Jul 22 de 2024

MME vai apoiar vetos em trechos do PL que trata da política nacional das barragens

19/11/2023

Confirmação é do secretário nacional de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vitor Saback


Confirmação é do secretário nacional de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vitor Saback.


O Ministério de Minas e Energia vai apoiar o veto presidencial de trechos do Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

A confirmação foi dada pelo secretário nacional de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vitor Saback, em entrevista ao Valor. Importante destacar que ao MME cabe apenas fazer sugestões, já que a decisão final sobre o veto cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Saback, isso foi feito no âmbito de um acordo entre a pasta e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que se comprometeu a dar o apoio ao veto de trechos do PL para viabilizar o desenvolvimento econômico e energético, e o apoio às comunidades.

“Vai ter apoio ao veto de trechos do projeto pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vai apoiar em alguns pontos, que geram algum tipo de insegurança, que causem incertezas. O ministério negociou, e o MAB vai apoiar”, disse.

Os trechos sob discussão abordam a aplicabilidade das barragens dentro e fora do Plano Nacional de Segurança de Barragens. Estruturas com potencial de risco, para geração de energia, rejeitos ou uso múltiplo estão detalhadamente incluídas nos processos de licenciamento ambiental.

Preocupações do setor elétrico

O secretário recebeu os pontos de veto de Marisete Dadald Pereira, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage). “Todos que ela passou, vamos pedir”, confirmou. “Na regulamentação, estamos tentando levar isso para novas barragens, ou seja, um regulamento da lei para frente”, acrescentou.

Esta era uma das preocupações do setor elétrico brasileiro, já que, na avaliação do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) e Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), entidades que juntas representam 32 associações de diversos setores, a redação do PL resulta em grande insegurança jurídica, por imprevisibilidade do passado em projetos que envolvam a construção de barramentos.

O secretário destacou ainda que o ministro da Minas e Energia, Alexandre Silveira, prestigiou a segurança energética. No dia 14 de novembro, Silveira disse em uma rede social que estava satisfeito com a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), no Senado Federal.

Depois de Brumadinho

“Foi construído, por meio de muito diálogo, um texto que fosse compatível com o desenvolvimento econômico e a segurança energética, respeitando os atingidos e garantindo o desenvolvimento social”, disse o ministro.

O projeto, que começou a tramitar após o incidente em Brumadinho, abrange não apenas barragens de mineração, mas também outras 23.977 existentes no Brasil. De acordo com o Fmase e o Fase, o PL, da forma como está, abre espaço para indenizações a qualquer habitante que alegue ter sido prejudicado pela presença de uma barragem.

Fonte e Imagem: Valor Econômico.





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