilizando a mesma linha de transmissão e subestação do eólico já em funcionamento. Antes da regulamentação, a implementação era “individualista”, cada fonte tinha seu rito processual para entrar em operação.
"A combinação de fontes de energia com diferentes perfis de produção horária possibilita a otimização e utilização da capacidade ociosa do sistema de transmissão de energia. Para a matriz elétrica brasileira é muito importante e para nós, como companhia, é essencial para entregar valor para o nosso cliente. Sofremos menos com a sazonalidade", diz Barbosa enquanto o carro se próxima da instalação solar preparada para entrar em operação.
A EXAME visitou com exclusividade a operação perto do lançamento. De Araripina, cidade em Pernambuco com 85.000 habitantes, onde a maioria dos funcionários da empresa moram, foram mais de 88 km até chegar ao parque em Curral Novo, município de apenas 5.000 habitantes no Piauí. Entre pequenos vilarejos com igrejas, academias e bares, e uma longa estrada de terra, se passaram mais de uma hora.
O tempo fechado com ventos fortes e ameaça de chuva durante a visita ao parque — considerado raro para a região —, frustrou a ideia de observar a luz do sol refletindo nos painéis solares. Mas alegrou a população local, que enfrenta forte seca nos últimos meses. "Acho que essa foi uma das piores secas dos últimos 26 anos", diz Maria Juscilene Silva Lima Cardoso, de 49 anos, produtora rural com uma pequena propriedade na Serra do Inácio, a 20 minutos de carro de Curral Novo.
A instalação do parque eólico, desde 2018, provocou um impacto na região. Além da geração de empregos diretos e indiretos, a empresa buscou levar energia elétrica para as escolas dos vilarejos mais remotos, realizou melhorias em casas próximas ao parque — para diminuir os efeitos dos ruídos provocados pelas gigantes estruturas eólicas — e lançou programas de empreendedorismo e para boas práticas no campo.
Um exemplo é o restaurante Sabor Sertanejo, administrado por Eliane Delmondes, empresária e produtora local. Depois da chegada da Auren e de outras empresas do setor de energia, o negócio prosperou. Ela abriu uma nova unidade em outra região, começou participar de licitações públicas, além de fechar contratos de fornecimento de alimentação com as empresas da região.
Em contrapartida, artigos publicados pelo Observatório da Energia Eólica, rede de pesquisadores de universidades públicas de cinco estados brasileiros, alertam que, em conjunto com o avanço dos parques eólicos e solares é necessário um plano de benefícios sociais para a população que vive nos arredores dessas estruturas, uma vez que os impactos negativos passam pela emissão de ruído com consequências para a saúde humana.
"Essa obra trouxe e traz muitos benefícios para a região onde ela está instalada no estado do Piauí, que é muito pobre, mas com duas potencialidades hoje muito valorizadas: a irradiação solar e a energia dos ventos", diz Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da Aneel, em entrevista exclusiva à EXAME.
Papel da Aneel e o potencial do setor
Em 2021, a Aneel aprovou a regulamentação para o funcionamento de usinas híbridas e associadas. O normativo trouxe as definições e as regras para a outorga — a permissão de operação — desses empreendimentos e para a contratação do uso dos sistemas de transmissão, além de definir a forma de tarifação dessas usinas e da aplicação dos descontos legais nas tarifas.
"A energia gerada no parque híbrido da Auren é equivalente a uma cidade de 80.000 habitantes. Apenas para entender a dimensão, esse parque poderia gerar energia elétrica para a terceira maior cidade do estado do Piauí, Picos, com 83.000 habitantes", explica o diretor-geral da Aneel.
Segundo dados técnicos do setor, o Brasil tem capacidade de produzir de 22 a 25 GigaWatts (GW) de energia eólica. A região Nordeste é responsável por 90% da produção nacional. Em 2022, o Brasil foi o terceiro país no mundo que instalou mais parques eólicos — e o sexto maior gerador de energia eólica do mundo. v No caso da energia solar fotovoltaica, em 2022, a produção representou 4,4% da matriz energética brasileira, um salto em relação à 2021, quando era de 2,5%. Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a representatividade da fonte na matriz brasileira pode saltar dos atuais 4% para até 15% até 2050 em geração centralizada.
A regulamentação que une essas duas fontes de geração de energia com potencial no Brasil, e possibilita a melhor utilização do espaço físico e economia de recursos das empresas por utilizar uma estrutura já existente, representa um avanço do Brasil no desafio da expansão desse de energias renováveis. O plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2031, lançado em 2022, destaca que as fontes eólicas e solar vão se tornar as principais matrizes enérgicas do país nos próximos anos.
Estima-se que a capacidade instalada de geração elétrica brasileira atinja o nível de renovabilidade de 83% em 2031. Hoje, é de 47,4%, segundo o Balanço Energético Nacional 2023. "Você gera mais energia elétrica em um único local, agrupando o potencial energético do Brasil. Já temos dois grandes parques em operações e esperamos avançar mais", afirma Sandoval.
A Auren foi a primeira empresa a ter aprovação da Aneel para implementação do novo modelo, além de participar do processo de estudos para a definição do marco legal dos parques híbridos. Em março deste ano, a Neoenergia utilizou a nova regra e inaugurar um parque associado. Sua estrutura é formada por 15 parques eólicos e 136 aerogeradores com capacidade instalada de 471,2 Megawatts (MW). Além disso, conta com 228.000 painéis solares com potência instalada de 149,2 megawatts-pico.
No início dos anos 2010, esse tipo de usina elétrica era utilizada apenas em regiões com sistemas pequenos, como ilhas. Porém, nos últimos anos, países como Índia, Austrália, Estados Unidos, Reino Unido e China estudaram e começaram a explorar a hibridização. Eles, inclusive, são citados nos estudos da Empresa de Pesquisa Energética para o desenvolvimento das regras brasileiras para a hibridização. A geração hibrida é vista pelos países como uma forma de cumprimento das metas de expansão de energias renováveis com melhor utilização das terras.
Fonte e Imagem: Exame.

// - Brasil vai aderir a acordo global na COP28 para triplicar energia renovável

Rascunho de documento prevê ainda compromisso pela redução do carvão e duplicação da eficiência energética.
O Brasil assinou um acordo para triplicar a energia renovável até 2030 e se afastar do uso do carvão. A informação foi divulgada pela agência Reuters nesta sexta-feira (24) e confirmada à Folha pelo Ministério de Relações Exteriores.
"O Brasil analisou e vai se associar à declaração", afirma o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, André Corrêa do Lago.
Ele ressalta que a ideia do acordo é triplicar a capacidade de geração de renováveis no mundo, como um todo. "Não dá para triplicar no Brasil", diz. Atualmente, 48% da matriz energética brasileira já vêm de fontes renováveis, número que sobe para 83% se for considerada apenas a geração de energia elétrica.
"A gente vai trabalhar com outros países em bioenergia, etanol, eólica, solar, hidrelétrica, tudo o que a gente puder", explica o embaixador. "O Brasil quer, naturalmente, participar do esforço internacional para aumentar o número de renováveis."
A assinatura brasileira se junta a um possível acordo articulado para a COP28 (conferência da ONU sobre mudanças climáticas), já apoiado por União Europeia, Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos.
O Brasil é agora um dos cerca de cem países a assinar o acordo, segundo uma autoridade europeia familiarizada com o assunto.
Fontes disseram à Reuters neste mês que o objetivo é que o acordo seja oficialmente adotado pelos líderes participantes das negociações climáticas da COP28, que começam na próxima semana em Dubai, nos Emirados Árabes.
A embaixada do Brasil em Abu Dhabi afirmou em uma carta ao Ministério das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos que o país iria aderir ao acordo intitulado "Compromisso Global de Metas de Energia Renovável e Eficiência Energética".
O Brasil já tem uma participação importante no setor de energia renovável. A maior parte da eletricidade do país vem de usinas hidrelétricas, com a geração de energia solar e eólica se expandindo rapidamente.
O carvão representa pouco mais de 1% da eletricidade do Brasil, de acordo com estatísticas oficiais.
A minuta sobre energia renovável, analisada pela Reuters, compromete-se com "a redução gradual ininterrupta da energia do carvão", incluindo o fim do financiamento de novas usinas elétricas movidas a carvão.
Também inclui um compromisso de dobrar a taxa anual global de melhoria da eficiência energética para 4% ao ano até 2030.
Fonte e Imagem: Folha de São Paulo.

// - Transição energética é oportunidade para Brasil se tornar desenvolvido, diz Lula

Presidente da República disse que questão climática será uma das prioridades do Brasil durante mandato à frente do G20.
A transição energética para combater as mudanças climáticas será uma das prioridades do Brasil à frente do G20, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (23/11), durante a reunião de instalação da Comissão Nacional do G20, em Brasília.
O país assume, a partir de 1ª de dezembro, a liderança do grupo pelo período de um ano. O G20 reúne chefes de Estado e de Governo das principais economias do mundo, para discussão de temas importantes para o planeta que tenham ligação com a cooperação econômica internacional.
“Essa transição energética se apresenta para o Brasil como a oportunidade que nós não tivemos no século XX de termos no século XXI a possibilidade de mostrarmos ao mundo que quem quiser utilizar energia verde para produzir aquilo que é necessário à humanidade. O Brasil é o porto seguro para que as pessoas possam vir aqui fazer os seus investimentos e fazer com que esse país se transforme num país definitivamente desenvolvido”, disse Lula.
De acordo com Lula, os outros temas prioritários será o combate à pobreza e a rediscussão da governança mundial.
Ao longo do mandato brasileiro, segundo o governo federal, estão previstas mais de 100 reuniões dos grupos de trabalho e forças-tarefa que compõem o G20, tanto presenciais quanto virtuais, em nível técnico e ministerial, em cidades-sede das cinco regiões do Brasil.
A reunião de cúpula será realizada no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.
Veja a íntegra do pronunciamento do presidente Lula na reunião de instalação da Comissão Nacional do G20.
Bem, primeiro, eu queria agradecer a presença de todos os ministros. E parece que falta um companheiro que não pôde vir por problemas outros, importantes. Companheiro Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados), a presença do presidente da Suprema Corte, o nosso Ministro Barroso, e a novidade, para quem achava que o Banco Central não participava de reunião, o Roberto Campos é do Banco Central, que está cumprindo aqui uma tarefa tão importante quanto a nossa de participar dos compromissos do G20. Essa reunião aqui é uma reunião de instalação da Comissão Nacional para coordenação da presidência do G20.
Eu queria lembrar os companheiros que possivelmente seja o mais importante evento internacional que o Brasil vai assumir a responsabilidade de coordenar. São as 20 maiores economias do mundo, junto com os convidados, que sempre vem mais um grupo de países. A gente vai ter aqui no Brasil uma reunião histórica para o nosso país e uma reunião que eu espero que ela possa tratar dos assuntos que são os assuntos que nós precisamos parar de fugir e tentar resolver os problemas. Um deles é a questão da desigualdade, a questão da fome e a questão da pobreza.
Não é mais humanamente explicável o mundo tão rico, com tanto dinheiro atravessando o Atlântico, e a gente ter tanta gente ainda passando fome. Um outro assunto que a gente vai discutir com muita força é a questão climática, a questão da transição energética.
Essa transição energética se apresenta para o Brasil como a oportunidade que nós não tivemos no século XX de termos no século XXI a possibilidade de mostrarmos ao mundo que quem quiser utilizar energia verde para produzir aquilo que é necessário à humanidade, o Brasil é o porto seguro para que as pessoas possam vir aqui fazer os seus investimentos e fazer com que esse país se transforme num país definitivamente desenvolvido.
Um terceiro tema que nós vamos discutir é a questão da governança mundial. Quer dizer, não é possível que as instituições de Bretton Woods, do Banco Mundial, FMI e tantas outras instituições financeiras continuem funcionando como se nada estivesse acontecendo no mundo, como se estivesse tudo resolvido. Muitas vezes instituições que emprestam dinheiro não com o objetivo de salvar o país que está tomando dinheiro emprestado, mas para pagar dívida, sabe, e não para produzir um ativo produtivo, numa demonstração de que não há contribuição para salvar a vida dos países.
Nós estamos indo, nós estamos vendo o que aconteceu na Argentina, nós estamos vendo o continente africano com US$ 800 bilhões de dívida e que se não houver uma rediscussão de como fazer financiamento para os países pobres, a gente não vai ter solução. Os ricos vão continuar ricos, os pobres vão continuar pobres e quem está com fome, vai continuar com fome.
Então, nós queremos aproveitar o Brasil e fazer essa grande discussão, além do que nós vamos ter uma novidade que depois o Márcio (Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República) vai explicar, é que nós vamos fazer aqui um grande evento de participação popular. Nós vamos tentar envolver a sociedade brasileira sem nenhum veto a qualquer segmento da sociedade para participar e construir propostas, para que a gente possa terminar o G20 e ter algo concreto para que a gente possa dizer ao povo brasileiro e ao mundo que a gente vai começar a mudar.
O Lira estava me dizendo uma coisa aqui que ele pretende fazer, que é tentar fazer um encontro de mulheres, que as mulheres vão ser muito empoderadas nesse G20. É importante as companheiras mulheres que estão aqui, sabe, ter em conta. Ele está pretendendo fazer o encontro de mulheres parlamentares, o que eu acho uma coisa, porque vai ter também encontro de parlamentares. Nós não vamos deixar nenhum segmento da sociedade fora do debate do G20. E a gente vai criar aqui uma coisa importante, e hoje é importante anunciar para vocês que a gente vai, que nós estamos criando duas forças-tarefas. Uma contra a fome e a desigualdade e outra contra a mudança do clima. E também vamos lançar uma iniciativa para a bioeconomia. Haddad (Fernando Haddad, ministro da Fazenda), se prepare com a sua turma para fazer, apresentar um bom projeto. E ainda vamos instalar um grupo de trabalho sobre empoderamento das mulheres, implementando as decisões adotadas por todos nós na Cúpula de Líderes de Nova Delhi, tá?
Eu queria, ao passar a palavra para o Mauro Vieira (ministro das Relações Exteriores), dizer para vocês o seguinte: é o evento mais importante que nós estamos sediando. Eu acho que é mais importante, do ponto de vista político, do que uma Copa do Mundo. E acho que os ministros têm que ter consciência do seguinte: todo mundo vai ter muita tarefa, mas é importante vocês não esquecerem que vocês foram eleitos, indicados ministros para governar o Brasil, que, portanto, a prioridade é a função para a qual vocês foram escolhidos para ser ministros. Significa que vocês vão ter que trabalhar mais do que já estão trabalhando. Significa que vocês vão ter que se virar em dois ou em duas para que a gente possa atender às necessidades da organização do G20 e para que a gente não possa deixar a peteca cair porque, se esse primeiro ano foi o primeiro ano de reconstrução das coisas que nós tivemos que recolocar nesse Brasil, Haddad, o ano que vem é o ano de a gente colocar o pé na estrada, visitar esse país, conversar com prefeitos, conversar com governadores, conversar com deputados, conversar com senadores e, sobretudo, conversar com o povo, que tem expectativa que a gente atenda os interesses que eles estabeleceram durante o processo eleitoral.
Então, estejam atentos. É uma tarefa árdua, é a primeira vez. Nós não temos experiência, nós vamos adquirir experiência com quem já fez o G20, por isso a coordenação vai ficar muito sobre o Itamaraty e sobre a Fazenda e vai ter grupos de trabalhos específicos. E eu espero que vocês deem de vocês, como diz uma jogadora de futebol feminino ou um jogador, que vocês deem o seu melhor para que a gente possa colher o “mais melhor”. Tá? É isso.
Eu agora passo a palavra ao companheiro Mauro, nosso ministro das Relações Exteriores, para explicar um pouco o que vai acontecer. Depois vai falar o companheiro Haddad, depois vai falar o companheiro Márcio para mostrar a participação popular e depois, então, está encerrado esse evento e vamos continuar o nosso dia a dia. Mauro, com a palavra.
Fonte e Imagem: epbr.

// - Ampliação de subsídios no setor elétrico preocupa especialistas

Segmento se movimenta para frear ajuda a projetos de geração de energia renovável.
No dia de divulgação do relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ganhou força nesta quarta-feira o rumor de que o governo enviará, ao Congresso, uma medida provisória (MP) para estender o prazo de vigência de subsídios oferecidos a projetos de geração de energia renovável, entre outras fontes incentivadas.
Os dois movimentos concomitantes, segundo fontes ouvidas pelo Valor, partiram de estratégia do relator da peça orçamentária, deputado Danilo Forte (União-CE). Ele teria aproveitado o poder de barganha na negociação do relatório da LDO para avançar com a pauta que defende abertamente: incentivos a parques eólicos, em parte no Ceará.
No governo, nem Casa Civil, responsável pela análise final das MPs, nem o Ministério de Minas e Energia, órgão que propõe e executa as políticas do setor, assumiram a iniciativa de elaborar e enviar a MP ao Congresso.
Ontem, integrantes do setor davam como certo o envio da MP, inclusive com data supostamente definida. Uma entidade chegou a remarcar evento para acomodar a suposta solenidade de assinatura do texto, na manhã desta quinta-feira. A cerimônia, porém, não constava nas agendas do presidente da República e de ministros até a conclusão desta edição.
Fora os empresários da geração de energia eólica e solar, o setor elétrico em peso tem unido esforços para combater a alta carga de subsídios que oneram as contas de luz. Em declarações públicas, o próprio ministro Alexandre Silveira, manifesta apoio.
Ontem, a “Folha de S.Paulo” informou que a minuta da MP prevê a extensão do incentivo por mais 36 meses. Até o momento o texto da MP é desconhecido.
O benefício é dado com desconto de 50% no custo do “fio”, tarifas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd). Em 2021, o estímulo já havia sido estendido por 12 meses para novos pedidos de outorga de projetos, também com 48 meses para entrar em operação comercial a partir da autorização. Houve no setor uma “corrida ao ouro”, com avalanche de pedidos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Se a MP for confirmada, é esperada uma reação semelhante.
O “Subsidiômetro”, ferramenta de cálculo da Aneel, indica que os consumidores brasileiros pagaram neste ano R$ 8,7 bilhões em subsídios às fontes incentivadas na tarifa, entre janeiro e novembro. É a maior rubrica dentro do montante total de R$30,6 bilhões acumulados até este mês.
A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), que se opõe à prorrogação dos subsídios, confirmou ao Valor que a MP vai gerar o impacto de R$ 6 bilhões ao ano na CDE, o fundo que reúne os encargos repassados para a conta de luz. Os efeitos seriam sentidos a partir de 2029, segundo informou a entidade.
Na terça-feira, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou “carta aberta” dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alertá-lo sobre os efeitos do envio da MP ao Congresso, se for confirmada.
“Essa nova iniciativa dos poderes Executivo e Legislativo representa um enorme desrespeito à totalidade dos consumidores brasileiros, já massacrados pelo volume de subsídios sempre crescentes”, disse Luiz Eduardo Barata Ferreira, presidente da Frente, em entrevista ao Valor.
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) destacou que “vê com assombro” a possibilidade de prorrogação dos descontos na Tusd e Tust.
O Instituto Acende Brasil, o União pela Energia e o ex-diretor da Aneel e colunista do Valor, Edvaldo Santana, engrossaram o coro contra a MP. Santana classificou a medida como “hipocrisia elétrica” que vai aumentar a conta de luz dos brasileiros.
Procurada, a Casa Civil informou que “ainda não chegou proposta formal”. “Como ocorre com qualquer outra proposta de MP, a mesma tem origem em seu órgão setorial e será examinada a partir do momento que chegar à Casa Civil”.
(Colaboraram Renan Truffi e Raphael Di Cunto, de Brasília)
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Lula defende transição energética, e Prates diz que 'seguirá à risca' determinação

Ampliação de investimentos em projetos como hidrogênio verde e eólicas em alto-mar abre divergência no governo.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que vai "cumprir à risca" a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer do Brasil líder em transição energética no mundo. O executivo se reuniu com Lula nesta terça-feira para discutir o plano de negócios da companhia, que será apreciado pelo Conselho de Administração da empresa amanhã.
Ele, como líder desse país, afirmou que essa transição é extremamente importante e o país precisa ser líder nisso. (...) Mais uma vez, ele ratificou isso conosco e vamos cumprir à risca o que o presidente determinar, porque a Petrobras é uma empresa do Estado brasileiro, claro dentro da composição de regras de governança, satisfação à sociedade e cumprimento com os ritos. A Petrobras voltou e tem um papel importantíssimo como líder desse processo de transição energética e transformação da sociedade — disse Prates.
O presidente da Petrobras participou do evento “A neoindustrialização e a transição energética brasileira”, promovido por O GLOBO e Valor Econômico, no Rio.
O investimento em projetos de transição energética, como hidrogênio verde e eólicas em alto-mar, provocou um racha no conselho da Petrobras e divergências no governo.
Prates, porém, voltou a defender o investimento em projetos de eólicas offshore no evento. — É importante falar de projetos eólicos offshore agora? É. Eles vão acontecer amanhã? Não. Mesmo que nós estivéssemos uma lei aprovada agora e os leilões comecem ano que vem, os projetos vão levar sete anos. Mas até lá nós temos que estar no jogo. Por isso, disse ele, a empresa assinou parcerias para desenvolver esses projetos.
Segundo a colunista Malu Gaspar, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) estão se movimentando para substituir Prates na presidência da Petrobras.
Além da insatisfação com o preço dos combustíveis — o petróleo está em queda no mercado internacional, mas a Petrobras não baixa os preços nas suas refinarias — os ministros questionam o direcionamento de recursos para projetos que só darão retorno no longo prazo.
Isso teria irritado Lula, com revelou a colunista Vera Magalhães. A preocupação governo seria destravar projetos capazes de gerar ganhos de imagem para o presidente, que gerasse novas vagas de trabalho.
Cabe à estatal uma das fatias mais volumosas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a vitrine de obras e geração de empregos do governo.
Fonte e Imagem: O Globo.

// - Brasil pode ser influente na transição energética mundial, diz ex-presidente do IBP

“Temos um mix de fontes energéticas e participantes muito saudáveis, aparecemos como um país pacífico e grande o suficiente para ser relevante em escala global, mas precisamos acelerar o passo na regulação e na capacidade de influir em normas globais”.
O Brasil precisa acelerar o passo na regularização e na capacidade de influir nas normas globais relacionadas à transição energética, disse nesta quarta-feira a ex-presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) Clarissa Lins.
O ambiente de tensão geopolítica é fundamental para entender a possibilidade de diferenciação do país, de acordo com a executiva, que participou do seminário “A neoindustrialização e a transição energética brasileira”, promovido pela Editora Globo, no Rio.
As dimensões continentais do Brasil incluem mercado, volume e uma base energética diversificada, competitiva e atraente, segundo ela.
“Temos um mix de fontes energéticas e participantes muito saudáveis, aparecemos como um país pacífico e grande o suficiente para ser relevante em escala global, mas precisamos acelerar o passo na regulação e na capacidade de influir em normas globais”, afirmou Lins, que é sócia-fundadora a Catavento Consultoria.
Segundo a especialista, o Brasil está praticamente uma década à frente do mundo quando se fala em matriz energética renovável. “Uma matriz energética 47% renovada é onde a média global gostaria de estar em 2035, 2036”, disse. As hidrelétricas, lembra, foram essenciais para esse posicionamento hoje.
“Também temos as alavancas necessárias para nos posicionar muito bem nessas novas fronteiras tecnológicas de baixo carbono, como hidrogênio verde (...), mas também captura de carbono. A Petrobras hoje já é o maior ator individual a deter na tecnologia de captura e armazenamento de carbonos reservatório”, disse.
“Se olharmos para o livro de desenvolvimento tecnológico que deveríamos estar em 2030, temos conseguido cobrir. Entretanto, não conseguimos fazer isso de uma maneira uniforme e em todas as frentes necessárias.”
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Aneel aprova edital para 1º leilão de transmissão de energia de 2024

Projetos devem exigir R$ 18,2 bilhões em aportes.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) a minuta do edital do primeiro leilão de transmissão de energia de 2024, com projetos que deverão exigir ao todo R$ 18,2 bilhões em investimentos para sua implantação.
Marcado para 28 de março de 2024, o certame oferecerá 15 lotes de transmissão, prevendo a construção de 6,46 mil quilômetros de linhas e novas subestações com 9.200 MW em capacidade de transformação.
As instalações, distribuídas em 14 estados, visam principalmente reforçar o escoamento da energia gerada no Nordeste, diante do forte crescimento das fontes renováveis eólica e solar na região, para centros de consumo do Sudeste e Sul.
O Brasil deu início neste ano a uma bateria de grandes leilões de transmissão de energia, para expandir sua rede nacional e permitir que mais geração renovável seja incorporada à matriz sem gargalos para seu aproveitamento.
Em dezembro o país deverá realizar o maior certame da história, com recorde de aportes de 21,7 bilhões de reais para implantação dos empreendimentos.
Assim como os últimos editais aprovados pela Aneel, as regras para a concorrência trazem inovações para evitar que vençam projetos empresas sem capacidade técnica ou financeira para construí-los.
Foi incluída, por exemplo, a obrigatoriedade de que as companhias interessadas apresentem balanços com parecer de auditor independente para sua habilitação econômica.
Fonte e Imagem: CNN Brasil.

// - Fase e FMASE pedem veto ao PL sobre atingidos por barragens

Carta enviada ao MME aponta ilegalidades à proposta que visa reformular a Política Nacional de Direitos das Populações sobre quase 24 mil represamentos mapeados no país.
O Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) enviaram uma carta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pedindo veto integral ao Projeto de Lei no 2788/2019, que visa reformular a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
O projeto,
aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 2019, foi proposto após o desastre na barragem de rejeitos de minério de ferro da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), dependendo agora de sanção presidencial.
De acordo com o documento, a proposta inclui aspectos de ilegalidade, não fazendo distinção dos diferentes tipos de barragens, da aplicação tanto em situação de licenciamento quanto de acidente, da caracterização das Populações Atingidas por Barragens (PAB), além da criação de um Comitê Local para cada represamento abrangido pela lei. “A redação do projeto é imprecisa, subjetiva e deixa margem para diversas interpretações, o que causa enorme insegurança jurídica a qualquer investidor de projetos envolvendo construção de barramentos”, diz a carta.
O Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) de 2022 aponta a existência de 23.977 estruturas cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Essas estruturas estão divididas em: (i) 1.513 de usos múltiplos; 2.646 de abastecimento; 1.142 de hidrelétricas; 2.469 de irrigação; 859 de mineração; 846 industriais; 13.946 de acumulação; 46 de contenção de sedimentos; 9 de controle de cheias e 501 de outros usos.
Na avaliação do Fase e FMASE, o contexto acaba por impactar também milhares de prefeituras municipais e outros segmentos (agro, turismo, piscicultura, energia, mineração, abastecimento, saneamento). Todos correriam o risco de ter de indenizar qualquer habitante que acredite que seu imóvel foi desvalorizado em razão da existência de uma barragem, sem qualquer limitação de distância ou faixa de abrangência que justifique tal desvalorização.
Ainda de acordo com as entidades, o texto ainda apresenta claros aspectos de inconstitucionalidades na opinião das entidades.
Entre eles, a obrigação do empreendedor de criar e implementar programas específicos destinados a mitigar os impactos na área de saúde, defesa civil, saneamento ambiental, habitação e educação dos municípios afetados pela implantação e operação de barragem ou pela ocorrência de incidente ou de acidente. No caso o correto seria essa competência ao poder público.
Por fim, a carta menciona que da forma como está redigido, o art. 5o ofende claramente o art. 23 da Constituição Federal. De igual forma o artigo 7o não merece prosperar, já que o poder de aprovação, acompanhamento, fiscalização e a avaliação do Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens não poderia ser de responsabilidade de um órgão colegiado, Dpois fere o disposto na Política Nacional do Meio Ambiente e na Lei Complementar no 140/2011.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - MME vai apoiar vetos em trechos do PL que trata da política nacional das barragens

Confirmação é do secretário nacional de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vitor Saback.
O Ministério de Minas e Energia vai apoiar o veto presidencial de trechos do Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
A confirmação foi dada pelo secretário nacional de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vitor Saback, em entrevista ao Valor. Importante destacar que ao MME cabe apenas fazer sugestões, já que a decisão final sobre o veto cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Saback, isso foi feito no âmbito de um acordo entre a pasta e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que se comprometeu a dar o apoio ao veto de trechos do PL para viabilizar o desenvolvimento econômico e energético, e o apoio às comunidades.
“Vai ter apoio ao veto de trechos do projeto pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vai apoiar em alguns pontos, que geram algum tipo de insegurança, que causem incertezas. O ministério negociou, e o MAB vai apoiar”, disse.
Os trechos sob discussão abordam a aplicabilidade das barragens dentro e fora do Plano Nacional de Segurança de Barragens. Estruturas com potencial de risco, para geração de energia, rejeitos ou uso múltiplo estão detalhadamente incluídas nos processos de licenciamento ambiental.
Preocupações do setor elétrico
O secretário recebeu os pontos de veto de Marisete Dadald Pereira, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage). “Todos que ela passou, vamos pedir”, confirmou. “Na regulamentação, estamos tentando levar isso para novas barragens, ou seja, um regulamento da lei para frente”, acrescentou.
Esta era uma das preocupações do setor elétrico brasileiro, já que, na avaliação do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) e Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), entidades que juntas representam 32 associações de diversos setores, a redação do PL resulta em grande insegurança jurídica, por imprevisibilidade do passado em projetos que envolvam a construção de barramentos.
O secretário destacou ainda que o ministro da Minas e Energia, Alexandre Silveira, prestigiou a segurança energética. No dia 14 de novembro, Silveira disse em uma rede social que estava satisfeito com a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), no Senado Federal.
Depois de Brumadinho
“Foi construído, por meio de muito diálogo, um texto que fosse compatível com o desenvolvimento econômico e a segurança energética, respeitando os atingidos e garantindo o desenvolvimento social”, disse o ministro.
O projeto, que começou a tramitar após o incidente em Brumadinho, abrange não apenas barragens de mineração, mas também outras 23.977 existentes no Brasil. De acordo com o Fmase e o Fase, o PL, da forma como está, abre espaço para indenizações a qualquer habitante que alegue ter sido prejudicado pela presença de uma barragem.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Brasil torna-se membro do Conselho Mundial de Energia

País passa a participar ativamente em debates sobre transição energética, contribuindo para superar divergências internacionais.
O Conselho Mundial de Energia (World Energy Council, ou WEC) anunciou o Brasil como seu mais novo Comitê Membro. Com a adesão, o país passa a participar ativamente em debates sobre transição energética, contribuindo para superar divergências internacionais e assegurando que as particularidades regionais sejam consideradas no cenário energético mundial.
“O Conselho Mundial de Energia valoriza as contribuições do Brasil para fazer transições energéticas mais rápidas, mais justas e de maior alcance acontecerem, e para enriquecer nossa agenda de impacto visionária e prática”, diz Angela Wilkinson, Secretária Geral e CEO do WEC.
Nelson Leite, diretor executivo do Comitê Membro Brasileiro, anuncia que uma delegação brasileira, incluindo três palestrantes, marcará presença no próximo Congresso Mundial de Energia, que acontecerá em Roterdã em abril de 2024.
Fonte e Imagem: Brasil Energia.

// - Pequenas empresas vão economizar até 42% no mercado livre de energia. Veja diferença na tarifa em cada estado

Levantamento mostra que redução dos custos é maior no Distrito Federal, em Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco e São Paulo.
Pequenas e médias empresas que decidirem, em 2024, migrar para o mercado livre de energia, no qual é possível fechar contrato diretamente com geradoras em vez de pagar a tarifa das distribuidoras, podem economizar até 42% na conta de luz. A conclusão é de um levantamento da Migratio Energia, comercializadora de energia elétrica no âmbito do Ambiente de Contratação Livre (ACL), uma das empresas que se prepara para a ampliação desse mercado a partir de janeiro.
Todos os consumidores de média e alta tensão, no chamado grupo A, a partir de janeiro, poderão optar pelo mercado livre, atualmente restrito a grandes consumidores, como indústrias de shoppings. A mudança vai permitir que 165 mil empresas de pequeno e médio porte possam escolher seu próprio fornecedor de eletricidade. Hoje, elas ainda estão restritas às distribuidoras regionais, cuja tarifa é estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e acrescida de encargos. Como essas tarifas são distintas, há estados onde a mudança para o mercado livre representará mais economia que em outros.
A partir de uma simulação considerando tarifas de novembro, a Migratio concluiu que os estados onde é possível obter as maiores economias são Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco e São Paulo.
Uma portaria do Ministério de Minas e Energia definiu que todos os consumidores de alta tensão no país poderão escolher de quem querem comprar energia a partir de janeiro de 2024. Por enquanto, o mercado livre é acessível apenas a negócios com demanda contratada superior a 1.000 quilowatts (kW) ou aos com demanda mínima de 500kW, desde que com uso de fontes renováveis.
Na prática, explica Hélio Lima, sócio-diretor da Migratio Energia, apenas empresas cujas faturas de energia ficavam em torno de R$ 70 mil ou mais tinham como alternativa o mercado livre. A partir do ano que vem, até mesmo estabelecimentos com contas a partir de R$ 8 mil poderão aderir. — Não é só a demanda, mas também o horário de consumo de energia que influencia no preço da conta de luz. Inclusive, há indústrias que param de funcionar no horário de ponta, entre 17h e 20h, porque não é vantajoso. Ou ainda, há algumas que usam geradores a diesel nesses intervalos. No mercado livre, isso não seria necessário — conta.
Vantagens da livre escolha
Em vez de estar sujeito a apenas um fornecedor de energia, pagando bandeiras tarifárias ao longo do ano, quem adere ao mercado livre pode fazer pesquisa de preço entre os fornecedores e negociar melhores valores para um determinado período. Os contratos variam, em geral, entre um e cinco anos e costumam ser reajustados pela inflação. Ainda assim, os clientes conseguem ter maior previsibilidade do valor que irão pagar pelo uso da energia.
Com os reservatórios das hidrelétricas abastecidos, Lima diz que o momento é interessante para contratos mais longos, diferentemente do cenário vivido em 2021, em meio à crise hídrica.
— A energia incentivada, que tem descontos maiores que 50% por ser de fonte renovável, é uma das coisas que reduz ainda mais o preço da energia. E, na Migratio, o consumidor recebe o certificado de que a energia foi adquirida de fonte renovável, que pode ser usado nas compensações das emissões de carbono da empresa — acrescenta.
Por O Globo.

// - ONS vê situação ‘confortável’ com reservatórios

Órgão adverte que período menos chuvoso no ano que vem pode mudar status e exigir medidas adicionais.
A forte onda de calor dos últimos dias encontra o Sistema Interligado Nacional (SIN) em uma posição confortável, com reservatórios em “situação bastante boa” e termelétricas que podem ser acionadas em caso de necessidade. Mas uma estação chuvosa com precipitação menor ou atrasada exigirá medidas adicionais no início de 2024, a fim de evitar o acionamento de termelétricas mais caras ao longo do ano. A avaliação é do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi.
“Dependendo de como for a estação chuvosa, discutiremos as medidas que serão tomadas no ano que vem”, disse. De acordo com ele, os níveis atuais dos reservatórios e uma estação chuvosa “normal” permitirão “que 2024 seja tranquilo”.
“Mas, se for uma estação chuvosa que chega com atraso, precisaremos logo no início do ano pensar em como administrar os recursos ao longo de 2024”, afirma.
Uma opção seria o “controle dos reservatórios de cabeceira”, a exemplo de usinas como Furnas, Jupiá e Porto Primavera. Outra seria o acionamento de “térmicas mais baratas logo no início da estação chuvosa”, para usar “as térmicas mais caras só no fim do ano, se for o caso”.
Ciocchi reconhece também que o acionamento de térmicas “sempre tem algum impacto” que eleva o preço das tarifas. “Mas ainda bem que existem as térmicas. A alternativa seria pior”, diz.
No curto prazo, ele afirma que a decisão de acionar usinas termelétricas nesta semana foi “bastante acertada”, citando os dois dias consecutivos de recorde do consumo de energia no Brasil. Na terça-feira, 14, o consumo superou pela primeira vez os 100 gigawatts.
“Não dá para negar que estamos passando por um evento diferente, extremo, intenso”, diz. “Toda essa questão climática está chamando muito a nossa atenção.” Ainda assim, o SIN permanece com “diversidade de fontes” e “robusto”, de acordo com Ciocchi.
O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, também classifica o SIN como “robusto” e preparado para lidar com as ondas de calor no país. Ele admite, no entanto, que pode haver “problemas pontuais” em algumas regiões, especialmente na distribuição de energia em função da sobrecarga de circuitos.
“O Brasil tem plenas condições de atender o sistema elétrico com relação ao momento atual, em que pese o aumento do consumo”, diz. “Você pode ter um problema pontual em uma região ou outra, mas o sistema brasileiro é redundante. No segmento de transmissão, caso um componente falhe, uma linha ou equipamento, há sempre um equipamento substituto. Ou seja, se faltar uma linha, aquela linha não traz corte de carga.”
A onda de calor elevou, no entanto, a quantidade de energia importada pelo Brasil no início desta semana, segundo o ONS. A parcela de eletricidade vinda do exterior passou de 0,005% na semana passada para 0,46% na terça-feira. A comparação é sempre feita em relação à carga total verificada. O Brasil importou, na semana de 4 a 10 de novembro, uma média de 4 megawatts (MW) médios ao dia. Na terça, a compra externa subiu pra 416 MW médios na terça. A energia importada veio toda da Argentina. O ONS também tem redes ligando o país ao Uruguai e ao Paraguai, que não foram usadas. Já a energia gerada no lado paraguaio de Itaipu não entra na conta de importação.
Nivalde de Castro, professor do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que o aumento da importação não é sintoma de falha estrutural do setor elétrico brasileiro. “Temos, por definição, capacidade instalada muito maior do que a demanda”, diz. Mesmo assim, há relação da alta das importações com a onda de calor e o aumento do consumo, segundo ele.
Fonte: Valor Econômico e Imagem: Canal Energia.

// - Hidrogênio brasileiro deverá ser um dos mais baratos do mundo, diz diretor da Petrobras

Segundo Maurício Tolmasquim, vantagem do País se deve ao baixo custo de produção de energias renováveis.
- O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, afirmou que o hidrogênio produzido no Brasil deverá ser um dos mais baratos do mundo, devido à abundância de energias renováveis no País. Ele participou nesta segunda-feira, 13, do Fórum Internacional de Energia, em Oslo, Noruega, ao lado do presidente da companhia, Jean Paul Prates.
“Acabo de falar em evento em Oslo que a produção de hidrogênio produzido no Brasil a partir de energias renováveis pode ser mais barato que o produzido a partir de gás natural em 2030, e que ele Tolmasquim participou do painel Horizontes globais: explorando projetos internacionais em hidrogênio, que destacou parcerias e o impacto do novo combustível no cenário energético global. A discussão abrange inovações tecnológicas, implicações geopolíticas e o papel da cooperação internacional no avanço do hidrogênio como uma solução energética sustentável.
Já o presidente da Petrobras integrou a abertura do Fórum, no painel A perspectiva global, que debateu a urgência de se reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE). Ele aproveitou o evento para divulgar “os novos direcionadores estratégicos e a conjuntura brasileira em que está atuando pela Petrobras”, informou também em uma rede social.
O evento é patrocinado pela indústria energética norueguesa, organizações comerciais da indústria e pelo governo norueguês, e termina nesta terça-feira, 14.
Ainda sem um marco regulatório, mais de 70 projetos de energia eólica offshore aguardam licença do Ibama, entre eles os da Petrobras, que planeja ser a maior geradora da energia a partir dos ventos no mar no Brasil, chamada de “playmobil” por Prates, devido à grande experiência da empresa com atividades de exploração e produção no mar. A estatal já encaminhou ao Ibama dez áreas para geração total de 23 gigawatts (GW).
Fonte e Imagem: Estadão.

// - Ministério de Minas e Energia propõe redução na produção de termelétricas para baixar custos

Proposta se aplicaria a usinas como Candiota III e Pampa Sul, que são movidas a carvão mineral.
O Ministério de Minas e Energia está propondo que usinas termelétricas que geram ininterruptamente reduzam sua produção em momentos de excedente energético.
Estima-se que o corte diminuiria custos aos consumidores e permitiria um uso mais eficiente das diferentes fontes de energia do sistema brasileiro.
A proposta faz parte de uma consulta pública aberta pela pasta nesta segunda-feira (13) para as termelétricas com contratos regulados “inflexíveis”, isto é, que estão gerando energia para o sistema grande parte do tempo, mesmo sem necessidade de acionamento pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Segundo a nota técnica do ministério, a proposta se aplicaria a usinas como Candiota III, – negociada pela Eletrobras à Âmbar – e Pampa Sul, ambas movidas a carvão mineral.
A proposta inclui ainda a térmica Mauá 3, da Eletrobras, e outro empreendimento a gás natural, da Eneva, no Maranhão.
A redução da inflexibilidade das termelétricas seria aplicada somente em momentos de excedentes energéticos como o vivido atualmente, com abundante oferta hidrelétrica após uma recuperação de reservatórios combinada à geração das renováveis eólicas e solares.
“Nessa situação (de excedente energético), e conforme interesse dos agentes termelétricos, poderão ser realizadas ofertas de redução dos recursos energéticos inflexíveis ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que avaliará a possibilidade do aceite dessas ofertas e demais condições necessárias”, explicou o ministério em comunicado.
A proposta abre “novas oportunidades de negócios aos geradores termelétricos”, afirmou a pasta, ao permitir que eles possam negociar seus combustíveis para outra destinação.
O governo ressaltou ainda que a ideia reduziria custos para os consumidores do mercado regulado, já que os custos relativos à operação das termelétricas são superiores aos das demais fontes de energia, além de também trazer benefícios ao meio ambiente em razão do maior uso de recursos renováveis.
Por ser uma política pública “inédita” e cujos efeitos merecem ser monitorados e avaliados, o governo sugeriu uma validade limitada para até 30 de junho de 2025.
Fonte e Imagem: CNN Brasil.

// - Tendência é que tarifa de Itaipu se mantenha em 2024 e seja a terceira fonte mais barata do país, diz Pepitone

O diretor financeiro-executivo de Itaipu Binacional, André Pepitone, afirmou em entrevista à Agência iNFRA que “todo esforço está sendo feito” para manter a tarifa de Itaipu, o Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), em US$ 16,71/kW, em 2024. O valor foi estabelecido em 2023 após quitação da dívida de construção da usina, que tem até 15 de dezembro para indicar o preço a ser praticado no próximo ano. O diretor-geral brasileiro, Enio Verri, disse anteriormente que o Paraguai buscava aumentar o valor nas negociações.
“A tendência é que a gente continue praticando a mesma tarifa de 2023 e, nesse cenário, isso faz com que Itaipu seja a terceira energia mais barata do Brasil”, disse Pepitone. “Todo o esforço está sendo feito nesse sentido. Chegou o grande momento de os consumidores de energia brasileiros se beneficiarem da quitação da dívida, é o que aconteceu no ano de 2023.”
Pepitone ressaltou ainda que o preço da energia produzida pela usina mantém-se abaixo da média do mix de energia das distribuidoras que compram de Itaipu, mesmo realizando investimentos socioambientais, como prevê o regulamento da companhia. Conforme a Nota Reversal 228 de 2005, os investimentos de responsabilidade socioambientais são incorporados à governança da empresa e fazem parte da tarifa de Itaipu. O documento foi aprovado pelas “altas partes” do Brasil e do Paraguai, mas não precisou passar pelo Congresso Nacional, segundo o diretor.
Ele também falou sobre a renegociação do Anexo C — parte do tratado de Itaipu que determina as regras de comercialização da energia gerada pela usina, como a forma de contratação e precificação, além da política de investimentos. Leia a seguir os principais pontos da conversa:
Agência iNFRA – Havia uma previsão de início das negociações do Anexo C entre os presidentes do Brasil e Paraguai em 26 de outubro, mas esse encontro foi cancelado. Tem alguma nova data em vista para ocorrer?
André Pepitone — No dia em que a gente esteve em audiência pública no Senado, o diretor-geral, Enio Verri, anunciou que teria esse encontro com os dois presidentes, do Brasil e do Paraguai. Isso ainda não aconteceu, e é um desejo do Paraguai que ocorra o encontro dos dois presidentes e dos dois conselhos para marcar o início das atividades do novo governo do Santiago Peña.
Mas o Palácio do Planalto e o Itamary ainda estão em tratativas para marcar esse encontro. Chegou-se de fato a cogitar aquela data, mas por questões das agendas dos presidentes, ela não se verificou. Agora estamos aguardando uma nova data.
O que o Brasil tem pensado para a renegociação, para as regras do Anexo C?
O que a gente pode dizer é que a negociação do Anexo C cabe ao Ministério das Relações Exteriores, é o Itamaraty que conduz essa negociação. Então, hoje, a pessoa responsável é o chanceler Mauro Vieira, e ele recebe o apoio das autoridades da área de energia, do setor elétrico, do ministério. E Itaipu subsidia com informações técnicas.
Durante audiência pública no Senado nesta quarta-feira (8), a auditora-chefe da AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) do TCU (Tribunal de Contas da União), Arlene Nascimento, disse que, a depender de como for conduzida a negociação do Anexo C, Itaipu poderá não gerar excedentes econômicos a serem destinados para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), como previsto na lei que autorizou a desestatização da Eletrobras. O senhor poderia falar um pouco mais sobre essa afirmação?
Na verdade, Itaipu é uma empresa de serviço pelo custo, é como se fosse um condomínio. Eu tenho os custos e rateio pelos condôminos, então, eu pego o custo dos funcionários, da conta de luz, da limpeza e rateio entre os apartamentos. Aqui é a mesma coisa, eu pego os custos da empresa e rateio para virar a tarifa.
O que forma a tarifa de Itaipu? Era a dívida, as despesas de exploração — que são os gastos dos serviços de eletricidade, que inclui a operação, a manutenção, o uso de administração e o tão famoso investimento em responsabilidade socioambiental.
Como a Arlene deixou muito claro no Senado, desde 2005 isso foi incorporado na governança da empresa por meio de uma nota reversal. Então, além de gerar energia, Itaipu tem que fazer investimentos nos campos da responsabilidade social e ambiental. Então, não há sobra de dinheiro.
A Lei da Eletrobras fala que, quando tiver sobra lá de recursos, tem que ser destinada para a CDE, mas não existe essa sobra, é uma conta zero. Se quiser destinar recurso para a CDE, tem que dizer quanto deve ser destinado, e aí a gente coloca na conta e arrecada dos consumidores.
Mas por que que isso estaria atrelado à negociação do Anexo C? Esse montante poderia estar previsto no acordo?
Isso é a forma de destinar os recursos, isso não é objeto do Anexo C.
Outro ponto citado na audiência foi a expectativa quanto à queda do valor do Cuse com a quitação da dívida de Itaipu. Isso foi verificado? Qual a expectativa para 2024?
Com a quitação da dívida, a tarifa Itaipu caiu 26%. A tarifa vinha estabilizada desde 2009 em US$ 22,60/kW. Em 2023, com a quitação da dívida, esse valor caiu 26% e passou a ser US$ 16,71/kW. A partir desse cenário, mesmo seguindo o seu regramento de fazer investimento socioambiental, Itaipu hoje ocupa uma nova posição no ranking de tarifas dos consumidores.
Se a gente pegar os custo médios por fonte dos leilões da CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica], Itaipu é a terceira fonte mais barata. Hidrelétrica é a primeira, custa R$ 213 kW/h. A segunda mais barata é eólica, R$ 219 kW/h, a terceira mais barata é Itaipu, R$ 232,98 kW/h. Então você pode ver que ela é um pouco mais cara que as duas mais baratas, mas tá num patamar muito próximo, e depois disso tem uma série de fontes muito mais caras que Itaipu.
A Enel, por exemplo, absorve 14% dos cursos de Itaipu. Se a gente olhar o mix de energia da Enel São Paulo, que passou por um processo tarifário agora, o aniversário da concessão foi 4 de julho. E se você olhar os custos de energia que a distribuidora compra para atender o seu mercado, Itaipu também é a terceira mais barata, só tem mais barato que Itaipu a energia das cotas, que no mix da Enel São Paulo entrou a R$ 160 kW/h, as usinas do Madeira —Jirau e Santo Antônio — e Belo Monte, no Xingu, que entrou a R$ 171 kW/h, e depois de Itaipu, a R$ 232 kW/h. Se você pegar um mix do custo médio da Enel São Paulo é R$ 238 kW/h.
No caso da CPFL Piratininga, que passou por processo tarifário mais recente, tendo em vista que o aniversário da concessão foi agora em 23 de outubro, Itaipu entra a R$ 234 kW/h, também entra como a terceira mais barata do mix. Entra no valor abaixo do custo médio da empresa. Então, Itaipu entra favorecendo a modicidade tarifária, puxando a energia para baixo.
Outra questão que o diretor-geral Enio Verri apontou foi que o Paraguai queria negociar o valor do Cuse para cima, querendo voltar aos patamares anteriores. Itaipu tem até 15 de dezembro para estabelecer o valor para 2024. Como está esse processo de negociação? Há uma mudança de posicionamento do Paraguai?
Isso tem que ser um acordo binacional, mas todo o esforço está sendo feito para que a tarifa não aumente o patamar de 2023, US$ 16,71/kW. Isso inclusive foi dito pelo diretor-geral, Enio Verri, na audiência pública que teve no Senado.
A tendência é que a gente continue praticando a mesma tarifa de 2023 e, nesse cenário, isso faz com que Itaipu seja a terceira energia mais barata do Brasil. Nós fornecemos, por força de lei, energia para as concessionárias do Sul, Sudeste e Centro-Oeste e, em todas essas concessionárias, se você pegar a média de aquisição da concessionária, o valor da energia de Itaipu entra abaixo da média de aquisição das concessionárias. Como Itaipu entra abaixo da média, entra puxando o preço para baixo. Logo, ajudando a modicidade das tarifas.
Então todo o esforço está sendo feito nesse sentido. Chegou o grande momento de os consumidores de energia brasileiros se beneficiarem da quitação da dívida. Foi o que aconteceu no ano de 2023.
Sobre os investimentos socioambientais, houve uma nota reversal que trata disso. No Senado, houve dúvida quanto a esse documento ter sido referendado pelo Congresso Nacional ou não. Como funcionou esse processo? A nota passou pelo Legislativo?
A nota reversal [a] que você está se referindo é a Nota 228 de 2005. Ela é uma interpretação do tratado chancelada pelo Paraguai e Brasil. Ela não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Não passou pelo Senado. Foi um documento aprovado pelas altas partes.
Uma vez aprovada, ela foi incorporada na governança da empresa por meio de uma nota reversal que diz que o custo de investimento socioambiental também faz parte da tarifa de Itaipu.
E quais são os investimentos realizados hoje pela companhia?
A gente está fazendo agora duas linhas de investimentos. Uma linha é atuar para reduzir a emissão de gases que afetam a camada de ozônio, e a outra linha é atuar na região para evitar que sedimentos sejam levados pro lago de Itaipu, comprometendo a qualidade da água e o assoreamento do reservatório.
O investimento que está sendo feito agora, que está sendo chamado de Itaipu Mais que Energia, ele tem quatro linhas de atuação: saneamento, energia renovável, manejo integrado de água e solo, e obras sociais comunitárias e de infraestrutura. Isso se materializa atuando nos municípios, porque é lá que as coisas ocorrem.
Itaipu também está realizando duas obras de extrema importância que trazem modicidade tarifária. Primeiro, é um investimento na revitalização do sistema de corrente contínua da subestação de Furnas, que é a instalação que leva a energia de Itaipu para o Sudeste. Isso está sendo feito com recursos da Itaipu, e esse investimento não vai ser repassado aos consumidores brasileiros.
O outro é a atualização tecnológica da usina de Itaipu. Como é uma usina de 1974, então a gente está trocando os componentes analógicos por componentes digitais. A gente está fazendo também com recurso aqui da tarifa de Itaipu.
O que o senhor acha sobre o debate acerca da criação de um órgão binacional para fiscalização e controle externo de Itaipu, a chamada “Câmara Binacional”?
Olha, o que a gente sabe é que existe uma iniciativa do Tribunal de Contas da União, do Brasil, com o Tribunal de Contas do Paraguai para criar uma câmara binacional de contas, e que isso está tramitando no Congresso. A gente está acompanhando os acontecimentos.
Mas mesmo a gente não sendo fiscalizada pelo TCU, a gente sempre busca nas ações administrativas da empresa adotar as melhores práticas de gestão. Inclusive, a gente se espelha em diversos normativos do TCU nas nossas práticas administrativas aqui dentro, sobretudo na parte de compras. A gente segue, mesmo sem ter obrigação, mas com uma política de ter uma boa gestão, a gente sempre segue todo o regramento do TCU.
Fonte e Imagem: Agencia Infra.

// - Minas e Energia apresenta PL do hidrogênio ao Conselhão

Governo quer sistema brasileiro de certificação; projetos para criar marco legal já tramitam na Câmara e no Senado.
O Ministério de Minas e Energia divulgou o texto preliminar do PL (projeto de lei) que será encaminhado pelo governo ao Congresso para criar o marco legal do hidrogênio. O documento foi encaminhado na 3ª feira (7.nov.2023) ao CDESS (Conselho Econômico Social Sustentável), conhecido como Conselhão.
A minuta foi elaborada pelo Coges-PNH-2 (Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio) e tem como foco regularizar a certificação do combustível. Cria o SBCH2 (Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio) para regulamentar o setor contabilizando a emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa) na cadeia produtiva.
Ao mesmo tempo, a proposta estabelece a políticas públicas e atribui o credenciamento de empresas certificadoras ao sistema. As produtoras nacionais teriam adesão voluntária, enquanto combustíveis importados terão como certificado os parâmetros estabelecidos no país de origem. O conselho também estabeleceu normas para a exploração e produção do hidrogênio geológico no país, atribuindo ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) o licenciamento ambiental. A Secretaria Executiva do CDESS irá receber contribuições até 17 de novembro.
Além do projeto de lei do governo, há duas propostas de marco do hidrogênio em análise no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. Ambas as Casas criaram comissões especiais para tratar do tema. Os relatórios preliminares criam subsídios para a produção.
Na Câmara, o relatório preliminar do relator da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio, deputado Bacelar (PV-BA), cria o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono), com desoneração de impostos. Os incentivos serão proporcionais à quantidade de emissões evitadas, incluindo desonerações com investimentos e despesas operacionais. Eis a íntegra do parecer (PDF – 551 kB).
Pela proposta, o pacote seria custeado principalmente por parte dos recursos da exploração do petróleo e pelo excedente econômico de Itaipu, através da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Também contaria com doações internacionais e com recursos do Orçamento da União. O relatório também estabelece que os leilões de compra de energia, a partir de 2028, tenham contratação obrigatória de geração por meio do hidrogênio.
Em paralelo, o Senado avalia outra proposta, que está pronta para ser votada na Comissão Especial do Hidrogênio Verde. O relatório preliminar do senador Otto Alencar (PSD-BA) também cita a criação de subsídios bancados pela CDE, que iriam para a conta de luz de todos os consumidores.
TIPOS DE HIDROGÊNIO
O hidrogênio é largamente utilizado no mundo para produzir energia e pode ser obtido de variadas fontes. É considerado por muitos o combustível do futuro por ter várias aplicações no setor produtivo e auxiliar na redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
Costuma-se usar cores para definir essa procedência:
Hidrogênio cinza ou marrom, vindo da queima de combustíveis fósseis, altamente poluentes;
hidrogênio azul, obtido por técnicas de captura de carbono; e
hidrogênio verde ou sustentável, gerado por fontes renováveis de energia.
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - América Latina pode ser protagonista na transição energética global

Segundo relatório, 80% da energia gerada na região virá de fontes renováveis até 2050.
Com um mundo cada vez mais focado na transição energética, a América Latina está bem posicionada para prosperar na era da energia limpa.
Segundo o Relatório de Perspectivas Energéticas da América Latina de 2023, da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), a região possui vastos recursos naturais e uma economia diversificada, o que a coloca em posição privilegiada para desempenhar um papel crucial no sistema energético global.
A América Latina já se destaca no uso de energias renováveis, com 60% da geração de eletricidade proveniente de fontes limpas. Hidroeletricidade representa 45% da produção.
Segundo o documento, a região possui potencial para expansão de bioenergia, energia solar e eólica, e minerais críticos essenciais para tecnologias de energia limpa. O continente está no caminho para aumentar a participação de fontes renováveis na geração de eletricidade, atingindo 80% em 2050, segundo a análise da IEA.
Oportunidades para o crescimento econômico
Os países latino-americanos estão vindo de uma década de crescimento econômico lento, mas políticas energéticas sólidas podem impulsionar um superávit mais robusto. Espera-se que, nos próximos dez anos, o crescimento econômico seja mais que o dobro da última década, conforme indicado no relatório da IEA.
“Entendemos que o crescimento econômico aumentará na próxima década para mais do dobro da taxa observada na última, à medida que os países reforcem os seus setores industriais e de serviços e aproveitem os vastos recursos energéticos e minerais da região, o que também aumentará a competitividade econômica dos setores com utilização intensiva de energia”, concluiu a IEA.
Para alcançar essa meta, a instituição entende que será necessário que a região adote uma série de medidas. “Será necessário a implementação de uma série de medidas. Atrair investimento estrangeiro, regulamentações claras e desburocratização então entre elas”.
Minerais
A região possui vastas reservas de minerais essenciais para a transição energética, como lítio e cobre, fundamentais para a transição global para energia limpa. Essa abundância de recursos minerais, conforme ressaltado no relatório da IEA, oferece a oportunidade de diversificar a oferta global e impulsionar o crescimento econômico.
“A receita da produção de minerais críticos totalizou cerca de US$ 100 bilhões em 2022. As exportações de cobre e lítio devem ser especialmente significativas: o cobre como um componente essencial das redes de eletricidade, que precisam ser fortalecidas e expandidas, e o lítio para impulsionar a adoção de veículos elétricos e o armazenamento de baterias”, concluiu o relatório.
Protagonismo brasileiro
O relatório cita o Brasil como uma liderança em diversas áreas da energia sustentável, entre elas destacam-se: biocombustíveis e energia hidrelétrica, solar e eólica.
Fonte e Imagem: CNN Brasil.

// - Reforma tributária pode aumentar conta de luz de 17 milhões de residências

A reforma tributária tende a aumentar a conta de luz de 17 milhões de residências do país, onde moram famílias de baixa renda que hoje são beneficiadas por tarifas sociais.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que reforma o sistema de impostos sobre o consumo, foi aprovada na terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser votada pelo plenário da Casa nesta quarta (8).
O texto do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê que reduções e isenções vigentes hoje para a população de baixa renda sejam substituídas pela alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que segundo o próprio governo pode chegar a 27,5%.
A troca provocaria um acréscimo imediato ao valor pago pelos consumidores mais pobres. Em contrapartida, Braga criou um "cashback", ou seja, a devolução posterior de parte do valor pago pelo consumidor.
A ideia vem sendo criticada e considerada descolada da realidade pelo setor. Na prática, famílias que hoje não pagam pela energia ou pagam as chamadas tarifas sociais teriam um novo gasto, de imediato, em troca de um retorno apenas mais adiante.
“O cashback traz uma dificuldade porque torna um benefício que hoje é direto [tarifa social] para um benefício indireto [cashback] e pressupõe o pagamento para ter devolução", diz Wagner Ferreira, diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
"Essa forma de equacionamento para o consumidor de baixa renda só funciona se for feita de maneira simultânea. Ou seja, na hora que faz o lançamento do tributo já é realizado o creditamento da sua isenção, para que ele não tenha a sua conta aumentada", prossegue Ferreira.
No entendimento do professor de Finanças e Controle Gerencial do Coppead/UFRJ, Rodrigo Leite, a atual proposta “é bastante ruim” e pode reverberar para além dos custos mais altos e fim dos incentivos à população pobre: “Poderia acabar incentivando os gatos ou furtos de eletricidade, porque a conta ficaria num valor proibitivo para essa população”.
Além disso, ambos alertam que a inadimplência pode subir. Ferreira acrescenta entre as consequências o corte de luz e acesso a serviços básicos que dependem de energia elétrica.
Segundo a Abradee, cerca de 20% dos consumidores de energia elétrica do país são de baixa renda e têm acesso a descontos na conta de luz, seja isenção ou redução na alíquota do ICMS. Ao todo, são 17 milhões de residências beneficiadas, onde moram cerca de 70 milhões de pessoas.
Em alguns estados do Nordeste, até 40% dos consumidores residenciais são contemplados por tarifas sociais, com direito a redução ou isenção de imposto.
“Alguns estados isentam e outros reduzem a alíquota de ICMS sobre o consumo das famílias de baixa renda, justamente por ser um consumidor vulnerável do ponto de vista socioeconômico que precisa de uma atenção especial para que tenha acesso a serviços básicos", diz Ferreira.
Na última versão de seu relatório, Braga também inseriu possibilidade de cashback de parte dos tributos pagos sobre gás de cozinha para a população de baixa renda.
Alíquota-padrão do IVA será de pelo menos 27,5%
A principal proposta da reforma tributária é simplificar a tributação brasileira, uma das mais complexas e onerosas do mundo. Para isso, está sendo proposta a criação de um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria cinco impostos e teria uma alíquota-padrão.
O IVA será dividido entre Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituirá os impostos federais (PIS, Cofins e IPI); e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), referente a taxas municipais e estaduais (ISS e ICMS).
Alguns setores ficarão de fora da alíquota-padrão do IVA. Haverá aqueles com imposto reduzido ou zerado, como a cesta básica de alimentos. Outros pagarão um "extra", o imposto seletivo, apelidado de "imposto do pecado", cuja premissa é tributar produtos tidos como nocivos ao meio ambiente e à saúde.
À medida que a lista de exceções cresce, a alíquota-padrão fica maior. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que a alíquota padrão deve chegar a 27,5%, mas analistas econômicos calculam patamar de até 33,5%.
A situação é semelhante ao pagamento da meia-entrada. Conforme mais pessoas são incluídas no ingresso com desconto, mais caro precisa ser o valor inteiro para compensar.
A implementação do IVA será gradual. Em 2027, ocorre a extinção do PIS/Cofins e do IPI, e a criação da contribuição sobre bens e serviços e o imposto seletivo, que são federais. Entre 2029 e 2033, é a vez da transição do ICMS.
Energia elétrica escapou do "imposto seletivo", mas setor pede atenção Em seu relatório, Braga explicitou que o imposto seletivo "não incidirá sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações".
Representantes da energia elétrica no país, contudo, defendem que ainda assim a cobrança da luz deveria ser diferenciada por se tratar de um bem essencial. 
“Menos gasto com energia elétrica significa também maior poder de compra das famílias, que aumentam o consumo em diversas áreas, aquecendo a economia”, pontua Ferreira.
Fonte e Imagem: Gazeta do Povo.

// - China concentrará mais de 80% da fabricação solar até 2026

Domínio chinês sobre indústria solar deve ampliar gap de custos nos próximos anos.
A China irá deter mais de 80% da capacidade de fabricação global de polissilício, wafer, células e módulos fotovoltaicos de 2023 a 2026, apesar das políticas de mercados como Estados Unidos, Índia e União Europeia para incentivar a indústria local, analisa a Wood Mackenzie.
De acordo com um relatório recente, a expansão do domínio chinês sobre a cadeia de suprimentos global de energia solar tende a ampliar a lacuna tecnológica e de custos.
Em 2023, o país asiático investiu mais de US$ 130 bilhões na indústria fotovoltaica. Mais de um terawatt (TW) de capacidade de wafer, célula e módulo é previsto para entrar em operação até 2024.
Com isso, a capacidade solar da China seria suficiente para atender à demanda global anual até 2032, calcula a Woodmac.
Tecnologia avançada, baixos custos e cadeia de suprimentos completa dão vantagens competitivas ao mercado chinês.
“A expansão da fabricação solar da China tem sido impulsionada por margens elevadas para o polissilício, atualizações tecnológicas e pelo desenvolvimento de fabricação local em mercados estrangeiros”, avalia Huaiyan Sun, consultor sênior da Woodmac e autor do relatório.
“A China continuará a dominar a cadeia de suprimentos global de energia solar e a ampliar a lacuna tecnológica e de custos em relação aos concorrentes”, completa.
Gap de custos
Outros mercados começaram a aumentar a fabricação local de sistemas de geração solar, após a aprovação de políticas públicas de incentivo à indústria.
EUA e Índia, por exemplo, anunciaram mais de 200 GW de capacidade planejada desde 2022, com projetos incentivados pelas Lei de Redução da Inflação (IRA) e Incentivo de Produção Vinculada (PLI), respectivamente.
Mesmo assim, a consultoria observa que esses países ainda terão um caminho a percorrer até alcançar competitividade em termos de custos em comparação com o suprimento chinês.
Segundo o relatório, um módulo fabricado na China é 50% mais barato do que o produzido na Europa e 65% mais barato do que nos Estados Unidos.
“Apesar dos consideráveis planos de expansão de módulos, os mercados estrangeiros ainda não podem eliminar sua dependência da China para wafers e células nos próximos três anos”, observa Sun.
Na fabricação de células do tipo N, mais eficientes do que as do tipo P usadas até agora, a China pretende construir mais de 1 TW de capacidade – 17 vezes o planejado pelo resto do mundo.
Em seguida vem a Índia, prevista para ultrapassar o Sudeste Asiático como a segunda maior região de produção de módulos até 2025, impulsionada pelos incentivos do PLI.
Excesso de oferta
Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) estima que a capacidade global de fabricação de equipamentos fotovoltaicos deve mais do que dobrar em 2024 – mais de 90% concentrada na China.
A agência identificou um aumento de mais de 120% de novos projetos de fabricação de energia solar fotovoltaica anunciados entre novembro de 2022 a maio de 2023, com destaque para EUA e Índia, onde o potencial de criação de cadeias de suprimentos fotovoltaicas em cada uma dessas regiões supera 20 GW de capacidade.
Mas toda essa capacidade está levando a indústria a um excesso de oferta, diz a agência.
E alguns planos de expansão começaram a ser cancelados.
De acordo com os analistas da Woodmac, as preocupações sobre o excesso de oferta no mercado se concentram principalmente em linhas de produção antigas que fabricam produtos de eficiência inferior, como células do tipo P e M6.
A demanda por células do tipo P começou a declinar em 2023, e a expectativa é que ela represente apenas 17% do suprimento até 2026.
“O excesso de oferta inegavelmente prejudicará alguns dos atuais planos de expansão. Mais de 70 GW de capacidade na China foram cancelados ou suspensos nos últimos três meses”, comenta Sun.
Curtas
Fósseis rebaixados
Grande parte da indústria de combustíveis fósseis pode estar enfrentando uma era de rebaixamento de crédito se os produtores se mostrarem muito lentos em se adaptar a um futuro com baixas emissões de carbono, de acordo com a Fitch Ratings. Empresas de petróleo e gás se destacam como os emissores mais vulneráveis em uma análise realizada pela agência de classificação de risco.
Lítio derruba primeiro-ministro português
António Costa, do Partido Socialista, renunciou ao cargo na terça (7/11), em meio a investigações sobre um suposto esquema irregular de exploração de lítio e produção de hidrogênio verde em seu governo. Costa foi alvo de uma operação de busca e apreensão do Ministério Público português em sua residência. O premiê nega envolvimento em qualquer irregularidade.
PIB nuclear
Cada R$1 bilhão em investimentos na energia nuclear no Brasil contribui para um aumento de R$ 3,1 bilhões na produção no país, com 68% desse valor concentrado no estado do Rio de Janeiro, afirma um estudo da FGV lançado nesta quarta (8). O acréscimo ao Produto Interno Bruto (PIB) chega a R$ 2 bilhões, sendo 80% desse impacto no RJ.
Onda de calor
Novembro pode ter onda de calor ainda mais intensa nos próximos dias, com as temperaturas subindo em boa parte do país, de acordo com o Climatempo. A organização chama atenção para uma nova onda de calor que pode resultar em máximas na casa dos 40ºC.
E o El Niño deve durar até abril
Segundo agência da ONU, o fenômeno se desenvolveu rapidamente em 2023 e pode atingir seu pico no primeiro semestre do ano que vem. A Organização Meteorológica Mundial alerta que eventos climáticos extremos como ondas de calor, secas, incêndios florestais e enchentes serão mais comuns em algumas regiões e podem gerar maiores impactos.
Fonte e Imagem: epbr.

// - Reforma tributária: CCJ do Senado aprova texto sem vantagens para renováveis, mas com incentivo para hidrogênio verde

Eduardo Braga também inclui GLP no sistema de cashback e mantém proposta de imposto seletivo sobre o petróleo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça (7/11) o texto do relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB/AM), por 20 votos a seis.
Dentre as novidades em relação às primeiras versões de seu substitutivo, Braga consentiu com a inclusão do hidrogênio verde no artigo que prevê os regimes fiscais favorecidos.
A emenda foi apresentada por Augusta Brito (PDT/CE). Em sua redação original, a emenda não prevê a extensão dos efeitos pretendidos, como alíquota diferenciada, para outros tipos de hidrogênio – apenas o “verde”.
Por outro lado, Braga rejeitou a possibilidade de concessão de vantagens para fontes renováveis nas contratações feitas pelo poder público – proposta apresentada por Efraim Filho (União/PB).
O texto consolidou também a inclusão do setor elétrico no sistema de cashback ao consumidor – mecanismo que permite a devolução do imposto pago por pessoas de baixa renda. A novidade ficou por conta da emenda de Mecias de Jesus, que incluiu o gás de cozinha (o GLP) na regra.
O regramento, contudo, será definido em lei complementar.
O texto aprovado na CCJ também manteve o imposto seletivo de até 1% sobre a na extração de óleo e gás.
Na parte da reforma que trata do setor automotivo – e prorroga os benefícios fiscais do IPI para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032 — Braga restringiu o benefício apenas a automóveis “descarbonizantes”, incluindo aí os híbridos flex.
A proposta é incentivar “exclusivamente a produção de veículos equipados com motor elétrico que tenha capacidade de tracionar o veículo somente com energia elétrica, permitida a associação com motor de combustão interna que utilize biocombustíveis isolada ou simultaneamente com combustíveis derivados de petróleo”.
Fonte e Imagem: epbr.

// - Lira defende projeto que cria fundo de R$ 400 bilhões para financiar transição energética

Proposta de "fundo verde", com precatórios e créditos tributários, é de autoria de Arnaldo Jardim.
Em busca de recursos para financiar projetos de transição energética, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer criar um fundo garantidor de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões com precatórios e créditos tributários para permitir financiamento a juros baixos para projetos. Ele quer impulsionar o projeto de lei proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Os Estados Unidos pretendem destinar US$ 479 bilhões para projetos em transição energética e a União Europeia, 375 bilhões. Somados, os recursos correspondem a 43% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
“Não temos de onde tirar publicamente os incentivos que competidores internacionais estão dando nesse ramo”, afirmou Lira. “A ideia é que se procurem alternativas para viabilizar as obras estruturantes para o Brasil, sem estar o tempo todo aumentando imposto ou sangrando a União.”
A proposta do Paten tem dois pilares, explicou. O primeiro envolve créditos detidos por empresas contra a União, inclusive precatórios. Esses valores poderiam ser aportados em um fundo a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em troca, a empresa receberia cotas do fundo, que podem ser utilizados como garantia para financiamentos na área.
O outro pilar envolve dívidas das empresas com o governo federal. Será criada a possibilidade de a empresa transacionar seus débitos e obter descontos, independentemente da análise de recuperabilidade do crédito, desde que o recurso seja aplicado em projetos na área de desenvolvimento sustentável. A transação nessas condições dependerá de uma análise de conveniência pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O projeto foi apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ficou de submetê-lo a uma análise técnica. Haddad ainda não deu retorno, informou Lira. A proposta foi apresentada também ao colégio de líderes e a um grupo de empresários.
Para o presidente da Câmara, a falta de recursos para subsidiar projetos em transição energética é o principal entrave na análise de outras proposições voltadas para a sustentabilidade que estão em análise na casa. É o caso do combustível do futuro, hidrogênio verde, créditos de carbono, eólicas offshore.
O presidente da Câmara considera que há espaço neste fim de ano para analisar essas propostas voltadas à energia limpa, que representam um “cartão de visita” para o país. Ele acredita que a análise da reforma tributária não demandará muito tempo, pois os deputados apenas analisarão as alterações feitas pelo Senado. Outras duas pautas importantes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), serão analisadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas não demandarão muito tempo do plenário. Assim, há tempo para avançar na agenda da sustentabilidade.
O fundo garantidor, chamado Fundo Verde, será formado por créditos que são de responsabilidade do Tesouro Nacional. Assim, avaliou Lira, será possível obter financiamento a “juro bem abaixo do normal”, pois “a garantia é consistente.”
Numa estimativa conservadora, os R$ 400 bilhões do fundo poderiam dar suporte a investimentos de R$ 800 bilhões. O projeto, porém, fala numa alavancagem de cinco a dez vezes o valor.
Potencialmente, o fundo pode ter mais recursos. Os créditos tributários somam perto de R$ 800 bilhões e os créditos da dívida ativa da União somam R$ 2,7 trilhões, num total de R$ 3,5 trilhões.
Estados, que têm grandes volumes de créditos a pagar às empresas, poderão aderir ao fundo por meio de convênio.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Distribuidoras de energia pedem isenção de tributos para mais pobres

Texto da reforma tributária não menciona regime especial por renda.
O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
O diretor Institucional e Jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, diz acreditar que, caso seja confirmada uma alíquota em torno de 27%, isso significaria aumento de até 30% nas contas de energia elétrica das famílias mais humildes, porque o texto atual da reforma tributária não menciona regime especial ou redução de tributos para as classes menos favorecidas. Hoje, os consumidores de baixa renda têm isenção tributária ou redução de alíquota em relação à alíquota normal.
“Se hoje esse consumidor já tem uma redução de alíquota ou a isenção, e se na virada de modelo da reforma tributária ele vai passar a ser tratado de uma maneira comum, ele vai passar a pagar uma alíquota cheia. Isso significa ter um aumento de tributo na conta de luz dos consumidores de baixa renda”, assegurou Ferreira.
Cashback
Ferreira destaca que o Senado Federal trouxe uma sinalização de compreensão sobre a questão. “Esse consumidor de baixa renda tem que ter um tratamento diferenciado. Porque se eu for tratá-lo de maneira igual, ele vai pagar mais tributo. E pagar mais tributo em uma classe de consumidores que tem renda de até meio salário-mínimo é algo perigoso que pode, inclusive, inviabilizar serviços e acesso a itens essenciais para a vida dessas famílias. Aumentar a conta de luz em R$ 30 ou R$ 40 em uma conta de R$ 80, R$ 90 ou R$ 100 para quem ganha meio salário-mínimo é um impacto muito grande”, ponderou.
O Senado pretenderia então que o consumidor de baixa renda tenha “obrigatoriamente” uso de cashback, mecanismo ainda não regulamentado, que prevê a devolução de impostos para um determinado público, visando reduzir as desigualdades de renda. O pressuposto econômico do cashback é que a pessoa pague para depois ter devolvido o valor pago. Wagner Ferreira questionou como o consumidor de baixa renda vai pagar se não tem renda? “Se ele já foi identificado como alguém com necessidade de atendimento de uma política pública, já tem cadastro no município, já comprovou sua condição socioeconômica, para que eu vou colocar um benefício indireto como o cashback se ele pode ter o benefício direto da isenção? Não faz sentido isso”.
A Abradee defende a isenção de tributos para famílias humildes. Caso a escolha do legislador seja pelo cashback, que esse mecanismo seja simultâneo. Ou seja, no mesmo momento que o tributo é cobrado, o valor é devolvido para o consumidor de baixa renda, para que não gere efeito financeiro para ele. “Porque, se gerar efeito financeiro, ele pode ter maior risco de inadimplência, pode deixar de acessar itens essenciais para o seu orçamento familiar, e vai criar, certamente, uma questão socioeconômica dentro dos municípios”, apontou o diretor.
Direito
Nas regiões Norte e Nordeste, principalmente, 40% dos consumidores são de baixa renda, atendidos pela tarifa social. O argumento da Abradee se baseia na perspectiva de que esse novo sistema vai durar muitos anos. A entidade entende que se a intenção é reduzir desigualdades no país, isso deve ser feito da maneira mais objetiva, transparente e mais adequada. Ele argumenta que a tarifa social existe há mais de 20 anos. Por isso, não há nada que justifique a criação de um obstáculo para fazer chegar a esse consumidor um benefício a que tem direito.
Ferreira reiterou que para um consumidor de baixa renda que já está identificado, já foi cadastrado no sistema de política pública, inserido nas distribuidoras pelos municípios, sob fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e atende a 17 milhões de lares, cerca de 70 milhões de pessoas, não faz sentido criar um item a mais para fazer chegar a ele um benefício.
O posicionamento da Abradee está sendo levado ao Congresso Nacional e também à sociedade. A entidade apresentou quatro emendas, sendo duas nesta segunda-feira (6),visando aprimorar o texto do cashback para o consumidor de energia, para que ele seja simultâneo. Junto aos congressistas, a Abradee pede sensibilidade para que haja um “olhar qualificado sobre essa questão”.
Segundo Wagner Ferreira, há um bom indicativo para uma solução. O compromisso é que nessa terça-feira (7) seja lido o novo relatório do senador Eduardo Braga, para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) entre amanhã (7) e quarta-feira (8), de modo que o novo texto possa ir a plenário, para se consumar. A perspectiva, entretanto, é que a parte do plenário ficará para depois do feriado de 15 de novembro. O compromisso que vem sendo apresentado pelos tomadores de decisão é que a reforma tributária seja aprovada ainda em 2023.
Bem essencial
A Abradee sustenta a necessidade de que seja definido no texto da reforma tributária que a energia elétrica é bem essencial à população. Isso é importante para evitar que esse insumo sofra no futuro com novos aumentos de imposto, garante que o valor da conta ainda seja acessível à população mais carente e seja, de fato, insumo para que o país desenvolva sua economia e melhore a vida das pessoas.
Dados de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que uma redução de 10% no valor da tarifa de energia provoca aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 0,45%, ou o equivalente a cerca de R$ 40 bilhões por ano que poderiam ser gastos pelas famílias e investidos pelas empresas com outros objetivos.
Durante o seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela organização Oxfam Brasil, em setembro deste ano, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica e outros produtos. Deixou claro, contudo, que o cashback poderá ser instituído, mesmo que em escala menor que o previsto.
“Ao optar por fazer desoneração da cesta básica e de outros produtos, o Congresso Nacional, vamos ser bem claros, reduziu o espaço para fazer o cashback. Não quer dizer que não terá. Existe a possibilidade de ter o cashback, mas ele certamente será menor do que poderia ser”, disse Appy.
Fonte e Imagem: Agencia Brasil.

// - Atingidos por barragem estão na pauta do Senado.

O Senado deve votar nesta terça-feira (7/11) o Projeto de Lei 4915/2019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
O governo federal articula para que seja votado o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados para não atrasar a entrada em vigor da legislação. Caso seja alterado pelo plenário do Senado, o PL tem que ser novamente analisado pelos deputados.
No Senado, ele foi modificado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), da Comissão de Meio Ambiente. No entanto, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, disse que ela concordou com a proposta do governo de que seja votado o texto aprovado originalmente para não atrasar mais ainda a entrada em vigor da PNAB.
De autoria do deputado federal mineiro Zé Silva (Solidariedade), a proposta foi apresentada logo após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, quatro anos depois da queda de outra estrutura similar em Mariana, na região central do estado. O rompimento das duas barragens deixou 289 mortos e contaminou as bacias dos rios Paraopeba e Doce, causando prejuízos para a população de diversas cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, muitas ainda aguardando reparação. Amanhã, o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, completa oito anos.
O acordo para a votação do texto original foi construído com a participação dos ministros das Minas e Energia, Alexandre Silveira, de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Meio Ambiente, Marina Silva, e envolveu inclusive as representações das empresas.
Esse projeto de lei, avalia Andrioli, é fundamental para garantir a reparação em territórios atingidos por barragens. “Fechamos um acordo em torno do texto original para passar agora no Senado, garantindo a sanção do presidente Lula”, afirmou. Segundo ele, o PL vai ser votado na Comissão de Infraestrutura na manhã do dia 7/11 e de tarde no plenário. Serão apresentadas ao texto original apenas algumas emendas para melhorar a redação, atendendo a pedido das empresas.
A PNAB discrimina os direitos das populações atingidas e estabelece regras de responsabilidade social das empresas em função dos impactos provocados pela construção, operação, desativação ou rompimento de barragens como perda da capacidade produtiva e de propriedades e imóveis, assim como sua desvalorização, interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento, mudança de hábitos de populações, bem como redução de suas atividades econômicas, interrupção de acesso à áreas urbanas e comunidades rurais, entre outros problemas decorrentes das barragens para exploração de água, energia ou minério.
No entanto, ainda não há garantia de que o texto será aprovado. Ontem mesmo, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), entidade que reúne 18 associações brasileiras do setor elétrico, divulgou uma carta cobrando melhoria no texto, alegando que ele causa insegurança jurídica para os investidores ao não fazer distinção entre os tipos de barragens a serem abrangidas pela PNAB, pois o PL não prevê limitação de distância ou faixa de abrangência que justifique a desvalorização.
Sob risco
Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) reunidos pela reportagem do Estado de Minas, cerca de 40 mil pessoas moram ou trabalham sob reservatórios de contenção de rejeitos e sedimentos que não comprovaram sua estabilidade estrutural neste ano em Minas Gerais. O estado tem atualmente 203 barragens, sendo que 28 delas, o que representa 14% do total, têm problemas com as Declarações de Condição de Estabilidade (DCE), que a ANM considera o documento mais importante do processo de segurança de barragens de mineração.
Iluminação-O prédio do Congresso Nacional recebe projeção especial de imagens e frases neste domingo (5) em alusão aos oito anos do rompimento da Barragem do Fundão, no município de Mariana (MG), que causou 19 mortes e provocou destruição ambiental no rio Doce e em cidades mineiras e do Espírito Santo. As projeções ocorrem das 18h às 22h, nas fachadas da Câmara dos Deputados e do Senado. O rompimento, ocorrido em 5 de novembro de 2015, despejou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. A lama chegou ao rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, comprometendo o abastecimento de água potável à população.
Fonte e Imagem: RedeGN.

// - Num mundo em aquecimento, ações de energia limpa caem, enquanto empresas de petróleo prosperam

Setor de energias renováveis enfrenta dificuldades no mercado financeiro; já petrolíferas seguem ampliando seus negócios e oferecendo bom retorno aos acionistas.
Calor, seca, inundações e fome. As provas das alterações climáticas estão à nossa volta. Para que o planeta evite consequências ainda mais graves do aquecimento global, segundo a Agência Internacional de Energia, a maior autoridade mundial no tema, o consumo de petróleo, carvão e gás natural tem de ser reduzido muito mais rapidamente. Já as fontes de energia limpa, como solar e eólica, têm de se expandir a um ritmo muito mais rápido.
Mas o mercado financeiro parece não ter recebido o memorando. Pelo contrário, as ações de uma vasta gama de empresas de energia limpa têm sido esmagadas ultimamente, numa derrota que abrange praticamente todos os sectores de energia alternativa, incluindo solar, eólica e geotérmica.
Ao mesmo tempo, em vez de se libertarem do petróleo, a Exxon Mobil e a Chevron, as duas maiores empresas petrolíferas dos EUA, estão duplicando seus investimentos e anunciaram aquisições que aumentarão suas reservas.
A Exxon pretende comprar a Pioneer Natural Resources, uma importante empresa de perfuração de xisto, por US$ 59,5 bilhões. Já a Chevron planeja adquirir a Hess, uma grande empresa petrolífera integrada, por US$ 53 bilhões. Estas são enormes apostas no petróleo para os próximos anos.
Benjamin Graham, grande investidor e professor da universidade Columbia, disse uma vez: “A curto prazo, o mercado é uma máquina de votar, mas a longo prazo, é uma máquina de pesar”. Isso significa que o mercado acaba por acertar, mas, no curto prazo, é propenso a entusiasmos, julgamentos precipitados e pensamento míope. Parece ser isso que está acontecendo agora.
Centenas de bilhões estão, de fato, sendo investidos em projetos de energias renováveis, mesmo que o mercado de ações não esteja favorecendo isso neste momento. Os retornos são baixos. O iShares Global Clean Energy ETF, fundo negociado em bolsa que rastreia todo o setor, caiu mais de 30% este ano. Pior ainda, desde o início de 2021, perdeu mais de 50%.
Outros setores também estão sendo punidos. O ETF Invesco Solar caiu mais de 40% este ano e quase 60% desde 1o de janeiro de 2021. O ETF First Trust Global Wind Energy perdeu cerca de 20% este ano e cerca de 40% desde 1o de janeiro de 2021. A taxa de juros em alta aumentou os custos e moderou o entusiasmo do consumidor em muitos países, reduzindo as avaliações de ações de empresas de rápido crescimento que não estão gerando grandes lucros. As empresas de energias renováveis foram duramente afetadas.
A SolarEdge, que fornece equipamentos necessários para converter a energia dos painéis solares em energia que pode ser transmitida por meio das redes elétricas avisou, em 17 de outubro, que a procura dos seus produtos estava diminuindo. O mercado reagiu de forma dura. As ações da empresa, com sede em Israel, caíram quase 30% num só dia.
Outras empresas de energia solar seguiram a queda. A Enphase Energy, uma empresa rival de Fremont, na Califórnia, perdeu quase 40% desde então.
As empresas de energia eólica também não foram poupadas. As ações da Orsted, empresa dinamarquesa de turbinas eólicas, caíram quase 26% na última quarta-feira após ela ter anunciado que poderia ter de reduzir em até US$ 5,6 bilhões o valor dos seus projetos eólicos offshore nos Estados Unidos.
Um dos empreendimentos do grupo da Orsted, o South Fork Wind - conjunto de turbinas que está sendo instalado em Montauk Point -, está previsto para começar a enviar eletricidade para Long Island antes do final do ano. Mas a empresa cancelou dois projetos, conhecidos como Ocean Wind 1 e 2, que deveriam abastecer Nova Jersey com energia verde, e alguns dos seus projetos para Nova York e Connecticut também tiveram problemas.
Por Estadão.

// - Política nacional de barragens pode trazer insegurança jurídica, dizem associações

Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico acredita que isso abre margem para indenizações a qualquer habitante que acredite que seu imóvel foi desvalorizado em razão da existência de uma barragem.
O Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase) apresentou na quarta-feira (1) uma carta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na qual afirma que a proposta de uma política nacional para barragens pode trazer insegurança jurídica por não fazer distinção entre os tipos de reservatórios.
Segundo a entidade, que representa 16 associações dos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia elétrica, o Projeto de Lei (PL) 2788/2019 necessita de aprimoramento por ser impreciso e deixar margem para que sejam desenvolvidas diversas interpretações sobre a construção de barramentos no país.
O PL, que trata da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), foi aprovado na Câmara dos Deputados e tem previsão de ser votado na semana que vem no Senado Federal.
Na carta, o Fmase destaca que o PL não trata somente das barragens de mineração, mas das 23.977 barragens existentes, segundo o Relatório de Segurança de Barragens de 2022 da Agência Nacional de Águas (ANA).
Desse total, salienta o fórum de associações, 1.513 são de uso múltiplo, 2.646 são de abastecimento de água e 1.142 barragens são de hidrelétricas. Barragens de mineração totalizam 859 unidades.
Ao não fazer essa distinção, afirma o Fmase, abre-se espaço para impacto sobre milhares de prefeituras municipais e segmentos como o de agronegócio, turismo, pscicultura, energia, mineração, abastecimento e saneamento, entre outros.
Isso porque tais setores correm o risco de ter de indenizar qualquer habitante que acredite que seu imóvel foi desvalorizado em razão da existência de uma barragem, sem qualquer limitação de distância ou faixa de abrangência que justifique tal desvalorização.
O PL começou a tramitar após o acidente com a barragem de Brumadinho, em 2019, um dos maiores desastres ambientais do país, que causou 270 mortes. Antes deste acidente, houve outro relevante, o rompimento da barragem de Mariana, em 2015, que domingo completa oito anos.
No caso de acidentes como os de Mariana e Brumadinho, cujas barragens em nada se assemelham às do setor elétrico, destaca o Fmase, o tratamento também é feito com base na legislação vigente, contudo com outra vertente, inclusive com a investigação e punição dos responsáveis.
"A entidade considera a política extremamente importante para o País e busca atender as populações atingidas por acidentes ocorridos por barragens (...) Portanto, ainda que seja elogiável a intenção do presente projeto, não há que se confundir os direitos da população atingida pela implantação e operação de barramentos, com as vítimas de acidentes nessas estruturas", disse o Fmase na carta ao ministro.
Na terça-feira (31), o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou um acordo após receber representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para uma reunião.
Em nota após o encontro, Silveira afirmou: "O debate foi muito importante para garantir a segurança energética e o desenvolvimento econômico-social do Brasil e o respeito aos direitos dos atingidos."
O Valor apurou que o segmento não foi ouvido antes do anúncio do acordo entre o MME e o MAB para a elaboração de uma proposta de texto da política.
Procurado pela reportagem, o MME não respondeu até o momento. A ANA também foi procurada para comentar o caso, mas também não respondeu até o momento.
Gilberto Cervinski, integrante da coordenação nacional do MAB, disse que os atingidos por barragens estavam há 40 anos sem uma legislação que estabelecesse os critérios para indenização dos impactados e destacou que o PL está em tramitação há quatro anos, sem ter sido questionado por nenhuma entidade.
Afirmou também que as últimas audiências contaram com presença de representantes dos setores de energia elétrica e de mineração. E disse ainda não compreender porque o setor elétrico diz não ser ouvido.
"Não existia uma lei federal que garanta os direitos dos atingidos por barragens. Não importa se atingidos por lama ou água, é preciso ter o direito de ser ressarcido pela terra, pela perda", disse Cervinski.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Tomada de subsídios avaliará a necessidade de regras sobre comercialização de GD

Contribuições serão recebidas pela ANEEL a partir desta sexta-feira (3/11).
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abrirá nesta sexta-feira (3/11) Tomada de Subsídios (TS_018/2023), que pretende avaliar a necessidade de eventuais comandos regulatórios específicos para garantir o disposto no artigo 27 da Lei 14.300/2022, que caracteriza a micro e minigeração distribuída (MMGD) como produção de energia elétrica para consumo próprio. A lei é considerada o marco legal da MMGD.
O objetivo é avaliar se os consumidores de uma distribuidora utilizam a energia proveniente desses empreendimentos em conformidade com as disposições legais e normativas vigentes ou se existem arranjos comerciais remodelados na forma das modalidades de geração remota que, na prática, se equivalem a uma operação de compra e venda de energia. Da mesma forma, mitigar a ocorrência de mecanismos de comercialização de energia no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) de excedentes ou créditos de energia, em desacordo com a regulamentação vigente.
A Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023 - que definiu regras para a conexão e o faturamento de centrais de GD em sistemas de distribuição - estabeleceu que é vedada a comercialização, ainda que implícita, de créditos e excedentes de energia de geração distribuída, assim como a obtenção de qualquer benefício na alocação dos créditos e excedentes de energia para outros titulares.
As contribuições à TS_018/2023 poderão ser encaminhadas até 31 de janeiro de 2024 via formulário eletrônico, disponível no link no site da ANEEL.
Fonte e Imagem: Gov.br.

// - Mercado livre de energia prepara sua maior expansão

A partir de 1o de janeiro de 2024, 165 mil novos clientes poderão aderir o mercado livre de energia onde poderão ter acesso a tarifas mais baratas.
O mercado brasileiro de energia elétrica está às vésperas de uma das mudanças mais importantes de sua história. A partir de 2024, passa a vigorar a Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), que autoriza qualquer consumidor ligado ao sistema de alta tensão – o chamado Grupo A – a migrar para o mercado livre. Ou seja, cerca de 165 mil clientes poderão negociar diretamente com os fornecedores de energia em busca de tarifas melhores.
Tem muita gente contando os dias. No começo de outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que mais de 8,7 mil consumidores habilitados já haviam sinalizado a intenção de fazer a migração – o pedido tem que ser feito com seis meses de antecedência. Esse movimento, no entanto, pode ser muito maior. Uma estimativa da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aponta que 24 mil consumidores devem deixar o mercado regulado ao longo do ano que vem.
O número de clientes em potencial, no entanto, é cerca de três vezes maior. Na regra atual, apenas consumidores cuja demanda supere os 500 quilowatts (kW) têm acesso ao mercado livre. Pelas contas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) isso permite que apenas 37 mil dos 202 mil consumidores de alta tensão se beneficiem. Do restante, 93 mil já fizeram investimentos em geração distribuída e não devem ter tanto interesse. Sobram 72 mil unidades.
Energia mais barata
Uma sondagem publicada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no começo deste ano mostra que mais da metade – 56% – das empresas ouvidas querem fazer a transição.
Segundo o gerente de Energia da CNI, Roberto Wagner Pereira, o principal atrativo é o preço. Como os contratos do mercado livre são bilaterais, não existe um dado preciso sobre quanto uma empresa pode abater em sua conta de luz. A estimativa da entidade é que a média do desconto fique entre 10% e 20%. Mas há casos que pode ser bem maior. “Como tem muita energia alternativa entrando no Nordeste, já tem gente falando em descontos de 40%”, aponta Pereira.
Além da competição entre os fornecedores – o Brasil conta com mais de 510 comercializadoras de energia –, o mercado livre tem outra vantagem que ajuda a explicar os preços mais baixos. De acordo com o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, as distribuidoras que operam no mercado regulado precisam contratar energia por prazos muito longos. Essa foi a forma que o governo encontrou de viabilizar a expansão da geração e, sob muitos aspectos, funcionou. “O modelo de contratação de longo prazo viabilizou a expansão da geração e quase dobrou a expansão da geração”, diz.
O outro lado é que, como esses contratos costumam ser corrigidos pela inflação, no longo prazo, as tarifas do mercado regulado podem ficar acima das praticadas no mercado livre. “A indexação é perversa”, sintetiza Rodrigo.
Mas nem tudo se resume à conta. Flexibilizar as condições de fornecimento de energia de acordo com as particularidades dos clientes também oferece vantagens como explica o residente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. “Uma empresa que tenha suas unidades industriais pode gerenciar seus contratos e produzir onde tiver a energia mais barata”, pondera.
Gestão de risco
Nada disso quer dizer que o mercado livre seja a melhor opção para todos. “O mercado livre tem riscos que o regulado não tem. Contratos de curto prazo podem ser mais baratos, mas preveem reajustes desfavoráveis. Tem que fazer a gestão de riscos e isso não é algo trivial”, alerta Pedrosa.
Cedo ou tarde, os consumidores terão de aprender a se orientar na nova paisagem. A tendência é que o mercado livre continue se expandindo até abarcar todas as 89 milhões de unidades consumidoras do Brasil.
No ano passado, o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou consulta pública na qual previa a abertura do mercado em 2026 para clientes comerciais de baixa tensão, dois anos depois, em 2028, para clientes residenciais e rurais. A questão também está na pauta do Congresso Nacional. Em agosto, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para debater o PL 414/21, que tem como objetivo a universalização do mercado livre.
A dúvida é como fazer a transição, especialmente em como lidar com os contratos entre as distribuidoras do mercado regulado e os geradores de energia. Caso a demanda encolha muito rapidamente, as distribuidoras podem acabar com um excesso de energia em suas carteiras, o que impactaria preços.
No momento a situação parece sob controle. Estudo feito pela consultoria EY e pela Abraceel em novembro do ano passado identificou cerca de 3 gigawatt (GW) em contratos com usinas termelétricas próximos do encerramento. Esse volume quase iguala os 3,6 GW que os clientes do Grupo A poderão consomem em média e que poderão acessar no mercado livre a partir do ano que vem.
Para dar realmente certo, no entanto, a abertura tem que ser bem planejada. “A abertura não é um fim em si mesmo. Ela precisa ser um meio para tornar o mais mercado de energia mais eficiente”, conclui Paulo Pedrosa, da Abrace.
Fonte e Imagem: Estadão.

// - HIDROGÊNIO VERDE TRAVA NA CÂMARA APÓS RESISTÊNCIA DA FAZENDA A INCENTIVO TRIBUTÁRIO

O Ministério da Fazenda se opôs à sugestão feita pelo deputado Bacelar (PV-BA) de criar um regime especial de incentivos tributários à produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, o que atrasou o avanço da matéria relatada pelo parlamentar na Câmara. A proposta foi incluída no primeiro parecer apresentado à Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Casa.
Em meio à resistência da equipe econômica, um segundo documento foi elaborado e deverá ser protocolado após reunião com técnicos do governo. A votação do relatório, prevista inicialmente para amanhã, deve ser adiada. O projeto tem foco no hidrogênio verde, uma das formas de se gerar energia de forma mais sustentável, com baixa emissão de carbono.
De acordo com Bacelar, a Fazenda resiste a esses pontos do projeto justamente por avaliar que não há como conceder benefícios fiscais no momento em que encampa um discurso de combate às isenções tributárias para atingir o déficit zero nas contas públicas no ano que vem. O relator, no entanto, rebate o argumento da equipe econômica.
“Estamos defendendo incentivos fiscais para indústria nascente, então não haverá perda (de receita), porque o governo não arrecadou nada nesta indústria. O Estado não está abrindo mão de uma receita que já tem. Indústria nova sem incentivo não instala. Se ela não instala, o Estado não arrecada, e isso vira um círculo vicioso”, afirmou o relator.
“Eu não vejo como desenvolver programa inovador com hidrogênio verde sem incentivo. No mundo todo, onde hidrogênio tem sido desenvolvido tem sido através de incentivo, mas vamos ver que outras alternativas (a Fazenda vai apresentar)”, continuou o deputado. Ele disse que as equipes técnicas vão se reunir nesta tarde para discutirem o teor do texto.
Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono”, o chamado “Rehidro”, para empresas que sejam habilitadas para a produção de hidrogênio de baixo carbono no prazo de até cinco anos da publicação da lei. As pessoas jurídicas que fazem parte do Simples Nacional não poderão participar do programa.
O texto estabelece, por exemplo, que as beneficiárias serão desoneradas em impostos federais nas importações e aquisições no mercado interno de itens e matérias-primas relacionadas à produção de hidrogênio. A água e a energia elétrica, segundo o relatório, serão consideradas matérias-primas para a produção do hidrogênio de baixo carbono e, portanto, não serão tributadas.
O parecer determina ainda que a empresa poderá obter um crédito de 100% sobre a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) relativa a exploração de patentes, uso de marcas, importação de serviços técnicos e remessas para o exterior a título de royalties durante os primeiros cinco anos de ingresso no programa, e de 50% após este período.
As beneficiárias que estão inseridas no regime de lucro real terão também incentivos fiscais na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incluem, por exemplo, depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, além de exclusão, em relação ao lucro líquido, dos custos e despesas com capacitação de pessoal. Pelo texto, as empresas do Rehidro também poderão emitir debêntures incentivadas.
Fonte e Imagem: Estadão.

// - País deve melhorar regra para liderar transição energética

Brasil tem como vantagem competitiva em relação ao restante do mundo o fato de ter metade da matriz energética composta por fontes renováveis.
O Brasil pode ter um papel preponderante no processo global de transição energética e descarbonização da indústria e da mobilidade urbana. Mas para exercer esse potencial o país precisa criar condições regulatórias e econômicas para que as soluções saiam do papel, de acordo com especialistas.
De partida, o Brasil tem como vantagem competitiva em relação ao restante do mundo o fato de ter metade da matriz energética composta por fontes renováveis. No setor elétrico, 20% da matriz têm origem em fontes fósseis. Com o aumento da ocorrência de eventos climáticos extremos - caso, por exemplo, de enchentes e secas em diferentes regiões do país de forma simultânea -, cientistas e especialistas avaliam se o que está sendo feito no setor de energia brasileiro é suficiente para reduzir a pegada nacional de carbono.
Atualmente, está em curso um plano de transição ecológica, apelidado de “pacote verde”, coordenado pelo Ministério da Fazenda, que consolida ações voltadas para a formação de uma economia sustentável, muitas delas ligadas ao setor energético. Rodrigo Rollemberg, secretário de energia verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), avalia que o Brasil tem todas as condições de fazer um “novembro verde” caso o Congresso aprove este mês todos os projetos de lei em tramitação sobre energia renovável. São projetos que tratam do marco legal das eólicas offshore e de hidrogênio verde, além da regulamentação do mercado de carbono e do programa “Combustível do Futuro”, que unifica os planos de combustíveis renováveis.
“O Brasil será o grande destino de investimentos internacionais quando aprovar os projetos”, disse Rollemberg. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, salienta que o setor, um dos mais relevantes da economia nacional, tem apostado no investimentos em tecnologias verdes, como a produção de biocombustíveis (especialmente em novas rotas tecnológicas para o biodiesel), as eólicas offshore e os sistemas de captura e armazenamento de carbono, entre outras iniciativas.
“O Brasil será o grande destino de investimentos internacionais quando aprovar os projetos”, disse Rollemberg. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, salienta que o setor, um dos mais relevantes da economia nacional, tem apostado no investimentos em tecnologias verdes, como a produção de biocombustíveis (especialmente em novas rotas tecnológicas para o biodiesel), as eólicas offshore e os sistemas de captura e armazenamento de carbono, entre outras iniciativas.
O hidrogênio produzido com uso de energias renováveis ainda é considerado caro, mas já foram anunciados 50 memorandos de entendimento firmados por empresas com governos estaduais e com outras companhias, de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica). Só o Ceará possui 34 memorandos firmados. Projetos-piloto ou efetivos são 16, aponta a entidade.
Sérgio Leitão, presidente do Instituto Escolhas, salienta, porém, que o país não está preparado para fazer parte de uma corrida tecnológica global pela transição energética. A falta de coordenação, de metas e de prioridade no uso de recursos impede que o Brasil assuma a vanguarda tecnológica. Essa situação pode fazer com que o Brasil consuma tecnologias de outros países, avalia.
O economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e da LCA Consultores, destaca que uma das potencialidades que precisam ser adequadamente pensadas e exploradas é o aproveitamento das reservas que o país tem de minerais críticos para a transição energética, como lítio, cobre, níquel e terras raras: “A agenda de transição energética e mitigação das mudanças climáticas é uma oportunidade inclusive de neoindustrialização e para o Brasil se desenvolver”, pondera. Ele acrescenta que o país “perdeu o bonde” da globalização do comércio internacional de bens, que tirou a Coreia do Sul da pobreza.
Borges afirma que o país tem um ponto de partida “muito favorável” para explorar a oportunidade da transição energética e da mitigação das mudanças climáticas. Entre as vantagens comparativas do país, cita a exportação de energia limpa e a extração de minerais críticos, além de, eventualmente, instalar o refino desses materiais no Brasil. Mas ele alerta, com base em outras “ondas” que o país perdeu no passado: “Ficamos céticos porque o Brasil nunca perde a oportunidade de perder oportunidades. Mas essa oportunidade está aí e as coisas estão acontecendo neste momento”.
Em termos globais, Borges destaca que a transição energética também se beneficiou, nos últimos anos, de um impulso involuntário dado pela geopolítica. Ele diz que a guerra entre Rússia e Ucrânia motivou uma aceleração, por parte de diversos países, da agenda de mudança da matriz energética. “Depender menos do petróleo e derivados da Rússia significa buscar outras fontes no mundo, principalmente fontes renováveis, que estão muito mais bem distribuídas no mundo do que os hidrocarbonetos”, ressalta Borges.
Ele afirma ainda que o conflito entre Israel e o Hamas, que traz embutido o risco de guerra envolvendo outros países do Oriente Médio, é mais um exemplo de questão geopolítica que pode impulsionar a transição energética. “Os países ocidentais podem querer acelerar a redução da dependência de petróleo de países do Oriente Médio”, diz economista.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Energia:de olho no vento que vem do mar

Projetos para geração offshore já protocolados no Ibama somam 200 GW e estão entre as apostas de petroleiras que têm metas de descarbonização.
Destaque em energia eólica em parques terrestres no mundo, com fator de capacidade de geração no Nordeste superior a 50%, o dobro da média mundial, o Brasil se prepara para desbravar uma nova fronteira: o potencial dos ventos marítimos. Enquanto o governo sinaliza com regulação para a área até o fim do ano, empresas se movimentam para investir nesse novo segmento no país. Já há protocolados cerca de 200 gigawats (GW) de projetos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Um exemplo do interesse está na Petrobras, que busca ampliar sua participação em renováveis investindo em eólicas offshore. Liderar a corrida implica, para a estatal, desenvolver equipamentos mais propícios para o Brasil, o que pode elevar a eficiência dos projetos e ampliar a rentabilidade deles.
Em setembro, a Petrobras anunciou já ter solicitado o licenciamento de dez áreas marítimas para a instalação de estruturas de energia eólica com potência de 23 GW. Das dez áreas marítimas, sete ficam no Nordeste (três no Rio Grande do Norte, três no Ceará e uma no Maranhão) – as outras estão no Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Para atingir a ambição de liderar o novo segmento, a estatal firmou parceria com a WEG, fornecedora de motores elétricos, para o desenvolvimento de um aerogerador capaz de produzir 7 megawatts de energia, o maior a ser fabricado no Brasil.
“Isso marca a entrada efetiva da Petrobras no segmento de energia eólica offshore”, diz o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Para ele, a parceria representa um marco importante para a empresa, porque aumentará seu conhecimento em tecnologia de energia eólica, além de trabalhar em um equipamento voltado ao mercado brasileiro.
O aerogerador terá 220 metros de altura do solo até a ponta da pá – equivalente à altura de seis estátuas do Cristo Redentor – e 1.830 toneladas de peso – correspondente ao peso de cerca de 1.660 carros populares ou 44 Boeings 737. A Petrobras investirá R$ 130 milhões no projeto, que já está em andamento pela WEG. O acordo abrange o desenvolvimento de tecnologias para a fabricação dos componentes do aerogerador adequados às condições eólicas do país –, bem como a construção e testes de um protótipo, com contrapartidas técnicas e comerciais para a Petrobras. A WEG prevê que o equipamento poderá ser produzido em série a partir de 2025.
A energia eólica offshore pode ser liderada pelas petroleiras em um momento em que o pré-sal ganhará destaque nessa década no mundo. Com a exploração gradual da camada pré-sal, o Brasil se tornou um dos oito maiores produtores de petróleo do mundo. A Agência Internacional de Energia (AIE) estima que a produção mundial de petróleo aumentará em 5,8 milhões de barris por dia até 2028, com cerca de um quarto dessa oferta adicional vindo da América Latina e com destaque para o Brasil. As petroleiras trabalham com metas globais de descarbonização. E as eólicas offshore são uma das apostas delas.
Por Valor Econômico.

// - Preço da energia faz deputados articularem nova lei para setor elétrico

Segundo deputado, os preços aumentaram e os serviços ao consumidor pioraram.
Numa reunião com operadores do mercado financeiro, organizado pela Fatto Inteligência Política, em Brasília, o deputado João Bacelar (PL-BA) criticou duramente as distribuidoras de energia elétrica do país. Segundo ele, os preços aumentaram e os serviços ao consumidor pioraram.
Bacelar e outros parlamentares do PL estão cogitando acertar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma nova lei sobre concessões do setor elétrico.
Por Veja.

// - Lula diz que Brasil será “berçário da economia verde”

Segundo o petista, país tem potencial de produzir inúmeros tipos de energia sustentável e vendê-las para países ricos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (27.out) que o Brasil tem o potencial de ser um “berçário” para novos investimentos de economia verde –modelo econômico que visa a reduzir o impacto ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.
De acordo com o presidente, o Brasil tem uma possiblidade que poucos países têm. Por causa da suas condições climáticas e posição geográfica, é capaz de produzir inúmeros tipos de “energia verde”, como biocombustível, eólica, solar e hidrogênio verde.
“O que é essa coisa extraordinária que o país tem? É o potencial que o Brasil tem de entrar no mundo da chamada energia verde. Ou seja, o potencial que o Brasil tem de produzir energia e vender para os países ricos que querem comprar. O Brasil se apresentará como um berçário em que vai nascer esse novo mundo dos investimentos que é a chamada economia verde”, afirmou em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
Essa não é a 1ª vez que o petista fala sobre o tema. Lula já disse que o Brasil pode ser na economia verde o que países do Oriente Médio são em relação ao petróleo. Afirmou ainda que o país é “imbatível” no tema.
Por Poder 360.

// - Conta de subsídios de energia deve atingir R$36,6 bi em 2024

Aumento do aporte no Luz para Todos vai puxar alta da CDE; entidade teme que encargos sejam ampliados por projetos no Congresso.
A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) deve ter um orçamento de R$ 36,6 bilhões em 2024, segundo projeção da consultoria do setor elétrico TR Soluções. Se confirmado o valor, o país baterá recorde no pagamento de subsídios na conta de luz. Em relação a 2023, a alta será de R$ 1,7 bilhão, ou 4,9%.
A conta é um encargo setorial pago pelos consumidores. Sua finalidade é conceder descontos tarifários a determinados grupos de usuários –como pessoas de baixa renda–, custear energia nos sistemas isolados e incentivar fontes de geração, como eólica e solar, além de outros subsídios.
A estimativa considera o valor aprovado para o Luz para Todos para 2024. O programa de universalização do fornecimento de energia, relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai custar R$2,5 bilhões para a CDE no próximo ano. Em 2023, a despesa aprovada para universalização foi de R$ 1,6bilhão.
Também estão inclusos descontos e subsídios para as fontes incentivadas (solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) e para irrigação e subvenção econômica a cooperativas, que estão projetados em R$ 13,4 bilhões.
Há outros componentes, como os descontos para a geração distribuída, que crescem a cada ano com a evolução do segmento, e para o consumo de combustíveis nos sistemas isolados e não conectados ao SIN (Sistema Interligado Nacional). Este é o componente de maior peso na CDE.
De acordo com a TR Soluções, cada R$ 1 bilhão de aumento na conta setorial pode representar um impacto médio da ordem de 0,5 ponto percentual sobre as contas de luz. Atualmente, a CDE representa cerca de 17% das tarifas ao consumidor.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve apresentar até o final do ano a proposta final do orçamento da CDE para 2024, que será levada a consulta pública antes de ser aprovada.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem defendido que a proposta de reforma do setor elétrico, em discussão dentro do governo, equalize a questão dos subsídios. Já cogitou transferir parte das despesas para o OGU (Orçamento Geral da União), mas a falta de espaço fiscal é um desafio.
Mariana Amim, diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), defende a ideia de que o governo arque com os subsídios de caráter de política social.
“O que se faz no setor elétrico é caridade com o chapéu alheio. Não é aceitável, por exemplo, subsídio para carvão mineral ou para beneficiar um tipo de energia em detrimento de outra. O desconto para baixa renda é justificável, mas também tem que vir de uma política governamental.”
DESPESA PODE AUMENTAR
Outro problema é a tentação do Congresso em incluir ou ampliar subsídios na conta. Há vários projetos em tramitação atualmente que, se aprovados, vão aumentar a despesa. Na lista estão duas propostas de marco regulatório do hidrogênio verde, uma na Câmara e outra no Senado.
O relatório preliminar da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara cria o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono), com desoneração de vários impostos. Eis a íntegra do parecer (PDF – 551 kB).
Pela proposta, o pacote seria custeado principalmente por parte dos recursos da exploração do petróleo e pelo excedente econômico de Itaipu, por meio da CDE. Também contaria com doações internacionais e com recursos do Orçamento da União.
No Senado, há uma outra proposta que está pronta para ser votada na Comissão Especial do Hidrogênio Verde. O relatório preliminar também cita a criação de subsídios bancados pela CDE, que iriam para a conta de luz de todos os consumidores. Eis a íntegra (PDF – 199 kB).
Mariana Amim diz que ainda não é possível estimar o peso desses descontos na CDE. Mas mostra preocupação com a possível aprovação. “As discussões que temos tido com o setor de hidrogênio é que os incentivos tributários já bastariam para fomentar o desenvolvimento da produção. Mas no Congresso há uma percepção contrária”.
Por Poder 360.

// - Reforma tributária no Senado isenta energia elétrica de imposto seletivo, mas taxa petróleo

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentado nesta quarta-feira (25) para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/2019, sobre a Reforma Tributária, garante que o IS (Imposto Seletivo) não incidirá sobre a energia elétrica. No entanto, não a inclui no rol de regimes específicos, com tratamento diferenciado. O texto, como estava na Câmara, não definia se o IS incidiria ou não sobre a eletricidade.
“Em função da experiência recente, entendemos que não pode haver o risco de o tributo incidir sobre a energia elétrica, caso em que prejudicará desproporcionalmente a população de baixa renda e o desenvolvimento das atividades econômicas, nem sobre os serviços de telecomunicações, pois trata-se de atividade estratégica”, diz o relatório.
O Imposto Seletivo é um mecanismo que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e incidirá de forma monofásica sobre o bem ou serviço.
Recursos não renováveis
No entanto, o relatório prevê que haja uma alíquota de 1% do IS na extração de recursos naturais não renováveis, como minério e petróleo. Durante entrevista à imprensa, o senador afirmou que a incidência não será em toda a cadeia, apenas na extração.
Braga ainda informou que “toda e qualquer regulação e formulação [do Imposto Seletivo] será por lei complementar”. Assim como os minérios a serem tributados. Questionado se a regra valeria para insumos energéticos, como carvão, o parlamentar disse “achar que sim”, mas que o assunto deverá ser tratado também em lei complementar.
Cashback para eletricidade
O relatório prevê ainda que consumidores de baixa renda terão direito ao cashback na conta de energia elétrica. Esse mecanismo prevê a devolução de parcela da receita do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) aos consumidores.
“Para não desequilibrar a receita dos estados, os consumidores de baixa renda do setor elétrico terão direito à cashback na conta de energia elétrica”, afirmou Braga.
Combustíveis e lubrificantes
No setor de óleo e gás, o texto apresentado por Eduardo Braga mantém o tratamento específico no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para combustíveis e lubrificantes. Contudo, determina que as alíquotas tributárias desses produtos serão definidas por meio de resolução do Senado Federal, que terá função de árbitro entre os entes federativos, tendo em vista que as alíquotas serão uniformes, não por lei complementar.
Segundo o relatório, o texto aprovado na Câmara dos Deputados “determinou que as alíquotas aplicáveis aos combustíveis e lubrificantes serão uniformes em todo território nacional, mas permaneceu silente quanto à competência para fixá-las”.
Assim, “a interpretação mais apropriada é de que a lei complementar que instituirá o regime específico para esses produtos também fixará sua alíquota. No entanto, entendemos que essa previsão não é a mais conveniente, pois engessaria os ajustes necessários para atender as oscilações de preços. Como o Senado Federal já possui competência para fixação de alíquotas máximas e mínimas relativas a impostos estaduais, concluímos que esta Casa da Federação é a arena mais adequada para deliberar sobre a alíquota aplicável às operações com combustíveis e lubrificantes, respeitados os parâmetros indicados na legislação complementar”, diz o documento.
Simplificação
A fim de simplificar a tributação no país, a reforma indica a unificação de tributos em um com duas alíquotas (IVA dual), chamado de IBS. Assim, haverá uma alíquota para a União e outra para estados, municípios e Distrito Federal, além de alíquotas diferenciadas para determinados bens e serviços.
Segundo o advogado tributarista Luis Claudio Yukio Vatari, sócio do Toledo Marchetti Advogados, já era esperado que a energia ficasse de fora dos modelos diferenciados, visto que isso já teria sido “antecipado” pelos parlamentares. Como justificativa, é dito que “quanto mais tratamentos diferenciados se tem, a alíquota geral acaba subindo”.
Fim de incentivos fiscais
Contudo, o tributarista avalia que o fim previsto para os incentivos fiscais é algo que já vem desestimulando novos investimentos no setor. Especialmente na construção de novas usinas, tendo em vista que, segundo suas projeções, poderá aumentar em até 20% o investimento inicial para a construção de uma usina. “A cassação dos regimes especiais, como o Reidi [Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura] e outros, locais e estaduais, tem atentado muito contra o setor, mesmo com o período de transição”, afirmou à Agência iNFRA.
“Hoje você tem uma implantação menos onerada, mas opera pagando mais imposto. Com o fim dos incentivos e a criação dos créditos tributários, haverá a antecipação do imposto da operação para a construção. Hoje você investe menos para ter um retorno menor, agora você vai investir mais para ter um retorno, em tese, maior com o crédito tributário”, explicou. “É uma medida melhor? Eu não sei. É mais fácil fazer um investimento ou conduzir uma empresa? Eu fico na dúvida.”
Tramitação
Com a apresentação do relatório no Senado, o texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, seguiu para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Após a leitura do texto, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva de 15 dias, como estava acordado entre os parlamentares.
Segundo Alcolumbre, o relatório será apreciado na CCJ em 7 de novembro, quando seguirá para o plenário da Casa. Ele informou ainda que há acordo entre os líderes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para devolver a matéria para a Câmara dos Deputados até o dia 10 de novembro.
Fonte e Imagem: Agência Infra.

// - Lira discute com Haddad proposta de criação de 'fundo verde'

Presidente da Câmara e deputado Arnaldo Jardim propõem criação de mecanismos de financiamento para projetos de transição energética.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) discutiram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira a criação de novos mecanismos de financiamento para projetos de transição energética. Haveria um “fundo verde” gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma nova forma de transação tributária, condicionada a investimento em ações que diminuam os gases de efeito estufa.
O “Programa de Aceleração da Transição Energética” (Paten) teria como objetivo fomentar novas tecnologias, a produção de combustíveis renováveis, como o etanol de segunda geração e bioquerosene para aviação, ou geração de energias mais limpas, como eólica, solar e de biomassa.
A proposta é alternativa para custear projetos de energia eólica em alto-mar ou de produção de hidrogênio verde, por exemplo, ambos com marcos legais em debate no Congresso. O governo, contudo, se posicionou contra as propostas de criação de incentivos tributários para esses programas.
“É algo que teremos que negociar. Sem incentivos não há como colocar em pé a produção de hidrogênio de baixo carbono no Brasil”, disse o deputado Bacelar (PV-BA), relator do marco legal na Câmara. O projeto de lei protocolado por Jardim cria um fundo de aval a empréstimos do BNDES com taxas de juros menores para projetos sustentáveis. Ele seria formado por precatórios (dívidas judiciais) e créditos tributários de pessoas jurídicas com a União, e os credores receberiam cotas desse fundo.
Já a transação tributária teria nova modalidade que levaria em conta não a capacidade de pagamento do credor para decidir o desconto concedido nas multas e juros, mas a exigência de usar os recursos para investimentos em projetos “verdes”.
Segundo Jardim, o ministro ficou de estudar a proposta e e retornar com sugestões. “O Haddad, em princípio, simpatizou muito com o projeto porque pode diminuir a demanda por incentivos tributários”, disse.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Congresso da ANEEL promove discussões sobre inovação e eficiência energética no Setor Elétrico

11º CITEENEL teve início nesta quarta (25) em São Luís do Maranhão.
A 11ª edição do Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico (CITEENEL 2023) reuniu especialistas e autoridades com o objetivo de fomentar a discussão e o intercâmbio de ideias sobre os Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (PDI) e Eficiência Energética (EE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Organizado pela Agência, em parceria com a distribuidora Equatorial Maranhão, o evento de três dias, teve início nesta quarta-feira (25), em São Luís (MA) e foi transmitido pelo canal da ANEEL no YouTube.
Na cerimônia de abertura, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, deu as boas-vindas aos participantes, seguido do governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão. Feitosa iniciou seu discurso, destacando o potencial do Congresso como grande canal de discussões e principal evento de inovação e eficiência energética do setor elétrico: “Já considero esse evento um sucesso por vários motivos, mas sobretudo pela motivação e entusiasmo das equipes da ANEEL e da Equatorial Maranhão envolvidas que se traduzem em mais de 1.400 inscritos, entre participantes presenciais e virtuais, o recorde do evento.”
“Vamos aproveitar esse grande canal de discussões e pensar o nosso país, as futuras gerações, o clima, a inclusão social, a diversidade, a redução das desigualdades sociais, regionais, a integração, o desenvolvimento e crescimento com justiça. Juntos, sempre podemos mais.”, declarou o diretor-geral da ANEEL.
Para o governador Carlos Brandão, “as discussões que teremos nesse congresso contribuirão, significativamente, para impulsionar o desenvolvimento e a transição energética de que tanto falamos”. Brandão também apontou os avanços do estado e sua capacidade em atrair investimentos: “O Maranhão é um estado de credibilidade e vem atraindo cada vez mais investimentos palas suas riquezas naturais e pelo seu grande potencial em produzir energias renováveis. Nós precisamos nos preparar para o futuro e contribuir cada vez mais com o desenvolvimento sustentável do nosso país”.
O evento também contou com a presença da diretora da ANEEL e relatora do CITEENEL, Agnes da Costa, dos diretores da ANEEL, Ricardo Tili, Fernando Mosna, Hélvio Guerra, da ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), Fernando Moura, e do CEO do Grupo Equatorial Energia, Augusto Miranda.
Com sua vasta experiência na área, a ex-ministra abordou temas relevantes relacionados à inovação e eficiência energética, em palestra magna por meio da qual destacou a importância de estratégias sustentáveis no setor elétrico.
Após a palestra, a diretora Agnes da Costa agradeceu a participação da ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e falou da importância da inovação e de se discutir a atuação individual e coletiva na promoção dessa atividade. “Um dos objetivos dessa edição do CITEENEL é a gente poder olhar para o potencial do trabalho de cada um aqui presente e entender que não estamos fazendo inovação apenas por obrigação, entender que ela tem sim grande impacto no setor elétrico, no setor de energia e na economia. Coloco a ANEEL à disposição para que vocês consigam entender como estamos contribuindo para melhorar a sociedade, o nosso país e o mundo.”
O período da manhã também contemplou o Painel "Programas de PDI e EE com resultados para a Sociedade". Moderado pelo diretor da ANEEL, Ricardo Tili, o debate contou com especialistas do setor que compartilharam suas experiências e apresentaram casos de sucesso, evidenciando os benefícios dos programas para a sociedade. Na abertura do painel, Tili falou do papel central do consumidor nos projetos de PDI e EE: “A sociedade é o principal beneficiário de nossa atividade, e, portanto, a orientação de nossos projetos deve refletir suas necessidades e aspirações. Afinal, a energia elétrica é uma parte fundamental do cotidiano de todas as pessoas, e nosso papel é garantir que ela seja confiável, acessível e ecologicamente responsável.”
No período da tarde, os participantes retornaram às discussões, desta vez explorando o tema "Governança em PDI e EE no setor elétrico". Sob a mediação do diretor da ANEEL, Fernando Mosna, que pontuou em sua fala de abertura “ESG é um tema que faz parte de diversos fóruns de discussão, seja na agenda de governo, internacional ou empresarial. Hoje, nós vamos falar especificamente sobre Governança, em uma dinâmica, em que nós vamos tratar de desenvolvimento, inovação, eficiência energética e teremos a oportunidade de ouvir da ANP, dos agentes regulados e dos representantes do poder concedente como eles estão encarando situações, problemas e desafios nessas novas maneiras de entender o ambiente de negócio e o mundo em si”. Neste painel foram discutidos os principais desafios e as melhores práticas de governança relacionados aos programas de inovação e eficiência do setor elétrico.
Em seguida as atividades do congresso prosseguiram com workshops temáticos. O primeiro workshop abordou o uso da tecnologia blockchain e a certificação de descarbonização. O workshop seguinte trouxe discussões sobre ESG — sigla que vem do inglês e significa Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança). Já no terceiro workshop, foram apresentados os Indicadores ESG em projetos de PDI e EE, com ênfase na sustentabilidade como uma agenda estratégica e inadiável.
Para encerrar o primeiro dia do CITEENEEL, no final da tarde, ocorreu a divulgação do estudo que avalia os impactos do Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL. A apresentação foi conduzida pela secretária adjunta de Inovação e Transição Energética (STE/ANEEL), Carmen Silvia Sanches, acompanhada pelo especialista em regulação da STE/ANEEL, Carlos Eduardo Firmeza, e pela professora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP), Amanda Schutze. O estudo apresentou análises e resultados que evidenciaram o impacto positivo do Programa de Eficiência Energética, destacando avanços e oportunidades de aprimoramento.
Com uma programação diversificada e conteúdos relevantes, o Congresso continua nos próximos dias, com uma série de painéis, palestras e atividades que visam impulsionar a inovação e a eficiência energética no setor elétrico, contribuindo para um futuro mais sustentável e tecnologicamente avançado.
Fonte e Imagem: Gov.br

// - Braga apresenta parecer da reforma tributária com trava e ampliação de fundo regional

Texto cria um teto com base na média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB. A alíquota será reduzida caso exceda limite.
Em um esforço para fazer a reforma tributária avançar no Senado, o relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu novas demandas setoriais e aumentou o Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional (FNDR), um pedido dos governadores. O parecer foi visto como um avanço em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas parlamentares já admitem novas mudanças e não descartam um adiamento da votação.
A meta do governo é votá-lo no Senado em novembro, para que o texto volte à Câmara e ainda seja promulgado antes do recesso. A expectativa é que em 2024 o Congresso possa se debruçar sobre as propostas de leis complementares que regulamentarão a reforma tributária do consumo.
Tendo como base a proposta aprovada na Câmara, o texto unifica ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI em três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de gestão federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelo Conselho Federativo, composto por representantes dos Estados e municípios; e um Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde. O projeto visa acabar com a guerra fiscal, e prevê um período de transição para a adoção do novo sistema.
“Os regimes diferenciados serão submetidos a avaliação quinquenal de custo-benefício, podendo a lei fixar regime de transição para a alíquota padrão, garantidos os respectivos ajustes nas alíquotas de referência”, disse Braga, durante apresentação do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Por isso mesmo, fomos bastante seletivos diante das incontáveis demandas por novas exceções. Mas não perdemos de vista os princípios que motivaram a apresentação dessa PEC 45, entre eles a necessidade de desoneração dos bens de capital, como forma de assegurar investimentos para a modernização de alguns setores, como infraestrutura e saneamento.”
Braga propôs em seu parecer a criação de uma trava para o crescimento da carga tributária sobre o consumo, a ampliação do aporte anual do governo federal no Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional (FNDR) para R$ 60 bilhões e a restrição do número de produtos da cesta básica que terão alíquota zero.
No caso da trava à carga, o texto institui um teto de referência com base na média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A alíquota de referência dos tributos será reduzida caso exceda esse limite. O teto para a carga tributária estaria hoje em 12,5% do PIB, informou uma fonte do governo. O ideal, do ponto de vista do Executivo, seria não ter essa limitação.
Em relação ao FNDR, cuja função é compensar Estados pelas perdas na arrecadação com as novas regras tributárias, a mudança significa um incremento de R$ 20 bilhões em relação ao texto aprovado na Câmara. A versão dos deputados estabelecia um aumento progressivo do fundo até atingir o teto de R$ 40 bilhões em 2033. Já os Estados pleiteiam um aumento entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
Pela proposta de Braga, o aumento extra será distribuído ao longo de dez anos. A partir de 2034, haverá um incremento de R$ 2 bilhões ao ano, até alcançar os R$ 60 bilhões anuais em 2043. Braga também inseriu uma nova proposta de divisão do fundo, com 70% dos recursos distribuídos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% com base nos Estados mais populosos. Outra mudança foi transformar o conselho federativo em comitê gestor, que ficará sem a possibilidade de ter iniciativa de lei. Esse era um dos principais pontos de atrito na Casa.
O relatório prevê redução de 60% das alíquotas dos tributos incidentes sobre itens como produtos de limpeza e higiene pessoal consumidos majoritariamente por famílias de baixa renda. A alíquota reduzida beneficia, ainda, serviços de transporte coletivo de passageiros.
Braga manteve os produtos e insumos agropecuários entre os itens que terão redução da alíquota, algo que já estava previsto na versão que veio da Câmara dos Deputados e era um dos principais pleitos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Os profissionais liberais, por sua vez, terão desconto de 30% na alíquota. A medida deve beneficiar advogados, dentistas, médicos e engenheiros.
Braga também cedeu e incluiu novos setores entre as exceções, como agências de viagem, concessão de rodovias, missões diplomáticas, serviços de saneamento e telecomunicações, que terão regimes específicos. No geral, a avaliação no governo é que o saldo do relatório é positivo, especialmente a limitação da isenção da cesta básica e a forma como parte do setor de transportes foi retirado da alíquota favorecida para um regime específico. Mas, diante das concessões, técnicos avaliam se vão atualizar o estudo que apontou para uma alíquota-padrão para a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entre 25,45% e 27%.
Uma novidade no relatório apresentado foi a possibilidade de cobrar Imposto Seletivo sobre a extração de petróleo e minérios, a uma alíquota de até 1%. O governo ainda não tem estimativa de quanto poderá ser arrecadado. Mas o fato de o Seletivo ter ficado maior do que estava na versão aprovada pela Câmara poderá contribuir para reduzir a alíquota da CBS, comentou uma fonte. A tributação será um novo custo para a Petrobras, admitiu.
Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) gostou do parecer apresentado por Braga. Ao Valor, Aguinaldo ele disse que o parecer contempla quase 90% dos pontos defendidos pela maioria dos deputados e demonstrou confiança de que o texto será aprovado no Senado no início de novembro.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Mudanças em curso levarão a sistema energético global diferente até 2030, diz AIE

Segundo World Energy Outlook 2023, novas tecnologias limpas executarão papel maior que o atual.
De acordo com a última edição do World Energy Outlook 2023 da Agência Internacional de Energia, as grandes mudanças em curso hoje deverão resultar num sistema energético global consideravelmente diferente até ao final desta década, O aumento fenomenal de tecnologias de energia limpa, como a solar, a eólica, os carros eléctricos e as bombas de calor está remodelando a forma como alimentamos tudo, desde fábricas e veículos até eletrodomésticos e sistemas de aquecimento.
A última edição descreve um sistema energético em 2030 no qual as tecnologias limpas desempenham um papel significativamente maior do que hoje. Isso inclui quase dez vezes mais carros elétricos nas estradas em todo o mundo; a energia solar gera mais eletricidade do que todo o sistema energético dos EUA produz atualmente; a quota das renováveis no mix global de eletricidade aproxima-se dos 50%, acima dos cerca de 30% atuais; bombas de calor e outros sistemas de aquecimento elétrico superando as caldeiras de combustíveis fósseis em todo o mundo; e três vezes mais investimento em novos projetos eólicos offshore do que em novas centrais elétricas alimentadas a carvão e gás.
Todos esses aumentos estão baseados apenas nas atuais configurações políticas dos governos em todo o mundo. Caso os países cumpram os seus compromissos nacionais em matéria de energia e clima na íntegra, o progresso no domínio da energia limpa avançará ainda mais rapidamente. Mas ainda seriam necessárias medidas ainda mais fortes para manter vivo o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C.
A combinação do impulso crescente por trás das tecnologias de energia limpa e das mudanças econômicas estruturais em todo o mundo tem implicações importantes para os combustíveis fósseis, com picos na procura global de carvão, petróleo e gás natural visíveis nesta década – a primeira vez que isto acontece num cenário WEO com base nas configurações políticas atuais. Neste cenário, a percentagem de combustíveis fósseis no fornecimento global de energia, que esteve estagnada durante décadas em cerca de 80%, diminui para 73% até 2030, com as emissões globais de dióxido de carbono (CO2) relacionadas com a energia a atingirem o pico em 2025.
De acordo com o Diretor Executivo da AIEA Fatih Birol, a transição para a energia limpa está acontecendo em todo o mundo e é imparável. Para ele, não é uma questão de ‘se’, é apenas uma questão de ‘quando’ – e quanto mais cedo melhor para todos. Segundo Birol, governos, empresas e investidores precisam apoiar as transições para energias limpas, em vez de impedi-las. Tendo em conta as atuais tensões e volatilidade nos mercados energéticos tradicionais, as alegações de que o petróleo e o gás representam escolhas seguras ou protegidas para o futuro energético e climático do mundo perdem a força.
O relatório propõe uma estratégia global para colocar o mundo no caminho certo até 2030, que consiste em cinco pilares principais, que também podem fornecer a base para uma conferência COP 28 sobre alterações climáticas bem-sucedida. São eles: triplicar a capacidade renovável global; duplicar a taxa de melhorias na eficiência energética; reduzir as emissões de metano provenientes de operações de combustíveis fósseis em 75%; mecanismos de financiamento inovadores e em grande escala para triplicar os investimentos em energia limpa nas economias emergentes e em desenvolvimento; e medidas para assegurar um declínio ordenado na utilização de combustíveis fósseis, incluindo o fim de novas aprovações de centrais elétricas alimentadas a carvão.
Segundo Birol, cada país precisa encontrar o seu próprio caminho, mas a cooperação internacional é crucial para acelerar as transições para energias limpas. Para ele, a velocidade a que as emissões diminuirão dependerá, em grande parte, da capacidade de financiar soluções sustentáveis para satisfazer a crescente procura de energia das economias mundiais em rápido crescimento.
O WEO 2023 destaca que os mercados de gás natural têm sido dominados por receios sobre a segurança e os picos de preços depois da Rússia ter cortado o fornecimento à Europa, e os equilíbrios do mercado permanecem precários. Mas um aumento sem precedentes de novos projetos de GNL que entrarão em funcionamento a partir de 2025 deverá adicionar mais de 250 bilhões de metros cúbicos por ano de nova capacidade até 2030, o equivalente a cerca de 45% do fornecimento global total de GNL atual.
O forte aumento da capacidade aliviará as preocupações com os preços e a oferta de gás, mas também corre o risco de criar um excesso de oferta, dado que o crescimento da procura mundial de gás abrandou consideravelmente desde a “era de ouro” de expansão dos mercados de gás durante a década de 2010. Como resultado, a Rússia terá oportunidades muito limitadas de expandir a sua base de clientes. A sua quota de gás comercializado internacionalmente, que era de 30% em 2021, deverá cair para metade até 2030.
A China, que tem uma influência descomunal nas tendências energéticas globais, está passando por uma grande mudança à medida que a sua economia abranda e sofre mudanças estruturais. O relatório prevê que a procura total de energia da China deverá atingir o pico em meados desta década, com o crescimento dinâmico contínuo da energia limpa colocando a procura de combustíveis fósseis e as emissões do país em declínio.
O WEO deste ano também explora o potencial para um crescimento mais forte da energia solar fotovoltaica nesta década. As energias renováveis deverão contribuir com 80% da nova capacidade de produção de energia até 2030, segundo as atuais configurações políticas, sendo a energia solar, por si só, responsável por mais de metade desta expansão.
No entanto, este cenário leva em conta apenas uma fração do potencial solar, de acordo com a análise do WEO. Até ao final da década, prevê-se que o mundo tenha capacidade de produção para mais de 1.200 GW de painéis solares por ano, mas prevê-se que a implantação seja efetivamente de apenas 500 GW em 2030. Caso o mundo alcance a implantação de 800 GW fotovoltaicos até ao final da década, levaria a uma redução adicional de 20% na produção de energia a carvão na China em 2030, em comparação com um cenário baseado nas atuais configurações políticas. A produção de eletricidade a partir do carvão e do gás natural na América Latina, África, Sudeste Asiático e Médio Oriente recuaria em um quarto.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - Prioridade da Câmara é em projetos que coloquem Brasil na "dianteira" da economia verde, afirma Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) voltou a afirmar que a Casa vem priorizando o avanço de proposições legislativas que englobem projetos sustentáveis para manter o Brasil na “dianteira dos negócios” da chamada economia verde. Entre as medidas, Lira destacou a aprovação ainda nesta semana do Projeto de Lei do Hidrogênio de baixo carbono.
“É importante criar as condições para o desenvolvimento das diversas rotas de hidrogênio, tendo em vista as variadas vocações nacionais na produção de insumos. Entre as diversas rotas possíveis, encontram-se as relacionadas à produção do hidrogênio a partir do etanol e de seus subprodutos”, afirmou Lira durante participação da 23a Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, realizada em São Paulo.
No evento, o presidente da Câmara destacou que nesta terça-feira, 24 de outubro, a Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara deveria votar o parecer sobre a regulamentação do combustível. No entanto, a votação foi adiada pela Comissão.
A aprovação do PL do hidrogênio pela Casa já vem sendo apontada por Arthur Lira desde setembro, quando ele sinalizou uma possível regulação do combustível voltada a sua produção a partir do etanol.
Lira citou ainda em seu discurso que a Casa deve avançar com discussões e deliberações envolvendo os biocombustíveis.
Fonte e Imagem: MegaWhat.

// - Senado votará fim de regra que reduz energia em até 19% no Nordeste

Texto muda norma da Aneel sobre tarifa de transmissão para beneficiar fontes renováveis da região, mas pesa no bolso do consumidor; será votado na 3ª.
A Comissão de Infraestrutura do Senado vai avaliar nesta 3ª feira (24.out.2023) um projeto para acabar com uma regra criada em 2022 que permitiria uma redução de até 19% nas tarifas de distribuição de energia na região Nordeste. A proposta que penaliza o consumidor tem o objetivo de beneficiar empreendimentos de fontes renováveis na região.
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 365 de 2022 susta regras sobre transmissão estabelecidas criaram o chamado sinal locacional. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, é relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
A norma vigente, que tem prazo para ser implementada até 2027, poderia reduzir as tarifas em até 2,6% na região a partir de 2027. O potencial varia de acordo com a distribuidora. No caso da Sulgipe (Sergipe), a queda acumulada poderia chegar a 19% ao longo do período de transição, aponta estudo da TR Soluções e da Marangon Consultoria & Engenharia. Eis a íntegra (PDF – 293 KB).
A metodologia privilegia empreendimentos de geração próximos das regiões de consumo, criando mais encargos para quem usa mais o sistema de transmissão. Ou seja, aumenta os custos para os empreendimentos exportadores de energia para outras regiões, principalmente no Nordeste, onde há expansão da geração eólica e solar fotovoltaica.
Para o consumidor, porém, o modelo é mais vantajoso. Resumidamente: quem usa mais a rede de transmissão, paga mais. Se há usinas hidrelétricas, térmicas, eólicas ou solares próximas desse cliente, ele pagará menos de tarifa de transmissão.
A ideia da regra criada pela Aneel era assegurar maiores encargos para quem mais onera o sistema, minimizando os custos de expansão da rede.
Atualmente, esse fator corresponde a 10% da tarifa de transmissão. Pelo cronograma, ele cresce da seguinte forma:
10% da tarifa no ciclo 2023/2024;
20% no ciclo 2024/2025;
30% no ciclo 2025/2026;
50% do ciclo 2027/2028 em diante.
De acordo com o estudo da TR, antes o consumidor nordestino pagava, em média, R$ 7,75 por kW (quilowatt) de tarifa de transmissão. Na etapa vigente atualmente, que 10% já considera o sinal locacional, o valor está em R$ 7,36/kW. E a partir de 2027, ficaria em R$ 5,85/kW.
“O aprimoramento promovido pela Aneel na metodologia locacional amplifica a sinalização econômica de forma a privilegiar o consumo de energia elétrica em pontos da rede de transmissão onde se localizam mais empreendimentos de geração. Essa sinalização econômica tende a postergar a necessidade de novos investimentos no sistema, o que, no longo prazo, contribui para a modicidade tarifária”, destaca o estudo.
Há um lobby dos geradores de energia renovável para aprovar o projeto no Senado e derrubar a norma. O argumento é de que o modelo aprovado pela Aneel vai desestimular as fontes renováveis no Nordeste.
Como a região não consome toda a energia que gera, precisa exportar para o centro de consumo, que é o Sudeste. Com a regra, o custo dessa energia ficará mais caro.
De acordo com a TR, porém, a solução adotada pela Aneel, com o estabelecimento de uma transição cuja meta é fazer com que o sinal locacional atinja apenas a metade de seu impacto real, mantém uma parcela de subsídio em favor dos geradores das regiões Norte e Nordeste.
Como mostrou o Poder360, a proposta vai impor aos consumidores do Nordeste, sobretudo os residenciais, um prejuízo de R$ 800 milhões ao ano, segundo cálculo da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - Senadores e setor pressionam por tratamento especial para energia elétrica na reforma tributária

Em 2023, famílias pagarão R$ 119 bilhões em energia elétrica no Brasil; deste montante, aproximadamente 50% representa a fatia dos impostos.
Às vésperas de Eduardo Braga (MDB-AM) apresentar seu relatório para a reforma tributária, senadores e o setor pedem tratamento especial para energia elétrica na matéria. O relator deve divulgar uma “primeira versão” de seu texto nesta terça-feira (24).
Entre as emendas apresentadas ao texto na Casa, há ao menos oito pedidos de parlamentares para que sejam implementadas no Senado mudanças ao texto que favoreçam o setor de alguma maneira.
Uma emenda do senador Alan Rick (União-AC), por exemplo, pede a inclusão de “energia elétrica para todos os fins, inclusive com relação aos custos da atividade envolvidos na cadeia econômica”, no grupo de atividades que pagarão apenas 40% do valor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
À CNN, o senador afirmou que energia elétrica deve ser considerada um bem essencial, pois é necessária ao funcionamento de hospitais, residências e todos os demais setores da economia. Destacou ainda que o aumento nas tarifas de energia gera um efeito cascata nos demais setores e aumento da inflação.
“Defendo junto aos demais senadores a aprovação de uma emenda à reforma, com o objetivo de concretizar essa proposta”, disse.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), o Brasil tem o maior custo residencial de energia elétrica em um ranking comparativo com outros 33 países. Em 2023, as famílias pagarão R$ 119 bilhões; deste montante, aproximadamente 50% representa a fatia dos impostos.
Economista do FGV Ibre, André Braz indica que, no Brasil, o preço da energia elétrica pressiona o bolso das famílias. “A conta de luz compromete 3,5% do orçamento familiar, e é menor do que poucas outras despesas, está no ‘top dez’ das despesas mais expressivas no orçamento”.
Para Braz, os subsídios tributários à energia elétrica são essenciais tanto para as famílias quanto para a indústria. “O setor elétrico é estratégico. Tirar subsídios causa uma sobrecarga na estrutura produtiva e no capital investido. Com os incentivos, diminui o custo dos insumos e o custo de vida, estimula a produtividade e gera empregos”, afirma.
Há ainda uma emenda, de Esperidião Amim (PP-SC), que pede para que o Imposto Seletivo (IS) — voltado a bens e serviços que prejudicam o meio ambiente e a saúde — não possa incidir sobre “operações com energia elétrica e insumos energéticos utilizados na geração de energia elétrica”.
A tese ganhou força na quinta-feira (19), quando o grupo de trabalho da reforma tributária no Senado pediu que Braga acolha essa sugestão em seu texto final. O relator sinalizou que irá acatar.
Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a reforma tributária aponta que “não existem motivos técnicos para a manutenção de alíquotas diversas e incentivos para regimes diferenciados”.
Segundo a análise do TCU, isenções e diferenciações nos impostos sobre consumo “não são soluções efetivas como políticas públicas” e só existem até hoje “pela dificuldade política de se corrigir erros de desenho na implementação de IVA mais antigos”.
O aumento da “alíquota padrão” do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o principal efeito das exceções.
“Existe um custo muito elevado em termos de crescimento econômico passível de ser medido em termos monetários, pela escolha de um sistema com várias exceções e que não é o mais eficiente possível”, diz o relatório.
Setor pressiona
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) vem defendendo que a reforma tributária pode evitar o aumento de 30% na conta de luz dos brasileiros.
“Estudos mostram que a energia elétrica é o bem que gera maior impacto na qualidade de vida das pessoas, por isso trabalhamos para que a tributação sobre a energia elétrica na reforma tributária não permita excessos e não sobrecarregue a população mais humilde”, defende Marcos Madureira, presidente da Abradee.
Madureira indica que os principais articuladores da reforma, inclusive quadros do Ministério da Fazenda, o texto busca Justiça tributária, não maior arrecadação. O pedido da associação destaca que a energia elétrica precisa ser considerada como um bem essencial para as pessoas, o que não está indicado no texto atual.
Energias renováveis
Dentre as emendas apresentadas, há ao menos cinco que pedem para que a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis pague somente 40% do IVA.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) destaca na justificativa de sua emenda que a energia renovável é essencial para a retomada do desenvolvimento do país, bem como na pavimentação de uma transição energética. “É uma oportunidade única de o Brasil promover uma economia verde aliada à reindustrialização descarbonizada”, escreve.
Vital do Rêgo indica que o Brasil se comprometeu a reduzir a emissão de seus poluentes e neutralizar 100% das suas emissões até 2061. “Para atingir essa meta, é imediata a necessidade de fomento ao investimento em atividades como o incentivo para geração de energia renovável”, aponta.
Fonte e Imagem: CNN Brasil.

// - Parlamentares tentam apressar regulação do mercado de hidrogênio verde no Brasil

Representantes da Câmara e do Senado avaliam projetos, enquanto governo ainda prepara sua proposta.
Grupos na Câmara dos Deputados e no Senado pretendem votar nesta semana propostas para criar um marco legal do hidrogênio de baixo carbono no Brasil (elemento que pode ser utilizado para gerar energia com menos emissão de gases de efeito estufa do que os combustíveis fósseis, por exemplo). A intenção é levar esses textos para plenário o mais rápido possível. Isso depende, contudo, de negociações com o governo, que ainda elabora seu projeto internamente.
O secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, disse na quinta-feira, 19, que o Executivo pretende concluir sua própria proposta e evitou pontuar as divergências com os relatórios do Congresso, mas listou três temas “essenciais” na visão do governo: as definições de taxonomia (o sistema de classificação das diferentes formas de obter o hidrogênio), as regras para certificação e o tratamento tributário das empresas.
O mais controverso é o incentivo tributário para o setor, admitiu Barral, por causa das repercussões fiscais, orçamentárias e possível impacto na conta de luz. “Talvez a melhor estratégia seja dividir em dois [projetos] até para não perder tempo. Colocar de pé aquilo que é um consenso, as necessidades [regulatórias], e depois tratar dos incentivos, que a gente percebeu que tem ainda uma discussão que pode ter desdobramentos”, afirmou.
Os incentivos tributários estão sob a alçada do Ministério da Fazenda, que defendeu em nota ao Valor que “não há espaço fiscal para criar subsídios neste momento”. Além disso, afirmou que “qualquer discussão futura de incentivos para o setor deve estar atrelada à industrialização das cadeias produtivas no Brasil”.
Coordenador do grupo de trabalho da Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) organizou encontro do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com 16 grandes empresas interessadas em investir no setor e destaca que há pressa da iniciativa privada na aprovação do marco regulatório. “O governo está com a ideia de ir com mais calma. Vamos pressionar para acelerar a discussão, estamos com mais senso de urgência. O Brasil está disputando a instalação de fábricas com o mundo todo”, disse.
As minutas apresentadas pelo Congresso são elogiadas pela iniciativa privada, que vê na proposta do deputado Bacelar (PV-BA) um texto mais completo, com a criação de incentivos tributários e regulatórios. O parecer foi apresentado dia 11 e a expectativa é vota-lo no grupo de trabalho na terça (24). O senador Otto Alencar (PSD-BA) divulgou minuta na quarta (18) e a comissão do Senado também tentará votar nesta semana.
“Vamos fazer algumas pequenas sugestões de ajuste, mas nada muito relevante. Não tem nada que seja significativo a ponto de fazer com que a discussão pare. Podemos inclusive aprovar assim no GT [da Câmara] e deixar os ajustes para o plenário para não atrasar”, disse o presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), Marcelo Moraes.
Há algumas diferenças entre as duas minutas. O projeto de lei da Câmara inclui a iniciativa privada no comitê gestor do programa de hidrogênio, enquanto o do Senado possui apenas representantes do Executivo. Os deputados estabelecem que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) será a responsável pelas autorizações, enquanto os senadores dividem esse poder entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a eletrólise (extração da água) e a ANP nos demais casos.
Mas as principais divergências estão nos incentivos propostos. A Câmara sugere um rol de iniciativas, entre elas que os leilões, a partir de 2028, tenham contratação obrigatória de energia por meio do hidrogênio e um regime especial (batizado de Rehidro) com desoneração dos impostos. A ideia é custear isso com fatia da exploração do petróleo, o excedente de Itaipu, doações internacionais e recursos do Orçamento da União. O Senado propõe estabelecer percentuais mínimos e graduais para injeção do elemento nos gasodutos e incentivos tributários, custeados pela conta de luz, parte do regime de partilha do petróleo e pelo orçamento do governo federal.
Relator da Câmara, Bacelar argumenta que não há como estimular o nascimento dessa nova indústria se não houver incentivos tributários e regulatórios. “Os americanos estão dando um caminhão de dinheiro, R$ 200 bilhões, e criando subsídios. O que estamos evitando é passar o custo para a conta de luz”, diz.
O impacto na tarifa de energia preocupa também as empresas. O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) destacou que a minuta da Câmara avança em conceitos como a “neutralidade tecnológica e a análise do ciclo de vida para categorizar e certificar o hidrogênio”, mas que alguns pontos “demandam debate mais aprofundado com a sociedade”. “Ainda que incentivos regulatórios e fiscais sejam extremamente necessários para impulsionar novas tecnologias, o desenho deve ser cauteloso de forma a não onerar outras atividades essenciais, como o uso da água e de energia elétrica”, disse.
Presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum também opina que é preciso “deixar mais clara” a questão tributária e explicitar que, quanto menos carbono o processo de obtenção de hidrogênio gerar, mais incentivos deve receber. “O Executivo entende que novas tecnologias precisam de incentivos. O que ele tem dificuldades é com criar subsídios, que quem paga a conta é o consumidor”, diz. “O governo brasileiro não vai colocar dinheiro, porque não tem, mas precisa permitir que a indústria não pague imposto ou o Brasil vai ficar de fora da rota global e perder a maior oportunidade que já teve na vida”, afirma.
Fonte e Imagem: Valor Econômico.

// - Investimento de empresas em hidrelétricas próprias elevou PIB e emprego

Estudo mostra que autoprodutores de energia ajudaram o Brasil a crescer em média 0,6% ao ano por mais de duas décadas.
É antiga a percepção de que o ciclo marcado pelo investimento de empresas na construção de hidrelétricas havia beneficiado regiões do Brasil com a geração de emprego e crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Um novo levantamento traz números e confirma que os efeitos macroeconômicos foram maiores e mais espraiados do que se imaginava.
Estudo da consultoria Pezco Economics identificou que no período mais intenso dos investimentos em hidrelétricas, de 1995 a 2018, realizados por empresas como Vale, Petrobras, Gerdau, Alcoa e Companhia Brasileira de Alumínio, do grupo Votorantim, foram tiradas do papel 140 usinas de todos os portes.
Machadinho, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, Eldorado Brasil, em Mato Grosso do Sul, Funil, em Minas Gerais, e Belo Monte, no Pará, são exemplos.
Quando uma empresa que não tem relação com a geração de energia faz esse tipo de aporte, para ter acesso a uma fração ou a toda a eletricidade da usina, ela é enquadrada na legislação como autoprodutor.
O levantamento foi feito a pedido da Abiape, a entidade que representa os investidores desse segmento.
Os autoprodutores de hidrelétricas desembolsaram naquele período R$ 112 bilhões para realizar as obras, o chamado capex, no jargão empresarial, e outros R$ 29 bilhões na operação, o opex.
Ao longo de pouco mais de duas décadas, anualmente, na média, esses empreendimentos levaram à criação de 196 mil postos de trabalho e aumentaram a massa salarial em R$ 13 bilhões, além de viabilizarem o pagamento de R$ 4 bilhões em tributos.
"O efeito total levou a uma expansão média do PIB da ordem de 0,6% ao ano, o que é muito relevante," afirma o coordenador do estudo, o economista Gabriel Fiuza, sócio e CEO da Pezco e ex-secretário-adjunto de Desenvolvimento da Infraestrutura, no Ministério da Economia de Paulo Guedes.
"Metade desse crescimento veio, grosso modo, do investimento em si, e a outra metade, do ganho de competitividade, o que levou os benefícios econômicos para outros estados além dos locais onde as usinas foram construídas."
Na prática, o segmento de autoprodução é atraente para as eletrointensivas, empresas cujos ramos de negócio demandam grande quantidade de energia no seu processo de produção.
Esse grupo assume o risco de produzir eletricidade quando tem a perspectiva de garantir suprimento de energia de forma previsível e a preço mais competitivo em relação ao mercado.
A redução do custo da energia varia muito de acordo com o setor e as características de cada hidrelétrica, mas, na média, naquele período estudado, as empresas chegaram a anunciar reduções de até 30%.
O levantamento foi feito a partir de uma matriz insumo-produto considerando tabelas do Sistema de Contas Nacionais e do IBGE (ano-base de 2018).
Foram considerados os fluxos econômicos intrarregionais e interregionais em cada um dos 26 estados e Distrito Federal, bem como a exportação e a importação de 12 setores em que os investidores mais atuavam. Entre eles estão metalurgia, mineração, óleo e gás, papel e celulose, comércio atacadista e químico.
A estimativa dos ganhos econômicos feitas no estudo considerou os efeitos diretos, indiretos e induzidos, explica Fiuza, uma vez que a redução do custo da energia reverbera em toda a cadeia de produção, e assim foi possível seguir o rastro dos efeitos econômicos.
Um exemplo. De 35% a 40% do custo de produção do alumínio é com energia. Uma redução no valor dessa matéria-prima vai repercutir nas latinhas de refrigerante da fábrica de bebidas, na esquadria de janelas na construção civil e nas chapas de metal do setor automotivo.
Desse modo, apesar de a maioria das usinas terem sido construídas no Sul e no Sudeste, com muitos benefícios para o PIB de São Paulo, o estudo identificou aumento no PIB no estado do Amazonas. A avaliação dos pesquisadores é que os ganhos da cadeia de suprimento chegam à Zona Franca de Manaus.
Houve também impacto significativo no PIB e na geração de emprego no Piauí. Usinas mobilizam trabalhadores migrantes, e a avaliação é que um número relevante de operários daquele estado participou da construção da usina de Estreito, economizou e levou o efeito da melhoria da renda para a sua cidade natal.
O setor mais beneficiado foi a indústria de transformação, mas o estudo rastreou aumento nos ganhos de inúmeros outros segmentos, como comércio, indústria de extração, serviços financeiros e imobiliários.
A autoprodução é uma opção antiga no mundo. A primeira usina hidrelétrica do Brasil, de 1883, foi construída em Diamantina (MG) pelo dono de uma mina para ajudar na extração de diamantes.
Na sequência, outros industriais investiram em pequenas hidrelétricas para reduzir o custo e agilizar a produção têxtil.
Esse grupo de investidores em hidrelétricas é chamado de autoprodutor "raiz", porque empenhou capital e virou sócio das usinas, para o bem e para o mal.
Nos últimos anos, com a crescente dificuldade de novos projetos hidrelétricos e as demandas da transição energética, a autoprodução migrou para fontes solar, eólica e biomassa, e adotou modelos mais flexíveis.
O consumidor empresarial pode ser enquadrado como autoprodutor se fizer uma parceria com uma geradora de energia —e é ela quem vai assumir a construção, a operação e a manutenção da usina. Também foi criada a alternativa de alugar ou arrendar uma geradora.
Por não assumir os mesmos riscos ou volume de investimentos anteriores, esse novo grupo é chamado no mercado de autoprodutor "nutella".
"O movimento atual é diferente do anterior porque essas empresas buscam essencialmente alternativas de descarbonização, e essas tentativas de adequar os seus negócios à transição fez com elas contribuíssem para reduzir o custo de produção das renováveis", afirma Claudio Frischtak, sócio da consultoria internacional de negócios Inter B, especializada em infraestrutura.
"Essa nova leva de investimentos está localizada em sua maioria nas regiões mais pobres. Isso não foi planejado, mas os efeitos macroeconômicos devem ser benéficos e ainda não foram medidos."
No entanto, Frischtak lembra que o modelo do setor elétrico hoje tem muitas distorções e está gerando insatisfação, o que vai demandar revisões.
A autoprodução também sofre questionamentos. Todos os modelos desse segmento são beneficiados com abatimentos de encargos setoriais, reduzindo especialmente a cobrança na transmissão, esteja a usina do lado da empresa ou em outro estado.
A autoprodução com novas energias renováveis, no entanto, conta com descontos ainda maiores. Esses descontos da autoprodução viram custo para outros usuários do sistema, e a conta é rateada entre os demais consumidores.
Muitos especialistas acreditam que seria mais adequado que o autoprodutor, quando sua usina estiver longe da fábrica, pague os custos associados a estabilidade do setor elétrico, como encargo de potência e energia de reserva, pois ele está desfrutando da segurança desse ambiente coletivo.
Outros pedem o fim da autoprodução nos casos em que a empresa não assume o risco dos projetos, mas apenas delega ou aluga empreendimentos. Medidas nesse sentido, argumentam seus defensores, seriam mais coerentes com o princípio da autoprodução e reduziriam o custo da energia.
O setor também está na expectativa de o governo rever a legislação da autoprodução e retomar a cobrança dos encargos em todas as modalidades.
A avaliação é que, cobrando mais das empresas, o governo poderia garantir descontos para outros programas ainda em gestação, sem precisar enfrentar o risco político de elevar a tarifa de energia.
O MME (Ministério de Minas e Energia), no entanto, ainda não fez nenhuma sinalização mais concreta nesse sentido.
A Abiape, entidade do setor de autoprodução, afirma que alterações no princípio elementar desse tipo de geração poderia reverter os efeitos detectados no estudo.
"O autoprodutor é um gerador, então, não é razoável que incida encargos de consumidores sobre a sua energia de autoprodução", afirma Mario Menel, presidente da associação.
"Se isso ocorrer, o aumento nos custos da produção da energia ficaria em torno de 43%, e seria repassado para o produto final, retirando a competitividade da indústria brasileira."
Fonte e Imagem: Valor econômico.

// - Reforma do setor elétrico precisa rever subsídios, diz Abradee

Diretor da associação de distribuidoras defende que proposta reduza desigualdades; também pede tratamento especial na reforma tributária para diminuir tarifas.
A reforma do setor elétrico prometida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa rever subsídios bancados pelos consumidores na conta de luz. É o que defende Ricardo Brandão, 49 anos, diretor de Regulação da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). Segundo ele, para reduzir a desigualdade nas tarifas, a reestruturação tem que atacar incentivos “desnecessários”.
Em entrevista ao Poder360, Brandão cita descontos para fontes incentivadas, como eólica e solar, que já a tarifa de fio. Cita ainda o incentivo para GD (geração distribuída) que alcança 3 milhões de pessoas e já custa mais que o da Tarifa Social, que beneficia 17 milhões de pessoas.
“O foco da modernização tem que ser a redução das desigualdades. Hoje tem um conjunto muito grande de atividades que têm subsídios que são custeados pelos consumidores, que são subsídios desnecessários”, afirmou.
O executivo citou alguns casos: “As fontes renováveis, por exemplo, têm um elevado desconto, custeado por todos os outros consumidores. O tema de geração distribuída também chama atenção porque é um grupo que não paga todos os custos, do uso da rede e de encargos setoriais, que acabam sendo repassados para todos os outros consumidores”, diz.
Brandão destaca que esses incentivos fazem sentido em países com grande desafio de descarbonizar sua matriz elétrica, o que não é o caso do Brasil, que já tem 85% do seu parque gerador formado por fontes renováveis. No mundo, a média é de 28% de matriz renovável.
“Os subsídios têm que ser analisados. Individualmente alguns deles são meritórios, outros não são mais. E precisam ter foco e prazo. Subsídios não podem ser eternos. A gente tem subsídios que têm mais de 50 anos ainda na nossa conta. E outros têm características de política pública social, e o melhor lugar para se colocar políticas sociais é no Orçamento-Geral da União, e não na conta de energia. Então é importante ter uma análise do todo e, principalmente, ter a preocupação de não criar subsídios.”
Outro desafio, segundo ele, é ter um equilíbrio entre o consumidor regulado, que é atendido pela distribuidora local, e o que migrou para o mercado livre, em que se pode comprar energia de qualquer fornecedor. Atualmente, essa opção só existe para consumidores de alta tensão. A partir de 2024, a possibilidade também será aberta para quem consome média tensão.
“O problema é que a migração hoje do consumidor regulado para o mercado livre não se dá em busca de eficiência, mas em busca de uma fuga de custos que hoje estão no mercado regulado. Esse consumidor vai para o mercado livre procurando uma energia que é mais barata, em geral de fonte renovável com desconto de 50%, e ao migrar com esse desconto, esse subsídio é pago por todos os outros consumidores”, afirma.
Esses consumidores acabam não arcando também com os custos para dar confiabilidade ao sistema elétrico. “É um conjunto de contratos que só estão na conta dos consumidores regulados, como o contrato das termelétricas, da Eletronuclear em Angra 1 e 2, o contrato de energia de Itaipu, que é uma energia cara e em dólar. São contratos que trazem confiabilidade para o sistema, especialmente nos momentos de crise, e para todos os consumidores, mas só alguns pagam”.
RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES
Ricardo Brandão diz que a entidade avalia como positiva a proposta formulada pelo Ministério de Minas e Energia e entregue ao TCU (Tribunal de Contas da União) para prorrogação dos contratos de distribuição de energia. De 2025 a 2031, serão 20 distribuidoras que terão as concessões chegando ao fim. Todas elas foram privatizadas no governo Fernando Henrique Cardoso.
Ponderou que o modelo é seguro por beneficiar empresas com bons padrões técnicos e financeiros. “Os requisitos para a prorrogação são o atendimento de critérios de qualidade e de sustentabilidade econômico-financeira. A gente acha que isso é meritório e que, de fato, as empresas precisam ter o atendimento dos critérios de qualidade”.
Questionado sobre o caso da Light, empresa em recuperação judicial que fornece energia no Rio de Janeiro, ele disse se tratar de uma questão mais complexa pela falta de presença do Estado em várias regiões da área de concessão, devido à criminalidade.
“Ali não é uma questão de ineficiência ou gestão da empresa. Há regiões daquela área de concessão em que não existe a presença do Estado, onde os índices de perdas (furto e fraude) e de inadimplência são muito elevados. E a empresa não tem acesso àquelas áreas para fazer um adequado combate de perdas e de inadimplência.”
Diante do cenário, defende que os novos contratos de concessão tenham um “tratamento específico para áreas com severas restrições operativas”, diferenciando a regulação por incentivos de forma a reconhecer que “existem alguns bolsões na área de concessão da Light e em algumas outras áreas de concessão, em que não há presença do Estado”.
REFORMA TRIBUTÁRIA
De acordo com o diretor da Abradee, a alta carga tributária é o outro desafio a ser superado para diminuir as tarifas de energia. Defende que o setor seja incluído entre os que terão alíquota especial na reforma por ser uma atividade essencial. “Uma alíquota mais elevada para energia impacta toda a economia […]. Por isso é um elemento meritório ter um tratamento especial para o setor elétrico que reconheça a essencialidade da energia em toda a cadeia da economia. […] Com esse novo regime de tributação e uma alíquota unificada, um dos que mais vai ser penalizado, sem sombra de dúvida, é o consumidor de menor consumo, especialmente o de baixa renda”.
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - ‘O hidrogênio verde virou o futuro para a energia’, diz presidente da White Martins

Gilney Bastos defende, em entrevista ao GLOBO, que, com geração local hidrelétrica, solar e eólica, Brasil pode se tornar um grande exportador dessa nova fonte energética, afirma executivo.
O Brasil tem potencial para ser um grande exportador de energia à base de hidrogênio verde, basta “não fazer nada muito errado”, afirma Gilney Bastos, presidente da White Martins no Brasil e da Linde na América do Sul. A guerra na Ucrânia deu impulso ao desenvolvimento desta nova energia, feita a partir da decomposição da molécula da água, gerando hidrogênio e liberando oxigênio no ar.
Neste processo, é preciso usar outra fonte de energia, e aí está o diferencial do Brasil, com suas hidrelétricas e a geração solar e eólica, garantindo o “verde” da equação com renováveis. Bastos diz que onde houver projeto de hidrogênio no Brasil a White Martins estará.
A fabricante de gases industriais produz os equipamentos, como o eletrolisador, e a tecnologia que viabiliza exportar o hidrogênio verde em versão líquida, cujo custo é o fator-chave para o desenvolvimento em grande escala.
Diz ainda que cabe aos países compradores, como os europeus, subsidiarem a nova solução. Na sexta-feira, dias após a entrevista ao GLOBO ter sido concedida, a União Europeia anunciou um plano de € 5,4 bilhões (cerca de R$ 29 bilhões) para financiar projetos de hidrogênio.
Qual é a participação da empresa no Brasil no setor de gases industriais? No total é 55% em gases industriais, como oxigênio, nitrogênio e hidrogênio, que é o que é o mote do momento. Depois da fusão entre Praxair (controladora da White Martins) e Linde (multinacional fundada na Alemanha), a empresa está em mais de 100 países e tem faturamento de US$ 25 bilhões anuais. Somos uma das cinco maiores operações do mundo, com US$ 1 bilhão por ano só no Brasil, atrás somente de Estados Unidos, China, Alemanha e Inglaterra.
A empresa acaba de fazer uma parceria com o governo do Rio em hidrogênio, qual é o objetivo?
O esforço que a gente faz para manter a capital do gás industrial da América do Sul aqui no Rio é muito grande. Umas 500 vezes já me pediram para mudar para São Paulo. Aqui temos dois terços dos quatro mil funcionários da América do Sul.
O hidrogênio virou o futuro para a energia. A demanda é muito forte, principalmente de Europa e EUA. De repente, veio a guerra, que encareceu o gás natural. E como é que eu vou fazer se a Rússia fechar tudo (o fornecimento de gás)? E aí eles (os europeus) começam a voltar para o carvão e as usinas nucleares.
É um passo para trás, a curto prazo. Mas, ao mesmo tempo, foram vários passos para a frente, pois antes (a transição energética) era só a questão climática. Hoje é uma questão financeira, o gás natural ficou mais caro.
Temos a capacidade de produzir equipamentos como o eletrolisador, que transforma a água em hidrogênio. E temos a tecnologia para transformar o hidrogênio em versão líquida para metanol e amônia, de forma a facilitar a exportação. E, ao chegar no exterior, você refaz em hidrogênio (gasoso).
O Brasil tem diferenciais para atrair os investimentos?
Muito. A tecnologia do eletrolisador transforma água em hidrogênio. Mas por que não faz na Europa mesmo? Porque lá não tem sol, não tem vento (energia limpa necessária para a eletrólise) nem espaço. É inviável. Os países que hoje despontam como potenciais produtores de hidrogênio são os que têm espaço e condições, como Austrália, Arábia Saudita, Brasil, além do Chile.
E há localizações estratégicas para esta produção no Brasil?
Se você tiver energia limpa suficiente, pode colocar ao lado da demanda e da indústria local. Por isso, o Rio acabou de assinar um memorando conosco. Estamos perto do mercado do Sudeste. Uma das vantagens do Brasil sobre Austrália e Arábia Saudita é que temos um mercado local para financiar o todo. Ou então você coloca perto de um porto que vai dar a preferência para exportação.
E temos memorandos com os portos do Açu (no Rio de Janeiro) e Pecém (no Ceará). Pecém tem link direto com o Porto de Roterdã (na Holanda), que quer ser o porto de entrada da Europa em energia limpa. Temos ainda (memorandos) com os governos de Ceará e Rio Grande do Sul. São cinco ao todo.
Esses memorandos visam montar um pool de empresas para exportar hidrogênio. Eles precisam ter alguém que façao eletrolisador. E mais importante para o desenvolvimento do hidrogênio é o incentivo por parte dos países tomadores da Europa. É esses tomadores ajudarem a pagar a diferença entre o custo da energia atual e o custo da energia limpa, que vai ser gerada onde eles acharem mais competitivo. Não adianta produzir se não tiver quem compre.
Mas qual será a vocação do Brasil? Atender o mercado interno ou exportar? Os dois. O mercado interno vai financiar o potencial de exportação. Está cheio de siderúrgica querendo fazer aço verde (a partir de energia limpa). A primeira que fizer isso vai exportar para todo mundo.
O Brasil pode se tornar uma potência de energia renovável? Deveria. Se a gente não fizer nada muito errado, consegue. Ainda mais com o potencial hidrelétrico que a gente tem e os outros não. Fazer tudo a partir do vento e do sol é difícil. Tem que ter perseverança, porque não é um mercado que vai se consolidar da noite para o dia. Tem muita demanda lá fora. Não dá para todo ano grandes economias ficarem sempre no carvão. Ninguém quer ficar atrelado ao passado. Essa é uma questão que vem muito forte a partir dos investidores financeiros, porque eles têm mandato. Eles têm que investir 90% em empresas com ESG (sigla em inglês para práticas ambientais, sociais e de governança). Temos uma conferência trimestral na qual a empresa divulga os resultados.
Toda vez perguntam alguma coisa do Brasil. E não só pelo potencial novo do hidrogênio, mas pela importância do número aqui. Quando América do Sul vai mal, eles sabem que a empresa não vai voar. A Europa nunca vai muito bem nem muito mal. A China sempre vai bem. A variável é a América do Sul e os EUA.
E qual é a perspectiva para o ano que vem no Brasil e na América do Sul?
A gente trabalha para passar sempre uma visão otimista. A América do Sul, é dito e sabido, tem um cenário complicado. Lá fora, dizem que aqui até o passado é incerto. Então, a gente mostra a capacidade de offsetar (compensar) possíveis situações que não venham a ser positivas. E continua entregando bons resultados. E, quando isso acontece, eles abrem o cofre para a gente. Então, continuamos tendo capacidade de investir.
Aqui podemos dizer: quantos projetos tiverem, nós vamos entrar, seja de hidrogênio ou oxigênio. Qualquer projeto de energia de hidrogênio verde que envolva um eletrolisador, é algo entre US$ 50 milhões e US$ 100 milhões (em investimentos). E qualquer projeto maior voltado à exportação ou não, mas que envolva metanol e amônia, oscila entre US$ 100 milhões e US$ 250 milhões.
Nessas reuniões com o ‘board’ no exterior, há perguntas sobre a instabilidade política na América do Sul?
Sim. E este ano mais. Tem eleição no Brasil, além dos processos (mudanças de governo) na Colômbia, Chile. Agora, Argentina nessa situação (crise econômica e troca de ministro da Economia). É difícil para a gente. Essas notícias não ajudam muito, mas a gente entrega resultado.
O senhor falou que, no Brasil, a vantagem é a demanda local, mas a produção industrial patinou nos últimos anos. Em 2021, produzimos 13,5 milhões de toneladas por dia de oxigênio em gasoduto, coisa que a gente não chegava tinha dez anos. Este ano é complicado porque é eleitoral e, ao mesmo tempo, os bancos centrais estão tentando segurar a inflação.
O ano passado foi muito ligado à siderurgia, petroquímica, vidro e papel. Papel tem um boom espetacular no Brasil. A cada dois anos é lançada uma nova empresa de produção de papel e a gente entra com o oxigênio atrelado. Fechamos com a LD celulose, a Bracell e a Suzano. Há um pouco de demanda reprimida da pandemia.
Quais iniciativas no mundo já usam o hidrogênio verde?
No Reino Unido e no Sul da Itália há linhas de ônibus movidos a hidrogênio verde. Há carros na Califórnia (EUA). Tem muitas iniciativas isoladas e esporádicas, mas nenhuma foi descontinuada, vêm funcionando bem. Fizemos aqui uma parceria com a Toyota para o carro Mirai, com o desenvolvimento da motorização através da célula de hidrogênio.
Eles lançaram na Argentina e no Brasil. A parte de mobilidade é muito importante, também para transporte pesado, principalmente no Brasil, onde temos muitas mineradoras. Tem a indústria pesada, ônibus e trem. Mas o hidrogênio verde vai ganhar tração na geração da energia elétrica, na possibilidade de fazer países grandes, como Alemanha e França, apagarem usinas de carvão, que são um absurdo e não deveria mais existir.
Fonte e Imagem: O Globo Economia.

// - MME confirma que muda quase tudo no preço

Cansado de levar paulada por uma herança maldita que se arrasta desde a gestão da presidente Dilma Rousseff e sendo obrigado a carregar um mecanismo de cálculo que é totalmente furado e desmoralizado, o Ministério de Minas e Energia ouviu os clamores dos agentes e já decidiu efetuar profundas mudanças no sistema de precificação da energia elétrica no Brasil.
É verdade que, ao que tudo indica, o Governo ainda não é suficientemente ousado para definir o fim dos preços formados pelos programas computacionais. Mas já existe um avanço muito importante, pois já foi tomada a decisãoi de acabar com a Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp).
O anúncio foi feito pelo próprio MME, através de um modesto comunicado de imprensa, o qual informa que está aberta a Consulta Pública n° 157/2023 com proposta de modificação da governança institucional referente às metodologias e programas computacionais utilizados pelo setor elétrico nacional. “O estudo da proposição foi conduzido no âmbito da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp), sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), e apresentado com sugestão de nova Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Segundo o MME, a proposta submetida à Consulta Pública busca simplificar os processos e dar maior agilidade e otimização na alocação de recursos humanos, indo ao encontro do interesse público e do fortalecimento setorial. “Assim, decorridos 15 anos desde a constituição da Cpamp, e com o amadurecimento das atividades desenvolvidas pelas instituições setoriais, é possível repensar as governanças vigentes, dotando-as de maior flexibilidade, descentralização e autonomia em prol de um setor elétrico moderno e participativo”, diz o comunicado.
Na parte que interessa mais aos agentes do mercado, o comunicado também salienta que “ima das propostas da CP é a realocação das competências e atividades hoje atribuídas à Cpamp – que será revogada – para um novo comitê de governança, sob regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, é conferida ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) competência para avaliar e aprovar alterações no nível de aversão ao risco. Assim, fica garantida a manutenção de tema estratégico sob condução do CMSE sem o engessamento das atividades do comitê de governança que será criado. As contribuições devem ser apresentadas até o dia 03 de novembro”.
Fonte e Imagem: Paranoá Energia.

// - CMA aprova regras para uso do hidrogênio como fonte de energia

A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto (PL 725/2022) do ex-senador Jean Paul Prates que disciplina o uso do hidrogênio como fonte de energia no Brasil. Pela proposta, que agora será analisada pela Comissão de Infraestrutura em votação terminativa, a ANP fica responsável por regular e fiscalizar toda a cadeia do hidrogênio no país. Outro projeto aprovado, de autoria de Jaques Wagner (PT-BA), cria o Programa Agente Jovem Ambiental, para estimular a formação de jovens agentes ambientais (PL 3097/2021).
A matéria aprovada é de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, hoje presidente da Petrobrás, e estabelece mecanismos para o uso do hidrogênio no setor energético nacional. Também incentiva a produção do hidrogênio verde, produzido com energias renováveis, como a solar, a eólica e a hidráulica. De acordo com o projeto, a produção e a distribuição do hidrogênio passam a fazer parte das atividades do segmento econômico de abastecimento nacional de combustíveis. E a Agência Nacional do Petróleo fica responsável por regular e fiscalizar toda a cadeia do hidrogênio. O relator, Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, elogiou a proposta, mas fez duas ressalvas ao texto original.
'' Ao invés de dispormos sobre hidrogênio sustentável, dispor sobre o hidrogênio sustentável de baixo carbono, além de reforçar a característica de uso do hidrogênio como alternativa para contribuir com as metas de redução de emissões de gás de efeito estufa. Segunda sugestão: excluir o disposto no artigo 4º do PL, de modo a aguardar estudos que consigam estabelecer marcos de misturas de hidrogênio no gás natural em que se melhor equilibrem os ganhos a serem obtidos com os impactos provocados pela mistura na infraestrutura do gás natural.''
O relatório aprovado será analisado agora pela Comissão de Infraestrutura. Os senadores aprovaram também a criação do ''Programa Agente Jovem Ambiental'', projeto de autoria de Jaques Wagner, do PT da Bahia. Duas emendas foram apresentadas pela relatora, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, que elogiou a proposta.
'' A proposição busca apoiar a gestão ambiental no desenvolvimento de ações voltadas à defesa do meio ambiente e de espaços especialmente protegidos, ajudar na recuperação de áreas degradadas e contribuir para a execução de projetos de educação ambiental, apoiando o desenvolvimento de atividades de educação ambiental com vistas a ampliar a consciência ambiental. Trazer isso para o âmbito da escola é muito importante. Todavia, consideramos que o programa Agente Jovem Ambiental deve ser oferecido apenas para aqueles que estejam matriculados ou que tenham concluído o ensino médio em escola pública.''
O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, criticou a destinação do programa apenas para os alunos ou egressos de escolas públicas.
'' Não deve ser só rede pública, porque você tem uma grande parcela na rede privada. Todo mundo é responsável pela questão ambiental. Por que eu educo esse camarada aqui e deixo de educar esse outro aqui? ''
O texto aprovado será analisado agora pela Comissão de Educação, em votação terminativa. A Comissão de Meio Ambiente aprovou ainda a realização de duas audiências públicas propostas pelo senador Beto Faro, do PT do Pará: a primeira, no dia 31 de outubro, com a presença do presidente do BNDES, Aluizio Mercadante, vai debater a ''Coalizão Verde'', acordo firmado na Cúpula da Amazônia por instituições financeiras dos países da região. A outra audiência pública pretende apurar denúncias de apropriação de terras públicas para práticas fraudulentas no mercado voluntário de carbono. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
Fonte e Imagem: Rádio Senado.

// - Projeto de reforma do setor elétrico está pronto, diz ministro

Alexandre Silveira disse que proposta alia segurança de abastecimento com tarifas mais baratas; transferência de subsídios para Orçamento do governo é uma alternativa.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta 4ª feira (18.out.2023) que a proposta para reforma do setor elétrico está pronto. Sem entrar em detalhes, disse que o modelo desenhado, agora, precisa passar por testes e avaliações e, depois, pelo crivo do Planalto para ser enviado ao Congresso.
A ideia é promover uma reestruturação do setor que garanta o fornecimento de energia e custos mais baratos para o mercado regulado, que são os consumidores atendidos pela distribuidora. De acordo com o ministro, ainda não está definido o modelo, se será via projeto de lei ou medida provisória.
“Está pronto. Mas nós temos que ser muito cuidadosos com isso porque tem que ser testado pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], pela CCEE [Câmara de Comercialização de Energia] e avaliado pelo ONS [Operador Nacional do Sistema]“, disse o ministro depois de reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o secretário da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), Haitham al-Ghais.
O ministro disse que há possibilidade de transferir encargos atualmente suportados pelos consumidores de energia pelo OGU (Orçamento Geral da União), mas que essa não é a 1ª alternativa. O plano inicial é buscar soluções dentro do próprio setor energético.
“Nós estamos estruturando, para apresentar ao presidente da República e ao Congresso Nacional, uma política que vise compatibilizar segurança energética e modicidade tarifária. O Brasil tem que continuar crescendo. O Brasil tem que continuar estimulando as energias renováveis, mas esse curso não pode ir diretamente para a conta do consumidor de energia”, afirmou.
Silveira disse não ser possível que programas sociais e que não são do setor elétrico sejam embutidos diretamente na conta de luz. “Vai chegar um momento em que vai se tornar insustentável. Então, nós estamos criando uma espinha dorsal para apresentar ao governo para realmente buscar soluções que não foram enfrentadas nos últimos anos para corrigir isso”, afirmou.
CONCESSÕES
Alexandre Silveira disse que a política de renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica foi feita seguindo critérios técnicos, em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União). Ele disse não acreditar que o projeto apresentado na Câmara pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) influencie o processo.
A partir de 2025, uma série de concessões de distribuição de energia chega ao final, a começar pelas empresas EDP Espírito Santo, Light e Enel Rio.
Serão 20 distribuidoras afetadas até 2031, que atendem a mais de 55 milhões de consumidores (64% do mercado regulado nacional) Essas companhias foram privatizadas na década de 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e obtiveram contratos por 30 anos.
Fonte e Imagem: Poder 360.

// - Artigo: Brasil investirá em fontes de energia limpa

Petrobras anunciou que está de malas prontas para embarcar com força rumo à nova era do hidrogênio verde.
MARCELO COUTINHO, professor e coordenador do curso de hidrogênio verde na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Não sou eu mais sozinho que está falando isso. A própria Petrobras anunciou que está de malas prontas para embarcar com força rumo à nova era do hidrogênio verde. No limite, serão quase R$ 40 bilhões em investimento em parques eólicos offshore e H2V até 2028, mais do que o dobro do que a maior empresa brasileira terá alocado em biocombustíveis. A escolha é clara. A companhia não vai virar uma usineira de etanol, nem uma fabricante de biometano. A Petróleo Brasileiro S.A se transformará na Hidrogênio Brasileiro S.A, em sintonia com os grandes players globais.
A Agência Internacional de Energia estimou para esta década ainda o início do declínio do combustível fóssil. A demanda cairá expressivos 25% até 2030, e ainda mais nos anos seguintes, até uma queda vertiginosa de 80% em 2050, o que praticamente fechará os poços daquilo que deve entrar para a história como a causa do que quase acabou com a civilização, desorganizando todo o clima. Assim como não há dúvidas de que o capitalismo global diminuiu muito a miséria, a pobreza e a fome no mundo em termos relativos, sendo a era em que as sociedades saíram da escuridão e do atraso civilizatório, também se sabe agora que suas fontes fósseis de energia ameaçam colocar tudo a perder.
Com a progressiva redução da demanda a partir dos próximos anos, o preço do petróleo só não irá desabar de imediato porque as grandes petroleiras — a Opep, sobretudo — aumentarão a sua política de cortes de produção, tentando desesperadamente manter suas faixas rentáveis, até que nem isso mais será possível. Não se sabe ao certo quando o ponto de virada vai ocorrer, mas vai. E quando acontecer, o petróleo ficará encalhado com cada vez menos procura. Os preços do barril, então, subitamente declinarão a um nível de inviabilidade econômica, e tudo será tarde demais para quem não se preparou para isso.
Assim como a Idade da Pedra não acabou por falta de pedras, a era do petróleo não acabará por falta de petróleo, mas por causa da disrupção tecnológica trazida pelas moléculas de combustíveis renováveis. A Petrobras demorou muito a entender isso, mas finalmente acordou para os fatos inexoráveis da transição energética. Um dos seus maiores movimentos será provavelmente a parceria com a Vale na produção de hidrogênio verde em Icatu do Maranhão, e seus derivados. Porém, a mineradora brasileira também tem ambições próprias nesse setor, e pode acabar decidindo mais pela independência energética para suas minas de ferro e futuras siderúrgicas do aço verde, em sociedade com outras empresas como a H² Green Steel e a SL Energias.
No rol das maiores multinacionais brasileiras que estão entrando na era do hidrogênio verde, podemos destacar ainda a Embraer, cuja parceria com a American Airlines para a fabricação de aviões movidos a hidrogênio verde — ou algum e-fuel refinado do H2V —, soma-se a outras iniciativas semelhantes das grandes companhias aéreas do mundo. Aliás, vai caindo a ficha para todos aqui e lá fora, da Stellantis à Marcopolo, que o combustível do futuro é mesmo o hidrogênio da água, zero carbono. As empresas brasileiras saem um pouco atrasadas, mas como muita vontade de superar o tempo perdido. O maior problema agora é mesmo o Congresso Nacional que até hoje não tem agendada a votação do marco legal do hidrogênio verde. Não se sabe nem qual é o texto que vai prevalecer, e de qual comissão, se do Senado ou da Câmara.
Primeiro, alguns congressistas tentaram mudar o nome do hidrogênio genuinamente verde (eletrolítico/inorgânico) para incluir outros métodos de hidrogênio que não são tão limpos assim, com falsas justificativas. Depois, multiplicaram os projetos de lei para embaralhar tudo. Agora simplesmente não avançam, protelando o desfecho das tramitações mês a mês. O governo também não se empenha para sair dessa paralisia decisória que emperra os investimentos no hidrogênio verde em maior escala. Tamanha demora legislativa reflete, de um lado, a pressão da bancada ruralista para incluir o etanol nos mesmos incentivos públicos que deve ter o H2V, mesmo todos sabendo que o etanol já foi muito beneficiado e que é uma das causas do desmatamento no país. E de outro, reflete a incapacidade dos atores políticos de entenderem o quanto o Brasil está perdendo com esse atraso.
Há 15 anos o país se desindustrializa aceleradamente. Desde de 2009, perdemos mercados industriais no exterior muito importantes e regredimos para a condição de economia agrária exportadora, que nos caracterizou do período colonial até JK. Nada contra o agronegócio. Mas o Brasil tem outras vocações, não pode se manter preso a um único setor, aprofundando sua dependência e as consequências políticas disso. O país tem tudo para ser o campeão do hidrogênio verde, uma indústria de ponta, que ocupará o centro da economia global nas próximas décadas, ligando todos os setores, como o petróleo faz, sem, no entanto, poluir. Ao contrário do petróleo extraído e do etanol que desfloresta, líder inclusive em escândalos de escravidão, é preciso fabricar o hidrogênio verde, verdadeiramente limpo e moderno. O Brasil não pode ficar refém do vandalismo climático, que tenta agora pegar carona no hidrogênio. A decisão correta da Petrobras pesa a favor do H2V, independentemente das forças contrárias e eventuais distorções legislativas.
Fonte e Imagem: Correio Braziliense.

// - Regulamentação do armazenamento será tratada em consulta pública

Discussão baseada em AIR da Aneel vai tratar de alternativas de soluções e de novos modelos de negócios.
A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública para discutir a regulamentação do armazenamento de energia, incluindo usinas hidrelétricas reversíveis. O documento base da discussão é uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) que apresenta alternativas de soluções para a inserção de sistemas de armazenamento no setor elétrico, como ferramenta para apoiar a transição energética sustentável.
A discussão sobre o tema envolve não apenas a transição para uma matriz mais limpa, mas também os desafios em relação à segurança da operação do sistema elétrico, diante da complexidade resultante da entrada maciça de fontes renováveis, como eólica e solar, e de recursos energéticos distribuídos, como micro e mini geração de energia.
Existem várias tecnologias quando se fala em armazenamento. Mas a análise de impacto, segundo a área técnica da agência, propõe a neutralidade tecnológica, sem preferência para uma ou outra tecnologia.
O documento destaca a flexibilidade operativa desse tipo de solução, capaz de “absorver o excesso de geração intermitente, deslocar demanda de ponta, assegurar maior capacidade disponível para o operador, fornecer serviços ancilares, otimizar o uso da rede, reduzir investimentos em nova capacidade de geração, transmissão e distribuição, além de auxiliar o consumidor a gerenciar sua conta de energia elétrica, melhorando a qualidade do fornecimento.”
Além disso, o armazenamento podem ser utilizado para melhorar a confiabilidade do sistema de transmissão, substituindo ou adiando a expansão convencional da rede, quando necessário.
AAneel já tinha feito uma discussão prévia do tema, por meio de processo de tomada de subsídios. E elaborou, a partir das contribuições, um “roadmap regulatório” dividido em três ciclos de discussão com duração de 18 meses cada um.
No primeiro ciclo (2022-2023), estão os debates iniciais sobre o tema, com a caracterização dos recursos disponíveis e a definição dos serviços a serem prestados. E também questões relacionadas à comercialização e possíveis ajustes para eliminar barreiras regulatórias.
No segundo (2023-2024), serão discutidas as hidrelétricas reversíveis de ciclo aberto (aquelas não conectadas a um curso d’água ou que não interfiram significativamente no regime hidrológico). E avaliada a possibilidade de desenvolvimento de Sandboxes Regulatórios, que são experimentações em ambiente controlado, em questões como o empilhamento de receitas para dar viabilidade econômica do armazenamento e capturar mais benefícios ao sistema.
Já o terceiro inclui temas mais complexas, como Agregadores para os vários serviços, simulações nos modelos computacionais e seus impactos, além de exploração de novos modelos de negócio. Além disso, serão aprofundadas as definições sobre o empilhamento de receitas.
AAIR ficará aberta a contribuições pelo período de 60 dias, entre 19 de outubro e 16 de dezembro, por meio de formulário eletrônico específico disponível na página de Consultas Públicas da Aneel.
Fonte e Imagem: Canal Energia.

// - EUA podem ajudar no financiamento de projetos de transição energética do Brasil

Governo norte-americano vê espaço para desenvolvimento de cadeias de fornecimento no país, diz Jake Levine, chief climate officer (CCO) da International Development Finance Corporation (DFC).
Há espaço para os Estados Unidos fecharem acordos com o Brasil para o desenvolvimento de cadeias de fornecimento associadas à transição energética que possam se conectar à base industrial americana, afirma Jake Levine, chief climate officer (CCO) do U